23.2 Câmbio de Moedas (Sarf)
23.2 Currency Exchange (Sarf)
Se examinarmos os contratos comerciais de natureza financeira que existem nos mercados mundiais, constataremos que as transações de compra e venda ocorrem em seis tipos:
If we examine the trade contracts of a financial nature that exist in world markets, we would find that purchase and sales transactions occur in six types:
1. A troca de uma moeda pelo mesmo tipo de moeda, como a troca de cédulas antigas de dinar iraquiano por cédulas novas.
1. The exchange of a currency with the same type of currency, such as the exchange of old Iraqi dinar notes for new notes.
2. A troca de uma moeda por outra moeda, como a troca de libras egípcias por dólares.
2. The exchange of one currency for another currency, such as the exchange of Egyptian pounds for dollars.
3. A compra de determinados bens com uma certa moeda e a compra dessa moeda com outra moeda, como a compra de aeronaves com dólares e a troca desses dólares por dinares iraquianos num único negócio.
3. The purchase of certain goods with a certain currency and the purchase of that currency with another currency, such as the purchase of aircraft with dollars and the exchange of those dollars for Iraqi dinars in one single deal.
4. A venda de certos bens em libras esterlinas e a posterior troca por dólares.
4. The sale of certain goods in sterling and then exchanging them for dollars.
5. A venda de certos títulos com determinada moeda.
5. The sale of certain bonds with a certain currency.
6. A venda de ações de uma determinada empresa, com uma determinada moeda.
6. The sale of stocks in a certain company, with a certain currency.
Estas seis transações são contratos comerciais de natureza financeira. Quanto à compra e venda de títulos de dívida e de ações, isto é categoricamente proibido segundo as regras da Shari'ah, pois os títulos de dívida têm uma taxa de juro determinada, havendo assim usura neles; é, por si só, uma transação usurária. Uma ação representa a propriedade parcial de uma empresa que é ilícita em primeira instância, pelo que negociar ações é proibido, e também é proibido negociar as ações de todas as empresas públicas, quer sejam empresas que atuam em comércio lícito, como as empresas públicas industriais e comerciais, quer sejam empresas que atuam em comércio ilícito, como as ações dos bancos. Quanto à compra de mercadorias com determinada moeda, à troca dessa moeda por outra, ou à venda de certas mercadorias por determinada moeda e, em seguida, à troca dessa moeda por outra moeda, trata-se de duas transações: uma transação de compra e venda e uma transação de câmbio. Por conseguinte, seguem as regras de comércio e de câmbio, devendo estar sujeitas à regra da separação das transações.
These six transactions are trade contracts of a financial nature. As for the purchase and the sale of bonds and shares, this is categorically forbidden under the Shari’ah rules, for the bonds have a determined rate of interest thus usury occurs in them; it is even in itself, a usurious transaction. A stock represents a part ownership in a company that is unlawful in the first instance, thus trading in stock is forbidden, and it is also forbidden to deal in the stock of all the public companies, whether these were companies that deal in lawful trade, such as the industrial and commercial public companies, or companies that deal with unlawful trade such as the banks’ stocks. As for the purchase of goods with a certain currency, the exchange of that currency for another, or the sale of certain goods for certain currency and then exchanging that currency for another currency; these represent two transactions, a transaction of purchase and sale and a transaction of exchange. Therefore, they follow the rules of trading and exchange, and they should be subject to the rule of the separation of the deals.
A venda de uma moeda por outra moeda, igual ou diferente, é uma transação de câmbio, e é permitida. Isto porque o câmbio é a troca de dinheiro por dinheiro, de ouro e prata, seja igualmente do mesmo tipo, seja diferentemente e igualmente em tipos diferentes. O câmbio se dá na moeda como se dá no ouro e na prata, pois a descrição do ouro e da prata aplica-se a ela na sua qualidade de moeda. O dinheiro não é análogo ao ouro e à prata, mas é uma de suas formas, pois se baseia em um ou outro deles em seu valor monetário. Assim, se uma pessoa comprasse ouro por prata, moeda por moeda, dizendo, por exemplo: "Vendi-te este Dinar de ouro por estes Dirhams de prata", nomeando-os enquanto presentes no momento da venda, ou se comprasse ouro por prata sem estar presente, como ao assinar um contrato sobre um item monetário descrito sem estar presente, e dissesse: "Vendi-te estas libras egípcias por dez Dirhams hijazis", esses exemplos são permitidos, pois as moedas são determinadas nos contratos ao serem nomeadas, estabelecendo-se assim a propriedade de seus valores. Portanto, é permitido trocar ouro por prata, quer sejam libras por Dirhams, joias de prata ou niqar (isto é, pó de prata). O niqar é o equivalente em prata do tibr (isto é, pó de ouro). Também é permitido trocar prata por ouro, quer sejam joias, barras ou pó de ouro. Contudo, toda essa troca deve ser feita de mão em mão e descrita, seja igual ou desigual, peso por peso, ou quantidade conhecida (jizaf) por quantidade conhecida, ou peso por quantidade conhecida em todos os tipos mencionados, desde que a troca seja entre dois tipos diferentes, pois, se fossem do mesmo tipo, só podem ser iguais e não devem ser desiguais. O ouro pode ser trocado por ouro, quer sejam Dinares, joias, barras, minério, peso por peso, bem descrito por bem descrito, de mão em mão, e, em princípio, não se permite nenhuma diferença. A prata também poderia ser trocada por prata, seja em dirhams, joias ou niqar, peso por peso, bem especificado por bem especificado, mão a mão, e em princípio não é permitida nenhuma diferença. Portanto, a troca entre o mesmo tipo de moeda é permitida, desde que seja igual, mão a mão e bem especificado por bem especificado. A troca entre duas moedas diferentes também é permitida e, neste caso, a condição de igualdade e disparidade não se aplica, mas isto deve ser trocado mão a mão, e bem especificado por bem especificado. A evidência da permissibilidade da troca é derivada do Hadith relatado por At-Tirmidhi com base na autoridade de Ubada ibn As-Samit, que disse que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Podeis trocar ouro por prata como quiserdes, mão a mão." Muslim também relatou com base na autoridade de Ubada ibn as-Samit, que disse: "Ouvi o Mensageiro de Allah ﷺ proibir a troca de ouro por ouro, prata por prata, trigo por trigo, cevada por cevada, tâmaras por tâmaras, sal por sal, a não ser que fosse em quantidades iguais e bem especificado por bem especificado. Quem aumentar ou receber um acréscimo cairá na usura (Riba)." Muslim também relatou com base na autoridade de Abu Bakra, que disse: "Ele nos ordenou comprar ouro por prata como quiséssemos, e comprar prata por ouro como quiséssemos. Um homem perguntou ao Profeta ﷺ, e ele disse: 'Mão a mão'. Acrescentou: 'Foi assim que ouvi.'" At-Tirmidhi relatou com base na autoridade de Malik Ibn Aws Al-Hadathan, que disse: "Vim perguntando quem trocaria alguns dirhams, e Talha Ibn Ubaydullah, enquanto estava sentado com Umar ibn al-Khattab, disse: 'Mostra-nos o teu ouro', e depois volta a nós mais tarde; quando o nosso servo chegar, dar-te-emos a tua prata (dirhams)." Diante disso, Umar disse: “Não, por Allah, você não lhe dará as moedas de prata nem lhe devolverá o ouro, pois o Mensageiro de Allah ﷺ disse: ‘A troca de prata por ouro contém um elemento de Riba, a menos que seja feita mão a mão; trigo por trigo é Riba, a menos que seja mão a mão; cevada por cevada também é Riba, a menos que seja trocada mão a mão; e tâmaras por tâmaras também é Riba, a menos que seja mão a mão.’” Portanto, é proibido trocar ouro por prata, exceto mão a mão, pois se as duas partes da negociação se separarem antes de trocarem mão a mão, a troca será ilícita. Al-Bukhari e Abu Dawud relataram, com base na autoridade de Umar, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Trocar ouro por prata é Riba, exceto mão a mão.” É condição que as duas partes contratantes efetuem a entrega no local da transação, pois, uma vez que se separem antes da entrega, a venda não será legalmente considerada como tendo ocorrido. Isso se deve ao fato de que a troca é a permuta de preços, e efetuar a entrega no local da transação é uma condição essencial para que a troca seja válida. Al-Bukhari relatou, com base na autoridade de Malik ibn Aws, que disse: O Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Trocar ouro por prata é Riba, a menos que seja mão a mão.” At-Tirmidhi também relatou que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Troque ouro por prata como desejar, desde que seja mão a mão.” O Mensageiro de Allah ﷺ proibiu a troca de ouro por prata a crédito, e também proibiu a troca de um bem ausente por um bem presente. Portanto, a troca deve ocorrer no local da transação, pois, se as partes contratantes se separarem antes da entrega, a troca será inválida por causa do não cumprimento de uma de suas condições principais. Se, porém, parte do contrato foi trocada no local do contrato, então o contrato será válido na parte que foi trocada e na sua contrapartida correspondente, e será inválido quanto ao restante do contrato e à sua parte equivalente. Isto porque é permitido dividir o contrato em partes. Por exemplo, se uma pessoa trocasse um dinar por dez dirhams com alguém que possui apenas cinco dirhams, seria inválido separarem-se antes que os dez dirhams completos fossem recebidos. Se os cinco dirhams fossem recebidos e eles se separassem, a troca seria inválida quanto à metade dos dinares e válida quanto à outra metade, que equivale aos cinco dirhams que foram recebidos. Isto porque é permitido dividir o contrato de venda. Se a pessoa com os cinco dirhams tomasse emprestado o restante do dinheiro da outra pessoa ou de um terceiro, para completar o contrato, a troca seria válida, desde que o empréstimo não fosse uma condição do contrato, pois, se fosse uma condição do contrato, o contrato seria inválido.