4.16 Os poderes obrigatórios do Khaleefah
4.16 The mandatory powers of the Khaleefah
O Khaleefah é o Estado. Ele possui todos os poderes obrigatórios do Estado, que são:
The Khaleefah is the state. He possesses all of the mandatory powers of the state, and they are:
É Ele quem estabelece as regras divinas (Ahkam Shari'ah) uma vez que as adotou como obrigatórias; elas então se tornam leis que devem ser obedecidas, e sua violação não é permitida.
It is He who makes the divine rules (Ahkam Shari’ah) once He adopted them as binding; they would then become laws that have to be obeyed and their violation would not be allowed.
Ele é responsável pelas políticas internas e externas do Estado. Ele é o comandante supremo de todas as forças armadas e possui plenos poderes para declarar guerra, concluir tratados de paz, tréguas e todos os demais tratados.
He is responsible for the domestic and foreign policies of the state. He is the supreme commander in chief of all the armed forces and He has full powers to declare war, concludes peace treaties, truces and all other treaties.
Ele tem o poder de aceitar embaixadores (estrangeiros) e de recusá-los, bem como o poder de nomear embaixadores muçulmanos e de destituí-los.
He has the power to accept (foreign) ambassadors and to refuse them, as well as the powers to appoint Muslim ambassadors and to remove them.
É o Khalifah quem nomeia e destitui os auxiliares e os Wulat. Todos eles são responsáveis perante ele e perante o Conselho da Ummah.
It is the Khaleefah who appoints and removes the assistants and Wulah. They are all responsible before him and before the Council of the Ummah.
É Ele quem nomeia e destitui o juiz supremo (Qadhil-Qudhat), bem como os administradores distritais, os comandantes do exército, os chefes do estado-maior e os comandantes-em-chefe. Todos eles prestam contas a Ele, e não ao Conselho da Ummah.
It is He who appoints and removes the supreme judge (Qadhil-Qudhat), as well as district administrators, army commanders, chiefs of staff, and the commanders in chief. They are all answerable to him and not to the Council of the Ummah.
É Ele quem estabelece as normas divinas, à luz das quais o orçamento do Estado é elaborado, e Ele determina os detalhes do orçamento e as verbas destinadas a cada departamento, tanto no que diz respeito às receitas quanto às despesas.
It is He who adopts the divine rules, in the light of which the State’s budget is drafted, and He decides the details of the budget and the allotted funds required for each department, whether concerning revenues or expenses.
Evidência desses poderes obrigatórios é o fato de que o Khilafah, como autoridade geral sobre todos os muçulmanos no mundo, tem por objetivo implementar as normas do Deen e levar a Mensagem do Islã ao mundo, e isto, por si só, já é uma evidência. Contudo, o termo "Estado" é um termo técnico, cujo significado difere conforme as concepções das nações. O Ocidente considera o Estado como a terra, os habitantes e os governantes, pois o Estado, em sua visão, é definido dentro de fronteiras que eles chamam de país. A soberania, em sua visão, pertence ao povo, enquanto o governo, isto é, a autoridade, é coletivo e não individual. Assim, o conceito de Estado passou a ser conhecido como o conjunto do país, dos habitantes e dos governantes. Portanto, eles têm um chefe de Estado, isto é, chefe dos governantes, do povo, do país (terra) e um primeiro-ministro. No Islã, porém, não há fronteiras permanentes, pois a Mensagem do Islã deve ser levada a todo o mundo. Por isso, as fronteiras se movem com o avanço da autoridade do Islã para outros países. O termo "país" significa o lugar onde a pessoa reside permanentemente, ou seja, seu lar e sua cidade, nem mais nem menos. A soberania pertence à Shar'a, e não ao povo. Assim, os governantes são controlados pela vontade da Shar'a. A Ummah também é controlada pela vontade da Shar'a. O governo, isto é, a autoridade, é para indivíduos e não é coletivo. O Mensageiro de Allah ﷺ disse:
Evidence of these mandatory powers is the fact that the Khilafah as a general ruling over all the Muslims worldwide, with the objective of implementing the rules of the Deen and carrying the Message of Islam to the world, and this in itself is an evidence. However, the word state is a technical term, whose meaning differs according to the views of the nations. The West considers the state as the land, inhabitants and the rulers, for the state in their view is defined within borders that they call the country. Sovereignty, in their view, belongs to the people, while the ruling, i.e. the authority is collective and not individualistic. Thus the concept of the state became known as the total of the country, the inhabitants and the rulers. Therefore, they have a head of state, i.e. head of rulers, the people, the country (land) and a prime minister. However, in Islam, there are no permanent borders, for the Message of Islam has to be carried to the whole world. Therefore frontiers move with the movement of the authority of Islam to other countries. The term country means the place where a person resides permanently i.e. his home and town, no more and no less. Sovereignty belongs to the Shar’a, not to the people. Thus the rulers are controlled by the will of the Shar’a. The Ummah is also controlled by the will of the Shar’a. The ruling i.e. authority is for individuals and it is not collective. The Messenger of Allah (pbuh) said:
“Se três de vocês estiverem numa viagem, que nomeiem um deles como Ameer.” [Narrado por Al-Bazzar a partir de Ibn ‘Umar] Ele ﷺ também disse:
“If three of you were on a journey, let them appoint one of them as an Ameer.” [Narrated by Al-Bazzar from ibn ‘Umar] He (pbuh) also said:
"Se três de vocês saírem numa viagem, que escolham um deles como Emir." [Narrado por Abu Dawood, de Abu Sa'id al-Khudri] Muslim narrou de Abu Sa'id al-Khudri, do Mensageiro de Allah ﷺ, que ele ﷺ disse:
“If three of you went out on a journey, let them appoint one of them as an Ameer.” [Narrated by Abu Dawood from Abu S’aid al- Khudri] Muslim narrated from Abu S’aid al-Khudri from the Messenger of Allah (pbuh), that He (pbuh) said:
"Se foi prestado juramento de lealdade (bay'ah) a dois Khulafaa', mate o último deles." Portanto, o significado de Estado no Islã difere daquele dos outros sistemas. O Estado no Islã significa a autoridade e o governo, e seus poderes obrigatórios são os do Sultão. Como o Khaleefah é quem detém a autoridade, ele é, então, o Estado.
“If a Bay’ah has been taken for two Khulafaa’, kill the latter of them.” Therefore, the meaning of the state in Islam differs from that in other systems. The state in Islam means the authority and ruling, and its mandatory powers are that of the Sultan. Since the Khaleefah is the one who holds the authority, He is then the state.
No entanto, quando o Mensageiro de Allah ﷺ estabeleceu o Estado Islâmico em Medina, ele era o chefe de Estado e detinha a autoridade. Assim, toda a autoridade estava em suas mãos, e todos os poderes relacionados ao governo eram seus. Isso se manteve durante toda a sua vida, até que ele ﷺ faleceu. Depois dele vieram os Khulafaa’ Ar-Rashidoon, e cada um deles desfrutou da autoridade plena e possuiu todos os poderes obrigatórios relacionados ao governo. Isso também serve como evidência de que o Khaleefah é o Estado. Além disso, quando o Mensageiro de Allah ﷺ advertiu contra a rebelião e a desobediência ao Ameer, expressou-o como sendo uma rebelião contra a autoridade (Sultan). Ele ﷺ disse:
However, when the Messenger of Allah (pbuh) established the Islamic State in Madina He was the head of state and He held the authority. Thus all of the authority was in his hands, and all of the powers related to the ruling were his. This was as much throughout his lifetime until He (pbuh) died. Then after him came the Khulafaa’ Ar-Rashidoon, and each one of them enjoyed the full authority and possessed all the mandatory powers related to the ruling. This also serves as evidence that the Khaleefah is the state. Besides, when the Messenger of Allah (pbuh) warned against rebellion and disobedience to the Ameer, He expressed it as being a rebellion against the authority (Sultan). He (pbuh) said:
“Se alguém vir em seu Amir algo que lhe desagrada, que permaneça paciente. Pois, por Deus! Quem se separa da autoridade (Sultão do Islã) nem que seja um palmo, e morre nessa condição, morreu a morte da Jahiliyyah.” O Khilafah é a liderança sobre os crentes. Portanto, o Khaleefah é a autoridade, e Ele possui todos os poderes obrigatórios, ou seja, Ele é o Estado e possui todos os poderes atribuídos ao Estado. Esta é a evidência geral sobre esses poderes obrigatórios. Quanto à enumeração desses poderes de que goza o Khaleefah, trata-se, de fato, da enumeração dos poderes que existem no Estado, a fim de explicar as regras detalhadas desses poderes.
“If anyone sees in his Ameer something that displeases him, let him remain patient. For behold! He who separates himself from the Sultan (authority of Islam) by even so much as a hand span and dies thereupon He has died the death of Jahiliyyah.” The Khilafah is the leadership over the believers. The Khaleefah is therefore the authority, and He has all the mandatory powers, i.e. He is the state and possesses all the powers given to the state. This is the general evidence about these mandatory powers. As for the listing of these powers enjoyed by the Khaleefah, this is in fact the listing of the powers that exist in the state, so as to explain the detailed rules of these powers.
Quanto às evidências detalhadas das seis seções mencionadas acima, a evidência relativa à seção "A" é o consenso geral dos Sahabah. Qanoon (lei) é um termo técnico que significa a ordem que o governante (Sultan) emite para que as pessoas a cumpram. Os juristas (People of Qanoon) definem-no como "o conjunto de princípios que o Sultan (governante) obriga as pessoas a seguir em suas relações". Assim, se o Sultan emitir determinadas regras, essas regras tornam-se lei e as pessoas são obrigadas a cumpri-las. Se o Sultan não as emitir, elas não se tornam lei e as pessoas não estão obrigadas a cumpri-las. Os muçulmanos seguem as regras da Shar'a, por isso cumprem os mandamentos e as proibições de Allah. O que observam são os mandamentos e as proibições de Allah, e não os do Sultan. Assim, seguem as regras divinas e não as ordens do Sultan. No entanto, os Sahabah divergiram quanto às regras da Shari'ah. Alguns deles compreenderam dos textos divinos coisas diferentes das que os outros compreenderam. Cada um cumpriu o que havia compreendido, e isso representou a regra de Allah para ele. Contudo, há algumas regras divinas relativas à gestão dos assuntos da Ummah que todos os muçulmanos devem seguir segundo uma única opinião, e os indivíduos não podem agir segundo o seu próprio Ijtihad. Isso de fato aconteceu no passado. Abu Bakr, por exemplo, considerou adequado distribuir os fundos igualmente entre todos os muçulmanos, pois era o seu direito igual. 'Umar considerou errado dar àqueles que haviam lutado contra o Mensageiro de Allah ﷺ o mesmo que àqueles que lutaram ao seu lado, ou dar aos necessitados o mesmo que se dava aos ricos. No entanto, quando Abu Bakr era o Khaleefah, obrigou as pessoas a seguir a sua opinião, e os juízes e Wulah executaram a sua opinião, e 'Umar submeteu-se à opinião de Abu Bakr e a executou. Quando 'Umar se tornou Khaleefah, impôs a sua própria opinião, que diferia da de Abu Bakr. Então ele ordenou que os fundos fossem distribuídos de forma preferencial e não igualitária. Assim, os muçulmanos recebiam os fundos com base no tempo em que eram muçulmanos e de acordo com as suas necessidades. Os muçulmanos obedeceram a essa regra, e os juízes e os Wulah a executaram. Portanto, estabeleceu-se um consenso geral dos Sahabah afirmando que o Imam tem o direito de adotar regras específicas e de impor a sua implementação. Os muçulmanos têm de obedecer a tais regras mesmo que discordem do seu próprio Ijtihad, e devem abandonar as suas próprias opiniões e Ijtihad. Essas regras adotadas são, de fato, leis (Cânones). Portanto, a promulgação de leis pertence exclusivamente ao Khaleefah e a mais ninguém tem tal direito.
As for the detailed evidences of the six sections mentioned above, the evidence about section “A” is the general consensus of the Sahabah. Qanoon (law) is a technical term that means the order that the ruler (Sultan) issues so that people abide by it. People of Qanoon (law) define it as “the host of principles which the Sultan (ruler) compels people to follow in their relations”. So if the Sultan issues certain rules, then these rules become law and people have to abide by them. If the Sultan does not issue them, then they do not become law and people are not obliged to abide by them. The Muslims follow the rules of Shar’a, so they abide by Allah’s repl commands and prohibitions. What they abide by are the commands and prohibitions of Allah, not those of the Sultan. Thus they follow the divine rules and not the orders of the Sultan. However, the Sahabah have differed regarding the Sharia’ah rules. Some of them understood from the divine texts matters different to what the others understood. Each one of them complied with what He understood and that represented the rule of Allah for him. However, there are some divine rules related to managing the affairs of the Ummah that all the Muslims should abide by according to one single opinion, individuals cannot proceed according to their own Ijtihad. This indeed took place in the past. Abu Bakr, for instance, considered it fit to distribute the funds equally among all Muslims for it was their equal right. ‘Umar deemed it wrong to give to those who had fought against the Messenger of Allah (pbuh) the same as to those who fought alongside him, or to give to the needy equal to that is given to the wealthy. However when Abu Bakr was the Khaleefah, He forced people to follow his opinion and the judges and Wulah executed his opinion and ‘Umar submitted to Abu Bakr’s opinion and executed it. When ‘Umar became Khaleefah He enforced his own opinion which differed from that of Abu Bakr. So He ordered the funds to be distributed preferentially and not equally. Thus the Muslims were accorded the funds based upon the length of time they had been Muslims and according to their needs. Muslims abided by this rule, and the judges and Wulah executed it. Therefore, a general consensus of the Sahabah was established stating that the Imam has the right to adopt specific rules and enforce their implementation. Muslims have to abide by such rules even if they disagreed with their own Ijtihad, and they must abandon their own opinions and Ijtihad. These adopted rules are in fact laws (Canons). Therefore the enactment of laws belongs to the Khaleefah alone and no one else has such a right.
Quanto à seção "B", sua evidência é derivada das ações do Mensageiro de Allah ﷺ. Ele ﷺ costumava nomear os Wulah e os juízes e exigir prestação de contas deles. Ele ﷺ costumava controlar o comércio e proibir a fraude e a trapaça. Ele ﷺ costumava distribuir os recursos entre o povo e ajudar os desempregados a encontrar trabalho. Ele ﷺ costumava dirigir todos os assuntos internos do Estado. Ele ﷺ também costumava dirigir-se aos reis, reunir-se com os enviados e receber as delegações. Ele ﷺ também conduzia todos os assuntos externos do Estado. Ele ﷺ costumava assumir efetivamente o comando das forças armadas durante as incursões e liderava as batalhas. Ele ﷺ costumava enviar todas as expedições e nomear seus líderes. Em uma ocasião, ele ﷺ nomeou Usama ibn Zayd à frente de uma expedição a Ash-Sham; os Sahabah não ficaram satisfeitos com isso por causa da pouca idade de Usama, mas o Mensageiro de Allah ﷺ os obrigou a aceitar sua liderança. Isso prova que ele ﷺ era, de fato, o comandante das forças armadas, e não apenas seu Comandante Supremo em Chefe. Foi ele ﷺ quem declarou guerra aos Quraysh, aos Banu Qurayzah, aos Banu Nazir, aos Banu Qaynuqa’, a Khayber e aos romanos. Todas as guerras que ocorreram foram declaradas por ele ﷺ. Isso prova que o Khaleefah tem somente o direito de declarar guerra. Foi também o Mensageiro de Allah ﷺ quem assinou os tratados com os Banu Madlij e seus aliados dos Banu Dhumra. Ele ﷺ assinou um tratado com Yuhanna (Jonathan) ibn Ru’ba, líder de Ayla, e também assinou o tratado de Al-Hudaybiyah. Os muçulmanos, naquela ocasião, ficaram indignados, mas ele ﷺ ignorou a opinião deles, rejeitou seus apelos e prosseguiu com a assinatura do tratado. Isso prova que somente o Khaleefah possui o poder obrigatório de assinar tratados, sejam eles tratados de paz ou quaisquer outros.
As for section “B”, its evidence is derived from the actions of the Messenger of Allah (pbuh). He (pbuh) used to appoint the Wulah and judges and hold them accountable to him. He (pbuh) used to control trading and prohibit fraud and cheating. He (pbuh) used to distribute the funds among the people, and help the unemployed find work. He (pbuh) used to run all the state’s internal affairs. He (pbuh) as well used to address the kings and meet with the envoys and receive the delegates. He (pbuh) also carried out all the foreign affairs of the state. He (pbuh) used to effectively take command of the armed forces during the raids and He (pbuh) used to lead the battles. He (pbuh) used to send out all the expeditions and appoint their leaders. In one instance He (pbuh) appointed Usama ibn Zayd at the head of an expedition to Ash-Sham; the Sahabah were not pleased with this due to Usama’s young age, but the Messenger of Allah (pbuh) forced them to accept his leadership. This proves that He effectively was the commander of the armed forces and not just its supreme Commander in Chief. It was He (pbuh) who declared war on Quraysh, and on Banu Qurayzah, Banu Nazir, Banu Qaynuqa’, Khayber and the Romans. All the wars that took place were declared by him (pbuh). This proves that the Khaleefah only has the right to declare war. It was also the Messenger of Allah (pbuh) who signed the treaties with Banu Madlij and their allies of Banu Dhumra. He (pbuh) signed a treaty with Yuhanna (Jonathan) ibn Ru’ba, the leader of Ayla, and He (pbuh) also signed the treaty of Al-Hudaybiyah. The Muslims on that occasion were outraged but He (pbuh) ignored their opinion and dismissed their pleas, and went ahead and signed the treaty. This proves that the Khaleefah alone has the mandatory power to sign treaties, whether these were peace treaties or any other.
Quanto à seção "C", sua evidência é que foi o próprio Mensageiro de Allah ﷺ quem recebeu os dois enviados de Musaylama, e foi ele ﷺ quem recebeu Abu Rafi’i, um enviado dos Quraysh. Foi também ele ﷺ quem enviou emissários a Heráclio, Cosroes, Al-Muqawqis, Al-Harith Al-Ghassani, rei de Al-Heera, Al-Harith Al-Himiary, rei do Iêmen, ao Negus da Abissínia (Al-Habashi), e enviou ‘Uthman Ibnu ‘Affan aos Quraysh durante o episódio de Hudaybiyah. Isso prova que o Khaleefah é quem aceita os embaixadores (enviados) e os recusa, e é ele quem nomeia os embaixadores.
As for the section “C”, its evidence is that it was the Messenger of Allah (pbuh) himself who received the two envoys of Musaylama, and it was He (pbuh) who received Abu Rafi’i, an envoy from Quraysh. It was also He (pbuh) who sent envoys to Heraclius, Khosroes, Al Muqawqis, Al-Harith Al- Ghassani, King of Al-Heera, Al Harith Al-Himiary, King of Yemen, the Negus of Abyssania (Al-Habashi), and He sent ‘Uthman Ibnu ‘Affan to Quraysh during the Hudaybiyah affair. This proves that the Khaleefah is the one who accepts the ambassadors (envoys) and refuses them and it is He who appoints the ambassadors.
Quanto à seção "D", sua evidência é que foi o próprio Mensageiro de Allah ﷺ quem costumava nomear os Wulah. Ele ﷺ nomeou Mu'az como Wali sobre o Iêmen. Ele ﷺ também costumava destituí-los; destituiu Al-A'la' ibn Al-Hadhrami de seu cargo de Wali de Bahrein depois que o povo se queixou dele. Isso indica que os Wulah são responsáveis perante o povo das Wilayaat (distritos), perante o Khaleefah, assim como perante o Conselho da Ummah, pois este representa todas as Wilayahs. Isso diz respeito aos Wulah. Quanto aos assistentes, o Mensageiro de Allah ﷺ teve dois assistentes: Abu Bakr e 'Umar. Ele ﷺ não os destituiu nem nomeou outros para substituí-los durante sua vida. No entanto, o assistente deriva sua autoridade do Khaleefah e, como atua na qualidade de seu substituto, o Khaleefah, portanto, tem o direito de destituí-lo, por analogia com o representante (agente), pois a pessoa tem o direito de destituir seu representante (agente).
As for section “D”, its evidence is that it was the Messenger of Allah (pbuh) himself who used to appoint the Wulah. He (pbuh) appointed Mu’az as Wali over Yemen. He (pbuh) used also to remove them; He removed Al-A’la’ ibn Al-Hadhrami from his post as Wali of Bahrain after its people complained about him. This indicates that the Wulah are responsible before the people of the Wilayaat (districts), and before the Khaleefah, as well as the Council of the Ummah, for it represents all the Wilayahs. This is concerning the Wulah. As for the assistants, the Messenger of Allah (pbuh) had two assistants; Abu Bakr and ‘Umar. He did not remove them and appoint others to replace them during his lifetime. However, the assistant derives his authority from the Khaleefah, and since He acts in the capacity of his deputy, the Khaleefah therefore has the right to remove him, by analogy with the representative (agent), for the person has the right to dismiss his representative (agent).
Quanto à seção "E", sua evidência deriva do fato de que o Mensageiro de Allah ﷺ nomeou 'Ali como juiz sobre o Iêmen. Ahmad também narrou de 'Amru Ibn al-'A'as, que disse: "Dois homens em disputa um com o outro vieram ao Mensageiro de Allah ﷺ (buscando justiça), e ele ﷺ me disse: 'Julga entre eles.' Eu disse: 'Tu és melhor e mais digno disso.' Ele ﷺ disse: 'Mesmo assim!' Então eu disse: 'O que terei se julgar?' Ele ﷺ disse: 'Se julgares e acertares, receberás dez recompensas, e se errares, receberás uma recompensa.'" 'Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) costumava nomear e destituir juízes. Ele nomeou Sharih como juiz sobre Kufa e Abu Musa como juiz sobre Basra. Também destituiu Shurahbeel ibn Hasna de seu cargo como Wali sobre Ash-Sham e nomeou Mu'awiya em seu lugar. Shurahbeel disse a ele:
As for the section “E”, its evidence is derived from the fact that the Messenger of Allah (pbuh) appointed ‘Ali as judge over Yemen. Ahmad also narrated from ‘Amru Ibn al-‘A‘as, He said: “Two men disputing with each other came to the Messenger of Allah (pbuh) (seeking justice), so He (pbuh) said to me ‘Judge between them.’ I said ‘You are better and more worthy of that.’ He (pbuh) said ‘Even though!’ So I said: ‘What shall I have if I judged?’ He (pbuh) said ‘If you judged and you were right, you would get ten rewards and if you get it wrong you would get one reward.’” ‘Umar (may Allah be pleased with him) used to appoint and remove judges. He appointed Sharih as a judge over Kufa and Abu Musa as a judge over Basra. He also removed Shurahbeel ibn Hasna from his post as Wali over Ash-Sham and appointed Mu’awiya instead. Shurahbeel said to him:
“Foi por causa de um ato de desobediência ou traição que você me removeu?” ‘Umar respondeu: “Nem uma coisa nem outra, mas eu quis nomear um homem mais forte.” Certa vez, ‘Ali nomeou Abu al-Aswad e depois o removeu. Abu al-Aswad lhe perguntou: “Por que você me removeu? Eu nunca enganei nem cometi nenhum crime?” ‘Ali disse: “Percebi que a sua voz se elevava acima dos homens que disputavam.” ‘Umar e ‘Ali praticaram isso na presença dos Sahabah, e nenhum deles reprovou ou censurou suas ações. Isso prova que o Khaleefah, em princípio, reserva para si o direito de nomear os juízes. Ele também pode delegar a alguém a nomeação dos juízes em seu nome, por analogia com a procuração (Wakalah), pois ele reserva o direito de designar um substituto para si em qualquer de seus poderes obrigatórios, assim como lhe é permitido nomear alguém para representá-lo em qualquer de suas disposições.
“Is it because of an act of disobedience or treason that you removed me?” ‘Umar replied, “Neither, but I wanted to appoint a man who is stronger.” ‘Ali, on one occasion appointed Abu al-Aswad and then He removed him. Abu al-Aswad asked him: “Why did you remove me. I never cheated or committed a crime?” ‘Ali said: “I noticed that your voice rose above the disputing men.” ‘Umar and ‘Ali enacted this in the presence of the Sahabah and none of them disapproved or censured their actions. This proves that the Khaleefah reserves the right to appoint the judges in principle. He can also delegate someone to appoint the judges on his behalf, in analogy with representation (Wakalah), This is because He reserves the right to assign a deputy for him in any of his mandatory powers as He is allowed to appoint someone to represent him in any of his dispositions.
Quanto aos diretores dos departamentos do Estado, o Mensageiro de Allah ﷺ nomeou secretários para os diversos departamentos do Estado. Eles eram considerados diretores desses departamentos. Ele ﷺ nomeou Al-Mu’ayqeeb ibn Abi Fatimah Ad-Dooci responsável por seu selo e pelo butim. Ele ﷺ nomeou Huzayfah ibn Al Yaman para avaliar a colheita de Al-Hijaz, e Zubayr ibn Al-’Awwam para registrar os fundos da Sadaqah. Ele ﷺ nomeou Al-Mughira ibn Shu’ba responsável por registrar as dívidas e as diversas transações, e assim por diante.
As for the directors of the state’s departments, the Messenger of Allah (pbuh) appointed secretaries for the various departments of the state. They were considered to be directors of those departments. He (pbuh) appointed Al-Mu’ayqeeb ibn Abi Fatimah Ad-Dooci in charge of his stamp and the booty. He (pbuh) appointed Huzayfah ibn Al Yaman to assess the harvest of Al-Hijaz, and Zubayr ibn Al-’Awwam to record the funds of the Sadaqah. He (pbuh) appointed Al-Mughira ibn Shu’ba in charge of registering the debts and various transactions, and so on.
Quanto aos comandantes de exércitos e comandantes-chefes, o Mensageiro de Allah ﷺ nomeou Hamza ibn ‘Abdul Muttalib como comandante de um exército de trinta cavaleiros para enfrentar os Quraysh na costa do mar. Nomeou Muhummad ibn ‘Ubaydah ibn Al-Harith à frente de sessenta combatentes e instruiu-o a enfrentar os Quraysh no Wadi de Rabigh. Ele ﷺ também nomeou Sa’d ibn Abi Waqqas à frente de uma expedição composta por vinte cavaleiros e enviou-o em direção a Makkah. Pode-se constatar, portanto, que ele ﷺ costumava nomear os comandantes dos exércitos, o que prova que o Khaleefah é quem nomeia os comandantes e os chefes do estado-maior do exército.
As for the army commanders and chief commanders, the Messenger of Allah (pbuh) appointed Hamza ibn ‘Abdul Muttalib as commander of an army of thirty riders to confront Quraysh on the seashore. He appointed Muhummad ibn ‘Ubaydah ibn Al-Harith at the head of sixty fighters and instructed him to confront Quraysh in the Wadi of Rabigh. He (pbuh) also appointed Sa’d ibn Abi Waqqas at the head of an expedition numbering twenty riders and dispatched him towards Makkah. It can be seen therefore, that He (pbuh) used to appoint the army commanders, which proves that the Khaleefah is the onewho appoints the commanders and the army chiefs of staff.
Todos esses cargos eram responsáveis perante o Mensageiro de Allah ﷺ e perante ninguém mais. Isso indica que os juízes, os diretores de departamentos, os comandantes do exército, os chefes do estado-maior e os vários altos funcionários são responsáveis perante ninguém além do Khaleefah; não são responsáveis perante o Conselho da Ummah. Somente os assistentes delegados, os Wulah e os ‘Amils são responsáveis perante o Conselho da Ummah, pois são governantes. Ninguém mais é responsável perante o Conselho; ao contrário, todos têm de prestar contas ao Khaleefah.
All these posts were answerable to the Messenger of Allah (pbuh) and nobody else. This indicates that the judges, directors of departments, army commanders, chiefs of staff and various senior officials are answerable to none but the Khaleefah; they are not answerable to the Council of the Ummah. Only the delegated assistants, the Wulah and the ‘Amils are responsible before the Council of the Ummah for they are rulers. Nobody else is responsible before the council; rather everyone has to report back to the Khaleefah.
Quanto à seção "F", o orçamento do Estado, no que diz respeito às receitas e às despesas, é regido pelas normas da Shari'ah. Nem um único dinar é cobrado senão de acordo com uma norma divina, nem um único dinar é gasto senão de acordo com uma norma divina. Contudo, os detalhes das despesas, ou o que se conhece como as rubricas do orçamento, ficam a cargo do Khaleefah, segundo o seu Ijtihad, assim como os detalhes das receitas. É o Khaleefah, por exemplo, quem decide o montante do Kharaj sobre a terra, e a jizyah, bem como quaisquer outros tributos e receitas. É o Khaleefah quem decide as despesas destinadas às obras de estradas, aos hospitais e a outros tipos de despesas. Todos estes assuntos ficam a cargo do Khaleefah, que decide segundo o seu próprio Ijtihad e opinião. Isto porque o Mensageiro de Allah ﷺ costumava receber as receitas dos 'Amils e gastá-las. Foi ele ﷺ quem, em algumas ocasiões, autorizou os Wulah a receber fundos e a gastá-los; foi o caso quando nomeou Mu'az governador do Iémen. Os Khulafaa' Ar-Rashidoon fizeram o mesmo: cada um deles cobrava as receitas e as gastava segundo a sua opinião e o seu próprio Ijtihad, na sua qualidade de Khaleefah. Nenhum dos Sahabah jamais reprovou isto, e ninguém gastou um único dinar sem o consentimento do Khaleefah. Quando 'Umar nomeou Mu'awiya como Wali, concedeu-lhe uma Wilayah geral, pela qual tinha poderes para cobrar e gastar os fundos. Tudo isto prova que o Khaleefah, ou qualquer pessoa agindo em seu nome, decide as diferentes rubricas do orçamento.
As for section “F”, the state budget in terms of the revenues and the expenses is controlled by the Shari’ah rules. Not a single dinar is levied except according to a divine rule, nor any single dinar is spent except according to a divine rule. However, the details of the expenditure or what is known as the budget sections, it is left to the Khaleefah according to his Ijtihad, as are the details of revenues. It is the Khaleefah, for instance, who decides the amount of the Kharaj of land, and the jizyah as well as any other levies and revenues. It is the Khaleefah who decides the expenditures allotted for the road works, and hospitals and other sorts of expenditures. All such matters are left to the Khaleefah, and He decides that according to his own Ijtihad and opinion. This is because the Messenger of Allah (pbuh) used to receive the revenues from the ‘Amils, and spend them. It was He (pbuh) who authorised the Wulah on some occasions to receive funds and spend them; this was the case when He (pbuh) appointed Mu’az over Yemen. The Khulafaa’ Ar-Rashidoon then did the same; each one of them collected the revenues and spent them according to his opinion and own Ijtihad in his capacity as Khaleefah. None of the Sahabah ever disapproved, and nobody ever spent a single dinar without the consent of the Khaleefah. When ‘Umar appointed Mu’awiya as Wali, He gave him a general Wilayah whereby He had powers to collect and spend the funds. All this proves that the Khaleefah or anyone acting on his behalf decides the different sections of the budget.
Estas são as evidências detalhadas acerca dos poderes obrigatórios do Khaleefah. Elas são confirmadas pelo Hadith narrado por Ahmad e Al-Bukhari, de ‘Abdullah b. ‘Umar, que ouviu o Mensageiro de Allah ﷺ dizer: “O Imam é um guardião, e é responsável por seus súditos.” Isso significa que todos os assuntos relacionados à administração dos interesses dos súditos são responsabilidade do Khaleefah. Ele, entretanto, reserva o direito de delegar a qualquer pessoa qualquer tarefa que julgar adequada, por analogia à Wakala (representação).
These are the detailed evidences regarding the mandatory powers of the Khaleefah. These are confirmed by the Hadith narrated by Ahmad and Al-Bukhari from ‘Abdullah b ‘Umar that He heard the Messenger of Allah (pbuh) say; “The Imam is a guardian, and He is responsible over his subjects.” This means that all the matters related to the management of the subjects’ affairs is the responsibility of the Khaleefah. He, however reserves the right to delegate anyone with whatever task He deems fit, in analogy with Wakala (representation).