4.6 Por quais pessoas o Califado é estabelecido?
4.6 By which people is the Khilafah contracted
A partir da análise do que aconteceu na Bay'ah dos Khulafaa' Ar-Rashidoon e do consenso dos Sahabah (Ijmaa'), pode-se concluir que o Khilafah é estabelecido pela Bay'ah. Na Bay'ah a Abu Bakr, a Bay'ah das figuras influentes entre os muçulmanos (Ahlul Hall Wal 'Aqd) em Madina por si só foi suficiente para estabelecer o Khilafah. Os muçulmanos de Makkah não foram consultados, nem os que viviam em outras partes da Península Arábica; na verdade, nem sequer se perguntou a sua opinião sobre o assunto. Foi também o caso da Bay'ah a 'Umar. Quanto à Bay'ah a 'Uthman, 'Abdul Rahman Ibnu 'Awf perguntou aos muçulmanos de Madina sobre a sua opinião e não se contentou apenas em perguntar às pessoas influentes. Quando o juramento foi prestado a 'Ali, a maioria das pessoas de Madina e de Kufa deu-lhe a sua Bay'ah, e ele foi escolhido de forma singular na Bay'ah. A sua Bay'ah era válida mesmo para aqueles que se opuseram a ele e lutaram contra ele, porque nunca deram a sua Bay'ah a outro homem nem se opuseram à Bay'ah dele. Exigiram antes vingança pelo sangue de 'Uthman (pelo seu assassinato). Assim, o veredicto sobre eles foi que eram rebeldes que se afastaram do Khaleefah por causa de uma questão específica. Neste caso, o Khaleefah teve de lhes explicar a situação e lutar contra eles. Estes rebeldes não estabeleceram outro Khilafah.
From reviewing what took place in the Bay’ah of the Khulafaa’ Ar- Rashidoon and the consensus of the Sahabah (Ijmaa’), one can conclude that the Khilafah is contracted by the Bay’ah. In the Bay’ah to Abu Bakr, the Bay’ah from the influential figures amongst the Muslims, (Ahlul Hall Wal ‘Aqd) in Madina alone was enough to contract the Khilafah. The Muslims of Makkah were not consulted, nor were those living in other parts of the Arabian Peninsula, indeed they were not even asked about their opinion concerning the matter. This was also the case in the Bay’ah to ‘Umar. With regards the Bay’ah to ‘Uthman, ‘Abdul Rahman Ibnu ‘Awf asked the Muslims of Madina regarding their opinion and He did not merely content himself by asking the influential people. When the Oath was taken for ‘Ali, most of the people of Madina and Kufa gave him their Bay’ah, and He was singled out in the Bay’ah. His Bay’ah was valid even for those who opposed him and fought against him because they never actually gave their Bay’ah to another man nor did they object to his Bay’ah. They rather demanded revenge for the blood of ‘Uthman (for his killing). So the verdict regarding them was that they were rebels who withdrew from the Khaleefah over one particular issue. In this instance the Khaleefah had to explain the situation to them and fight against them. These rebels did not establish another Khilafah.
Tudo isso ocorreu no passado — o Bay'ah ao Khaleefah pelo povo da capital, com exclusão das demais regiões — na presença dos Sahabah. Ninguém se opôs a essa ação nem a condenou, pelo fato de ela ter sido restrita ao povo de Madina. Isso é considerado um consenso geral dos Sahabah (Ijmaa'), que afirma que aqueles que representam a opinião dos muçulmanos em assuntos relativos ao governo podem contratar o Khilafah. Isso se deve simplesmente ao fato de que as pessoas influentes e a maioria do povo de Madina constituíam a maioria dos que representavam a opinião da Ummah em matérias de governo, em todos os territórios do Estado Islâmico à época.
All of this occurred in the past - the Bay’ah for the Khaleefah by the people of the capital to the exclusion of the other regions - in the presence of the Sahabah. Nobody objected to or condemned that such action be confined to the people of Madina. This is considered to be a general consensus of the Sahabah (Ijmaa’) that states that those who represent the Muslims’ opinion in matters relating to ruling can contract the Khilafah. This is simply because the influential people and the majority of the people of Madina, were the majority of those who represented the opinion of the Ummah regarding the ruling matters, all over the territories of the Islamic State at the time.
Portanto, o Khilafah é contratado se o Bay'ah for tomado daqueles que representam a maioria da Ummah islâmica que vive sob a autoridade do (último) Khaleefah, em cujo lugar se procura nomear outro Khaleefah, como acontecia na época dos Khulafaa' Ar-Rashidoon. O Bay'ah deles constituiria um Bay'ah de contrato, enquanto para os demais, uma vez contratado o Khilafah, o seu Bay'ah seria classificado como um Bay'ah de obediência, isto é, um Bay'ah de lealdade ao Khaleefah e não um Bay'ah de contrato.
Therefore, the Khilafah is contracted if the Bay’ah was taken from those who represent the majority of the Islamic Ummah that lives under the authority of the (last) Khaleefah, in whose place another Khaleefah is sought to be appointed, as it was the case at the time of the Khulafaa’ Ar- Rashidoon. Their Bay’ah would constitute a Bay’ah of contract, while for the others, once the Khilafah has been contracted; their Bay’ah would be classed as a Bay’ah of obedience, i.e. a Bay’ah of allegiance to the Khaleefah and not a Bay’ah of contract.
Isto seria o caso se houvesse um Khaleefah que tivesse morrido ou sido destituído, e fosse necessário procurar um novo Khaleefah para substituí-lo. No entanto, se não houvesse nenhum Khaleefah no cargo, e os muçulmanos estivessem obrigados a nomear um Khaleefah para que implementasse as regras da Shar’a e transmitisse o chamado islâmico ao mundo, este seria o caso desde a destruição do Califado Islâmico em Istambul, no ano 1343 H (1924). Todo país do mundo islâmico seria elegível para dar Bay’ah a um Khaleefah, e assim o Califado seria contratado a ele. Se qualquer país de todo o mundo islâmico desse Bay’ah a um Khaleefah e o Califado fosse contratado a ele, então tornar-se-ia uma obrigação para todos os muçulmanos que vivem em todos os outros países darem-lhe o Bay’ah de obediência, ou seja, o Bay’ah de lealdade, depois que o Califado lhe fosse contratado pelo Bay’ah dos muçulmanos em seu país. Isto vale independentemente do tamanho do país, seja grande, como Egito, Turquia e Indonésia, seja pequeno, como Jordânia, Tunísia e Líbano. No entanto, este país deve cumprir quatro condições:
This would be the case if there was a Khaleefah who died or was removed and a new Khaleefah was sought to replace him. However, if there was no Khaleefah at all in office, and the Muslims were under obligation to appoint a Khaleefah for them to implement the rules of the Shar’a and to convey the Islamic call to the world. This has been the case since the destruction of the Islamic Khilafah in Istanbul in the year 1343 Hijri (1924). Every country in the Islamic world would be eligible to give Bay’ah to a Khaleefah and thus the Khilafah would be contracted to him. If any country throughout the Islamic world gave Bay’ah to a Khaleefah and the Khilafah was contracted to him, then it would become an obligation on all the Muslims living in all the other countries to give him the Bay’ah of obedience, i.e. the Bay’ah of allegiance after the Khilafah was contracted to him by the Bay’ah of the Muslims in his country. This is regardless of the size of that country, big like Egypt, Turkey and Indonesia or small like Jordan, Tunisia and Lebanon. However, this country must fulfill four conditions:
Em primeiro lugar, a autoridade naquele país deve depender somente dos muçulmanos e não deve depender de um país não islâmico ou de qualquer influência não islâmica.
Firstly. The authority in that country must depend on the Muslims only and should not depend on a non-Islamic country or a non-Islamic influence.
Em segundo lugar, a segurança dos muçulmanos naquele país deve ser garantida em nome do Islã, não em nome do Kufr. Isso significa que a proteção do país contra ameaças internas ou externas deve ser uma proteção do Islã, exclusivamente por uma força muçulmana, na sua capacidade de força puramente islâmica.
Secondly. The security of the Muslims in that country must be guaranteed in the name of Islam, not in the name of Kufr. This means that the protection of the country against domestic or foreign threat should be a protection of Islam solely by a Muslim force, in its capacity as a purely Islamic force.
Terceiro. A implementação do Islã deve ocorrer com efeito imediato, de maneira abrangente e radical, e esse país deve estar envolvido na transmissão do Chamado islâmico.
Thirdly. The implementation of Islam should take place with immediate effect in a comprehensive and radical manner, and that country must be involved in conveying the Islamic Call.
Em quarto lugar. O Khaleefah deve cumprir todas as condições contratuais; ainda que não precise cumprir as condições de preferência, pois o que realmente importa são as condições do contrato.
Fourthly. The Khaleefah must fulfil all the contractual conditions; although He needs not fulfil the conditions of preference, since what really matters are the conditions of the contract.
Se esse país satisfizer estas quatro condições, então a Bay'ah desse país, por si só, terá estabelecido o Khilafah, mesmo que não representasse a maioria das pessoas influentes da Ummah Islâmica. Isto porque estabelecer o Khilafah é uma obrigação de suficiência (Fard Kifayah), e quem cumprir legitimamente esse dever terá, com isso, cumprido a obrigação. No entanto, a exigência de que a Bay'ah seja feita pela maioria das pessoas influentes só se aplicaria se o Khilafah já existisse e se procurasse um Khaleefah para suceder ao Khaleefah falecido ou ao que tivesse sido destituído. Mas, se não houvesse Khilafah algum e procurássemos estabelecê-lo, então, uma vez estabelecido de forma legítima, o Khilafah seria contratado com qualquer Khaleefah que cumprisse as condições contratuais, independentemente do número de muçulmanos que lhe tivessem dado a Bay'ah. Pois, naquele momento, o que importa é o estabelecimento de um dever que os muçulmanos têm negligenciado durante um período que ultrapassou três dias. A sua negligência desse dever os privaria do direito de escolher quem desejam. Portanto, nestas circunstâncias, bastaria que quem cumprisse o dever contratasse o Khilafah. Uma vez estabelecido o Khilafah nesse país, e efetivamente contratado a um Khaleefah, todos os muçulmanos ficariam obrigados a submeter-se ao estandarte do Khilafah e a dar a sua Bay'ah ao Khaleefah, caso contrário seriam pecadores perante Allah (swt). O Khaleefah deve convidá-los a dar-lhe a Bay'ah. Se se recusassem, aplicar-se-ia sobre eles o juízo relativo aos rebeldes (Bughat), e o Khaleefah deveria combatê-los até que entrassem sob a sua lealdade. Se a Bay'ah fosse dada a outro Khaleefah nesse país, ou em qualquer outro país, depois de a Bay'ah já ter sido dada ao primeiro Khaleefah, e o Khilafah tivesse sido legitimamente contratado para ele com as quatro condições cumpridas, então os muçulmanos estariam obrigados a lutar contra o segundo 'Khaleefah' até que ele tivesse dado a sua Bay'ah ao primeiro Khaleefah. Foi narrado com base na autoridade de 'Abdullah Ibnu 'Amru Ibn al-'A'as que ele ouviu o Mensageiro de Allah ﷺ dizer:
Should that country satisfy these four conditions then the Bay’ah of that country alone would have established the Khilafah, even if it did not represent the majority of the influential people within the Islamic Ummah. This is because establishing the Khilafah is an obligation of sufficiency (Fard Kifayah), and whoever performs that duty legitimately would then have accomplished the obligation. However, stipulating that the Bay’ah should be by most of the influential people would only apply if the Khilafah existed and a Khaleefah was sought to succeed the deceased Khaleefah or one who had been removed. But if there was no Khilafah at all and we sought to establish one, then the fact that it was established legitimately, the Khilafah would be contracted to any Khaleefah who fulfilled the contractual conditions, regardless of the number of Muslims who had given him the Bay’ah. For what matters at that point in time is the establishment of a duty that Muslims have neglected for a period that has exceeded three days. Their neglect of that duty would strip them of their right to choose whom they want. Therefore, under these circumstances, whoever performs the duty would be enough for the Khilafah to be contracted by them. Once the Khilafah was established in that country, and the Khilafah was effectively contracted to a Khaleefah, all the Muslims would be obliged to come under the banner of the Khilafah and give their Bay’ah to the Khaleefah, otherwise they would be sinful before Allah (swt). The Khaleefah should invite them to give the Bay’ah to him. If they were to refuse then the verdict regarding the rebels (Bughat) would apply on them, and the Khaleefah should fight against them until they entered under his loyalty. If the Bay’ah were to be given to another Khaleefah in that country, or in any other country for that matter, once the Bay’ah had been given to the first Khaleefah, and the Khilafah had been legitimately contracted to him with the four conditions being fulfilled. The Muslims would then be obliged to fight against the second ‘Khaleefah’ until He had given his Bay’ah to the first Khaleefah. It has been narrated on the authority of ‘Abdullah Ibnu ‘Amru Ibn al-‘A‘as that He heard the Messenger of Allah (pbuh) say:
"Quem prestou juramento de lealdade a um Imã, dando-lhe a mão e o fruto do seu coração, deve obedecer-lhe enquanto puder; e se outro vier disputar com ele, deveis golpear o pescoço desse homem." O Khaleefah é também aquele que une os muçulmanos sob a bandeira do Islã. Assim, uma vez estabelecido o Khilafah, existiria a Jama'ah (comunidade) dos muçulmanos, e torna-se obrigação dos muçulmanos juntar-se a ela, sendo pecado afastar-se dela. Al-Bukhari e Muslim narraram de Ibn 'Abbas que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
“Whoever pledged allegiance to an Imam giving him the clasp of his hand and the fruit of his heart shall obey him as long as He can, and if another comes to dispute with him you must strike the neck of that man.” The Khaleefah is also the one who unites the Muslims under the banner of Islam. So once the Khilafah was established, the Jama’ah (community) of the Muslims would have existed, and it becomes an obligation upon the Muslims to join it, and it is a sin to alienate oneself from it. Al-Bukhari and Muslim narrated from Ibnu ‘Abbas that the Messenger of Allah (pbuh) said:
“Quem vir em seu Emir algo que lhe desagrade, que seja paciente, pois aquele que se separar da Jama'ah (comunidade) nem que seja por um palmo e morrer nessa condição, terá morrido a morte da Jahiliyyah.” Muslim também relatou, por intermédio de Ibn 'Abbas, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
“If anyone sees in his Ameer something that displeases him, let him remain patient, for behold! He who separates himself from the Jama’ah (community) by even so much as a hand span and dies thereupon He has died the death of Jahiliyyah.” Muslim also reported on the authority of Ibnu ‘Abbas that the Messenger of Allah (pbuh) said:
“Se alguém vir em seu Ameer algo que lhe desagrade, que permaneça paciente, pois quem se separar da autoridade (Sultan) nem que seja por um palmo, e morrer nessa condição, terá morrido a morte da Jahiliyyah.” Deduzimos destes dois Ahadith que a adesão à Jama’ah (a comunidade) e à autoridade (Sultan) é obrigatória.
“If anyone sees in his Ameer something that displeases him let him remain patient, for if anyone separates himself from the Sultan (authority) by even so much as a hand span and dies thereupon, He has died the death of Jahiliyyah.” We gather from these two Ahadith that adherence to the Jama’ah (the community) and to the Sultan (authority) is obligatory.
Os não-muçulmanos não têm direito na Bay'ah. Isto porque se trata de uma Bay'ah sobre o Islã, ou seja, sobre o Livro de Allah (SWT) e sobre a Sunnah do Seu Mensageiro ﷺ. Ela exige a Iman (fé) no Islã, no Livro e na Sunnah. Os não-muçulmanos não podem ocupar cargos de governo nem eleger o governante, pois não têm qualquer caminho (poder) sobre os muçulmanos, e não têm voz na Bay'ah.
The non-Muslims have no right in the Bay’ah. This is because it is a Bay’ah on Islam, i.e. on the Book of Allah (swt) and on the Sunnah of His Messenger (pbuh). It necessitates Iman (belief) in Islam, in the Book and the Sunnah. The non-Muslims can’t be in the ruling positions nor can they elect the ruler, because there is no way (power) for them over the Muslims, and they have no say in the Bay’ah.