23.1 Riba (Juros-Usura)
23.1 Riba (Interes-tUsury)
A usura não ocorre na Bay’a (comércio) nem no Salam (venda antecipada), exceto em apenas seis itens, que são: tâmaras, trigo, cevada, sal, ouro e prata. Quanto ao Qardh (empréstimo), a usura pode ocorrer em todos os seus tipos, isto é, em tudo; é proibido que uma pessoa empreste algo a outra e espere receber mais ou menos por isso, ou receber algo diferente em troca. A quitação do empréstimo, ou de qualquer coisa emprestada, deve ser feita pela mesma quantidade e pelo mesmo tipo de bem emprestado. A diferença entre o comércio e o Salam, por um lado, e o Qardh, por outro, é que os primeiros podem ser trocados por um tipo diferente ou pelo mesmo tipo, ao passo que o Qardh só pode ser trocado pelo mesmo tipo e por nada mais. Quanto à prova de que a usura só pode ocorrer nos seis itens mencionados, ela deriva do consenso geral dos Sahaba e do fato de que Muslim relatou, por intermédio de Ubada ibn as-Samit, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Ouro por ouro, prata por prata, trigo por trigo, cevada por cevada, tâmaras por tâmaras e sal por sal; igual por igual, medida por medida e mão a mão (isto é, imediatamente); e se os tipos diferirem, vendam como quiserem, desde que seja mão a mão.” O consenso geral dos Sahaba e os Hadiths mencionam que coisas específicas estão sujeitas à Riba, portanto ela não pode ocorrer senão dentro dessas coisas. O princípio da Shari’ah que afirma: “Todas as coisas são originalmente permitidas, a menos que haja prova sobre a proibição” aplica-se às coisas nas quais a Riba ocorre. Não foi estabelecida nenhuma prova quanto a quaisquer outras coisas além desses seis mencionados, portanto a Riba ocorre somente neles. Coisas que têm a mesma origem e coisas que se enquadram na descrição dos seis mencionados estão incluídas e seguem a mesma regra, mas nada além disso. Quanto à razão (ʿIllah) por trás da proibição dessas coisas, não há nenhum texto da Sharīʿah a esse respeito; portanto, nenhuma razão deve ser deduzida neste caso, simplesmente porque a razão deve ser uma razão da Sharīʿah e não racional; e se a razão não pode ser deduzida de um texto, ela não pode ser reconhecida.
Usury does not take place in the Bay’a (trade) and the Salam (advance sale) except in six items only, and they are: dates, wheat, barley, salt, gold and silver. As for the Qardh (loan), usury can take place in all its types i.e. in everything; it is forbidden for a person to lend something to another, and to expect more or less for it, or to receive something different in return. The settlement of the loan or anything borrowed should be by the same amount and the same type of goods borrowed. The difference between the trading and the Salamon the one hand, and the Qardh on the other hand, is that the former can be exchanged for a different type or for the same type, whereas the Qardh can only be exchanged for the same type and nothing else. As for the evidence that usury can only take place in the six mentioned items, this is derived from the general consensus of the Sahaba and because Muslim reported on the authority of Ubada ibn as-Samit that the Messenger of Allah (pbuh) said: “The gold for gold, the silver for silver, the wheat for wheat, the barley for barley, the dates for dates and the salt for salt; like for like, measure for measure and hand to hand (i.e. immediately) and if they differed sell as you wish if it was hand to hand.” The general consensus of the Sahaba and the Hadith have mentioned that specific things are subject to Riba, thus it cannot occur except within these things. The Shari’ah principle stating that: “All things are originally permitted unless there is evidence about the prohibition” applies to the things in which Riba occurs. Evidence has not been established regarding any other things except these six that are mentioned, therefore Riba only occurs in them. Things which are from the same origin and things which fit the description, as the six mentioned, are included and they follow the same rule, but nothing else. As for the reason (Illah) behind prohibiting these things, there is no Shari’ah text to that effect, therefore no reason must be deduced in this instance, simply because the reason must be a Shari’ah one and not rational; and if the reason cannot be deduced from a text, it cannot be recognised.
Quanto à analogia pela razão (qiyās al-ʿilla), também neste caso ela não pode ser deduzida, pois a condição para fazer analogia com a razão é a presença de uma descrição clara e compreendida, a fim de que a analogia possa ser feita com base nela. Se não houvesse nenhuma descrição clara a ser encontrada, não poderia haver uma razão por trás da norma de proibição; e coisas como um substantivo primário (não derivado de uma forma verbal) e uma descrição vaga não podem ser consideradas como razão divina, e a analogia não pode ser feita a partir delas. Por exemplo, quando o Mensageiro de Allah ﷺ disse, conforme relatado por Ibn Majah com base na autoridade de Abu Bakra: “Um juiz não deve sentar-se para julgar entre duas partes em litígio quando estiver em estado de raiva.” A raiva foi considerada a razão para impedir a emissão do julgamento; isso porque se comprende claramente que a raiva é o fator impeditivo, sendo, portanto, uma ʿilla (razão); a própria razão foi deduzida da compreensão do texto, que é que a proibição se deu por causa dela. Esse entendimento implica que a mente fica confusa; portanto, a analogia pode ser feita com a raiva ou com qualquer coisa semelhante ao que tornou a raiva a razão (ʿilla), isto é, algo que faria a mente entrar em estado de confusão, como, por exemplo, a fome severa. Nesses casos, seria correto fazer analogia da raiva com qualquer outra coisa, pois a expressão “raiva” é uma descrição que explica a proibição de emitir julgamento. Isso diferente do dito de Allah (swt):
As for the analogy of the reason, this also cannot be deduced in this instance, for the condition of making analogy in the reason itself must be the presence of a clear and understood description in order that analogy can be made to it. If there were no clear description to be found, there can be no reason behind the rule of prohibition; and things like a primary noun (not derived from a verb form) and a vague description cannot be regarded as divine reason, and analogy cannot be made from it. For instance, when the Messenger of Allah (pbuh) said, as reported by Ibn Majah on the authority of Abu Bakra: “A judge must not sit to pass judgement between two disputing parties when he’s in a State of anger.” Anger was considered as the reason for preventing the passing of judgement; this is because it is clearly understood that anger is the preventive factor, thus it was an “illa” (reason); the reason itself was deduced from the understanding of the text, which is that the prevention was because of it. This understanding entails that the mind is confused; therefore analogy can be made to anger or anything similar to what made anger as the reason (Illah) i.e. it would cause the mind to be in a state of confusion, such as severe hunger for instance. In such cases, it would be right to make analogy with the anger on anything else, for the expression of “anger” is a description that explains the prevention of passing judgement. This is unlike Allah (swt)’s saying:
"Carne de animais mortos foi proibida para vocês" [Al-Ma’idah: 3]
“Carrion meat has been made unlawful to you” [Al-Ma’idah: 3]
A carcaça não é uma descrição explicativa da proibição; portanto, não se pode fazer analogia com ela, e a proibição, neste caso, ficaria restrita à carne da carcaça. Além disso, se a usura foi proibida no trigo, ela não pode servir de analogia para qualquer outra coisa, pois o trigo é um substantivo primário, e não uma expressão que carregue um entendimento. Seria errado dizer que a usura foi proibida no trigo porque ele é alimento, pois isso não é uma expressão que carregue um entendimento; assim, não pode ser considerado como a razão da proibição, nem pode ser usado como analogia para outras coisas.
Carrion is not an explanatory description of prohibition, therefore, analogy can not be made to it and the prohibition would in this case be restricted to the carrion meat. Also if usury has been prohibited on wheat, it cannot be used as analogy for anything else, for wheat is a primary noun, and not an expression that carries an understanding. It would be wrong to say that usury has been forbidden in the wheat because it is food, for it is not an expression that carries an understanding, thus it cannot be considered as a reason for the prohibition and it cannot be used as an analogy on other things.
Quanto ao Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam com ele) — o Hadith relatado por Muslim através de Mu'mmar ibn Abdullah: "Alimento por alimento, em quantidades iguais", e o Hadith relatado por Ahmed através de Abu Sa'id Al-Khudri, "que o Mensageiro de Allah ﷺ distribuiu entre eles diferentes tipos de alimento, alguns dos quais eram melhores que outros, então ele disse: 'Começamos a fazer lances entre nós, então o Mensageiro de Allah ﷺ nos proibiu de fazê-lo e ordenou que não negociássemos isso a não ser medida por medida, sem nenhum acréscimo'". Assim como o Hadith relatado por An-Nasa'i através de Jabir, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Um monte de alimento não deve ser trocado por outro monte de alimento, nem o monte de alimento pela medida fixa de alimento." Todos esses Ahadith não indicam que a razão da proibição seja o alimento. Antes, eles apenas indicam que a usura ocorre nos gêneros alimentícios; portanto, ela abrange todos os tipos de gêneros alimentícios, o que faz dela uma regra geral. Em seguida, veio o Hadith do Mensageiro de Allah ﷺ para especificar os tipos de alimento nos quais ocorre a usura. Isso se dá porque há muitos outros tipos de gêneros alimentícios nos quais a usura, se ocorresse, não seria proibida, por exemplo: berinjelas, abobrinhas, cenouras, a doce, pimentões, alho e uvas são gêneros alimentícios. A usura não ocorre neles segundo o Ijma' dos Companheiros, apesar de a expressão "alimento" se aplicar a eles, pois são coisas comestíveis; e também porque Muslim relatou através de 'Aisha (que Allah esteja satisfeito com ela) que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Não há oração quando o alimento está pronto", isto é, quando o alimento está pronto para ser comido. Portanto, se a usura ocorresse em todo tipo de alimento, os alimentos mencionados acima teriam sido objeto de usura; isso indica que o Hadith sobre o alimento é geral, e que a usura ocorre nos tipos especificados pelo Mensageiro de Allah ﷺ em seu dito: "O trigo por trigo, a cevada por cevada, a tâmara por tâmaras..." E assim como o Alcorão pode ser especificado pelo Hadith, também o Hadith pode ser especificado por outro Hadith. Portanto, a usura no comércio e no Salam ocorre apenas nos seis tipos mencionados no Hadith.
As for the Messenger of Allah (pbuh) Hadith reported by Muslim on the authority of Mu’mmar ibn Abdullah: “The food for food, in equal quantities”, and the Hadith reported by Ahmed on the authority of Abu Sa’id Al-Khudri “that the Messenger of Allah (pbuh) divided among them different types of food, some of which was better than the other, so He said: ‘We started bidding amongst ourselves so the Messenger of Allah (pbuh) prohibited us from doing so and ordered us not to trade in it except by measure for measure with no increase whatsoever’”. As well as the Hadith reported by An-Nisai on the authority of Jabir that the Messenger of Allah (pbuh) said: “A heap of food must not be traded for another heap of food, nor the heap of food for the fixed measure of food.” All these Ahadith do not indicate that the reason of prohibition is the food. Rather they merely indicate that usury does occur in the foodstuffs, therefore it includes all types of foodstuffs which makes it a general rule; then came the Hadith of the Messenger of Allah (pbuh) to specify the types of food in which usury occurs. This is so because there are many other types of foodstuffs where usury, if it occurred, would not be forbidden e.g. aubergines, courgettes, carrots, the sweet, peppers, garlic and grapes are foodstuffs. Usury does not occur in them according to Ijma’a of the Sahaba, despite the fact that the expression of food does apply to them, for they are edible things; and because Muslim reported on the authority of Ayisha (ra) that the Messenger of Allah (pbuh) said: “No prayer when food is ready”, i.e. the food is ready to eat. Therefore, if usury occurred in every type of food, the above mentioned foods would have been the subject of usury; this indicates that the Hadith of food is general and usury occurs in the types specified by the Messenger of Allah (pbuh) in his saying: “The wheat for wheat, the barley for barley, the date for dates...”. And just as the Qur’an can be specified by the Hadith, so can the Hadith be specified by another Hadith. Therefore, usury in the trading and the Salam occurs only in the six types mentioned in the Hadith.
Além disso, seria errado afirmar que a usura foi proibida no ouro e na prata porque são avaliados por peso, sendo a razão da proibição o fato de serem bens pesáveis. E seria errado dizer que a usura no trigo, na cevada, nas tâmaras e no sal é proibida porque tais itens são avaliados por medida de volume, tornando a razão da proibição o fato de esses tipos de gêneros alimentícios serem avaliados por medida de volume. Isso é errado porque o peso e a medida foram mencionados no Hadith como uma descrição desses tipos de gêneros alimentícios, e não como uma razão. An-Nasa'i relatou, por intermédio de Ubada ibn as-Samit, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Ouro por ouro, em barra ou em moeda, peso por peso, e prata por prata, em barra ou em moeda, peso por peso, e sal por sal, tâmaras por tâmaras, trigo por trigo, cevada por cevada, igualmente e da mesma forma; quem aumentar ou receber um acréscimo, cairá na usura." O Hadith explicou a situação em que a proibição se aplica, que é a diferença de peso no ouro e na prata, e a diferença de medida de volume no trigo, na cevada, no sal e nas tâmaras. Isso mostra a forma da troca, ou seja, a maneira como a negociação ocorre, e não uma razão para a proibição. Portanto, a usura não ocorre em todo item medido ou pesado, mas apenas nos seis tipos mencionados acima, por peso no caso do ouro e da prata, e por medida nos demais. Quanto ao empréstimo (Qardh), este é permitido nos seis tipos mencionados, em outros tipos e em qualquer outra coisa que possa ser objeto de propriedade e cuja propriedade seja legitimamente transferível. A usura neste caso só pode ocorrer se for estipulado um retorno maior ou menor, ou se for imposta uma condição de qualidade inferior à do que foi emprestado.
Furthermore, it would be wrong to claim that usury has been forbidden in gold and silver because they are estimated in weight, making the reason of prohibition the fact that they are weighed items. And it would be wrong to say that usury in wheat, barley, dates and salt is forbidden because such items are estimated in volumetric measure, thus making the reason of prohibition the fact that such types of foodstuffs are estimated in volumetric measure, this is wrong because the weight and measure were mentioned in the Hadith as a description of those types of foodstuffs and not as a reason. An-Nisai reported on the authority of Ubada Ibn as-Samit that the Messenger of Allah (pbuh) said: “Gold for gold, ore and coins alike, weight for weight, and silver for silver, ore and coins alike, weight for weight, and salt for salt, dates for dates, wheat for wheat, barley for barley, equally and similarly; so He who were to increase or take an increase, He would fall into usury.” The Hadith has explained the situation in which prohibition applies, which is the difference of weight in gold and silver, and the difference of volumetric measure in wheat, barley, salt and dates. This shows the way of exchange i.e. the trading takes place, not a reason for the prohibition. Therefore, usury does not occur in every measured or weighed item, but only in the six types mentioned above in weight for gold and silver, and in measure for the others. As for lending and borrowing (Qardh), this is permitted in the six types mentioned and in other types and in any other thing that can be subject to ownership and whose ownership is lawfully transferable. Usury in this case can only occur if it is stipulated for a higher return or a lower return, or if a condition is laid for lower quality than what has been loaned.