21.1 Receitas do Bait ul-Mal
21.1 Revenues of Bait ul-Mal
As receitas permanentes do Bait ul-Mal são: os butins (Fai’), os despojos de guerra (Ghana’im), o imposto sobre a terra (Kharaj), o imposto per capita (Jizya), os diferentes tipos de receitas das propriedades públicas, as receitas das propriedades do Estado, o dízimo (Ushr), o quinto do tesouro escondido (Rikaz), os minerais e os bens de Zakat. Contudo, os bens de Zakat são guardados num lugar especial no Bait ul-Mal, e não são gastos senão nas oito categorias mencionadas no Alcorão, e nada deles deve ser gasto para outra finalidade que não as oito categorias, quer se trate de assuntos do Estado, quer de assuntos da Ummah. Mas o Khalifah está autorizado a gastá-los, segundo a sua opinião e Ijtihad, em quem ele julgar conveniente entre as oito categorias. Ele tem o direito de dá-los a uma ou mais dessas categorias, ou a todas elas. As receitas das propriedades públicas também são guardadas num lugar especial (em depósito) no Bait ul-Mal, e não são misturadas com outras, porque pertencem a todos os muçulmanos, de onde o Khalifah as gasta, dentro das normas da Shari’ah, em benefício dos muçulmanos, segundo a sua opinião e Ijtihad.
The permanent revenues of the Bait ul-Mal are: Booties (Fai’), Spoils (Ghana’im), Land Tax (Kharaj), Head Tax (Jizya), the different types of public property revenues, the revenues of the State properties, the tithes (Ushr), the fifth of the hidden treasure (Rikaz), the minerals, and the properties of Zakat. But the Zakat properties are kept in a special place in the Bait ul-Mal, and they are not spent except for the eight categories mentioned in the Qur’an, and nothing of them should be spent for other than the eight categories, whether the State affairs or the Ummah’s affairs. But the Khalifah is allowed to spend them, according to his opinion and Ijtihad, for whom He sees fit of the eight categories. He has the right to give them to one or more of these categories, or to all of them. The revenues of the public properties are also kept in a special place (hold) in the Bait ul-Mal, and are not mixed with others, because they are owned by all the Muslims, from whence the Khalifah spends them, within the Shari’ah rules, in the interest of the Muslims according to his opinion and Ijtihad.
Os demais bens, que pertencem ao Bait al-Mal, são todos reunidos e gastos nos assuntos do Estado e da Ummah, nas oito categorias e em qualquer coisa que o Estado decida. Se esses bens atenderem às necessidades dos cidadãos, tudo bem; caso contrário, o Estado cobra impostos dos muçulmanos para realizar o que lhe é exigido no que diz respeito a cuidar de seus assuntos. Quanto à forma como esses impostos são instituídos, deve-se proceder de acordo com as obrigações que a Shari'a impõe aos muçulmanos. Assim, no que concerne aos deveres que são obrigatórios para os muçulmanos cumprirem e que exigem despesas do Estado para sua execução, o Estado tem o direito de cobrar impostos dos muçulmanos para que possa executá-los. Já aqueles assuntos que não são deveres dos muçulmanos, como o pagamento das dívidas do falecido, o Estado não tem permissão para cobrar impostos a fim de quitá-las. Se houvesse fundos disponíveis no Bait al-Mal, ele faria isso; caso contrário, o Estado não está obrigado a fazê-lo. Portanto, o Estado tem o direito de cobrar impostos nessas situações, caso em que deve proceder da seguinte forma:
The other properties, which belong to the Bait ul-Mal, are all gathered together, and spent on the affairs of the State and the Ummah, on the eight categories and on anything that the State decides. If these properties meet the needs of the citizens, that is well and good; otherwise the State levies taxes upon the Muslims in order to accomplish what is required of it in terms of looking after their affairs. In regards to the way these taxes are enacted, it should be done according to the obligations which the Shar’a put upon the Muslims. So concerning duties which are obligatory upon Muslims to carry out and which require expenses from the State for their execution, the State has the right to levy taxes from the Muslims so that it can execute them.Whereas those issues which are not duties upon the Muslims, such as the repayment of the debts of the dead, the State is not allowed to levy taxes in order to pay them off. If it had funds available in the Bait ul-Mal then it would carry this out, otherwise the State is not obliged to do so. Therefore, the State has the right to collect taxes in these instances, in which case it has to proceed as follows:
1. Para atender às despesas devidas pelo Bait ul-Mal aos pobres, aos necessitados, ao viajante e para a realização da Jihad.
1. To meet the expenses due upon the Bait ul-Mal for the poor, the needy, the wayfarer and in the carrying out of Jihad.
2. Para cobrir as despesas devidas pelo Bait ul-Mal a título de compensação, tais como os salários dos funcionários, o sustento do exército e outras semelhantes.
2. To meet the expenses due upon the Bait ul-Mal as compensation, such as the expenses of the employees and the provisions of the army and the like.
3. Atender às obrigações do Bait ul-Mal no que diz respeito a serviços e utilidades públicas, como a construção de estradas, a produção de água, a edificação de mesquitas, escolas e hospitais, e outras coisas cuja instituição é considerada necessária para a Ummah e sem as quais ela sofreria prejuízo.
3. To meet what is due upon the Bait ul-Mal in the form of services and utilities, such as the construction of roads, production of water, building of mosques, schools and hospitals and other things whose establishment are considered necessary for the Ummah and without which she would be harmed.
4. Para cobrir as despesas devidas ao Bait ul-Mal que surgem na forma de necessidade, como incidentes de emergência, tais como fome, inundações, terremotos, um ataque de um inimigo e similares.
4. To meet the expenses due upon the Bait ul-Mal that arise in the form of necessity, such as emergency incidents like famine, floods, earthquakes, an attack by an enemy and the like.
5. Cobrar impostos para quitar as dívidas que o Estado contraiu a fim de cumprir uma obrigação devida a todos os muçulmanos, seja decorrente de qualquer um dos quatro casos mencionados acima ou de qualquer outra consequência deles, ou qualquer assunto que os muçulmanos sejam obrigados a cumprir pela Shar'a.
5. To levy taxes to meet debts which the State incurred in order to carry out an obligation due upon all the Muslims, from any of the four cases mentioned above or whatever may have resulted from them, or any matter obliged upon the Muslims by Shar’a.
Outras receitas que são mantidas no Bait ul-Mal e gastas nos assuntos dos cidadãos são o dízimo (alfândega) cobrado dos cidadãos de países em guerra com os muçulmanos, ou que possuem tratados com eles, e os bens que são de propriedade pública ou propriedade do Estado, ou os bens herdados daqueles que não tinham herdeiros.
Other revenues which are kept in the Bait ul-Mal and spent upon the affairs of the citizens are the tenth (customs) collected from the citizens of countries at war with the Muslims, or which have treaties, and the properties which are of the public property or the State property, or the property which is inherited from those who had no inheritors.
Quanto às receitas do Bait ul-Mal que excedem as despesas que recaem sobre ele: se esse excedente provém de butins de guerra, então é gasto em subsídios que são dados ao povo. Se o excedente provém da Jizya ou do Kharaj, é mantido para atender às necessidades de quaisquer emergências que possam recair sobre os muçulmanos, e não deve ser dispensado daqueles que são obrigados a pagar, porque a lei divina impôs a Jizya a todos (homem não muçulmano, adulto e capaz de pagar), e o Kharaj sobre a terra de acordo com a sua capacidade. Se o excedente proveio do Zakat, é mantido no Bait ul-Mal até que alguma das oito categorias tenha necessidades, momento em que é gasto nelas. Se o excedente proveio daquilo que é devido pelos muçulmanos, então seria dispensado e eles são isentos de pagar.
Concerning the revenues of the Bait ul-Mal which exceeds the expenses due upon on it; if this excess came from booties then it is spent as grants which are given to the people. If the extra comes from Jizya or Kharaj, it is kept to meet the requirements of any emergencies which may fall upon the Muslims, and it should not be waived from those who are obliged to pay, because the divine law has put the Jizya on everyone (non-Muslim male, mature and able to pay), and the Kharaj on the land according to its capacity. If the extra came from Zakat it is kept in the Bait ul-Mal until any of the eight categories has demands upon it, whereupon it is spent on them. If the extra came from that which is due upon Muslims, then it would be dropped and they are excused from paying.