14.3 Fraude Criminal
14.3 Criminal Fraud
Fraude, linguisticamente, significa engano, de modo que, quando se diz que ele defraudou o outro na compra e venda, quer dizer que o enganou e o subjugou. Enganar no preço significa vender algo por mais ou por menos do que vale. A fraude criminosa é proibida na Shari'a, porque foi confirmado em Hadiths autênticos que o engano é terminantemente proibido. Al-Bukhari narrou de 'Abdullah ibn 'Umar que um homem mencionou ao Profeta ﷺ que era enganado nas transações comerciais; o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Se você fizer negócios, diga: não há engano (khilaba)." Ahmad ibn Hanbal narrou de Anas que um homem, na época do Mensageiro de Allah ﷺ, costumava negociar, mas era fraco de mente; seus parentes foram ao Mensageiro de Allah ﷺ e disseram: "Ó Profeta de Allah ﷺ, declare esta pessoa legalmente incapaz (ou seja, impeça-a de dispor de seus bens), porque ela negocia sendo fraca de mente." O Profeta de Allah ﷺ, (SWT), chamou-o e proibiu-o de vender. Ele disse: "Ó Profeta de Allah ﷺ, não suporto deixar de negociar." O Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Se você não vai parar de negociar, diga: olhe isto e aquilo, não há engano." Al-Bazzar narrou de Anas que o Mensageiro de Allah ﷺ "proibiu vender animais que não foram ordenhados" (como forma de engano).
Fraud, linguistically means deceit, so if it is said that He defrauded Him in selling and buying, it means that He deceived him, and subdued him. Deceiving in the price means to sell something for more or less than it’s worth. Criminal fraud is prohibited in Shar’a because it was confirmed in the authentic Hadith that deception is forbidden decisively. Bukhari narrated from ’Abdullah ibn ’Umar that a man mentioned to the Prophet (pbuh) that He deceives in trading; the Messenger of Allah (pbuh) said: “If you entered into trading say there is no deceit (khilaba).” Ahmad ibn Hanbal narrated from Anas “that a man at the time of the Messenger of Allah (pbuh) used to trade while He was mentally weak; his relatives came to the Messenger of Allah (pbuh) and said: ‘O Prophet (pbuh) of Allah, declare so and so person as legally incompetent (i.e. prevent Him from disposition) because He trades while He is feeble minded; so the Prophet (pbuh) of Allah (swt) invited Him and forbade Him from selling; He said: ‘O Prophet (pbuh) of Allah, I cannot bear not to trade.’ The Messenger of Allah (pbuh) said: “If you are not going to stop trading, say: look at this look and at that, there is no deceit.’” Al-Bazzar narrated from Anas that the Messenger of Allah (pbuh) “forbade selling animals left unmilked” (as deception).
Estes Ahadith exigiam abandonar o engano, o que indica que a proibição do engano era decisiva. Portanto, o engano é Haram (proibido). Contudo, o engano que é Haram é o engano criminoso (ou seja, excessivo) ou fraude, porque a razão para proibir a fraude é que se tratava de um engano no preço; mas isso não seria chamado de engano se fosse mínimo, pois seria então uma forma de habilidade na negociação. Assim, o engano só é considerado fraude se for excessivo. Se a fraude for comprovada, a pessoa enganada tem a escolha de anular a venda ou de concluí-la, isto é, se a fraude apareceu na venda, então a pessoa enganada tem a escolha de devolver o dinheiro e ficar com a mercadoria, caso tenha sido o vendedor, e de devolver a mercadoria e ficar com o dinheiro, caso tenha sido o comprador. Mas não lhe é permitido receber a indenização, ou seja, a diferença entre o preço real da mercadoria e o preço de venda. Isto porque o Mensageiro de Allah ﷺ lhe deu a escolha entre anular a venda ou concluí-la. Ad-Daraqutni relatou de Muhammad ibn Yahya ibn Hibban que este disse que o Mensageiro de Allah ﷺ afirmou: “Se comprardes e disserdes que não há engano, então em cada mercadoria que comprardes tereis a escolha, após três noites, de aceitar (a mercadoria) e assim ficar com ela, ou de devolvê-la ao seu dono.” Isto indica que a pessoa enganada tem a escolha; mas a escolha se comprova por duas condições: a primeira é a falta de conhecimento do preço no momento do contrato (ou negócio), e a segunda é o aumento ou a diminuição excessiva com que as pessoas não se envolvem em engano no momento do contrato. A fraude criminosa é aquela que os comerciantes consideram como tal. Isso não é avaliado por um terço ou por um quarto do preço, mas sim deixado à estimativa dos comerciantes da cidade no momento da conclusão do contrato; pois a medida do aumento e da diminuição varia conforme os tipos de mercadorias e os mercados.
These Ahadith demanded giving up deception, which indicates that forbidding of the deception was decisive. Therefore, deception is Haram (prohibited). But in fact, the deception that is Haram is the criminal (i.e.excessive) deception (or fraud), because the reason for prohibiting fraud is that it was a deception in the price; but this would not be called a deception if it was minute, as it would then be a form of skill in negotiation. So deception is only considered fraud if it was excessive. If fraud was proven, the deceived person has the choice to abrogate the sale or to conclude it i.e. if fraud appeared in the sale then the deceived person has the choice to return the money and take the commodity if He was the seller, and to return back the commodity and take the money if He was the purchaser. But He is not allowed to take the indemnity i.e. the difference between the actual price of the commodity and the sale price. This is because the Messenger of Allah (pbuh) gave Him the choice either to abrogate the sale or to conclude. Ad-Daraqutni mentioned from Muhammad ibn Yahya ibn Hibban that He said that the Messenger of Allah (pbuh) said: “If you purchased say there is no deception, then in every commodity you purchased you have the choice after three nights to accept (the commodity) and thus hold it or to return it back to its owner.” This indicates that the deceived person has the choice; but the choice is proved by two conditions: the first is the lack of knowledge of the price at the time of contract (or deal), and the second is the excessive increase or decrease with which people do not involve in deception at the time of contract. The criminal fraud is that which the traders consider as being so. This is not assessed by one third or by one fourth of the price, but it is rather left to the estimation of the traders in the town at the time of concluding the contract; because the amount of increase and decrease differs according to the types commodities and the markets.