2.4 Os Princípios Econômicos Gerais
2.4 The General Economic Principles
Ao analisar as normas divinas relacionadas à economia, torna-se evidente que o Islã aborda a questão de permitir que as pessoas utilizem a riqueza. Esta é a visão islâmica acerca do problema econômico da sociedade. Ao tratar da economia, ele trata da aquisição inicial da riqueza, de sua disposição e de sua distribuição entre o público. As normas que regem a economia baseiam-se, assim, em três princípios:
From analysing the divine rules related to the economy, it is evident that Islam addresses the issue of enabling people to utilise wealth. This is the Islamic view regarding the economic problem of society. When addressing the economy, it deals with the initial acquisition of wealth, its disposal and its distribution amongst the public. The rules that deal with the economy are thus based on three principles:
1. Propriedade inicial,
1. Initial ownership,
2. Disposição da propriedade e 3. Distribuição da riqueza entre as pessoas.
2. Disposal of the ownership, and 3. Distribution of wealth amongst the people.
Quanto à questão da propriedade, ela pertence a Allah (SWT), pois Ele (SWT) é o Senhor de todo o Domínio (Malik al-Mulk). Ele (SWT) declarou nos textos que a riqueza (Maal) Lhe pertence. Ele (SWT) disse:
With regard to the issue of ownership, it belongs to Allah (swt), since He (swt) is the Owner of all the Dominion (Malik al-Mulk). He (swt) has stated in the texts that property (Maal) belongs to Him. He (swt) said:
“E dai-lhes da propriedade de Allah, que Ele vos concedeu.” [An-Nur: 33] A propriedade, portanto, pertence somente a Allah (SWT). No entanto, Ele colocou a humanidade como responsável pela propriedade, provendo-a com ela, e lhe concedeu o direito de possuí-la. Disse Allah, o Exaltado:
“And give them from the property of Allah, which He gave to you.” [An-Nur: 33] Property, therefore, belongs to Allah (swt) alone. However, He has put mankind in charge of property, provided them with it, and has given them the right of owning it. Allah, the Exalted said:
“E gastai do que Ele vos confiou.” [Al-Hadid: 7] E Ele (SWT) disse:
“And spend from what He put you in charge of.” [Al-Hadid: 7] And He (swt) said:
“E Ele vos concedeu riquezas e filhos.” {Nuh: 12} Claramente, quando Allah trata da origem da riqueza, Ele atribui a propriedade a Si mesmo e diz:
“And He has provided you with properties and offspring.” [Nuh: 12] Clearly, when Allah addresses the issue of the origin of property, He attributes its ownership to Himself, and says:
“...a propriedade de Allah...” [An-Nur: 33] Allah (SWT) trata da questão da transferência da propriedade aos seres humanos; Ele (SWT) atribui a propriedade a eles e diz:
“...the property of Allah...” [An-Nur: 33] Allah (swt) addresses the issue of transferring the property to human beings, He (swt) attributes the property to them and says:
“Dai-lhes os seus bens.” [An-Nisa: 6] E:
“Give them their properties.” [An-Nisa: 6] And:
"Tome de suas propriedades." [At-Tawba: 103] E:
“Take from their property.” [At-Tauba: 103] And:
"Assim, para vós, é o vosso capital principal." [Al-Baqarah: 279] E:
“So for you is your principal sum.” [Al-Baqarah: 279] And:
“E os bens que adquiristes com esforço.” [At-Tawba: 24] E:
“And property you possessed with hard work.” [At-Tauba: 24] And:
“E a sua riqueza não lhe servirá de nada.” [Al-Lail: 11] No entanto, o direito de propriedade sobre os bens que advém da sua delegação (Istikhlaf) é geral para todos os seres humanos. Contudo, esta não é a propriedade efetiva, é apenas o direito de propriedade. Eles são delegados quanto ao direito de propriedade. A propriedade efetiva por parte de uma pessoa específica ocorre quando as condições islâmicas de propriedade são cumpridas, como obter a permissão de Allah (swt). A propriedade efetiva de um bem ocorre, assim, quando um indivíduo obtém a permissão do Legislador para possuir esse bem. Esta permissão é uma prova específica de que o indivíduo se torna o proprietário desse bem. A atribuição (delegação) de toda a humanidade à propriedade (de bens) é estabelecida pela evidência geral (’Aam), e isto comprova o direito de propriedade. A atribuição de um indivíduo à propriedade efetiva (de determinado bem) torna-se possível pela permissão específica que o Legislador concede ao indivíduo.
“And his property will do Him no good.” [Al-Lail: 11] However, the right of ownership of property that came through its deputation (Istikhlaf) is general for all humans. This is not, however, the actual ownership, it is only the right of ownership. They are deputised to in terms of the right of ownership. Actual ownership by a particular person takes place when the Islamic conditions of ownership are met, such as obtaining the permission of Allah (swt). The actual ownership of property thus takes place when an individual obtains the Legislator’s permission to possess that property. This permission is a specific proof that the individual becomes the owner of that property. Assigning (deputising) all mankind for ownership (of property) is established by the general (’Aam) evidence, and this proves the right of ownership. Assigning an individual to the actual ownership (of a certain property) is made possible by the specific permission, which the Legislator gives to the individual.
O Legislador (Ash-Shaari') estabeleceu um tipo de propriedade individual, em que cada indivíduo tem o direito de possuir por meio de um dos modos de posse permitidos. Abu Dawud narrou da Sunnah que o Profeta ﷺ disse: “Quem cercar um pedaço de terra com um muro, ela se torna sua.” Existe também um tipo de propriedade pública, pertencente a toda a Ummah. Ahmad narrou de um homem dos Muhajireen que o Profeta ﷺ disse: “As pessoas partilham três coisas: água, pastagens e fogo.” Existe, ainda, a propriedade do Estado. Quando um muçulmano morre sem herdeiros, sua propriedade passa para o Tesouro do Estado (Bait ul-Mal). Tudo o que é arrecadado como Kharaj ou Jizya também pertence ao Tesouro. Tudo o que passa ao Tesouro do Estado cabe ao Estado decidir, exceto o zakat. O Estado tem o direito de dispor de sua propriedade como julgar adequado, de acordo com as normas divinas que o Islam estabeleceu. Os meios pelos quais o indivíduo, o público e o Estado podem possuir propriedade são estes. Qualquer meio além destes é proibido.
The Legislator has stated that an individualistic type of ownership exists where each individual has the right to possess through one of the allowed means of possession. Abu Dawud narrated from the Sunnah that the Prophet (pbuh) (pbuh) said: “Whoever surrounded a piece of land with a wall, then it becomes his.” There is also a type of public ownership by the entire Ummah. Ahmad narrated from a man from the Muhajireen that the Prophet (pbuh) (pbuh) said: “People share in three things: Water, Pasture lands, and Fire.” There is also, in fact, State ownership.When a Muslim dies with none to inherit from Him or her, then his or her property goes to the State Treasury (Bait ul-Mal). Whatever is collected of Kharaj or Jizya, also belongs to the Treasury. Anything that goes to the State Treasury, is for the State to decide upon except for zakat. The State has the right to deal with its property as it sees fit, according to the divine rules Islam has set the means through which the individual, the public and the State can possess property. Any means beyond these is forbidden.
Quanto à disposição da propriedade, o Estado administra a propriedade pública em nome do povo, pois é seu representante. No entanto, o Islã proibiu ao Estado trocar ou conceder a escritura ou o título da propriedade pública. Qualquer outra disposição da propriedade pública, além destas duas, é permitida e deve estar de acordo com as Regras Divinas.
With regard to the disposal of the ownership, the State handles public property on behalf of the people, as it is their representative. Islam has however forbidden the State from exchanging or granting the deed or title of public property. Any disposal of public property, other than these two, are allowed and must be in accordance with the Divine Rules.
Os bens do Estado e do indivíduo são dispostos de acordo com as regras relativas ao Bait ul-Mal e as regras das transações, como a venda ou o penhor. O Islã permitiu tanto ao Estado quanto ao indivíduo dispor de seus bens por troca ou doação, em conformidade com as regras divinas.
The State’s and the individual’s properties are disposed of according to the rules pertaining to the Bait ul-Mal and the rules of transactions, such as selling or pawning. Islam has allowed both the State and the individual to dispose of their properties by exchange or grant in accordance with the divine rules.
A distribuição da riqueza entre as pessoas se dá naturalmente por meio dos mecanismos de propriedade e dos contratos. As diferenças naturais entre as pessoas em suas capacidades e em suas tendências a satisfazer suas necessidades resultam em variações na distribuição da riqueza entre elas. Isso pode levar à possibilidade de uma distribuição deficiente, na qual a riqueza se concentra nas mãos de poucos, enquanto o restante das pessoas fica privado dela. Também pode ocorrer o entesouramento de ouro e prata, que são os padrões de troca. Por isso, o Islã proibiu que a riqueza circulasse apenas entre os ricos. Na verdade, o Islã obrigou que a riqueza circulasse entre todas as pessoas. O Islã também proibiu o entesouramento de ouro e prata, mesmo quando uma parte do ouro e da prata do indivíduo tivesse sido dada como Zakat.
The distribution of wealth amongst the people is carried out naturally through the means of ownership and contracts. The natural differences among people in their abilities and in their tendencies to satisfy their needs result in variations in wealth distribution among them. This could result in the possibility of poor distribution where wealth is concentrated in the hands of the few, while the rest of the people are deprived of it. The hoarding of gold and silver, which are the standards of exchange could also occur. Islam has, therefore, forbidden the circulation of wealth amongst the wealthy only. Islam, in fact, obliged that wealth be circulated amongst all the people. Islam also forbade the hoarding of gold and silver, even if a portion of the individual’s gold and silver had been given out as Zakat.