12 As Leis das Sociedades Comerciais
12 The Laws Of Partnership Companies
Companhia (Ash-Sharika) linguisticamente significa misturar duas ou mais partes de modo que nenhuma possa ser distinguida da outra. Companhia na Shar'a é um contrato entre duas ou mais pessoas, no qual concordam em realizar trabalho financeiro com a intenção de obter lucro. O contrato de companhia requer a existência tanto da oferta quanto da aceitação, como ocorre com todos os contratos islâmicos. Uma oferta ocorre quando uma parte diz à outra: "Entrei em sociedade contigo em tal e tal", e a outra parte responde dizendo: "Aceito." Essas palavras exatas não são necessárias, mas o seu sentido é. Deve haver na oferta e na aceitação algo que indique que uma das partes se dirigiu à outra, oralmente ou por escrito, sobre o assunto da sociedade em algo, e que a outra aceitou. Portanto, um acordo de sociedade apenas não representa um contrato. Um acordo de pagar dinheiro ou bens pela sociedade também não é considerado um contrato. Antes, o contrato deve incluir o conceito de sociedade em alguma coisa. A condição de validade do contrato de sociedade no Islã exige que a matéria contratada seja um direito de disposição, e que esse direito de disposição, sobre o qual o contrato de companhia é concluído, seja passível de representação (Wakala), de modo que o que se ganha com a disposição seja partilhado entre os dois sócios.
Company (Ash-Sharika) linguistically means mixing two or more shares together such that neither can be distinguished from the other. Company in Shar’a is a contract between two or more persons, in which they agree to perform financial work with the intention of making profit. The contract of the company requires the existence of both offer and acceptance, as is the case with all Islamic contracts. An offer occurs when one party says to the other: ‘I entered into partnership with you in such and such’ and the other party replies by saying, ‘I accepted.’ These actual words are not necessary but the meaning is. There must occur in the offer and acceptance something that indicates that one of the parties addressed the other orally or in writing on the matter of partnership over something, and the other accepted. Therefore, an agreement on partnership only does not represent a contract. An agreement to pay money or property for partnership is also not considered a contract as well. Rather, the contract must include the concept of partnership in something. The condition of validity of the partnership contract in Islam requires that the contracted matter be a right of disposal and that this right of disposal, over which the company contract is concluded, is suitable for representation (Wakala) such that what is gained by the disposal is shared between the two partners.
A sociedade é permitida no Islã porque, quando Muhammad (que a paz esteja com ele) foi enviado como Mensageiro, as pessoas já faziam negócios com companhias, e ele ﷺ não proibiu isso. Al-Bukhari narrou que Abu Al-Minhal disse: “Eu e meu sócio compramos algo à vista e a prazo. Al-Bara ibn ‘Azib veio até nós, então lhe perguntamos sobre isso. Ele disse: ‘Meu sócio, Zaid ibn Al-Arqam, e eu fizemos o mesmo, e perguntamos ao Profeta ﷺ sobre isso. Ele ﷺ disse: “Aquilo que é à vista você pega, e aquilo que é a prazo você devolve.”’” Ad-Daraqutni narrou de Abu Hurairah que o Profeta ﷺ disse: “Allah, o Altíssimo, disse: ‘Eu sou o terceiro dos dois sócios enquanto um deles não trair seu companheiro. Se ele o trair, Eu me retiro deles.’” A sociedade é permitida entre muçulmanos, dhimmis (não muçulmanos que vivem sob autoridade islâmica), e entre muçulmanos e dhimmis. Assim, é permitido a um muçulmano entrar em sociedade com um cristão, um adorador do fogo ou outros dhimmis. Muslim narrou de Abdullah ibn ‘Umar, que disse: “O Profeta ﷺ negociou com o povo de Khaybar, que eram judeus, pela metade da produção de plantas ou frutas da terra.” Em outra narração de Bukhari, de Aisha: “O Profeta ﷺ comprou alimentos de um judeu em Madinah e deixou sua armadura com ele como garantia.” At-Tirmidhi narrou de Ibn ‘Abbas, que disse: “O Profeta ﷺ faleceu enquanto sua armadura estava deixada como garantia em troca de vinte medidas (Sa’a) de alimento, que ele tomou para sua família.” At-Tirmidhi narrou de Aisha que “o Mensageiro de Allah ﷺ mandou chamar um judeu, pedindo-lhe duas vestes (e que esperasse) até (o tempo de) prosperidade.” Portanto, entrar em sociedade com judeus, cristãos e outros dhimmis é permitido, pois negociar com eles é lícito. No entanto, os dhimmis não podem vender álcool e carne de porco enquanto atuam como sócios de muçulmanos. Antes de formar uma sociedade com um muçulmano, um dhimmi pode ter vendido bebidas alcoólicas, cujos lucros seriam halal para a empresa. A sociedade só é válida entre pessoas que têm o direito de dispor de seus bens, pois se trata de um contrato baseado na disposição de propriedade. Segue-se que é inválido formar uma sociedade com uma pessoa que está impedida de dispor de seus bens. Também não é permitido entrar em sociedade com uma pessoa que está sob tutela, ou com uma pessoa cujo direito de dispor não é permitido.
Partnership is allowed in Islam because when Muhammad (pbuh) was sent as a Messenger people were dealing with companies and He (pbuh) did not forbid this. Al Bukhari narrated that Abu Al-Minhal said: “I and my partner bought something in cash and credit. Al-Bara ibn ‘Azib came to us so we asked Him about this. He said: ‘My partner, Zaid ibn Al-Arqam, and I did the same and we asked the Prophet (pbuh) about this.’ He (pbuh) said: ‘That which is in cash you take, and that which is in credit you return it back.”’ Ad-Daraqutni narrated from Abu Hurairah that the Prophet (pbuh) said: “Allah the Supreme said ‘I am the third of the two partners as long as one of them does not betray his companion. If He betrayed, I would withdraw from them.”’ Partnership is allowed amongst Muslims, Dhimmis (non-Muslims living under Islamic authority), and between Muslims and Dhimmis. So it is allowed for a Muslim to enter into partnership with a Christian, a fireworshipper or other Dhimmis. Muslim narrated from Abdullah ibn ‘Umar who said: ‘The Prophet (pbuh) dealt with the people of Khaybar, who were Jews, for half of the land production of plant or fruit.’ In another narration by Bukhari from Aisha: “The Prophet (pbuh) bought food from a Jew in Madinah and He deposited his armour with Him as security.” At-Tirmidhi narrated from Ibn ‘Abbas who said ‘The Prophet (pbuh) passed away while his armour was left as a security in return for twenty cubic measures (Sa’a) of food which He took for his family.’ At-Tirmidhi narrated from Aisha that ‘the Messenger of Allah (pbuh) sent for a Jew asking Him for two garments (and to wait) until (the time of) prosperity.’ Entering into partnership with Jews and Christians and other Dhimmis is therefore allowed, as dealing with them is permissible. However, Dhimmis are not allowed to sell alcohol and pork while acting as partners with Muslims. Prior to forming a partnership with a Muslim, a Dhimmi may have sold alcohol, the proceeds of which would be Halal for the company. Partnership is only valid between people whose right of disposal is allowed, for it is a contract based upon the disposal of property. It follows that it is invalid to form a company with a person who is prevented from disposal of property. It is also not allowed to enter into partnership with a person who is placed under guardianship, or a person whose right of disposal is not allowed.
A parceria é ou uma parceria de bens ou uma parceria de contratos. A sociedade de bens é uma sociedade de ativos, como a participação em uma propriedade que foi herdada, comprada ou doada. A sociedade de contratos é o tema de discussão quanto ao aumento da propriedade. A partir do exame dos contratos de parceria no Islã e das regras divinas (Ahkam Shar'iyah) a eles relacionadas, pode-se concluir que existem cinco tipos de sociedade no Islã. São eles: Al-'Inan (igualitária), Al-Abdan (de trabalho), Al-Mudharaba (de dois ou mais), Al-Wujooh (de prestígio) e Al-Mufawadha (de negociação).
Partnership is either a partnership of properties or a partnership of contracts. The company of properties is a company of assets, such as partnership in a property that has been inherited, bought or gifted. The company of contracts is the subject of discussion regarding increasing of ownership. From the examination of partnership contracts in Islam, and the divine rules (Ahkam Shar’iyah) related to them it can be concluded that there are five types of company in Islam. These are Al-’Inan (equal), Al- Abdan (bodies), Al-Mudharaba (two or more), Al-Wujooh (faces) and Al- Mufawadha (negotiation).