4.3 As condições de preferência
4.3 The conditions of preference
As condições contratuais necessárias para a nomeação do Khaleefah são as mencionadas acima. Qualquer outra condição, além das sete acima mencionadas, não constitui um pré-requisito necessário para a celebração do Khilafah. Tais condições, contudo, constituem condições de preferência, caso os textos a elas relativos sejam confirmados, ou caso estejam enunciadas sob uma regra confirmada por um texto sahih (autêntico). Para que uma condição seja contratual, é necessário que haja evidência que inclua um comando decisivo (Talab Jazim) indicando que ela é obrigatória. Se a evidência não incluir um comando decisivo, a condição torna-se apenas uma condição de preferência. Não foi encontrada nenhuma evidência contendo um comando decisivo, exceto para essas sete condições; portanto, somente elas constituem as condições contratuais. Quanto às outras condições, cuja regra tenha sido confirmada como autêntica, estas constituiriam apenas condições de preferência. Assim, a exigência de que o Khaleefah seja um Mujtahid não é uma condição contratual, porque isso não foi confirmado por um texto que indique um comando decisivo. Além disso, o dever do Khaleefah é governar, portanto ele não precisa de seu próprio Ijtihad, pois pode perguntar sobre um veredito ou seguir as opiniões de um Mujtahid e adotar opiniões com base na imitação (Taqlid); assim, não é necessário que ele seja um Mujtahid. É, contudo, preferível que o seja, mas, caso não seja, seu Khilafah ainda assim seria celebrado. O Khaleefah não precisa ser corajoso, nem um político astuto, nem um especialista em gerir os assuntos do povo, pois não há evidências que sustentem essas condições, nem elas se enquadram em uma norma divina que as torne condições contratuais. É, contudo, preferível que o Khaleefah seja corajoso, com visão e opinião firme. O Khaleefah também não precisa, necessariamente, ser dos Quraysh. Quanto ao que foi narrado por Al-Bukhari, de Mu'awiya, que disse: Ouvi o Mensageiro de Allah ﷺ dizer:
The aforementioned are the contractual conditions necessary for the Khaleefah to be appointed. Any other condition, apart from the seven mentioned above, does not constitute a necessary prerequisite for contracting the Khilafah. Such conditions however, constitute conditions of preference if the texts relating to them are confirmed, or if they are listed under a rule that has been confirmed by a sound (Sahih) text. In order for the condition to be a contractual one it should have evidence that includes a decisive command (Talab Jazim) to indicate that it is obligatory. If the evidence does not include a decisive command then the condition becomes only one of preference. No evidence containing a decisive command has been found except for those seven conditions; therefore they alone constitute the contractual conditions. As for the other conditions, whereby a rule has been confirmed as sound, these would constitute conditions of preference only. Therefore, the stipulation that the Khaleefah must be a Mujtahid is not a contractual condition because this has not been confirmed by a text indicating a decisive command. Moreover, the duty of the Khaleefah is to rule, so He is not in need of his own Ijtihad, as He could ask about a verdict or follow the opinions of a Mujtahid and adopt opinions on the basis of his imitation (Taqlid), thus it is not necessary for him to be a Mujtahid. It is, however, preferable for him to be so, but if He is not his Khilafah would still be contracted. The Khaleefah does not have to be brave, nor a shrewd politician or an expert in managing the affairs of the people because there are no evidences to back these conditions, nor do they come under a divine rule that makes them contractual conditions. It is, however, preferable for the Khaleefah to be brave with vision and opinion . The Khaleefah does not also necessarily have to be from Quraysh. As for what has been reported by Al-Bukhari from Mu’awiya that He said: I heard the Messenger of Allah (pbuh) say:
“Na verdade, esta questão pertence a Quraysh. Enquanto eles implementarem a Religião, quem for hostil a eles, Allah o lançará de cara no chão.” E o que Al-Bukhari narrou por intermédio de Ibn ‘Umar, que disse: O Mensageiro de Allah ﷺ disse:
“Verily this matter is within Quraysh. As long as they implemented the Deen, if anyone were hostile to them, Allah would throw him on his face.” And what Al-Bukhari narrated on the authority of Ibnu ‘Umar that He said: The Messenger of Allah (pbuh) said:
"Esta questão continuaria sendo dos Quraysh mesmo que restassem apenas dois deles." Estes e outros Ahadith, comprovadamente autênticos e relatados do Mensageiro de Allah ﷺ, de que a autoridade está entre o povo de Quraysh, vieram em forma informativa e não imperativa. Nenhum Hadith contém de fato um comando, ainda que contenham um pedido. Tal pedido, porém, não é um comando conclusivo, pois não há evidência que o qualifique como tal. Nenhum Hadith foi associado a qualquer indicação (Qarina) que o torne um comando conclusivo, o que indica que se trata de algo Mandub (recomendável) e não obrigatório. É, portanto, uma condição de preferência e não uma condição contratual. Quanto ao dito do Mensageiro de Allah ﷺ:
“This matter would still be within Quraysh even if only two of them remained.” These and other Ahadith, proved sound and related to the Messenger of Allah (pbuh) that the authority is amongst the people of Quraysh, they have actually come in an informative form and not an imperative one. Not one Hadith actually carries a command even though they carry a request. Such a request, however, is not a conclusive command because there is no evidence to qualify them for this. No Hadith has been linked to any connotation (Qareena) that makes it a conclusive command, which indicates that it is Mandub (desirable) and not obligatory. It is, therefore a condition of preference and not a contractual condition. As for Allah’s Messenger (pbuh) saying:
"se alguém fosse hostil a eles, Allah o lançaria de cara no chão." Isso indica a proibição de ser hostil a eles, e não a confirmação do seu dito:
“if anyone were hostile to them, Allah would throw him on his face.” This indicates prohibition of being hostile to them and not confirmation to his saying:
"este assunto está com os Quraych." O Hadith diz que o assunto (a autoridade de governar) está com eles, e em seguida proíbe a hostilidade contra eles. Além disso, a palavra Quraych é um nome e não uma descrição. Na terminologia da Shari'ah ela é conhecida como um título. E o significado derivado do título nunca é considerado, pois o título não tem significado (Mafhoom) algum. Portanto, a menção aos Quraych não significa que o cargo de governar não possa pertencer a alguém que não seja dos Quraych. Assim, quando o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Verdadeiramente este assunto está com os Quraych..." e a sua afirmação:
“this matter is within Quraysh.” The Hadith says that the matter (ruling) is within them, and it then proceeds to forbid hostility to them. Besides, the word Quraysh is a name and not a description. In Shari’ah terminology it is known as a title. And the meaning derived from the title is never considered, because the title has no meaning (Mafhoom) at all. Therefore, the mention of Quraysh does not mean that the position of ruling cannot belong to other than Quraysh. So when Allah’s Messenger (pbuh) said: “Verily this matter is within Quraysh...” and his saying:
"Este assunto ainda estaria dentro de Quraysh..." Ele (ﷺ) não quis dizer que é errado que (o governo) esteja em outros que não sejam de Quraysh. Ele (ﷺ) quis dizer que está dentro de Quraysh e que, da mesma forma, é válido que esteja nas mãos de outros que não são de Quraysh. Assim, especificar o povo de Quraysh como governantes não significa necessariamente que outros não sejam válidos para governar. Portanto, trata-se de uma condição de preferência e não de uma condição contratual.
“This matter would still be within Quraysh...” He (pbuh) did not mean that it is wrong for it (the ruling) to be in other than Quraysh. He (pbuh) meant that it is within Quraysh and, as well, it is valid to be in the hands of others who are not from Quraysh. Thus specifying the people of Quraysh as rulers does not necessarily mean that others are not valid to rule. Therefore, it is a condition of preference and not a contractual condition.
Na verdade, o Mensageiro de Allah ﷺ nomeou ‘Abdullah Ibn Ruwahah, Zayd Ibnu Harith e Usama Ibnu Zayd para posições de autoridade, e os três não eram de Quraysh. Assim, o Mensageiro de Allah ﷺ nomeou pessoas que não eram de Quraysh para cargos de governo. Nesta frase, “este assunto” (Amr) significa a autoridade, isto é, a autoridade para governar, e isso não se aplica somente ao cargo de Khilafah. O fato de o Mensageiro de Allah ﷺ ter nomeado pessoas de fora de Quraysh para posições de autoridade indica que a autoridade não está exclusivamente restrita ao povo de Quraysh, nem vedada aos demais. Portanto, os Ahadith mencionaram algumas das pessoas que são dignas do cargo de Khilafah, para indicar sua preferência, e não indicam que ele esteja exclusivamente restrito a elas ou proibido a outras além delas.
Indeed the Messenger of Allah (pbuh) appointed ‘Abdullah Ibn Ruwahah, Zayd Ibnu Harith and Usama Ibnu Zayd to positions of authority and all three were not from Quraysh. Thus the Messenger of Allah (pbuh) did appoint people from other than Quraysh to positions of ruling. In this phrase “this matter” (Amr), means the authority, i.e. the authority to rule, and this does not only apply to the post of Khilafah. The fact that the Messenger of Allah (pbuh) did appoint people from outside Quraysh in posts of authority indicates that authority is not exclusively confined to the people of Quraysh, and prevented from others. Therefore, the Ahadith have mentioned some of the people who are worthy of the Khilafah post, to indicate their preference and do not indicate that it is exclusively confined to them or prohibited for other than them.
O Khaleefah não precisa também ser Hashemi ou 'Alawi, porque o Mensageiro de Allah ﷺ nomeou pessoas que não eram de Banu Hashim nem de Banu 'Ali para cargos de autoridade. Quando Ele ﷺ saiu para Tabuk, nomeou Muhammad Ibnu Maslama como Wali sobre Madina, e ele não era nem Hashemi nem 'Alawi. Ele ﷺ também nomeou Mu'az Ibnu Jabal e 'Amru Ibn al-'A'as sobre o Iêmen, e nenhum dos dois era Hashemi ou 'Alawi. De qualquer forma, ficou definitivamente comprovado que os muçulmanos deram a Bay'ah a Abu Bakr, 'Umar e 'Uthman, e que 'Ali deu a Bay'ah aos três, apesar de eles não serem de Banu Hashim. Os Sahabah não se opuseram a dar a Bay'ah a eles, e não foi relatado que alguém tivesse de fato se oposto a dar Bay'ah a eles, porque não eram Hashemitas ou 'Alawis. Isto é considerado um consenso dos Sahabah (Ijmaa'), incluindo 'Ali, Ibnu Abbas e toda a família de Banu Hashim, de que o Khaleefah poderia ser de outro que não fosse Hashemi ou 'Alawi. Quanto aos Ahadith que expressam a preferência por 'Ali e pela família do Mensageiro de Allah ﷺ, estes não indicam que a Khilafah não possa ser contratada senão com eles; antes, indicam que eles são mais favoráveis a ela.
The Khaleefah does not also have to be Hashemi or ‘Alawi because the Messenger of Allah (pbuh) appointed people who were not from Banu Hashim nor from Banu ‘Ali to positions of authority. When He (pbuh) went out to Tabuk, He appointed Muhammad Ibnu Maslama as Wali over Madina and He was neither a Hashemi nor ‘Alawi. He (pbuh) also appointed Mu’az Ibnu Jabal and ‘Amru Ibn al-‘A‘as over Yemen, neither were of the Hashemi or ‘Alawi. In any case, it has been definitely proven that the Muslims gave the Bay’ah to Abu Bakr, ‘Umar and ‘Uthman, and that ‘Ali gave the Bay’ah to the three of them despite the fact that they were not from Banu Hashim. The Sahabah did not object giving the Bay’ah to them, and it was not reported that anyone had actually objected giving Bay’ah to them, because they were not Hashemites or ‘Alawis. This is considered a consensus of the Sahabah, (Ijmaa’) including ‘Ali and Ibnu Abbas and Banu Hashim’s entire household, that the Khaleefah could be from other than a Hashemi or an ‘Alawi. As for the Ahadith expressing a preference of ‘Ali and the Messenger of Allah’s household, these do not indicate that the Khilafah can’t be contracted except to them, they rather indicate that they are more favourable to it.
Acima indica claramente que não há nenhuma evidência que afirme haver outras condições contratuais além das sete anteriormente delineadas. Qualquer outra condição constitui uma condição de preferência e não uma condição contratual, caso o texto que expressa tal condição tenha sido comprovado como autêntico, ou caso tal condição tenha passado a integrar uma regra (Hukm) derivada de um texto sólido. Segundo a Shari'ah, o que é exigido é a condição contratual para que o Khilafah seja contratado ao Khaleefah. Além disso, os muçulmanos serão informados a respeito quando os candidatos lhes forem apresentados, para que possam eleger aquele que preferirem. Qualquer homem que os muçulmanos escolherem será nomeado Khaleefah, desde que as condições contratuais sejam cumpridas, independentemente das demais condições.
The above clearly indicates that there is no evidence whatsoever stating that there are other contractual conditions apart from the seven previously outlined. Any other condition constitutes a condition of preference and not a contractual one if the text expressing such a condition has been proven genuine or such a condition has come under a rule (Hukm) derived from a sound text. Under Shari’ah law, what is required is the contractual condition for the Khilafah to be contracted to the Khaleefah. Apart from this, the Muslims will be told about it when the candidates are presented to them, so that they can elect the one whom they prefer. Any man whom the Muslims choose would be appointed Khaleefah if the contractual conditions were fulfilled regardless of the other conditions.