5.6 A Regra Relativa à Contratação por Benefícios Proibidos
5.6 The Ruling Regarding Hiring Over Prohibited Benefits
Para que a contratação seja legalmente válida, o benefício deve ser permitido (Halal) por natureza. Assim, o empregado não deve ser contratado para fazer algo proibido. Por conseguinte, um trabalhador não deve ser contratado para transportar álcool a quem o compra, ou para prensá-lo. Tampouco deve ser contratado para transportar porcos ou carniça. At-Tirmidhi narrou de Anas ibn Malik, que disse: “O Mensageiro de Allah ﷺ amaldiçoou dez tipos de pessoas relacionadas ao álcool: quem o prensa, quem pede que seja prensado, quem o bebe, quem o transporta, aquele a quem ele é transportado, quem o serve, quem o vende, aquele para quem ele é vendido, quem o compra e aquele para quem ele é comprado.” A contratação também não é permitida para qualquer trabalho relacionado à usura, pois é uma contratação sobre um benefício proibido, e porque ibn Majah narrou de ibn Mas’oud que o Profeta ﷺ amaldiçoou quem recebe usura, seu agente, suas duas testemunhas e seu escrivão (escriturário). Os empregados de bancos e dos departamentos de cunhagem de moedas, e de todas as organizações que lidam com usura, devem ser examinados. Se o trabalho para o qual foram contratados faz parte da atividade de usura, quer a usura seja produto exclusivo desse trabalho, quer seja produzida por esse trabalho em conjunto com outros, os muçulmanos estão proibidos de realizar tais trabalhos. Isso inclui o gerente, os contadores e os auditores, e todo trabalho que proporcione um benefício ligado à usura, direta ou indiretamente. Mas os trabalhos que não estão ligados à usura, direta ou indiretamente, como o carregador, o guarda, o faxineiro e similares, são permitidos, pois tal trabalho é contratação sobre um benefício permitido, e porque o que se aplica ao escrivão e às testemunhas da usura não se aplica a eles. Da mesma forma que os funcionários dos bancos, estão os funcionários do governo que se envolvem em negócios de usura, como os funcionários que preparam empréstimos com juros para agricultores, os funcionários do Tesouro que se envolvem em operações de usura, e os funcionários dos departamentos de órfãos que emprestam propriedades com juros. Todos estes são empregos proibidos; quem se envolve com eles está cometendo um grande pecado, pois isso se aplica a Ele, já que Ele é o escrivão ou aquele que testemunha a usura. Igualmente, é proibido a um muçulmano engajar-se em qualquer trabalho proibido por Allah (SWT).
In order that hiring be legally valid, the benefit must be permitted (Halal) in nature. So the employee should not be hired for doing something which is prohibited. Accordingly a worker should not be hired to carry alcohol to one who buys it, or to press it. Nor should He be hired to carry pigs or carrion. At-Tirmidhi narrated from Anas ibn Malik, who said: “The Messenger of Allah (pbuh) cursed ten types of people regarding alcohol: its presser, the one who asks for it to be pressed, its drinker, its carrier, the one to whom it is carried, the one who serves it, its seller, the one for whom it is sold, its purchaser and the one for whom it is purchased.” Hiring is also not allowed over any work of usury, because it is a hiring over a prohibited benefit, and because ibn Majah narrated from ibn Mas’oud that the Prophet (pbuh) (pbuh) cursed the one who takes usury, his agent, its two witnesses and its recorder (clerk). The employees of banks and coinage (minting) departments and all the organisations that deal with usury have to be examined. If the work they were hired to do is a part of the usury work, whether the usury is the product of that work exclusively, or whether it is produced by that work along with others, Muslims are prohibited to perform such works. This includes the manager, accountants and auditors and every work that provides a benefit connected with usury, directly or indirectly. But the works that are not connected with usury directly or indirectly, such as the porter, the guard, the cleaner and the like, these works are allowed, because such work is hiring on an allowed benefit, and because what applies on the recorder and the witnesses of usury, does not apply to them. Similar to the employees of banks are government employees who are involved in deals with usury, such as employees who work in preparing loans with interest to farmers, and Treasury employees who are involved in usury works, and the employees of the orphans departments which lend property with interest. All these are prohibited jobs; anyone who is involved with them is committing a great sin, because it applies to Him since He is the recorder or the one who witnesses usury. Similarly it is prohibited upon a Muslim to engage in any work prohibited by Allah (swt).
Com relação ao trabalho cujo lucro ou participação é proibido por ser legalmente inválido, como as companhias de seguros, as sociedades anônimas e as associações cooperativas e semelhantes, é preciso examiná-lo. Se o trabalho que o empregado realiza é ilegal, ou decorre de um contrato inválido (Batil) ou defeituoso (Fasid), ou resulta deles, um muçulmano não tem permissão para exercê-lo, pois um muçulmano não pode lidar com contratos inválidos ou defeituosos, nem com as ações que deles resultam. Ele não pode lidar com qualquer contrato ou ação que contrarie o Hukm Shar'i (regra divina), por isso é proibido que seja contratado para nele se envolver. Esse é o caso do empregado que registra contratos de seguro, ainda que os desaprove, daquele que negocia os termos do seguro, ou daquele que aceita o seguro. Da mesma forma é o caso do empregado que distribui os lucros das associações cooperativas de acordo com as participações dos membros, do empregado que vende ações da companhia ou que trabalha na contabilidade de ações, e também do empregado que faz publicidade para as associações cooperativas e semelhantes. Todos os empregados de empresas cujo trabalho é legalmente permitido podem ser contratados para tais cargos.
With regard to the work, whose profit or association in it, is prohibited because it is legally invalid such as insurance companies, share holding companies and co-operative associations and the like, they have to be examined. If the work that the employee performs is illegal, or it is of an invalid (Batil) or defective (Fasid) contract, or results from them, a Muslim is not allowed to handle it, because a Muslim is not allowed to deal with invalid or defective contracts or with the actions which result from them. He is not allowed to deal with any contract or action which disagrees with the Hukm Shar’i (divine rule), so it is prohibited for Him to be hired for involving in them. This is like the employee who records insurance contracts though He dislikes them, the one who negotiates the insurance terms, or the one who accepts the insurance. Similarly is the case of the employee who distributes the profit of the co-operative associations according to the member holdings, the employee who sells company shares or who works in share stock accounting, and also the employee who advertises for the co-operative associations and the like. All employees of companies, whose work is legally allowed to be performed, are allowed to be employed in such positions.
Se uma pessoa não é legalmente permitida a realizar um trabalho para si mesma, então ela não tem permissão para ser empregada para realizá-lo, e não tem permissão para ser contratada para fazê-lo. Assim, quanto às ações que é proibido praticar, o muçulmano está proibido de contratar outros para realizá-las, ou de ser contratado, ele mesmo, para executá-las.
If a person is not legally allowed to perform a work for himself then He is not allowed to be an employee to do it, and He is not allowed to be hired to do it. So actions which are prohibited to be conducted, the Muslim is prohibited from hiring others to it or to be hired, himself, to do them.