Desde que as transações comerciais passaram da troca de mercadorias para o uso do dinheiro como meio de troca, os negócios entre indivíduos floresceram e cresceram. O trabalho tornou-se mais especializado, tanto no nível individual quanto no nacional e no internacional. Isso marcou o fim de uma era em que o indivíduo vivia sozinho. Marcou também o fim da era em que gerações de cada nação ou povo viviam isoladas dentro de sua nação, sem contato com outras nações e povos, de modo que o comércio interno e externo se tornou uma necessidade da vida em todo o mundo.

Since trade transactions moved from the bartering of commodities to using money as a medium of exchange, business between individuals flourished and grew.Work became more specialised at an individual level, at a national level as well as internationally. This marked the end of an era when the individual used to live by himself. It also marked the end of the era when generations in each nation or people lived within a nation in isolation from other nations and peoples, and domestic and foreign trade have therefore become one of life’s necessities world-wide.

Existe uma diferença entre o comércio interno e o comércio externo. O comércio interno representa as transações comerciais realizadas por indivíduos pertencentes a uma determinada nação. Este tipo de transação deve seguir as regras de comércio mencionadas pelos juristas. Não requer nenhuma iniciativa do Estado, nem exige supervisão direta, mas sim uma supervisão geral destinada a impor aos povos as regras de comércio do Islã e a punir aqueles que violam essas regras, assim como acontece com qualquer outra transação, como a contratação, o casamento etc. O comércio externo reflete as transações comerciais realizadas entre povos e nações, e não entre indivíduos do mesmo Estado, quer se trate de transações entre dois Estados, quer entre dois indivíduos que pertencem a Estados diferentes e em que cada um compra mercadorias com o objetivo de transferi-las para o seu próprio país. Todas essas transações fazem parte das regras que regem a relação de um país com outro.

There is a difference between domestic and foreign trade. Domestic trade represents the trade transactions which are undertaken by individuals belonging to a particular nation. This type of transaction should follow the rules of trade mentioned by the jurists. It does not require any initiation from the State, nor does it require direct supervision, but rather a general supervision aimed at enjoining the trade rules of Islam upon people and punishing those who violate these rules, just like any other transaction, such as hiring, marriage etc. Foreign trade reflects the trade transactions undertaken between peoples and nations, not between individuals of the same State, whether this was between two states or between two individuals who each belong to different states and where each is buying commodities with the aim of transferring them to his own country. All such transactions form part of the rules governing the relationship of one country with another.

Portanto, o Estado imporia sanções à exportação de certos bens domésticos e permitiria outros, e também licenciaria todos os comerciantes, quer fossem beligerantes ou sob aliança (dhimma). Assim, o Estado controla todos os aspectos do comércio e a emissão de licenças a todos os comerciantes estrangeiros. Quanto aos seus cidadãos, bastaria supervisionar o seu comércio exterior da mesma forma que o faria no seu comércio interno, pois as regras que regem as suas ações enquadram-se nas das relações internas.

Therefore, the State would undertake export sanctions on certain domestic goods and allow others, and would also licence all traders whether belligerent or under covenant. So, the State controls all aspects of trade and the issue of all foreign traders. As for her citizens, it would be sufficient to supervise them in their foreign trading just like she would do in their domestic trading, for the rules governing their actions fall under those of the domestic relations.

O comércio exterior entre os Estados costumava ser conduzido por meio de comerciantes individuais. Um comerciante viajava para outro país, comprava uma mercadoria e a transferia de volta ao seu país, ou levava uma mercadoria para outro país para vendê-la e trazia de volta o dinheiro ou outra mercadoria para o seu país. Em todos esses casos, é o Estado quem organiza os aspectos desse comércio e o monitora diretamente. Ele teria centros de controle nas fronteiras, centros que os juristas denominam Masalih. O Khalifah deve ter esses centros de controle (Masalih) em todas as rotas que dão acesso aos países não muçulmanos. As pessoas que trabalham nesses centros verificariam todos os comerciantes. Os centros, portanto, controlariam diretamente as importações e exportações, isto é, controlariam todos os comerciantes, compradores e vendedores igualmente. Esses centros de controle nas fronteiras organizam o comércio, isto é, controlam diretamente a movimentação dos comerciantes e das moedas que entram no Estado ou dele saem por suas fronteiras.

Foreign trade between states used to be conducted through individual traders. A trader would travel to another country, buy a commodity and transfer it back to his country, or He might take a commodity to another country to sell it and bring the money or another commodity back to his country. In all such cases, it is the State who would organise the aspects of this trade and directly monitor it. She would have control centres at the frontiers, these centres are referred to by the jurists as Masalih. The Khalifah should have these control centres (Masalih) on all the routes which give access to non-Muslim countries. People manning these centres would check all the traders. The centres would therefore directly control the imports and exports i.e. control all the traders, buyers and sellers alike. These control centres at the frontiers organise trade i.e. control directly the movements of traders and the currencies being brought into the State or taken out via her frontiers.

Visto que as regras da Shari'ah são definidas como sendo a fala do Legislador relacionada às ações dos seres humanos, as regras da Shari'ah relativas ao comércio exterior foram reveladas com relação aos indivíduos, e as regras da Shari'ah sobre a riqueza estão relacionadas à riqueza no que diz respeito aos seus proprietários individuais. Portanto, as regras do comércio estão ligadas aos comerciantes, e não ao tipo de riqueza. Assim, as regras relacionadas ao comércio exterior são, de fato, regras relacionadas aos indivíduos, do ponto de vista da Shari'ah a respeito deles e de sua riqueza, ou seja, a respeito da regra de Allah (SWT) sobre eles e da regra de Allah (SWT) sobre a riqueza que possuem.

Since the Shari’ah rules are defined as being the speech of the Lawgiver related to the actions of the humans, the Shari’ah rules related to foreign trade have been revealed with regard to individuals, and the Shari’ah rules on wealth are related to wealth as far as its individual owners are concerned. Therefore, the rules of trade are connected to the traders not to the type of wealth. Accordingly, the rules related to foreign trade are in fact rules related to individuals from a Shar’a viewpoint concerning them and their wealth i.e. concerning the rule of Allah (swt) on them and the rule of Allah (swt) on the wealth they own.

Portanto, as normas da Shari'a relativas ao comércio exterior não se relacionam nem com o bem comercializado nem com o seu local de origem, mas com o comerciante, porque as normas relativas à riqueza seguem o dono da riqueza e, por conseguinte, aplicam-se a ambos. Assim, qualquer norma que se relacione com o proprietário aplica-se automaticamente à riqueza que ele possui. Isto contrasta com o sistema capitalista, em que as normas do comércio exterior dizem respeito à riqueza e não ao proprietário; é, portanto, o local de origem da riqueza que importa, e não o próprio comerciante.

Therefore, the Shar’a rules concerning foreign trade are not related to the traded material nor to its place of origin, but to the trader, because the rules concerning wealth follow the owner of wealth, accordingly they apply to both. Therefore, any rule which relates to the owner would automatically relate to the wealth He owns. This would be in contrast to the capitalist system, where the rules of foreign trade pertain to the wealth and not to the owner, so, it is the place of origin of the wealth that matters rather than the trader himself.

Esta é a diferença entre a perspectiva capitalista e a perspectiva islâmica. Como o sistema capitalista considera a riqueza de acordo com o seu lugar de origem, emite um veredicto sobre essa origem. O Islã, por sua vez, considera o dono da riqueza, ou seja, o comerciante, independentemente da origem da riqueza. O capitalismo considera a riqueza, enquanto o Islã considera o indivíduo. É verdade que a riqueza com a qual se negocia terá efeito ao julgar se a transação é permitida ou proibida, mas isso está ligado à descrição da riqueza, na medida em que ela é prejudicial ou benéfica, e não à sua origem. Portanto, a norma está ligada aos indivíduos que possuem o comércio ou o negócio, ou seja, o comerciante, e não à atividade comercial. Os comerciantes que entram ou saem do Estado Islâmico são de três tipos: são cidadãos do Estado, sejam muçulmanos ou dhimmis, ou são pessoas sob tratado, ou beligerantes (isto é, harbis).

This is the difference between the capitalist viewpoint and the Islamic viewpoint. Since the capitalist system considers the wealth according to its place of origin, it gives a verdict on the origin. Islam, considers the owner of the wealth i.e. the trader, regardless of the origin of the wealth. Capitalism considers the wealth, whereas Islam considers the individual. It is true that the wealth with which one trades would have an effect when judging whether the trade is permitted or forbidden, but this is connected to the description of the wealth, insofar as to whether it is harmful or beneficial, not regarding the origin of the wealth. Therefore, the rule is connected to the individuals who own the trade or the business i.e. the trader, and not the trade. The traders who enter or leave the Islamic State are of three types. They are either citizens of the State, whether Muslims or Dhimmies, those under treaty or belligerent (i.e. Harbi).

Quanto aos comerciantes que são cidadãos do Estado Islâmico, estes estariam proibidos de exportar para os países beligerantes qualquer mercadoria que possa auxiliar ou ajudar no esforço de guerra do inimigo, como armas. Em outras palavras, estariam proibidos de exportar do Estado Islâmico quaisquer materiais estratégicos, que são efetivamente utilizados na guerra, pois isso significaria abastecer os inimigos e ajudá-los em sua luta contra os muçulmanos. Isso seria considerado uma cooperação no pecado, porque seria uma cooperação com o beligerante contra os muçulmanos. Allah (swt) diz:

As for the traders who are citizens of the Islamic State, they would be forbidden from exporting to the belligerent countries any commodity which may assist or aid the enemy’s war effort, such as weapons. In other words, they would be forbidden from exporting any strategic materials, which are effectively used in war, from the Islamic State, for this would mean supplying the enemies and helping them in their fight against the Muslims. This would be considered a co-operation on sin, because it would be a co-operation with the belligerent against the Muslims. Allah (swt) says:

"E não cooperem no pecado" [Al-Ma’idah: 2]

“And do not cooperate in sin” [Al-Ma’idah: 2]

Portanto, nenhuma pessoa, muçulmana ou dhimmi, poderia exportar tais mercadorias do Estado Islâmico quando a exportação dessas mercadorias auxiliasse os descrentes belicosos em sua guerra contra os muçulmanos. Contudo, se não os auxiliasse contra os muçulmanos, a exportação para eles seria permitida. Quanto à exportação de outras mercadorias, como vestuário e gêneros alimentícios, ou qualquer outra mercadoria semelhante, isso é permitido, pois o Mensageiro de Allah ﷺ ordenou a Thamama que fornecesse provisões ao povo de Makkah enquanto eles eram inimigos belicosos dele, e porque o auxílio aos inimigos em seu esforço de guerra não se aplicava nessas áreas. Além disso, porque comerciantes muçulmanos costumavam viajar aos países belicosos para negociar com eles nos tempos dos Sahaba, na presença deles e com pleno conhecimento deles. Os Sahaba não se opuseram nem condenaram tais ações, apesar de que não se esperaria que permanecessem em silêncio sobre tal ação se ela fosse ilícita. Portanto, o silêncio deles sobre isso, com pleno conhecimento do fato, só poderia ser considerado um consenso tácito. Os comerciantes muçulmanos e dhimmis estariam, portanto, autorizados a exportar gêneros alimentícios e mercadorias, a menos que estes sejam necessários à comunidade devido à sua escassez, caso em que sua exportação não seria permitida.

Therefore, no person, Muslim or Dhimmi alike, would be allowed to export such commodities from the Islamic State where the exporting of such commodities would assist the belligerent disbelievers in their war against the Muslims. However, if it does not assist them against the Muslims, exporting to them would be allowed. As for the export of other commodities such as clothing and foodstuffs or any such commodity, this is permitted because the Messenger of Allah (pbuh) ordered Thamama to supply the people of Makkah with provisions while they were belligerent enemies to him, and because assisting the enemies in their war effort did not apply in such areas. Also, because Muslim businessmen used to travel to the belligerent countries to trade with them in the times of the Sahaba, in their presence and with their full knowledge. The Sahaba did not object nor did they condemn such actions, despite the fact that they would not have been expected to keep silent over such an action had it been unlawful. Therefore, their silence over this, with their full knowledge of it, could only be considered as a silent consensus. The Muslim and the Dhimmi traders would therefore be allowed to export foodstuffs and goods, unless these are needed by the community due to their shortage, in which case their export would not be allowed.

Esta é a extensão do que diz respeito ao comércio com o país belicoso que não está efetivamente em guerra com o Estado Islâmico. No entanto, se o país belicoso fosse um inimigo verdadeiramente beligerante, como Israel, por exemplo, o comércio com tal país é categoricamente proibido, seja em armas, alimentos ou qualquer outra mercadoria, porque isso ajudaria o inimigo a resistir contra os muçulmanos e se tornaria uma cooperação com eles no pecado e na agressão, sendo, portanto, proibido.

This is as far as the trade with the belligerent country who is not effectively at war with the Islamic State, is concerned. However, if the belligerent country were that of an actual belligerent enemy, such as Israel for instance, trade with such a country is categorically forbidden, whether in weapons, food or any other commodity, because this would help the enemy to resist against the Muslims and it would become a cooperation with them in sin and in aggression, and is thus prohibited.

Isso seria no que diz respeito às exportações para fora do Estado Islâmico. Quanto às importações, Allah (SWT) diz:

This would be as far as exports outside the Islamic State were concerned. As for the imports, Allah (swt) says:

"E Allah permitiu o comércio" [Al-Baqarah: 275]

“And Allah has permitted trade” [Al-Baqarah: 275]

Este versículo é geral, abrangendo tanto o comércio interno quanto o comércio externo. Não há nenhum outro texto da Shari'ah que impeça o muçulmano ou o dhimmi de importar riquezas para o país. Portanto, o versículo permanece em sua generalidade e, consequentemente, seria permitido ao muçulmano importar para o país qualquer tipo de mercadoria, e ele não estaria proibido de importar nenhuma mercadoria que o muçulmano ou qualquer pessoa tenha permissão de possuir, sem restrições.

This verse is general comprising domestic trade and foreign trade. There is no other Shari’ah text preventing the Muslim or the Dhimmi from importing wealth into the country. Therefore, the verse would remain in its generality, and accordingly it would be permitted for the Muslim to import into the country any type of commodity, and He would not be forbidden from importing any commodity which the Muslim or any person is allowed to possess, without restrictions.

Quanto aos comerciantes sob pacto (com o Estado), eles seriam tratados de acordo com as cláusulas de comércio exterior do tratado que o Estado assinou com eles, tanto nas importações quanto nas exportações. No entanto, não lhes seria permitido comprar quaisquer armas ou qualquer outro equipamento militar que possa ser usado no esforço de guerra. Se comprassem tais mercadorias, seriam impedidos de exportá-las para o exterior, pois isso os auxiliaria, e, embora sejam comerciantes sob pacto, isso não altera o fato de que poderiam um dia tornar-se inimigos belicosos. Qualquer outra mercadoria que não seja considerada uma ajuda ao seu esforço de guerra pode ser exportada. Além disso, se fosse do interesse dos muçulmanos fornecer-lhes certas armas, aquelas consideradas ineficazes e que não chegam ao nível de auxílio militar, também seria permitido exportá-las. Isso porque a razão legal (Illah) da Shari'ah para proibir a venda de armas ou de qualquer outro equipamento militar, usado como auxílio à guerra, é impedir o abastecimento e o apoio ao inimigo. Portanto, se a razão desaparecer, a regra não se aplicaria.

As for the traders under covenant (with the State), they would be treated in accordance with the foreign trade clauses of the treaty which the State has signed with them, whether in imports or exports. However, they would not be allowed to purchase any weapons or any other military hardware that may be used in the war effort. If they bought such commodities, they would be prevented from exporting them abroad, for this would assist them, and although they are traders under covenant, this would not alter the fact that they could one day become belligerent enemies. Any other commodity, which is not deemed an aid in their war effort, is allowed to be exported. Furthermore, if it were in the Muslims’ interest to supply them with certain weapons, those considered noneffective and which do not reach the level of military assistance, they would also be allowed to be exported. This is because the Shari’ah reason (Illah) for prohibiting the sale of weapons or any other military hardware, used as war aid, is to prevent the supply and help of the enemy. Therefore, if the reason vanishes, the rule would not apply.

Quanto ao belicoso em guerra, são aqueles com quem o Estado não tem tratado e que não são cidadãos do Estado Islâmico, independentemente de haver ou não combate entre eles e o Estado. Na visão dos muçulmanos, seriam considerados belicosos em guerra. Se o estado de guerra entre nós e eles efetivamente existisse, seriam considerados exatamente como qualquer inimigo que encontrássemos no campo de batalha. Tomaríamos os seus prisioneiros, mataríamos todo aquele que dominássemos, a menos que tivesse recebido proteção, e apoderar-nos-íamos das suas propriedades. Se a guerra não existisse efetivamente, nada disso seria passível de violação, exceto no caso daquele que entrasse na nossa terra sem proteção, quer ele próprio quer a sua propriedade; ele seria tratado como um belicoso em guerra, assim como a sua riqueza. Seria nesta base que os belicosos em guerra comerciantes, compradores e vendedores, seriam tratados. A regra da Shari'ah sobre isto pode ser resumida da seguinte forma:

As for the warring belligerent, they are those with whom the State has no treaty and they are not citizens of the Islamic State, regardless of whether there is combat between them and the State or not. In the view of Muslims they would be considered as warring belligerent. If the state of war between us and them effectively existed, they would be considered just like any enemy we happen to meet on the battlefield. We would take their prisoners, slay anyone we overpower unless He had been given protection, and seize their properties. If the war did not effectively exist, none of this would be violable except for the one who enters our land without protection, whether He or his property entered; He would be treated as a warring belligerent, as would his wealth. It would be on this basis that the warring belligerent traders, buyers and sellers alike, would be treated. The Shari’ah rule on this could be summarised as follows:

Um combatente beligerante em guerra não podia entrar no lar islâmico a menos que lhe fosse concedida proteção, ou seja, um visto especial de entrada. Conceder-lhe proteção significa dar-lhe permissão para entrar. Se ele entrasse sem proteção, a situação teria de ser examinada. Se entrasse com mercadorias para vender na terra islâmica, e a prática comum do Estado permitisse que comerciantes entrassem sem proteção, eles não seriam prejudicados, mas as suas mercadorias estariam sujeitas às mesmas restrições e taxas impostas a todas as mercadorias estrangeiras; estas seriam baseadas no que eles impõem aos nossos comerciantes, ou seja, seriam tratados da mesma forma como tratam os nossos comerciantes. Os que entrassem seriam autorizados a comerciar de acordo com as práticas comuns, como é o caso, por exemplo, daqueles que vivem perto das fronteiras do Estado. Estes comerciantes seriam autorizados a entrar sem visto de entrada, isto é, sem proteção. No entanto, se não existisse uma prática comum anterior que lhes permitisse entrar como comerciantes, ou se tal prática comum estivesse em vigor mas uma pessoa entrasse sem intenção de comerciar, ela seria tratada como o combatente beligerante não comerciante, e o seu sangue e a sua riqueza não seriam protegidos dentro do território do Estado. Se alegasse ter vindo à procura de proteção, isso não seria aceite dele. Isto porque conceder proteção ao beligerante é uma condição para que ele mereça a salvaguarda do seu sangue e da sua riqueza na nossa terra; assim, se não lhe fosse concedida proteção, o Estado não seria responsável pela sua segurança. A proteção seria concedida com base na prática comum em vigor relativa exclusivamente aos comerciantes, desde que transportassem bens destinados ao comércio. Conceder proteção ao beligerante implicaria também proteger a sua riqueza. Se Ele decidiu se estabelecer no Estado Islâmico e lhe foi concedido o direito de residência, e depois decidiu deixar o país belicoso, deixando sua riqueza sob os cuidados de um muçulmano ou de um dhimmi, ou emprestando-a a qualquer um deles, então, neste caso, deve-se examinar os motivos de Sua partida. Se Ele partiu por razões pessoais, ou como comerciante, enviado, turista ou por um assunto urgente, e retornou à terra islâmica, então a proteção que Lhe fora concedida, tanto à sua pessoa quanto à sua riqueza, permanece em vigor. Isso porque, se Ele partiu para o país belicoso, mas com a intenção de permanecer como residente do Estado Islâmico, Ele seria tratado como o dhimmi que parte para o país belicoso, e portanto a mesma regra se aplicaria a ambos. Sua saída para o país belicoso não anularia sua proteção enquanto sua intenção fosse residir na terra islâmica. Entretanto, se Ele retornasse ao país belicoso como residente, sua proteção pessoal seria anulada, e, se desejasse voltar à terra islâmica, precisaria de um novo pedido de proteção. Quanto à proteção concedida à sua riqueza, isso deve ser examinado. Se Ele a deixou na terra islâmica, confiando-a a um muçulmano ou a um dhimmi, então sua riqueza permaneceria protegida. Isso porque, uma vez que Ele havia chegado à terra islâmica e recebido a proteção, esta proteção abrangeria tanto sua pessoa quanto sua riqueza. Se sua riqueza fosse deixada para trás e Ele retornasse sozinho ao país belicoso, a proteção concedida a Ele seria anulada assim que chegasse ao país belicoso, mas a proteção dada à sua riqueza permaneceria válida para aquilo que Ele deixara na terra islâmica, uma vez que o fator anulador se restringiria apenas à sua pessoa. Assim, se Ele morresse, sua riqueza seria transferida aos seus herdeiros, pois a proteção é um dever vinculante relacionado à riqueza. Portanto, se essa riqueza fosse transferida aos seus herdeiros, o direito à proteção também deveria ser concedido aos seus herdeiros. No entanto, se Ele levasse consigo a sua riqueza, perderia a proteção concedida tanto a si mesmo quanto à sua riqueza.

Portanto, as mercadorias comerciais do beligerante não devem entrar em nossa terra sem uma proteção concedida ao proprietário, e sua proteção se estende à proteção de seu comércio. Se o beligerante quisesse trazer suas mercadorias comerciais sem, contudo, entrar ele mesmo, uma proteção às suas mercadorias comerciais poderia ou não ser concedida, pois, neste caso, a proteção que pode ser concedida às mercadorias poderia ser separada da proteção concedida à sua pessoa. Pois, se o beligerante entrasse em nossa terra e lhe fosse concedida proteção para si mesmo, essa proteção seria automaticamente estendida às suas mercadorias que ele trouxesse consigo, mas não à riqueza que ele não trouxe consigo para a terra islâmica. Se ele deixasse a terra islâmica e abandonasse suas mercadorias na terra islâmica, a proteção concedida às suas mercadorias permaneceria em vigor dentro da terra islâmica, e a proteção que lhe fora concedida pessoalmente seria encerrada. Portanto, seria permitido ao Khalifah conceder proteção às mercadorias comerciais do beligerante, isto é, às suas mercadorias, caso essa riqueza chegasse à casa islâmica sem seu proprietário. Se fosse concedida proteção à sua riqueza, isto é, às mercadorias comerciais, ele estaria autorizado a transportar esse comércio por meio de um agente, de um empregado ou de outra forma. Isto indica que, para que a riqueza do beligerante entre na terra islâmica, ela exigiria proteção, assim como a entrada do próprio beligerante. Portanto, o comércio estrangeiro requer proteção para entrar na terra islâmica, isto é, requer uma autorização do Estado. Se uma autorização fosse concedida, então o Estado teria de proteger essa riqueza assim como qualquer outra riqueza pertencente aos seus cidadãos. Se ela entrasse sem proteção, isto é, sem uma autorização, seria uma propriedade violável que o Estado poderia apreender. No entanto, isso só ocorreria se as mercadorias fossem propriedade dos comerciantes beligerantes. Considerando que, se essas mercadorias fossem compradas por um comerciante que fosse cidadão do Estado Islâmico, muçulmano ou dhimmi, e ele quisesse importá-las para o Estado Islâmico, ele não precisaria, neste caso, de uma permissão. Isto seria sob a condição de que as mercadorias fossem de sua propriedade e de que a transferência de propriedade tivesse sido completada em todos os seus aspectos. Pois, se a transferência de propriedade ainda não tivesse sido completada, porque o negócio de compra e venda não estava concluído, mas apenas em processo, como acontece na maioria das transações comerciais atualmente, em que, por exemplo, o comprador não estaria comprometido com a compra até receber os documentos de embarque, ou em que as mercadorias ainda não foram recebidas, embora já tivessem sido compradas, essas mercadorias seriam, neste caso, consideradas bens comerciais de um beligerante, e sua entrada na terra islâmica exigiria proteção, ou seja, uma permissão. Se o recebimento das mercadorias tivesse efeito assim que elas deixassem a fábrica ou o armazém, ou assim que fossem embarcadas, então as mercadorias seriam consideradas propriedade comercial do muçulmano ou do dhimmi. No entanto, se a entrega não tivesse efeito até que as mercadorias chegassem ao seu destino, neste caso elas seriam consideradas propriedade de um beligerante.

Isto é quanto ao comércio do beligerante e à entrada do beligerante. Quanto à saída do comércio do beligerante para fora da nossa terra, isto é, a compra pelo beligerante de bens locais, isso deve ser examinado: se os bens forem de natureza estratégica, como armamento ou qualquer outro auxílio de guerra que possa ser usado na guerra contra o inimigo, ele será impedido de comprar tais mercadorias e, se já as tiver comprado, será impedido de exportá-las. Quanto a outros tipos de mercadorias, como gêneros alimentícios, bens de consumo e outros, o beligerante que tenha recebido proteção poderá comprar, transportar e exportar tais mercadorias da nossa terra, desde que não estejam entre os bens necessários aos cidadãos por causa de sua escassez, caso em que se aplicará a proibição de exportação devido à necessidade que os cidadãos têm delas. Os comerciantes muçulmanos e dhimmis também serão impedidos de exportar tais mercadorias, sendo a causa legal (Illah) segundo a Shari'ah a necessidade dos cidadãos por tais mercadorias.

This is as far as the trade of the belligerent and the entry of the belligerent are concerned. As for the exit of the belligerent’s trade out of our land i.e. the purchase by the belligerent of our local goods, this has to be examined: if the goods were of a strategic nature, such as weaponry or any other war aid that may be used in the war against the enemy, He would be prevented from purchasing such commodities, and if He had already purchased them, He would be prevented from exporting them. As for other types of commodities such as foodstuffs, consumables and others, the belligerent who had been given protection would be allowed to purchase, transport and export such commodities from our land, as long as these are not among the necessities of the citizens because of their scarcity, in which case an export ban would apply due to the citizens’ need for them. The Muslim and the Dhimmi traders would also be prevented from exporting such commodities, the Shari’ah reason (Illah) being the need of the citizens for such commodities.

Esta é a extensão do que diz respeito aos movimentos de comerciantes e mercadorias de comércio para dentro e para fora da terra islâmica. Quanto aos tributos impostos sobre essas mercadorias, a norma da Shari'ah varia de acordo com os comerciantes, e não de acordo com os tipos de mercadorias de comércio. Pois o Islã não considera as mercadorias de comércio como mera propriedade, nem as considera em relação à sua origem, mas sim pelo fato de que as mercadorias de comércio pertencem a indivíduos. Portanto, os tributos impostos sobre as mercadorias de comércio dependeriam dos próprios comerciantes, independentemente da origem dos bens e independentemente do seu tipo. Assim, se o comerciante fosse cidadão do Estado Islâmico, muçulmano ou dhimmi, nenhuma taxa de 'Ushr alfandegária seria imposta sobre o seu negócio. Isso porque Ad-Darimi, Ahmed e Abu 'Ubayd relataram, por intermédio de 'Uqbah ibn 'Amir, que ouviu o Mensageiro de Allah ﷺ dizer: "Quem impõe maks (taxa alfandegária) não entrará no Paraíso." Abu Mohammed disse: "Ele ﷺ se refere às taxas de 'Ushr, e àquele que cobra o dízimo sobre as mercadorias importadas." Muslim bin Musbih relatou que certa vez perguntou a Ibn 'Umar: "Sabias que 'Umar cobrava dos muçulmanos o dízimo?" Ele respondeu: "Não, não sabia." Ibrahim Ibn Muhajir relatou: "Ouvi Ziyad Ibn Hadeer dizer: 'Fui o primeiro a cobrar o dízimo no Islã'." Perguntei: "De quem cobravas o dízimo?" Ele respondeu: "Nunca cobrávamos o dízimo de um muçulmano ou de um signatário de pacto (dhimmi); cobrávamos o dízimo dos cristãos de Bani Taghlib." 'Abdurrahman Ibn Ma'qal relatou: "Perguntei a Ziyad Ibn Hadeer: De quem cobravas? Ele respondeu: 'Nunca cobrávamos de um muçulmano ou de um signatário de pacto.' Então perguntei: 'Então de quem cobravas?' Ele respondeu: 'Dos comerciantes belicosos, pois eles nos cobravam quando íamos até eles para negociar.'" Ya'qub Ibn 'Abdurrahman Al-Qarri relatou, por intermédio de seu pai, que disse: 'Umar Ibn 'Abdul-'Aziz escreveu a 'Uday Ibn Arta'ah o seguinte: "Retire das pessoas o peso do Fidya (resgate), o peso de ter de fornecer alimento como expiação, e também retire o peso do Maks, ou seja, as taxas alfandegárias. Pois não é taxa alfandegária, mas sim a retenção do que é devido às pessoas, sobre a qual Allah (swt) diz:

This is as far as the movements of traders and trading commodities in and out of the Islamic land are concerned. As for the levies imposed on these commodities, the Shari’ah rule varies according to the traders, and not according to the types of trading commodities. Because Islam does not view the trading commodities as being merely a property, nor does it view them in relation to their origin, but rather to the fact that the trading commodities are owned by individuals. Therefore, levies imposed on the trading commodities would depend on the traders themselves, regardless of the origin of goods and regardless of their type. Therefore, if the trader were a citizen of the Islamic State, Muslim or Dhimmi alike, no ’Ushr customs would be imposed on his business whatsoever. This is because Ad-Darimi, Ahmed and Abu ‘Ubayd reported on the authority of ‘Uqbah ibn ‘Amir that He heard the Messenger of Allah (pbuh) say: “He who imposes maks (custom duty) would not enter paradise.” Abu Mohammed said: “He (pbuh) means the ‘Ushr customs, and the one who collects the tithe on imported commodities”. Muslim bin Musbih reported that He once asked Ibn ‘Umar: “Did you know that Umar took from the Muslims the tithe?” He said: “No, I did not”. Ibrahim Ibn Muhajir reported: “I heard Ziyad Ibn Hadeer say: ‘I was the first to collect the tithe in Islam’. I asked: “Whom did you use to levy the tithe?” He replied: ‘We never used to levy the tithe on a Muslim or a covenantor (Dhimmi); we collected the tithe from the Christians of Bani Taghlib.’ ‘Abdurrahman Ibn Ma’qal reported: “I asked Ziyad Ibn Hadeer: Whom did you use to levy? He replied: ‘We never used to levy a Muslim or a covenantor.’ So I said: “then whom did you levy?” He replied: ‘The belligerent traders, for they used to levy us when we went to them on business.’ Ya’aqub Ibn ‘Abdurrahman Al-Qarri reported on the authority of his father who said: ‘Umar Ibn Abdul-Aziz wrote to ‘Uday Ibn Arta’ah the following: “Remove from people the burden of Fidya (redemption), the burden of having to provide food as atonement, and also remove the burden of Maks i.e. customs. Indeed, it is not customs duty but the withholding of people’s due, in which Allah (swt) says:

"E não retenhais as coisas que são devidas às pessoas, e não cometais o mal na terra com a intenção de causar corrupção." [Hud: 85]

“And withhold not the things which are people’s due and commit no evil on earth with intent of being mischievous” [Hud: 85]

...aquele que lhe trouxer caridade (Sadaqah), aceite-a dele; e quem não o fizer, Allah então lhe pedirá contas adequadamente. Kariz Ibn Sulayman disse: "Umar Ibn Abdul-Aziz escreveu a 'Abdullah Ibn 'Awf Al-Qarri o seguinte: "Cavalgue até a casa que fica em Refah, chamada a casa de Maks, derrube-a, depois leve-a até o mar e jogue-a nele, não deixando nenhum vestígio dela." Abu 'Ubayd relatou estas cinco narrações no livro Al-Amwal. Abu Ubayd disse: "O sentido destes relatos, nos quais mencionamos o ushr, a aversão ao imposto alfandegário e a severa advertência contra ele, tem suas raízes nos dias da ignorância (Jahiliyya), quando era costume dos reis árabes e não árabes impor aos comerciantes 'um dízimo' de seus bens caso passassem por suas terras. Isto se ilustra nas cartas enviadas pelo Mensageiro de Allah ﷺ a outras províncias, como Thaqeef, Bahrein, Doomat al-Jandal e outras entre aqueles que abraçaram o Islam, nas quais ele ﷺ escreveu: "Que não sejam oprimidos nem tributados." Portanto, deduzimos disso que era uma prática costumeira dos dias da ignorância (com muitos relatos sobre ela chegando até nós) até que Allah (SWT) aboliu esta prática quando enviou Seu Mensageiro ﷺ com o Islam", ou seja, era costume dos dias da ignorância impor os dízimos, isto é, os impostos alfandegários (Mukus), e Allah (SWT) aboliu isso através do Islam.

...he who brings to you charity (Sadaqah), accept it from him; and He who does not, Allah would then adequately account him. Kariz Ibn Sulayman said: “Umar Ibn Abdul-Aziz wrote to ‘Abdullah Ibn ‘Awf Al- Qarri the following: “Ride to the house which is in Refah called the house of Maks, demolish it, then take it to the sea and throw it in, leaving no trace of it.” Abu ‘Ubayd reported these five narrations in the book of Al- Amwal. Abu Ubayd said: “The meaning of these reports in which we mentioned the ushr, the dislike of customs duty and the harsh warning against it, has its roots in the days of ignorance (Jahiliyya), when it was the practice of Arab and non-Arab kings to impose upon the traders ‘a tithe’ of their properties if they happened to pass by their lands. This is illustrated in the letters dispatched by the Messenger of Allah (pbuh) to other provinces such as Thaqeef, Bahrain, Doomat al-Jandal and others among those who embraced Islam, in which He (pbuh) wrote: “That they should not be pressed nor should they be levied on.” Therefore, we gathered from this that it was a customary practice of the days of ignorance (with many tales about it reaching us) until Allah (swt) abolished this practice when He (swt) sent His Messenger (pbuh) with Islam” i.e. it was the customary practice of the days of ignorance to impose the tithes i.e. customs duties (Mukus), so Allah (swt) abolished this by Islam.

Esta narração do Mensageiro de Allah ﷺ, bem como as narrações de ‘Umar ibn al-Khattab e de ‘Umar ibn ‘Abdul-‘Aziz, indicam que não se deve cobrar imposto aduaneiro do muçulmano nem do dhimmi sobre suas mercadorias de comércio, sejam elas importadas para a terra islâmica ou exportadas para a casa dos belicosos. ‘Umar ibn al-Khattab agiu conforme isto e nunca cobrou imposto aduaneiro dos comerciantes muçulmanos e dhimmis, e os Companheiros aprovaram isso; portanto, indica um consenso silencioso, ou seja, uma evidência da Shari‘ah. O imposto aduaneiro é o dinheiro cobrado sobre as mercadorias de comércio que atravessam as fronteiras do Estado, seja entrando ou saindo do país. A casa erguida nas fronteiras para este fim é chamada Bait ul-Maks. O imposto aduaneiro sobre as mercadorias é, ou o dinheiro que era cobrado na época da ignorância dos vendedores nos mercados, ou itens específicos cobrados pelos funcionários do Estado na venda de mercadorias, ou na sua entrada nas cidades. O plural de imposto aduaneiro é Mukus. Diz-se: Makasa, ou seja, ele cobrou o dinheiro do imposto aduaneiro. Portanto, aplica-se especificamente ao tributo cobrado sobre o comércio. A proibição de cobrar o imposto aduaneiro é geral, abrangendo o muçulmano e o dhimmi.

This reported Hadith of the Messenger of Allah (pbuh), as well as the reports from ‘Umar ibn al-Khattab and ‘Umar Ibn Abdul-Aziz, indicate that no customs duty should be taken from the Muslim or the Dhimmi on their trading commodities, be they imports into the Islamic land or exports to the belligerent household. Umar ibn al-Khattab adhered to this and never took customs duty from the Muslim and Dhimmi traders, and the Sahabah approved of this, therefore it indicates silent consensus i.e. a Shari’ah evidence. The customs duty is the money taken on the trading commodities which pass through the State’s frontiers either in or out of the country. The house erected on the frontiers for this purpose is called Bait ul-Maks. The customs duty on goods is either money that was taken in the days of ignorance from the salesmen in the markets, or specific items taken by the State’s officials upon the sale of commodities, or upon their entry into the cities. The plural of customs duty is Mukus. It is said: Makasa i.e. He collected the money of customs duty. Therefore, it is specifically applied to the levy taken on trade. The prohibition of taking the customs duty is general, comprising the Muslim and the Dhimmi.

Quanto ao Hadith relatado por Abu ‘Ubayd em Al-Amwal, com base na autoridade de Harb Al-Thaqafi, por meio de seu avô materno, no qual o Mensageiro de Allah (pbuh) disse: “Não se deve impor dízimo (ushr) aos muçulmanos, mas deve-se impô-lo aos judeus e aos cristãos.” Este Hadith foi relatado por meio de três cadeias de transmissão, duas das quais têm narração de alguém desconhecido, e a narração de Harb Ibn ‘Ubaydullah Al-Thaqafi, que a relatou com base na autoridade de seu avô materno, sobre a qual os transmissores do Hadith não fizeram comentários e permaneceram em silêncio. Além disso, nenhum dos eruditos (Mujtahidun) o adotou, e nenhum relato chegou até nós afirmando que alguém o tenha usado como evidência, seja entre aqueles que dizem que nada deve ser cobrado sobre o comércio, seja entre aqueles que dizem que um quarto do dízimo deve ser imposto sobre o comércio do muçulmano como Zakat e metade do dízimo sobre o Dhimmi como responsabilidade política. Se o relato tivesse sido confirmado como autêntico, certamente teria sido adotado e usado como evidência. Portanto, o Hadith não foi julgado como autêntico por ninguém, e assim não deve ser utilizado.

As for the Hadith reported by Abu ‘Ubayd in Al-Amwal, on the authority of Harb Al-Thaqafi on that of his maternal grand-father that the Messenger of Allah (pbuh) said: “No tithe (ushr) should be imposed upon the Muslims, but they should be imposed upon the Jews and the Christians.” This Hadith has been reported through three chains, two of which narration was made from an unknown, and the narration of Harb Ibn ‘Ubaydullah Al-Thaqafi, which He reported on the authority of his maternal grandfather, on which the Hadith narrators did not comment on and remained silent about. Besides, none of the scholars (Mujtahideen) adopted it, and no reports whatsoever reached us stating that someone has used it as evidence, whether from among those who say that nothing should be taken on the trade, or from those who say that a quarter of the tithe should be imposed upon the Muslim’s trade as Zakat and half of the tithe on the Dhimmi as a political responsibility. If the report had been confirmed as being sound, it would have surely been adopted and used as evidence. So the Hadith has not been judged to be sound by anyone, and thus must not be used.

No que foi relatado de que ‘Umar costumava cobrar um quarto do ‘Ushr (dízimo) dos muçulmanos, metade do ‘Ushr dos dhimmis e o ‘Ushr integral dos combatentes (harbis), isso deve ser associado à norma relativa às transações de compra e venda realizadas pelo muçulmano, pelo dhimmi e pelo combatente. Quanto ao muçulmano e ao dhimmi, os Ahadith foram explícitos na proibição de impor-lhes qualquer coisa, ao declararem, em termos gerais, a proibição do Maks, que é a cobrança do ‘Ushr sobre o comércio. Portanto, o que ‘Umar cobrava do muçulmano seria a Zakat, e o que cobrava do combatente seria com base na reciprocidade, pois eles costumavam impor o ‘Ushr sobre os nossos comerciantes; e o que cobrava do dhimmi seria de acordo com o que ele havia acordado com eles como um tratado de paz. O que ele cobrava dos dhimmis estaria, portanto, dentro dos termos do tratado de paz, e não seria um Maks, porque Allah (swt) só impôs a Jizya aos descrentes. Assim, se metade do ‘Ushr fosse cobrada deles, dentro dos termos do tratado de paz, juntamente com a Jizya, então seria um tratado correto e válido. Caso contrário, seria ilícito tomar qualquer coisa de seus bens, uma vez que o tratado da Dhimma tenha sido validamente concluído com a Jizya e a submissão, e enquanto não violassem o tratado. Abu ‘Ubayd disse: “O que achei difícil de compreender foi ele (ou seja, ‘Umar) cobrar do povo da Dhimma (meio dízimo), então eu continuava dizendo: Eles não são muçulmanos para que se cobre deles Sadaqah (Zakat), nem são combatentes para que lhes apliquemos reciprocidade. Assim, não compreendi o que era até estudar um de seus relatos, e encontrei que ele havia firmado um acordo de paz com eles nessa base (ou seja, pagar meio ‘Ushr (dízimo), além da Jizya (imposto per capita) e do Kharaj (imposto sobre a terra) das duas terras.” No que diz respeito aos comerciantes muçulmanos e aos dhimmis, é isto. Quanto ao comerciante sob tratado, ele será tributado de acordo com o texto do tratado concluído entre eles e nós. Se o tratado tiver estabelecido que ele deve ser isento, então ele será isento, e se tiver estabelecido que determinada quantia deve ser imposta, ela será então cobrada dele, cumprindo-se assim contra ele aquilo que o tratado havia estipulado.

As for what has been reported that ‘Umar used to take a quarter of the ‘Ushr (tithe) from the Muslims and, the from Dhimmies half of the ‘Ushr (tithe) and from the belligerent the ‘Ushr (tithe), this should be linked to the rule concerning purchase and sale transactions undertaken by the Muslim, the Dhimmi and the belligerent. As for the Muslim and the Dhimmi, the Ahadith have been explicit about the prohibition of imposing anything upon them when they stated in general terms, the prohibition of Maks, which is the taking of ‘Ushr on trade. Therefore, what ‘Umar had taken from the Muslim would have been Zakat, and what He had taken from the belligerent would have been based on reciprocity, for they used to impose the ‘Ushr (tithe) on our traders, and what He had taken from the Dhimmi would have been in accordance to what He had agreed with them as a peace settlement. What He had therefore taken from the Dhimmies would have been within the remit of the peace treaty, and not a Maks, because Allah (swt) has only imposed the Jizya on the disbelievers. Therefore, if half of the ‘Ushr (tithe) were taken from them, within the terms of the peace treaty, together with the Jizya, it would then be a correct and sound treaty. Otherwise, it would be unlawful to take anything from their wealth once the treaty of the Dhimma has been soundly concluded with the Jizya and the submission, and as long as they did not violate the treaty. Abu ‘Ubayd said: “What I found difficult to perceive was his taking (meaning ‘Umar) from the people of the Dhimma (halftithe), so I kept saying: They are not Muslims in order to take from them Sadaqah (Zakat), nor are they belligerent in order for us to treat them with reciprocation. So I did not realise what it was until I studied one of his reports, so I found that He had struck a peace deal with them on this basis (i.e. to pay half an ‘Ushr (tithe), in addition to the Jizya (poll tax) and the Kharaj (land tax) of the two lands.” This is as far as the Muslim and the Dhimmi traders are concerned. As for the trader under treaty, He would be levied according to the text of the treaty concluded between them and us. If the treaty had stated that He should be exempted, He would then be exempted, and if it stated that a certain sum must be imposed, it would then be collected from him, thus implementing upon Him what the treaty had stipulated.

Quanto ao comerciante beligerante, a regra da Shari'ah é impor-lhe o mesmo imposto que o seu país impõe aos comerciantes do Estado. Assim, se um comerciante beligerante entrasse na terra do Estado com proteção, o Estado impor-lhe-ia o que é imposto aos comerciantes do Estado Islâmico, quer fossem muçulmanos quer dhimmis, pois Abu Qudamah mencionou no seu livro "Al-Mughni" que Abu Majlaz Laahiq Ibn Hameed disse: "Perguntaram a 'Umar: 'Quanto devemos cobrar aos povos beligerantes se vierem à nossa terra?' Ele perguntou: 'Quanto eles cobram de vós?' Responderam: 'O 'Ushr (dízimo).' Disse ele: 'Então cobrai o mesmo deles.'" Abu 'Ubayd relatou em "Al-Amwal" que Ziyad Ibn Hadeer disse: "Nunca cobrávamos o 'Ushr (dízimo) a um muçulmano ou a alguém sob tratado. Perguntei: 'Sobre quem cobráveis então o 'Ushr (dízimo)?' Respondeu: 'Sobre os comerciantes do povo beligerante, tal como eles cobravam de nós quando íamos até eles com as nossas mercadorias.'" 'Umar ibn al-Khattab fez isto na presença dos Sahaba, e nenhum Sahabi o repreendeu por isso; todos ficaram em silêncio e, por conseguinte, houve um consenso geral (Ijma'a). Contudo, impor aos comerciantes beligerantes um imposto igual ao que eles impõem aos comerciantes do Estado é permitido, e não obrigatório, ou seja, depende da decisão do Estado, e não é uma obrigação para ele impor um imposto. Seria permitido ao Estado isentar o beligerante do Maks (imposto aduaneiro), ou impor-lhe um Maks inferior ao que lhe é imposto. Contudo, o Estado não tem permissão para impor um Maks superior ao que lhe é imposto. Isto porque a imposição do Maks não visa a arrecadação de receitas, mas baseia-se no princípio da reciprocidade. Ao adotar tal política, o Khalifah deverá ter em consideração os interesses dos muçulmanos. Abu 'Ubayd relatou em "Al-Amwal" que Salim b. ‘Abdullah ibn ‘Umar relatou, por intermédio de seu pai, que disse: “‘Umar costumava impor meio dízimo sobre o azeite ou o trigo trazidos pelos comerciantes nabateus, a fim de incentivar as importações para Madinah, e costumava impor o dízimo sobre os tecidos.” O dízimo era o que eles costumavam cobrar de nossos comerciantes naquela época. Portanto, a taxa alfandegária cobrada do beligerante dependeria do que os interesses do Estado exigirem. A taxa alfandegária poderia, portanto, ser imposta ou dispensada; poderia também ser alta ou baixa, desde que não ultrapassasse o que os beligerantes impõem aos comerciantes do Estado.

As for the belligerent trader, the Shari’ah rule is to impose upon Him the same levy imposed by his country upon the State’s traders. So if a belligerent trader entered the State’s land with protection, the State would impose upon Him what is imposed upon the traders of the Islamic State, whether they were Muslims or Dhimmi, for Abu Qudamah mentioned in his book “Al-Mughni” that Abu Majlaz Laahiq Ibn Hameed said: “They said to ‘Umar: ‘How much should we take from the belligerent people if they came to our land?’ He asked: ‘How much do they take from you?’ They said: ‘The ‘Ushr (tithe).’ He said: ‘So take the same from them.” ‘Abu Ubayd reported in “Al-Amwal” that Ziyad Ibn Hadeer said: “We never used to levy ‘Ushr (tithe) on a Muslim or one under treaty. I asked: ‘On whom did you use to levy ‘Ushr (tithe) on then?’ He said: ‘The traders from the belligerent people, just as they used to levy (the tithe) on us when we went to them with our trade.’ ‘Umar ibn al-Khattab did so in the presence of the Sahaba, and no Sahabi rebuked Him for this”; they all kept silent and therefore it was a general consensus (Ijma’a). However, to impose on the belligerent traders a levy equal to that they impose on the State’s traders is permitted, and not compulsory i.e. it would be at the State’s prerogative, and not an obligation upon her to impose a levy. It would be permitted for the State to exempt the belligerent of the Maks (custom duty), or to impose a lower Maks than that imposed on it. However, the State is not allowed to impose a higher Maks than that imposed upon it. This is because imposing Maks is not designed for the collection of revenue, but is based on the principle of reciprocity. When adopting such a policy, the Khalifah would consider the interests of the Muslims. Abu ‘Ubayd reported in “Al-Amwal” that Salim b. ‘Abdullah ibn Umar reported on the authority of his father who said: “ ’Umar used to impose half-tithe on oil or wheat brought in by the Nabatean traders, in order to encourage imports into Madinah, and He used to impose the tithe on textiles.” The tithe was what they used to levy on our traders at the time. Therefore, the customs duty taken from the belligerent would depend on what the interests of the State entail. The customs duty could therefore either be imposed or waived; it could also be either high or low, provided that it does not exceed what the belligerents impose upon the State’s traders.