Outra forma de posse de propriedade é a herança, que é estabelecida pelo texto definitivo (Qat'i) do Alcorão, e possui certas regras literais que não estão sujeitas ao raciocínio. Embora o Alcorão tenha declarado os detalhes da herança, essas regras detalhadas são diretrizes gerais. Allah (SWT) diz,

Another means of property ownership is inheritance, which is established by the definite (Qat’i) text of the Qur’an, and it has certain literal rules which are not subject to reasoning. Although the Qur’an has stated the details of inheritance, these detailed rules are general guidelines. Allah (swt) says,

“Quanto (à herança) dos vossos filhos: ao varão cabe a porção de duas fêmeas, e se forem mulheres mais de duas, então a elas cabem dois terços da herança.” [An-Nisa: 11] Compreendemos muitas regras a partir de Sua fala. Compreendemos que o filho varão recebe o dobro do que recebe a filha. Compreendemos também que o filho do filho é tratado como filho nos casos em que não há filhos (vivos), porque os filhos do filho estão incluídos na palavra “filhos”. Isto é diferente dos filhos da filha, que não são tratados como os filhos do filho quando não há filhos (vivos), porque os filhos da filha não estão incluídos, linguisticamente, na palavra “filhos”. Compreendemos também que, se os filhos forem do sexo feminino e em número superior a dois, então partilham dois terços da herança. O Profeta ﷺ estabeleceu para as duas fêmeas uma porção equivalente à das que são mais de duas, e os Companheiros (que Allah esteja satisfeito com eles) chegaram a um consenso (Ijma’) sobre esse assunto. Assim, a regra referente às duas fêmeas é a mesma regra para mais de duas fêmeas. Estas regras foram compreendidas a partir do sentido geral do versículo. De acordo com estas regras, o herdeiro merece a sua porção da herança. Desta forma, um dos meios de aquisição de propriedade é a herança, segundo as suas regras, que estão detalhadas no Alcorão, na Sunnah e no Ijma’ dos Companheiros (que Allah esteja satisfeito com eles).

“Concerning (the inheritance) for your children: to the male is the equivalent of the portion of two females, and if they (children) were women more than two, then theirs is two-thirds of the inheritance.” [An-Nisa: 11] We understand many rules from His speech. We understand that the male child takes double that which the female child takes. We also understand that the child of the son is treated as the child in cases where there are no (living) children, because the children of the male child (son) are included in the word ‘children.’ This is contrary to the children of the daughter, who are not treated like the children of the son where there are no (living) children. Because the children of the daughter are not included linguistically in the word ‘children.’We understand also that if the children were females, and more than two in number, then they share in twothirds of the inheritance. The Prophet (pbuh) made for the two females a portion equivalent to those who are more than two, and the Sahabah (companions) (ra) made Ijma’a (consensus) on that matter. So the rule in regard to the two females is the same rule for more than two females. These rules have been understood from the general meaning of the verse. According to these rules, the inheritor deserves his portion of the inheritance. Thus, one of the means of property ownership is the inheritance according to its rules, which are detailed in the Qur’an, Sunnah and the Ijma’a of the Sahabah (ra).

A herança é um dos meios pelos quais a riqueza é dividida. Embora a divisão da riqueza não seja a razão (Illah) da herança, antes é a manifestação da sua realidade. Uma vez permitida a posse da riqueza, ela pode acumular-se nas mãos de poucos indivíduos durante a sua vida. Para que tal acumulação não continue após a sua morte, é então necessário haver um meio de dividir a riqueza entre as pessoas. Observa-se na realidade que a herança é o meio que divide naturalmente essa riqueza. Através do exame, torna-se evidente que existem três casos de herança pelos quais a riqueza é dividida:

Inheritance is one of the means by which the wealth is broken up; though the breaking up of the wealth is not an Illah (reason) for the inheritance, rather it is a manifestation of its reality. Once the wealth has been allowed to be possessed, it may then accumulate in the hands of a few individuals during their life. In order that such accumulation of wealth does not continue after their death, it is then necessary to have a means to divide the wealth amongst the people. It is observed in reality that the inheritance is the means of dividing this wealth naturally. Through examination, it is apparent that there are three cases of inheritance by which the wealth is broken up:

a. O primeiro caso é quando os herdeiros recebem toda a herança de acordo com as leis de herança, pelas quais toda a riqueza é distribuída entre eles.

a. The first case is when the inheritors take the whole inheritance according to the laws of inheritance, whereby all the wealth is distributed amongst them.

b. O segundo caso é quando não há herdeiros que tenham direito a ficar com toda a herança segundo as regras de herança. Tal caso seria se um marido falecesse deixando apenas uma esposa, ou se uma esposa falecesse deixando apenas um marido. Nessas situações, a esposa recebe apenas um quarto da herança, e o marido recebe apenas metade da propriedade, enquanto o restante da herança, em ambos os casos, é destinado ao Bait ul-Mal.

b. The second case is when there are no inheritors who are entitled to take the whole property according to the rules of inheritance. Such a case would be if a husband died leaving behind only a wife or a wife died leaving behind only a husband. In such instances the wife takes only a quarter of the inheritance, and the husband takes only half of the property, while the rest of the inheritance in both cases is left to the Bait ul-Mal.

c. O terceiro caso é quando não há absolutamente nenhum herdeiro, e nesse caso toda a propriedade é colocada no Bait ul-Mal, ou seja, é deixada para o Estado.

c. The third case is that when there is absolutely no inheritor at all, and in this case the whole property is put in the Bait ul-Mal, in other words it is left to the State.

A riqueza é, assim, fragmentada e a propriedade é transferida aos herdeiros, onde a circulação da propriedade retoma um ciclo econômico entre as pessoas. A propriedade não fica nas mãos de uma pessoa específica, onde a riqueza se acumula.

The wealth is thus broken up and the property is transferred to the inheritors, where the exchange of the property resumes in an economic cycle amongst the people. The property is not kept in the hands of a particular person where the wealth accumulates.

A herança é um meio legal de aquisição de propriedade, portanto quem herda uma coisa a possui legalmente. Assim, a herança é um dos meios de aquisição de propriedade que a Shari'ah islâmica permitiu.

Inheritance is a legal means of property ownership, so anybody who inherits a thing owns it legally. Thus the inheritance is one of the means of property ownership, which the Islamic Shari’ah has permitted.