7.1 A necessidade da propriedade para o sustento
7.1 The need for Property for Sustenance
Uma das formas de propriedade é a necessidade de bens para o sustento. Isso porque o sustento é um direito de todo ser humano; portanto, ele deve ter o sustento como um direito seu, e não como uma concessão ou um favor. O meio pelo qual um cidadão do Estado Islâmico garante o seu sustento é o trabalho. Se for difícil para ele encontrar trabalho, o Estado tem de disponibilizá-lo para ele, porque é o responsável pelos cidadãos e está encarregado de suprir as suas necessidades. O Profeta ﷺ disse: “O Imam é um guardião (ra’i), e é responsável pelos seus súditos”, narrado por Bukhari a partir de Ibn Umar. Se for difícil para ele encontrar trabalho, ou se ele for incapaz de trabalhar devido a doença, velhice ou qualquer motivo de deficiência, então o seu sustento torna-se um dever daqueles que a Shari'ah responsabilizou por sustentá-lo financeiramente. Se não houver tal pessoa, ou se houver alguma, mas ela for incapaz de o sustentar financeiramente, então o Bait ul-Mal, ou o Estado, torna-se responsável por fornecer o apoio necessário. Além disso, tal pessoa tem outro direito a partir do Bait ul-Mal, que é a Zakat. Allah disse:
One of the means of ownership is the need of property for sustenance. This is because sustenance is a right for every human being, so He must have sustenance as a right for him, and not as a grant or as a favour. The means by which a citizen of the Islamic State secures his livelihood is work. If it is difficult for Him to find work, the State has to make it available for him, because it is the caretaker of the citizens and is responsible for supplying their needs. The Prophet (pbuh) said: “The Imam is a caretaker (ra’i), and He is responsible for his subjects,” narrated by Bukhari from Ibn Umar. If it was difficult for Him to find work or He was unable to work due to sickness, old age or due to any reason of disability, then his sustenance becomes a duty upon those whom Shari’ah made responsible for financially supporting him. If there was no such person, or there was one but He was unable to financially support him, then the Bait ul-Mal, or the State becomes responsible for providing the required support. Moreover, such a person has another right from the Bait ul-Mal, which is the Zakat. Allah said:
“E em suas riquezas há um direito reconhecido. Para o mendigo e para o necessitado.” [Al-Ma’arij: 24-25] Esse direito é obrigatório para os ricos, que devem pagá-lo. Allah (swt) diz no versículo do Sadaqat:
“And in their wealth there is a right acknowledged. For the beggar and the destitute.” [Al-Ma’arij: 24-25] This right is obligatory upon the rich people who have to pay it. Allah (swt) says in the verse of Sadaqat:
"As esmolas são apenas para os pobres e os necessitados... um dever decretado por Allah" [At-Tawba: 60], isto é, um direito obrigatório. Se o Estado negligenciasse este direito, e a comunidade muçulmana negligenciasse o dever de cobrar contas do Estado e deixasse de alimentar (sustentar) os necessitados — embora não se espere que a comunidade muçulmana negligencie isto —, então esta pessoa tem o direito de tomar o que precisar para se sustentar, onde quer que o encontre, quer seja da propriedade de um indivíduo, quer seja de uma propriedade do Estado. Nesse caso, a pessoa faminta não está autorizada a comer carne de animal morto, enquanto houver comida com alguma das pessoas, pois não é levada pela necessidade a comer carne de animal morto quando há comida nas mãos das pessoas da qual pode comer. Contudo, se não conseguisse obter alimento, então lhe é permitido comer carne de animal morto para salvar a sua vida. Isto porque o sustento é um dos meios para obter propriedade. A Shari'a não considerou a tomada de alimento em tempo de fome como roubo pelo qual a mão deve ser amputada. Foi narrado por Abu Umama que o Profeta ﷺ disse: "Não há amputação em tempo de fome." O direito da pessoa a possuir propriedade para o sustento foi assegurado pela Shari'a tanto através da legislação como através da orientação. O Imam Ahmad narrou que o Profeta ﷺ disse: "Qualquer comunidade, sejam quem forem, se entre eles uma pessoa passar fome, serão retirados da proteção de Allah, o Abençoado, o Altíssimo." Al-Bazzar narrou de Anas que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Aquele que dormiu saciado enquanto o seu vizinho próximo passava fome, e ele tinha consciência disso, não acreditou verdadeiramente em mim."
“Alms are only for the poor and the needy.... a duty decreed by Allah” [At-Tauba: 60] i.e. an obligatory right. If the State neglected this right, and the Muslim community neglected to take the State to task and neglected to feed (support) the needy, though it is not expected that the Muslim community would neglect this, then this person has the right to take whatever He needs to support himself, from wherever He finds it, whether it was from an individual’s property or a State property. In such a case a hungry person is not allowed to eat carrion, as long as there is food with any of the people, as He is not driven by necessity to eat carrion when there is food in the hands of the people of which He can eat. However, if He could not obtain the food, then He is allowed to eat carrion to save his life. This is because the sustenance is one of the means to obtain property. Shar’a did not consider the taking of food in the time of famine as theft for which the hand must be amputated. It was narrated by Abu Umamah that the Prophet (pbuh) said: “There is no amputation in time of famine.” The right of the person to own property for sustenance was secured by the Shar’a through legislation as well as through direction. Imam Ahmad narrated that the Prophet (pbuh) said: “Any community, whosoever they are, if a person among them became hungry, they will be removed from the protection of Allah the Blessed, the Supreme.” Al-Bazzar narrated from Anas that the Messenger of Allah (pbuh) said: “The one who slept (satisfied) while his close neighbour was hungry, and He was aware of that, would not have believed in me truly.”