12.5 Pode o Fiqh Ser Mudado?
12.5 Can Fiqh Be Changed?
Alguns "estudiosos" afirmam que não há problema em mudar o Fiqh devido à mudança de ambiente ou de circunstâncias. Os defensores desta visão apresentam as seguintes justificativas:
Some “scholars” claim that there is no problem in changing the Fiqh due to the change in environment or circumstances. The proponents of this view give the following justifications:
A. Fiqh é a interpretação humana, enquanto a Shari‟ah é o Hukm Shar‟i, que Allah (SWT) revelou. A Shari‟ah é a Wahy (revelação), mas o Fiqh está aberto a diferentes interpretações. Assim, o Fiqh não é uma revelação e pode ser alterado.
A. Fiqh is human interpretation while the Shari‟ah is Hukm Shar‟i, which Allah (swt) revealed. The Shari‟ah is the Wahy (revelation) but Fiqh is open to different interpretations. Thus, Fiqh is not a revelation and can be changed.
B. Algumas regras no Islã são baseadas no ʿUrf (costumes); o surgimento de novos costumes acarretaria uma mudança no Fiqh.
B. Some rules in Islam are based on „Urf (traditions); the emergence of new traditions would trigger a change in the Fiqh.
C. Os Sahabah (ra) alteraram algumas decisões do Profeta ﷺ. Por exemplo, se o camelo estivesse perdido, o Profeta ﷺ recomendava deixá-lo, porque ele encontraria sozinho o seu caminho. Por outro lado, Umar (ra) pediu às pessoas que levassem os camelos perdidos ao Estado Islâmico, onde os camelos podiam ser guardados para que os donos os reclamassem.
C. The Sahabah (ra) have changed some rulings of the Prophet (saw). For example, if the camel was misguided the Prophet (saw) recommended leaving it because it will find its own way. On the other hand, Umar (ra) asked the people to bring the lost camels to the Islamic State where the camels can be kept for the owners to claim them.
O Imam Shafi‟i mudou o seu madhhab quando foi para o Egito, devido ao novo ambiente.
D. Imam Shafi‟i changed his Madhab when he went to Egypt due to the new environment.
Alguns estudiosos chegaram ao ponto de afirmar que a Jizya pode ser cancelada, porque no passado os não muçulmanos não participavam do exército muçulmano, mas agora eles participam do exército e defendem a terra; portanto, já não precisam pagar a Jizya.
Some scholars went as far as to say that the Jizya can be cancelled because in the past the non-Muslims didn‟t participate in the Muslim army, but now they are participating in the army and defending the land; therefore, they no longer have to pay Jizya.
Outros expressaram que a unidade da Ummah muçulmana não é obrigatória, e que a razão de existirem mais de 50 Estados se deve à complexidade da vida. Chegam à conclusão de que já não precisamos do Khilafah, porque as regras estão sujeitas a mudança.
Others expressed that the unity of the Muslim Ummah is not a must, and the reason that 50+ states exist is because of life‟s complexity. They arrive at the conclusion that we are no longer in need of the Khilafah because rules are subject to change.
O Islã veio para organizar e regular as necessidades orgânicas e os instintos do homem. As regras para essa regulação não podem ser alteradas. Mas, à medida que surgem novos problemas, precisamos de novas regras, e esta é a tarefa do Mujtahid. Note cuidadosamente que isso não é considerado uma alteração das regras de forma alguma.
Islam has come to organise and regulate man‟s organic needs and instincts. The rules for this regulation cannot be changed. But as new problems arise, we need new rules, and this is the task of the Mujtahid. Carefully note that this is not considered changing the rules at all.
Fiqh é a totalidade dos Hukm Shar‟i extraídos das fontes islâmicas (o Alcorão, a Sunnah etc.). Assim, o Fiqh não é um corpo de leis feitas pelo homem, pois se baseia nessas fontes. Ijtihad é o processo de compreender, estudar e analisar os textos e extrair as suas decisões.
Fiqh is the totality of Hukm Shar‟i taken from the Islamic sources (Qur‟an, Sunnah etc). Thus, Fiqh is not a body of man-made laws because it is based on these sources. Ijtihad is the process of understanding, studying, and analysing the texts and extracting rulings.
A evidência das fontes da Shari‛ah que justifica a regra extraída é uma parte indispensável do Ijtihad. O esforço humano no Ijtihad não produz leis feitas pelo homem. O Mujtahid não pode adotar duas regras diferentes para a mesma questão ao mesmo tempo; contudo, pode mais tarde descobrir a má compreensão de seu Daleel e escolher outra regra. Assim, não há diferença entre o Fiqh e a Shari‛ah.
Evidence from the sources of Shari‟ah to justify the extracted ruling is an indispensable part of Ijtihad. The human effort in Ijtihad does not produce man made laws. The Mujtahid cannot take two different rulings for the same issue at the same time; however, he may later discover the misunderstanding of his Daleel and choose another ruling. Thus, there is no difference between Fiqh and Shari‟ah.
Os Sahabah (ra) não alteraram o Fiqh de forma alguma. O que eles fizeram pode ser classificado em uma das seguintes categorias:
The Sahabah (ra) did not change the Fiqh in any way whatsoever. What they did can be categorized as one of the following:
Aplicar uma regra com base em uma Daleel ou alterar uma regra por outra Daleel
Applying a rule by having its Daleel or changing a rule for another Daleel
O Califa tem a responsabilidade de cuidar dos assuntos da Ummah da maneira que considerar mais eficaz. Isso pode mudar de tempos em tempos. Por exemplo, Umar (ra) pediu às pessoas que levassem o camelo perdido à autoridade do Estado. Enquanto isso, o Profeta ﷺ disse para deixar o camelo, e ele encontrará seu próprio dono. Durante os dias de Umar (ra), o Estado estava crescendo e alguém tinha que cuidar desse assunto. Como o Califa é o guardião da Ummah, Umar (ra) pediu às pessoas que levassem o camelo ao Estado.
The Khaleefah has the responsibility for taking care of the Ummah‟s affair in any way he finds most effective. This may change from time to time. For example, Umar (ra) asked the people to bring the lost camel to the State authority. While, the Prophet (saw) said to leave the camel and it will find its own owner. During the days of Umar (ra) the State was growing and someone had to take care of this matter. Since the Khaleefah is the caretaker of the Ummah, Umar (ra) asked the people to bring the camel to the state.
O que o Imam Shafi‟i fez foi mudar completamente a sua metodologia; este ponto foi discutido anteriormente no livro.
What Imam Shafi‟i did was that he changed his methodology completely; this point was discussed earlier in the book.
Se algumas normas estão ligadas ao ʿUrf (costume), a norma pode variar de um lugar para outro, mas isso não altera o Fiqh, porque a norma continua existindo. Por exemplo, um costume pode determinar que o dote não seja mencionado. Isso é aceitável, pois a obrigação de pagar o dote deve, ainda assim, ser cumprida. Em outras palavras, se o dote não for mencionado no contrato, o juiz observará o ʿUrf (costume) da cidade ou da vila e comparará o dote de outra mulher de condição semelhante. Outro exemplo é o de um trabalhador contratado sem que o salário seja especificado: nesse caso, o juiz observará o que as pessoas pagavam por um trabalho semelhante.
If some rulings are connected with the „Urf (custom), the ruling may differ from one place to another but this is not changing the Fiqh because the ruling still exists. For example, a custom might dictate that the dowry should not be mentioned. This is acceptable because the ruling to pay the dowry must still be carried out. In other words, if dowry were not mentioned in the contract, then the judge would look at the „Urf (custom) of the city or village and compare the dowry of another woman with a similar status. Another example is of a worker employed without specifying the wage, then the judge would observe what the people paid for a similar job.