7.5 O Assistente Executivo
7.5 The Executive Assistant
Mu'āwin-un-Tanfīdh é o Wazir que o Khalīfah nomeia como seu assistente na execução, no acompanhamento e na realização das suas ordens. Ele é o intermediário entre o Khalīfah e os diversos departamentos do Estado, os súditos e, por outro lado, o escritório de relações exteriores. Ele transmite mensagens, por um lado, do Khalīfah e, por outro, a ele. Por isso, é um auxiliar na execução das ordens e não um governante sobre as pessoas, nem lhe são confiadas as pessoas. Seu trabalho é, portanto, administrativo e não de governo, e seu departamento é um instrumento usado para executar o que o Khalīfah emite aos escritórios internos e externos, e para submeter a ele tudo o que chega a ele desses escritórios. Seu departamento atua como intermediário entre o Khalīfah e outros, transmitindo a eles em nome dele e transmitindo a ele o que vem deles.
Mu’awin-un-Tanfeedh is the Wazir whom the Khaleefah appoints to be his assistant in the execution and follow up and performance of his orders. He is the intermediary between the Khaleefah and the state’s various departments, the subjects and the foreign office on the other side. He conveys messages, on the one hand, from the Khaleefah and on the other hand to him. As a result, He is an assistant in executing orders and not a ruler over people, nor is He entrusted with them. His work is therefore administrative and not ruling, and his department is a tool used to execute what the Khaleefah issues to the domestic and foreign offices, and to submit to Him all that comes to Him from these offices. His department acts as an intermediary between the Khaleefah and others, where it conveys to them on his behalf and conveys to Him from them.
O Khalifa é um governante, cujas funções incluem governar, executar e cuidar dos assuntos do povo. A realização do governo, da execução e da tutela exige ações administrativas. Isso torna necessária a criação de um departamento especial que trabalhe de perto com o Khalifa para gerir as tarefas que o ajudam a cumprir os deveres do Khilafah. Assim, um assistente executivo deve ser nomeado pelo Khalifa para dirigir os assuntos administrativos, e não os assuntos de governo. Ele não exerce nenhuma função de governo, como o assistente delegado. Não lhe é permitido, por exemplo, nomear um Wali ou um ‘Aamil, nem administrar os assuntos do povo. Suas funções são meramente administrativas, ou seja, executar as ordens de governo e as tarefas administrativas emitidas pelo Khalifa ou pelo assistente delegado. É por isso que ele é conhecido como assistente executivo. Os juristas costumavam chamá-lo de ‘Wazir Tanfeedh’, que significa simplesmente Mu’awin ut-Tanfeedh, com base no fato de que a palavra Wazir é usada linguisticamente com o sentido de “assistente”. Eles disseram que este Wazir é um intermediário entre o Khalifa, os súditos e os Wulah, transmitindo as ordens por ele emitidas e executando as suas ordens e regras. Ele, portanto, informa todas as partes interessadas sobre a nomeação dos Wulah e sobre a preparação de forças-tarefa e exércitos estacionados nas fronteiras. Também submete ao Khalifa tudo o que provém desses órgãos e informa-o de todos os assuntos novos que possam surgir, para que ele possa implementar o que o Khalifa lhe ordenar. Isso faz dele um assistente na execução de ordens, e não um governante sobre elas, nem lhe são confiadas. O assistente executivo está ligado diretamente ao Khalifa, assim como o assistente delegado. Como faz parte do séquito do Khalifa e está ligado ao governo, embora seu trabalho seja apenas administrativo, o assistente executivo não pode ser uma mulher, pois as mulheres não podem participar do governo nem de qualquer coisa ligada a ele. Isto se deve ao Hadith do Mensageiro de Allah ﷺ:
The Khaleefah is a ruler, whose duties include ruling, execution, and looking after people’s affairs. Carrying out of ruling, execution and guardianship require administrative actions. This necessitates the setting up of a special department that works closely with the Khaleefah to manage tasks that help Him carry out the Khilafah’s duties. Thus, an executive assistant is required to be appointed by the Khaleefah to run administrative affairs not the affairs of ruling. He does not perform any ruling duties like the delegated assistant. He is not allowed, for example, to appoint a Wali or an ‘Aamil, nor He manages people’s affairs. His duties are merely administrative, i.e. to execute the ruling orders and the administrative tasks issued by the Khaleefah or the delegated assistant. This is why He is known as the executive assistant. Jurists used to call Him ‘Wazir Tanfeedh’ which simply means Mu’awin ut-Tanfeedh, on the basis that the word Wazir is linguistically used to mean ‘the assistant.’ They said that this Wazir is an intermediary between the Khaleefah, the subjects and the Wulah, conveying the orders issued by him, and executing his orders and rules. He therefore informs all parties concerned about the appointment of Wulah, and about the preparation of task forces and armies stationed at the frontiers. He also submits to the Khaleefah whatever comes from such offices and informs Him of all new matters that may arise so that He can implement whatever the Khaleefah may order Him to. This makes Him an assistant in executing commands, and not a ruler over them neither is He entrusted with them. The executive assistant is linked directly to the Khaleefah just like the delegated assistant. Since He is part of the Khaleefah’s entourage and connected to ruling, although his job is only administrative, the executive assistant cannot be a woman, for women are not allowed to partake in ruling and anything linked to ruling. This is because of the Hadith of Allah’s Messenger (pbuh):
"Pessoas que confiam a uma mulher a condução de seus assuntos jamais prosperarão." [Narrado por Bukhari por intermédio de Abi Bakrah] O assistente executivo também não pode ser um descrente; e deve ser muçulmano, pois ele faz parte da comitiva do Khaleefah. Isso porque Allah (SWT) diz:
“People who appoint a woman to run their affairs will never succeed.” [Narrated by Bukhari on the authority of Abi Bakrah] The executive assistant also cannot be a disbeliever; and must be a Muslim, for He is part of the Khaleefah’s entourage. This is because Allah (swt) says:
“Ó vós que credes! Não tomeis como confidentes ou íntimos outros que não os de vosso próprio povo, que não poupariam esforços para vos arruinar; eles desejam ardentemente vos causar dano. O ódio é revelado pelas palavras de suas bocas, mas o que seus peitos escondem é ainda maior.” [TMQ Al- Imran: 118]
“O ye who believe! Do not take for entourage or court other than your own folk, who would spare no pains to ruin you; they love to hamper you. Hatred is revealed by (the utterance of) their mouths, but that which their breasts hide is greater.” [TMQ Al- Imran: 118]
A proibição de tomar um não-muçulmano como parte da comitiva do Khaleefah é muito clara no versículo. Portanto, o assistente executivo não pode ser um Kafir, mas deve ser muçulmano, pois ele está diretamente ligado ao Khaleefah e não separado dele, assim como o assistente delegado. Os assistentes executivos também podem ser mais de um, de acordo com as necessidades do governo.
The prohibition of taking a non-Muslim as part of the Khaleefah’s entourage is very clear in the verse. Therefore the executive assistant cannot be a Kafir but must be Muslim for He is directly connected to the Khaleefah and not separate from him, just like the delegated assistant. The executive assistants can also number more than one according to the needs of the ruling.
Quanto às áreas em que o Mu’awinut-Tanfeedh atua como intermediário entre o Khaleefah e os demais, são quatro:
As for the areas in which the Mu’awinut-Tanfeedh acts as an intermediary between the Khaleefah and others, these are four:
1) Os departamentos do estado 2) As forças armadas 3) A Ummah 4) Os assuntos internacionais Estes são os tipos de deveres que o assistente executivo desempenha. Como ele é um intermediário entre o Khaleefah e outros, ele seria considerado um departamento de ligação para o Khaleefah. Ao atuar dessa forma, ele acompanha o que é exigido das ações dos departamentos do estado.
1) The state’s departments 2) The armed forces 3) The Ummah 4) International affairs These are the types of duties that the executive assistant carries out. Since He is an intermediary between the Khaleefah and others, He would be considered as a liaison department for the Khaleefah. By acting as such, He follows up what is required of the state departments’ actions.
O Khaleefah é o verdadeiro governante. Ele se ocupa diretamente da governança, da execução e da gestão dos assuntos do povo. Por isso, está em contato constante com o aparato governamental, com os assuntos internacionais e com a Ummah. Ele promulga as leis, toma decisões, realiza ações de cuidado e acompanha o desempenho do aparato governamental, bem como quaisquer obstáculos que este possa enfrentar e quaisquer necessidades que ele requeira. Também é informado de quaisquer demandas, queixas e assuntos que venham da Ummah, e acompanha as atividades internacionais. Portanto, com base na realidade dessas ações, o Mu'awinut-Tanfeedh atua como intermediário em relação a essas questões, ou seja, transmite mensagens ao Khaleefah e transmite as ordens dele. Como o que é emitido pelo Khaleefah aos diferentes departamentos e o que chega até ele vindo deles precisa de acompanhamento para ser implementado, o assistente executivo precisa realizar esse acompanhamento para que a execução seja concluída de forma satisfatória. Ele faria o acompanhamento junto ao Khaleefah e junto aos departamentos do Estado, e não deixaria de realizar esse acompanhamento, a não ser que o Khaleefah específica e expressamente o exigisse. Nesse caso, ele deve obedecer às suas ordens e interromper o acompanhamento, pois o Khaleefah é o governante e sua ordem deve ser cumprida.
The Khaleefah is the actual ruler. He is the one who deals with ruling, execution and the management of people’s affairs by himself. Therefore, He is in constant contact with the ruling apparatus, international affairs and the Ummah. He enacts the laws, takes decisions, carries out actions of caring and looks at the performance of the ruling apparatus and whatever obstacles it may face and whatever needs it requires. He is also informed of any demands, complaints and matters that come from the Ummah, and He follows international activities as well. Therefore, based on the reality of these actions, the Mu’awinut-Tanfeedh acts as an intermediary relating to these matters, i.e. He conveys messages to the Khaleefah and conveys orders from him. Since what is issued by the Khaleefah to the different departments and what comes to Him from them needs following up in order to be implemented, the executive assistant needs to carry out this follow up in order that the execution is satisfactorily completed. He would carry out a follow up with the Khaleefah and with the state departments and would not stop from carrying out this follow up, unless the Khaleefah specifically demanded so. In this case He has to obey his orders and stop the follow up, because the Khaleefah is the ruler and his order has to be implemented.
No que diz respeito aos assuntos relacionados ao exército e às relações internacionais, estes são geralmente confidenciais e são específicos do Khaleefah. Portanto, o assistente executivo não acompanha a execução desses assuntos nem busca sua realização, a menos que o Khaleefah lhe solicite que o faça; nesse caso, ele acompanhará apenas os assuntos que o Khaleefah exigiu, e nenhum outro.
As regarding the matters related to the army and the international relations, these are generally confidential and they are specific to the Khaleefah. Therefore, the executive assistant does not follow up the execution of these matters nor pursue their execution, unless the Khaleefah requests Him to do so; in which case He will follow up only the matters which the Khaleefah demanded and not any others.
No que diz respeito à Ummah: nas questões de cuidar dos seus assuntos, atender às suas demandas e remover dela as ações injustas, essas matérias competem ao Khaleefah e àquele que é nomeado como seu delegado. Elas não constituem um mandato do assistente executivo, que, portanto, não as acompanha, exceto aquelas que o Khaleefah lhe pedir que acompanhe. A sua ação em relação a elas é simplesmente de execução, e não de acompanhamento. Tudo isso depende da natureza das ações que o Khaleefah realiza e, em conformidade com ela, da natureza das ações do Mu’awinut-Tanfeedh.
With regards to the Ummah; in matters of looking after her affairs, fulfilling her demands and removing unjust actions from her, these matters are for the Khaleefah to deal with the one who is appointed as a deputy to him. They are not a mandate for the executive assistant, so He does not follow up them except those that He Khaleefah may ask Him to do so. His action in their regard is simply execution and not following up. All this depends on the nature of the actions that the Khaleefah carries out and accordingly the nature of the Mu’awinut-Tanfeedh actions.