2.3 A forma do sistema de governo islâmico não é republicana
2.3 The shape of the Islamic ruling system is not republican
A forma do sistema de governo islâmico não é republicana. O sistema republicano baseia-se na democracia, na qual a soberania é conferida ao povo. Assim, o povo tem o direito de governar e de legislar, e reserva-se o direito de nomear o governante e de o destituir. Reserva-se também o direito de estabelecer uma constituição e de promulgar leis, bem como de abolir, alterar ou modificar tanto a constituição quanto as leis.
The shape of the Islamic ruling system is not republican. The republican system is based on democracy, where sovereignty is given to the people. Thus, the people have the right of ruling and legislation, and they reserve the right to appoint the ruler and remove him. They reserve the right to lay down a constitution and enact laws and to abolish, alter or modify both the constitution and the laws.
Em contraste, o sistema de governo islâmico baseia-se na 'aqeedah islâmica e nas leis da Shari'ah. A soberania pertence à Shar'a de Allah (swt) e não à Ummah. Portanto, a Ummah não tem o direito de legislar, nem o tem o Khaleefah. O único legislador é Allah (swt), e o Khaleefah tem o direito apenas de adotar normas para a constituição e os códigos que derivam do Livro de Allah (swt) e da Sunnah de Seu Mensageiro (swt). Além disso, a Ummah não tem o direito de destituir o Khaleefah; o que o destitui é a Shar'a. No entanto, a Ummah tem o direito de nomeá-lo, pois o Islã conferiu-lhe a autoridade e o poder, e por isso ela recebeu a autoridade e o poder para selecionar e dar a Bay'ah a quem quiser.
In contrast, the Islamic ruling system is based on the Islamic ‘aqeedah and on the Shari’ah laws. The sovereignty is to the Shar’a of Allah (swt) and not to the Ummah. So the Ummah has no right to legislate nor does the Khaleefah. The sole legislator is Allah (swt), and the Khaleefah has the right only to adopt rulings for the constitution and cannons that are derived from the Book of Allah (swt) and the Sunnah of His Messenger (swt). Also the Ummah has no right to remove the Khaleefah; what removes him is the Shar’a. However, the Ummah has the right to appoint him, for Islam gave the authority and power to her, so she has been given the authority and power to select and give the Bay’ah to whomever she wishes.
Na forma presidencial do sistema republicano, o presidente da república detém os poderes obrigatórios de chefe de Estado. Ele não tem em seu gabinete um primeiro-ministro, mas sim secretários de Estado, como nos Estados Unidos. Na forma parlamentar, o presidente tem um primeiro-ministro, e os poderes obrigatórios de governo estão nas mãos do gabinete ministerial, e não do presidente da república, como na Alemanha.
In the Presidential form of the Republican system, the president of the republic holds the mandatory powers of the head of state. He does not have in his cabinet a prime minister, but secretaries of state, as in the United States. In the parliamentary form, the president has a prime minister, and the mandatory ruling powers are in the hands of the ministerial cabinet not the president of the republic, as in Germany.
No sistema do Khilafah não há ministros, nem um conselho de ministros que trabalhe com o Khaleefah, como ocorre no sistema democrático, onde os ministros têm pastas especiais e poderes obrigatórios próprios. Em vez disso, o Khaleefah tem Mu'awinoon, que ele nomeia para auxiliá-lo no exercício das funções do Khilafah e no cumprimento de suas responsabilidades. Eles são assistentes delegados e executivos. O Khaleefah os chefia na sua condição de chefe de Estado, e não como primeiro-ministro, nem como chefe de um órgão executivo. O Khaleefah não tem um conselho de ministros que trabalhe com ele, uma vez que ele detém todos os poderes obrigatórios, e os assistentes apenas o ajudam a executar seus poderes obrigatórios.
In the Khilafah system there are no ministers, nor a council of ministers working with the Khaleefah, as is the case in the democratic system, where ministers have special portfolios and mandatory powers of their own. Instead the Khaleefah has Mu’awinoon whom he appoints to assist him in assuming the functions of the Khilafah and discharging its duties. They are delegated and executive assistants. The Khaleefah heads them in his capacity as the head of state and not a prime minister, nor as a head of an executive body. The Khaleefah has no council of ministers working with him, since he has all the mandatory powers and the assistants merely help him in executing his mandatory powers.
Além disso, em ambos os tipos de sistema republicano, o presidencial e o parlamentar, o presidente é responsável perante o seu povo e os seus representantes. O povo e os seus representantes têm o direito de destituí-lo, uma vez que a soberania no sistema republicano pertence ao povo.
Besides, in both types of the republican system, the presidential and parliamentary, the president is accountable to his people and their representatives. The people and their representatives have the right to remove him since the sovereignty in the republican system belongs to the people.
Isto é contrário à Imamah dos crentes. O Amir dos crentes é responsável perante a Ummah e os seus representantes, e presta contas à Ummah e aos seus representantes. Contudo, a Ummah e os seus representantes não têm o direito de o destituir. Ele só pode ser destituído se violar a Shari'a de uma forma que torne obrigatória a sua destituição, e apenas o Tribunal de Atos Injustos é quem decide isto.
This is contrary to the Imarah of the believers. The Ameer of the believers is responsible before the Ummah and her representatives and is accountable to the Ummah and her representatives. Nonetheless the Ummah and her representatives have no right to remove him. He can only be removed if he violates the Shar’a in a way that his removal becomes obligatory, the Court of Unjust Acts alone is the one that decides this.
No sistema republicano, seja presidencialista ou parlamentarista, o mandato da presidência é fixo e não pode ser excedido.
In the republican system, whether it is presidential or parliamentary, the term of the presidency is fixed and cannot be exceeded.
Considerando que o sistema do Khilafah não determina o prazo de mandato do Khaleefah. Este é antes determinado pela sua implementação da Shar'a. Desde que o Khaleefah esteja a implementar as regras do Islam, derivadas do Livro de Allah e da Sunnah do Seu Mensageiro ﷺ, ele continua a ser Khaleefah, independentemente da duração do seu mandato no Khilafah. Se o Khaleefah violar a Shar'a e se desviar da implementação das regras do Islam, o seu mandato no cargo será terminado, mesmo que dure um mês ou um dia; e nesse caso deve ser removido imediatamente.
Whereas, the Khilafah system does not determine the Khaleefah’s term of office. This is rather determined by his implementation of Shar’a. So long as the Khaleefah is implementing the rules of Islam, that are derived from the Book of Allah, and the Sunnah of His Messenger, he remains a Khaleefah, regardless of how long his Khilafah term lasts. If the Khaleefah violated the Shar’a, and deviated from implementing the rules of Islam, his term in office would be terminated even if it were one month or one day; and he must in this instance be removed immediately.
Concluímos, portanto, que há uma grande diferença entre o sistema do Khilafah e o sistema republicano, e entre o Khaleefah e o presidente de uma república.
We conclude, therefore, that there is a great difference between the Khilafah system and the republican system and between the Khaleefah and the president of a republic.
Portanto, é absolutamente proibido afirmar que o sistema islâmico é um sistema republicano, ou usar o termo "República Islâmica", pois existe uma grande contradição entre os fundamentos sobre os quais os dois sistemas se baseiam, além da diferença entre eles em sua forma e em seus detalhes.
It is, therefore, absolutely forbidden to claim that the Islamic system is a republican system, or to use the term ‘Islamic Republic’, for there exists a great contradiction between the foundations upon which the two systems are founded, in addition to the difference between them in there shape and details.