8 O Quarto Meio de Aquisição de Propriedade
8 The Fourth Means Of Ownership
Outra forma de propriedade é aquela que o Estado concede a partir dos bens do Bait al-Mal aos cidadãos, a fim de suprir suas necessidades ou de beneficiar a comunidade por meio de sua posse. No que diz respeito ao suprimento de suas necessidades, o Estado lhes concede bens com os quais cultivam terras ou quitam suas dívidas. ʿUmar bin al-Khattab concedeu bens do Bait al-Mal aos agricultores do Iraque, com os quais os ajudou a plantar nessas terras e a suprir suas necessidades, sem que fosse exigido reembolso deles. A Sharīʿa estabeleceu para os devedores um direito sobre o bem da Zakat, do qual lhes é dado para quitar suas dívidas caso não tenham condições de fazê-lo. Disse Allah (SWT):
Another means of property ownership is that property which the State gives from the Bait ul-Mal properties to the citizens in order to meet their needs or to benefit the community by their ownership. With regard to the meeting of their needs, the State grants them properties with which they cultivate lands or repay their debts. ’Umar bin Al-Khattab gave properties from the Bait ul-Mal to the farmers in Iraq, by which He helped them to plant on this land and to meet their needs without being reimbursed from them. Shar’a made for the debtors a right in the Zakat property, from which they are given to repay their debts if they were unable to do so. Allah (swt) said:
“e os devedores.” [At-Tawba: 60] No que diz respeito ao benefício da comunidade a partir da propriedade individual, isso ocorre quando o Estado concede a seus cidadãos parte de suas propriedades não utilizadas, como quando o Estado dá terra que não tem dono. Assim como o Profeta ﷺ fez quando deu a Abu Bakr e a ʿUmar algumas terras quando ele ﷺ emigrou para Medina. O Profeta ﷺ também deu a az-Zubayr uma vasta área de terra morta de al-Naqīʿa, tanto quanto o seu cavalo conseguisse percorrer correndo, e ele ﷺ também lhe deu terra que tinha árvores e palmeiras. Da mesma forma, os Califas bem-guiados depois dele deram terras aos muçulmanos. Essa terra que o Estado concede à pessoa torna-se sua propriedade por meio dessa concessão, pois a comunidade necessita do benefício dessa propriedade, de facilitar ao indivíduo a utilização dessa propriedade e de empregar seus esforços mentais e físicos em benefício da comunidade por meio de sua posse. O termo concessão (iqtāʿ) aqui empregado tem sentido linguístico e jurídico, e não tem nenhuma relação com o conhecido sistema feudal de iqtāʿ, que o Islã jamais reconheceu.
“and the debtors.” [At-Tauba: 60] With regards to benefiting the community from the individual property, this occurs when the State grants to its citizens from its unused properties, such as the State giving land, which has no owner. As the Prophet (pbuh) did when He gave Abu Bakr and ’Umar some land when He (pbuh) emigrated to Madinah. He (pbuh) also gave Az-Zubair a wide area of dead land of al-Naqee’a, as much as his horse could run in, and He (pbuh) also gave Him land which had trees and palms. Similarly the rightly guided Khulafaa after Him gave lands to the Muslims. This land which the State gives to the person becomes his property through this granting. For the community is in need of the benefit of this property, of facilitating the individual to utilise this property, and of employing his mental and physical efforts for the benefit of the community by means of its ownership. This term of granting (Iqta’a) used here is lingistic and jurist one, and it has no relation with the known feudal (Iqta’a) system which Islam never acknowledged.
O que o Estado distribui entre os combatentes dos despojos de guerra, e o que o Imam lhes permite reter dos espólios de guerra, também são exemplos do que o Estado concede aos indivíduos para que sejam seus proprietários.
What the State distributes amongst the warriors from the booties, and what the Imam allows them to hold of the war spoils are also examples of what the State grants to the individuals for them to own.