8.1 Aquilo que o Estado concede de suas Propriedades aos Cidadãos
8.1 That which the State gives of its Properties to the Citizens
Outra forma de propriedade é aquela que o Estado concede, a partir dos bens do Bait ul-Mal, aos cidadãos, a fim de atender às suas necessidades ou de beneficiar a comunidade pela sua posse. Quanto ao atendimento às suas necessidades, o Estado lhes concede bens com os quais cultivam terras ou quitam suas dívidas. ʿUmar bin Al-Khattab concedeu bens do Bait ul-Mal aos agricultores do Iraque, com os quais os ajudou a plantar nessas terras e a atender às suas necessidades, sem que fosse exigido deles qualquer reembolso. A Sharīʿa estabeleceu para os devedores um direito sobre o bem da Zakat, do qual são contemplados para quitar suas dívidas caso não tenham condições de fazê-lo. Allah (SWT) disse:
Another means of property ownership is that property which the State gives from the Bait ul-Mal properties to the citizens in order to meet their needs or to benefit the community by their ownership. With regard to the meeting of their needs, the State grants them properties with which they cultivate lands or repay their debts. ’Umar bin Al-Khattab gave properties from the Bait ul-Mal to the farmers in Iraq, by which He helped them to plant on this land and to meet their needs without being reimbursed from them. Shar’a made for the debtors a right in the Zakat property, from which they are given to repay their debts if they were unable to do so. Allah (swt) said:
"e os devedores." [At-Tawba: 60],
“and the debtors.” [At-Tauba: 60],
Quanto ao benefício da comunidade a partir da propriedade individual, isso ocorre quando o Estado concede aos seus cidadãos parte de suas terras não utilizadas, como quando o Estado dá terra que não tem dono. Assim como o Profeta ﷺ deu a Abu Bakr e ‘Umar algumas terras quando ele ﷺ emigrou para Madinah. O Profeta ﷺ também deu a az-Zubair uma vasta área de terra morta de al-Naqee’a, tanto quanto o seu cavalo pudesse percorrer, e também lhe deu uma terra que possuía árvores e palmeiras. De maneira semelhante, os Khulafaa bem guiados que vieram depois dele concederam terras aos muçulmanos. Essa terra que o Estado concede à pessoa torna-se sua propriedade por meio dessa concessão. Pois a comunidade necessita do benefício dessa propriedade, de facilitar ao indivíduo a utilização dessa propriedade, e de empregar seus esforços mentais e físicos em benefício da comunidade por meio de sua posse. O termo concessão (Iqta’a) aqui empregado tem sentido linguístico e jurídico, e não tem nenhuma relação com o conhecido sistema feudal de concessão (Iqta’a), que o Islã nunca reconheceu.
With regards to benefiting the community from the individual property, this occurs when the State grants to its citizens from its unused properties, such as the State giving land, which has no owner. As the Prophet (pbuh) did when He gave Abu Bakr and ’Umar some land when He (pbuh) emigrated to Madinah. He (pbuh) also gave Az-Zubair a wide area of dead land of al-Naqee’a, as much as his horse could run in, and He (pbuh) also gave Him land which had trees and palms. Similarly the rightly guided Khulafaa after Him gave lands to the Muslims. This land which the State gives to the person becomes his property through this granting. For the community is in need of the benefit of this property, of facilitating the individual to utilise this property, and of employing his mental and physical efforts for the benefit of the community by means of its ownership. This term of granting (Iqta’a) used here is lingistic and jurist one, and it has no relation with the known feudal (Iqta’a) system which Islam never acknowledged.
O que o Estado distribui entre os guerreiros dos despojos, e o que o Imam lhes permite reter dos espólios de guerra, também são exemplos daquilo que o Estado concede aos indivíduos para que o possuam.
What the State distributes amongst the warriors from the booties, and what the Imam allows them to hold of the war spoils are also examples of what the State grants to the individuals for them to own.