14.5 Monopólio
14.5 Monopoly
O monopólio é absolutamente proibido, e é vedado na Shar'a devido à proibição categórica que veio explicitamente no Hadith. Sa'id ibn Al-Musayyab narrou de Mu'ammar ibn Abdullah Al-'Adawi, em Bukhari, que o Profeta ﷺ disse: "Ninguém monopoliza, exceto o pecador." Al-Athram narrou de Abu Umamah, que disse: "O Mensageiro de Allah ﷺ proibiu que um gênero alimentício fosse monopolizado." E Muslim narrou por sua cadeia de transmissores, de Sa'id ibn Al-Musayyab, que Mu'ammar disse: "O Mensageiro de Allah ﷺ disse: 'Quem monopolizar é um pecador.'" A proibição no Hadith indica a repreensão e a censura ao monopolizador, ao descrevê-lo como pecador, e o pecador significa o desobediente. Esta é uma conexão que indica que essa proibição é categórica. Diante disso, os Ahadith indicaram que o monopólio é haram. O monopolizador é aquele que acumula as mercadorias até que o preço suba, a fim de vendê-las caro, de modo que se torna difícil para os cidadãos comprá-las. Quanto ao significado de muhtakir como aquele que acumula mercadorias à espera da alta de seus preços, isso se deve a que o termo ihtakara, linguisticamente, significa reunir algo e retê-lo à espera de que fique caro, para então vendê-lo por um preço elevado. Também significa istabadda, isto é, reter (açambarcar) as mercadorias para que sejam vendidas caro. Quanto à condição do monopólio de que ele deve atingir um limite em que se torna difícil para os cidadãos comprar a mercadoria monopolizada, isso se deve a que a realidade do monopólio não se concebe senão nessa situação. Se não se tornasse difícil para as pessoas comprar a mercadoria, ela não teria sido acumulada nem retida para ser vendida cara. Portanto, a condição do monopólio não é apenas comprar a mercadoria; antes, trata-se de acumulá-la e esperar que o seu preço suba, para vendê-la caro, o que é considerado monopólio. Isto aplica-se quer o monopolista a tenha acumulado por compra, quer a tenha obtido da colheita da sua vasta propriedade, por ser ele a única pessoa a plantar esse tipo de colheita ou para esse tipo, devido ao facto de ser raramente plantada, quer a tenha acumulado nas suas fábricas, sendo ele o único fabricante, ou por causa da escassez deste tipo de indústria, como acontece com os monopólios capitalistas, que monopolizam a fabricação de determinado produto eliminando outras fábricas e, assim, monopolizam o mercado. Todas estas formas são chamadas monopólio porque se ajustam exatamente ao significado linguístico da palavra monopolizou (Ihtakara), que, por sua vez, significa reter a mercadoria da venda e esperar que o seu preço suba, para vendê-la caro.
Monopoly is prevented absolutely, and it is forbidden in Shar’a due to the decisive prohibition of it that came explicitly in the Hadith. S’aid ibn Al-Musayyab narrated from Mu’ammar ibn Abdullah Al-‘Adawi in Bukhari that the Prophet (pbuh) said: “No one monopolises except the wrongdoer.” Al-Athram narrated from Abu Umamah, He said: “The Messenger of Allah (pbuh) forbade that a foodstuff be monopolised”. And Muslim narrated through his chain of narrators from S’aid ibn Al- Musayyab that Mu’ammar said: “The Messenger of Allah (pbuh) said: “Whoever monopolised is a wrongdoer.”’ The prohibition in the Hadith indicates the refrain and the dispraising of the monopoliser by describing Him as a wrongdoer, however the wrongdoer means the disobedient. This is a concatenation which indicates that this prohibition is decisive. Thereupon, the Ahadith indicated that monopoly is Haram. The monopoliser is the one who hoards the commodities until the price rises so as to sell them expensively such that it becomes difficult for the citizens to buy them. As for the meaning of the monopoliser (Muhtakir) as being the one who hoards commodities waiting for their price to rise, this is because the word monopolised (Ihtakara) linguistically means to gather something and hold it waiting until it becomes expensive and then sell it for a high price. It also means Istabadda i.e. to hold back (hoarded) the goods so that they are sold expensively. As for the condition of monopoly that it should reach a limit at which it becomes difficult for the citizens to buy the monopolised commodity, this is because the reality of the monopoly is not conceived to happen except in such a situation. If it did not become difficult for the people to buy the commodity then it would not have been gathered nor held back to be sold expensively. Therefore, the condition of the monopoly is not only to purchase the commodity; rather it is gathering it and waiting for its price to rise so as to sell it expensively, which is considered monopoly. This applies whether the monopoliser compiled it through purchase, or from the harvest of his large land because He is the only person to plant such type of harvest or for such type, because of it being rarely planted or He compiled it from his factories, as the sole manufacturer, or because of the shortage in this type of industry as is the case with the capitalist monopolies, who monopolise manufacturing a certain thing by eliminating other factories and thereby monopolise the market. All these forms are called monopoly because they fit exactly to the linguistic meaning of the word monopolised (Ihtakara), which again means holding the commodity from sale and waiting for its price to rise so as to sell it expensively.
O monopólio é proibido (Haram) em todas as coisas, sem distinção entre gêneros alimentícios humanos ou ração animal, entre o que é alimento e o que não é, ou entre as necessidades e os luxos das pessoas. Isso se deve a que o significado linguístico da palavra monopolizar (Ihtakara) é acumular uma coisa em seu sentido absoluto (sem especificação). A palavra monopolizar não veio com o sentido de acumular gêneros alimentícios ou as necessidades das pessoas, mas sim de acumular a coisa, de modo que não deve ser restringida a algo diferente de seu significado linguístico. E também porque o sentido explícito dos Ahadith que tratam do tema do monopólio indica a proibição do monopólio em tudo. Isso é claro, pois os Ahadith vieram de forma absoluta, sem qualificação, e geral, sem especificação; portanto, devem permanecer absolutos e gerais.
Monopoly is prohibited (Haram) in all things without a difference between the human foodstuff or animals foodstuff, a foodstuff or not a foodstuff, and of the people’s necessities or luxuries. This is because the linguistic meaning of the word monopolised (Ihtakara) is to compile a thing in its absolute sense (without specification). The word monopolised did not come in the meaning of compiling the foodstuff or the people’s necessities, rather compiling the thing, so it should not be confined to other than its linguistic meaning. And also because the explicit meaning of the Ahadith that came in the subject of monopoly indicate the prohibition of monopoly in everything. This is clear because the Ahadith came absolute without qualification, general without specification; so they have to stay absolute and general.
Com relação ao que consta em algumas narrações dos Ahadith sobre limitar o monopólio apenas aos gêneros alimentícios, como o Hadith: “O Mensageiro de Allah ﷺ proibiu o monopólio dos gêneros alimentícios”, e outras narrações, a esse respeito, a menção de gêneros alimentícios no Hadith não restringe o monopólio apenas a eles. Também não é correto afirmar, neste assunto, que a proibição veio de forma absoluta (Mutlaq) em algumas narrações e veio de forma qualificada (Muqayyad) aos gêneros alimentícios em outras. Assim, o caráter absoluto (Mutlaq) deve ser explicado de acordo com o qualificado (Muqayyad). Isso não é correto, porque a palavra gêneros alimentícios (Ta’am), mencionada em algumas narrações, não serve para qualificar as narrações absolutas (Mutlaq); trata-se antes de uma menção específica de uma das coisas individuais que o absoluto (Mutlaq) indica. Isso ocorre porque excluir de a regra divina de proibição do monopólio tudo o que não seja gênero alimentício se baseia no uso do significado do título (Mafhum al-Laqab), algo que não se aplica (isto é, é inválido); por consequência, o significado do título não serve nem para qualificar nem para especificar. Assim, a menção dos gêneros alimentícios em algumas narrações dos Ahadith sobre o monopólio é apenas a indicação de um dos tipos de monopólio como exemplo, não como qualificação do monopólio nos gêneros alimentícios, nem como uma descrição que possua um significado que deva ser empregado; trata-se, antes, de um nome rígido (Jamid) para uma coisa específica, ou seja, é um título e não uma descrição, portanto seu significado não é utilizado. O que serve para qualificar ou especificar a regra é aquilo que tem um significado (Mafhum) que pode ser utilizado, algo que não se aplica neste caso. Isso indica que as narrações que proíbem o monopólio, inclusive as que mencionam os gêneros alimentícios, são absolutas (Mutlaq) e gerais (A’am), incluindo, assim, a proibição do monopólio em tudo, de forma absoluta.
With regard to what came in some of the Ahadith narrations concerning limiting the monopoly to foodstuffs only, like the Hadith: “The Messenger of Allah (pbuh) prohibited monopolising the foodstuffs”, and other narrations. In this regard, mentioning of foodstuffs in the Hadith does not make monopoly confined only to foodstuffs. As well, it is not true to say in this matter that prohibition came as unqualified (Mutlaq) in some narrations, and came as qualified (Muqayyad) to foodstuffs in others. So the unqualification (Mutlaq) should be explained according to the qualified (Muqayyad). This is not true because the word foodstuff (Ta’am) mentioned in some narrations is not fit for qualifying the unqualified (Mutlaq) narrations, it is rather a specific mentioning of one of the individual things which the unlimited (Mutlaq) indicates. This is because excluding other than the foodstuffs from the divine rule of prohibiting monopoly is based on using the meaning of the title (Mafhum al-Laqab), a matter which is not applied (i.e is invalid); accordingly, the meaning of the title is not fit for qualification nor for specification. Thus, mentioning the foodstuffs in some narrations of the Ahadith of monopoly is only nominating one of the types of monopoly as an example, not as qualifying monopoly in foodstuffs nor as a description which has a meaning that has to be used; it is rather a rigid (Jamid) name for a specified thing, that is to say it is a title not a description, so its meaning is not used. That which fits to qualify or specify the rule is that which has a meaning (Mafhum) that can be used, a matter which does not apply in this case. This indicates that the narrations which forbid monopoly, even those which mentioned the foodstuffs, are unqualified (Mutlaq) and general (A’am), thus they include the prohibition of the monopoly in everything absolutely.
A realidade do monopolista é que ele monopoliza o mercado e impõe às pessoas o preço que quiser, retendo a mercadoria em regime de monopólio. Assim, as pessoas serão forçadas a comprá-la dele por um preço elevado, pois ela não está disponível senão com ele. Desse modo, o monopolista, de fato, deseja aumentar o preço para os muçulmanos, o que é haram, devido ao que foi narrado por Ma'akal ibn Yasar, que disse que o Mensageiro de Allah ﷺ afirmou: "Quem se envolver em qualquer dos preços dos muçulmanos, de modo a elevá-lo para eles, será dever de Allah colocá-lo num grande fogo no Dia do Juízo."
The reality of the monopoliser is that He monopolises the market; and imposes upon people whatever price He likes by holding the commodity as a monopoly, so people will be forced to buy it from Him at a high price, for it is not available other than to him. Thus the monopoliser in fact wants to increase the price for the Muslims, a matter which is Haram, due to what was narrated from Ma’akal ibn Yasar, that He said that the Messenger of Allah (pbuh) said: “Whosoever was involved in any of the prices of the Muslims, so as to increase it for them it would be due on Allah to place Him in a great fire at the Day of Judgement.”