O desenvolvimento de um Fiqh adaptado aos muçulmanos de países onde os muçulmanos são minoria, como a América do Norte, a Índia ou os países europeus, tem sido objeto de discussão recente em algumas organizações muçulmanas. A justificativa para o "Fiqh das Minorias" é dupla. Em primeiro lugar, argumenta-se que as antigas fatwas já não são aplicáveis e que são necessárias reinterpretações para que o Islã possa ser aplicado aos muçulmanos desses países. Em segundo lugar, que os muçulmanos nesses países enfrentam problemas que nunca existiram antes, e que as soluções para esses problemas precisam ser aplicáveis aos problemas específicos que enfrentam.

The development of a Fiqh tailored towards the Muslims of a country where Muslims are a minority like North America, India or the European countries has been of recent discussion in some Muslim organisations. The justification for “Minority Fiqh” is two fold. First, the argument is that the old Fatwas are no longer applicable and reinterpretations are necessary in order for Islam to be applicable to Muslims in these countries. Secondly, that Muslims in these countries face problems that never existed before, and the solutions to these problems have to be applicable to those specific problems that are faced by them.

Dr. Taha Jabir al-Alwani, um dos principais defensores desta metodologia inovadora, define o Fiqh al-Aqaliyaat, ou Fiqh das Minorias, como: "…a ideia de que o jurista muçulmano deve relacionar o fiqh islâmico geral com as circunstâncias específicas de uma comunidade específica, que vive em circunstâncias específicas, onde o que é adequado para eles pode não ser adequado para outros."44 Ele continua, afirmando que o "…jurista não deve apenas ter uma sólida formação nas ciências islâmicas, mas também deve ser versado em sociologia, economia, política e relações internacionais relacionadas a essa comunidade." Ele afirma que o propósito do Fiqh al-Aqaliyaat não é "…recriar o Islã, mas sim um conjunto de metodologias que regem como um jurista deve atuar dentro da flexibilidade da religião para melhor aplicá-la a circunstâncias particulares." Ao examinarmos esta filosofia e suas justificativas, percebe-se que essa abordagem faz da situação particular enfrentada, ou do ambiente em geral, a fonte da legislação. Trata-se de uma abordagem totalmente pragmática. Como consequência, ela levou à negligência de certas regras da sharia, em contradição ao que foi estabelecido com certeza a partir do Alcorão e da Sunnah do Profeta ﷺ.

Dr Taha Jabir al-Alwani, a leading advocate of this innovative methodology, terms Fiqh al-Aqaliyaat or Fiqh of Minorities as: “…the idea that the Muslim Jurist must relate the general Islamic jurisprudence to the specific circumstances of a specific community, living in specific circumstances where what is suitable for them may not be suitable for others.”44 He continues to say that the: “...jurist must not only have a strong background in Islamic sciences, but must also be well versed in the sociology, economics, politics, and international relations relating to that community.” He claims that the purpose of Fiqh al-Aqaliyaat was not to: “…recreate Islam, rather it is a set of methodologies that govern how a jurist would work within the flexibility of the religion to best apply it to particular circumstances.” We can see from scrutinising this philosophy and its justifications, that this approach makes the particular situation that is faced, or the environment in general, the source of legislation. It is a wholly pragmatic approach. As a consequence, it has led to the neglect of certain shariah rules to the contradiction of what has been established with certainty from the Qur‟an and Sunnah.

Os argumentos usados para justificar o "Fiqh das Minorias", como a necessidade de ulemas "formados" no Ocidente ou a reinterpretação da Shari'ah para torná-la aplicável em países de maioria não muçulmana, emanam de uma mentalidade derrotada e de uma perspectiva não islâmica.

The arguments used to justify “Minority Fiqh”, such as the need for Ulema “groomed” in the West or reinterpreting the Shari‟ah so as to make it applicable in non-Muslim majority countries are emanating from a defeated mentality and un-Islamic perspective.

Do ponto de vista islâmico, a localidade do mujtahid não valida nem invalida a sua fatwa. Isso nunca foi uma condição para a emissão de uma fatwa: por definição, o mujtahid, esteja ele vivendo na América ou no deserto do Saara, precisa ser versado na Shari‟ah, bem como no problema, antes de emitir qualquer parecer. Se um mujtahid no Egito fosse capaz de compreender corretamente o problema, o seu ijtihad seria aceitável. Por isso, a nossa discussão deve limitar-se à capacidade do mujtahid, e não à sua localização.

From the Islamic perspective, the locality of the Mujtahid does not validate or invalidate his Fatwa. This has never been a prerequisite for issuing a Fatwa, by definition, the Mujtahid, whether living in America or in the Sahara Desert, has to be versed in the Shari‟ah as well as the problem before issuing any ruling. If a Mujtahid in Egypt were able to understand the problem correctly, his Ijtihad would be acceptable. Our discussion, therefore, should be limited to the ability of the Mujtahid rather than his location.

Um problema como o de uma mulher americana que aceita o Islã enquanto seu marido permanece não muçulmano não é novo. Esse problema ocorreu no tempo do Profeta ﷺ, quando sua filha Zaynab aceitou o Islã enquanto seu marido permaneceu não muçulmano. Portanto, para resolver esse problema hoje, precisamos voltar aos textos legais e estudá-los para obter a regra islâmica. Isso se aplica a todas as outras questões também.

An issue such as an American woman accepting Islam while her husband remains a non-Muslim is not a new issue. This problem occurred at the time of the Prophet (saw) when his (saw) daughter Zaynab accepted Islam while her husband remained a non-Muslim. Therefore, in order to solve this problem today, we need to go back to the legal texts and study them in order to acquire the Islamic ruling. This applies to all other issues as well.

Quanto às questões relacionadas à adoção, aos testamentos, à herança e ao sepultamento, estas possuem regras que são amplamente discutidas no Islã e que não podem ser alteradas. Quanto aos problemas novos, é necessário que um Mujtahid extraia os juízos correspondentes, quer o problema ocorra no Oriente ou no Ocidente.

With regards to issues involving adoption, wills, inheritance, and burial, these have rules, which are discussed extensively in Islam and cannot be changed. As for the new problems, this requires a Mujtahid to extract rulings whether the problem happens in the East or the West.

A ideia de um Fiqh americano, europeu ou indiano é um conceito estranho que busca distorcer a natureza do Islã. A Shari‘ah está sendo tratada como uma lei feita pelo homem, e não como a de Allah, o Altíssimo. Isso é resultado de uma mentalidade derrotada, que procura mudar a Shari‘ah para adequá-la à sociedade, em vez de mudar a sociedade para que ela se conforme à Shari‘ah.

The idea of an American, European or Indian Fiqh, is an alien concept that seeks to distort the nature of Islam. The Shari‟ah is being treated as a man made law rather than that of Allah, the Supreme. This is a result of a defeated mentality that seeks to change the Shari‟ah to fit the society rather than changing the society to conform to the Shari‟ah.

Não é a Seerah do Profeta Muhammad (saw) que nos inspira a motivação para mudar a circunstância e aplicar o que Allah (swt) ordenou? Se os muçulmanos fossem autorizados a reinterpretar a Shari‟ah de acordo com o ambiente, não precisaríamos mais da Shari‟ah de Allah (swt) para organizar nossas vidas. Isso equivale a nada menos que assumir o papel do Shar‟i (legislador), Allah (swt).

Does not the Seerah of Prophet Muhammad (saw) inspire in us the motivation to change the circumstance to apply what Allah (swt) ordered? If Muslims are allowed to reinterpret the Shari‟ah according to the environment, we will no longer need the Shari‟ah from Allah (swt) to organise our lives. This amounts to nothing short of assuming the role of the Shar‟i (legislator), Allah (swt).

Embora tenhamos as escolas de Fiqh Hanafi, Shafi‟i, Maliki e outras, nenhum dos fundadores dessas escolas desenvolveu o seu Fiqh com base no seu ambiente. Esta é uma ideia nova, propagada como um degrau em direção a um novo Islam, um que se baseia num "Fiqh ocidental" e numa "„Aqeedah" ocidental. As diferenças no Fiqh entre os Mujtahideen deveram-se a uma compreensão diferenciada do texto do Alcorão e da Sunnah, e não à reinterpretação da Shari‟ah para se conformar ao ambiente.

Even though we have Hanafi, Shafi‟i, Maliki and other schools of Fiqh, none of the founders of these schools developed their Fiqh based on their environment. This is a new idea propagated as a stepping-stone towards a new Islam, one that is based on a “Western Fiqh”, and a Western „Aqeedah. The differences in Fiqh amongst the Mujtahideen were due to differential understanding of the text of the Qur‟an and Sunnah, not the reinterpretation of the Shari‟ah to conform to the environment.

A Ummah muçulmana não precisa de um "Fiqh americano", de um "Fiqh europeu" ou de um "Fiqh indiano", porque estes próprios termos são errados. Não existe um Islã egípcio, paquistanês, americano, indiano ou palestino que permita um Fiqh egípcio, paquistanês, americano, indiano ou palestino. Existe apenas um Islã e apenas um Fiqh! Alguns muçulmanos afirmam que, como os muçulmanos no Ocidente são minorias, isso constitui motivo para estabelecer um Fiqh para minorias. Por exemplo, faz-se a alegação absurda de que algumas das regras do Fiqh "clássico" não podem ser aplicadas numa sociedade não islâmica, incluindo o riba.

The Muslim Ummah does not need an “American Fiqh”, “European Fiqh” or an “Indian Fiqh” because these terms themselves are wrong. There is no Egyptian, Pakistani, American, Indian or Palestinian Islam in order to have an Egyptian, Pakistani, American, Indian or Palestinian Fiqh. There is only one Islam and only one Fiqh! Some Muslims claim that since Muslims in the West are minorities, this constitutes grounds for establishing a Minority Fiqh. For instance, a preposterous claim is made that some of the rules of the “classical” Fiqh cannot be applied in an un-Islamic Society, including Riba.

Antes de tudo, ter uma mentalidade de minoria é algo estranho ao Islã. Se o Profeta ﷺ tivesse pensado e agido como uma minoria para estabelecer direitos de minorias em Makkah, provavelmente não seríamos muçulmanos hoje. O Profeta ﷺ chamou à implantação abrangente do Islã. Esta foi a atitude do Profeta ﷺ desde o início da Da‟wah. Assim, os muçulmanos não devem pensar em si mesmos como minorias, mas sim como portadores de uma Mensagem de Allah (SWT).

First of all, to have a minority mindset is alien to Islam. If Prophet (saw) thought and acted as a minority to establish minority rights in Makkah we would probably not be Muslims today. The Prophet (saw) called for the comprehensive establishment of Islam. This was the attitude of the Prophet (saw) from the very beginning of the Da‟wah. Thus, Muslims should not think of themselves as minorities but rather as carriers of a Message from Allah (swt).

Os ahkam (regras) no Islã são de dois tipos:

The Ahkam (rules) in Islam are of two types:

a) As regras relacionadas aos indivíduos, como a oração, o jejum, etc. Todo muçulmano deve observar esses tipos de ʿIbādah, quer o Islã seja aplicado ou não em uma sociedade, e quer a pessoa viva em Meca, em Délhi ou em Paris.

a) Rules related to individuals such as praying, fasting, etc. Every Muslim has to abide by these types of „Ibadah whether Islam is applied or not applied in a society and whether the person is living in Makkah, Delhi or Paris.

b) Regras que só podem ser aplicadas por meio do Estado Khilafah, como a aplicação dos Hudud (punições), a cobrança da Jizya, etc.

b) Rules, which cannot be applied except through the agency of the Khilafah State, such as applying the Hudud (punishment) collecting Jizya, etc.

Não é responsabilidade de um indivíduo aplicar qualquer punição em nome do Estado. Este princípio se aplica tanto a Meca quanto a Paris. Quer a pessoa viva no Estado Islâmico ou não, ela deve obedecer às regras relacionadas aos indivíduos. No entanto, viver em uma sociedade não islâmica não é um sinal verde para que os muçulmanos justifiquem, remendem, façam concessões ou alterem as regras de Allah (SWT). Deve ficar claro para nós que não há justificativa para um Fiqh da Minoria. Como muçulmanos, devemos ter uma profunda convicção racional de que o Islã vem de Allah (SWT).

It is not the responsibility of an individual to apply any punishment on behalf of the State. This principle applies to Makkah or Paris. Whether a person lives in the Islamic State or not, he has to abide by the rules related to individuals. However, living in a non-Islamic society does not signal a green light for Muslims to justify, patch, compromise, or alter Allah (swt)‟s rules. It should be clear to us that there is no justification for a Minority Fiqh. As Muslims, we must have a deep rational conviction that Islam is from Allah (swt)

e, portanto, devemos aceitá-lo em sua totalidade. Este fato deve nos motivar a viver de acordo com o Islam e a chamar as pessoas para aplicar o Islam na sociedade, pois o Islam não é composto apenas de regras relacionadas aos indivíduos, mas é um modo de vida abrangente, o Deen-ul-Haqq. O Profeta ﷺ disse:

and therefore we must accept it in its totality. This fact should motivate us to live according to Islam and to call the people to apply Islam in the society, because Islam is not just composed of rules related to individuals but is a comprehensive way of life, the Deen-ul-Haqq. The Prophet (saw) said:

"O Islã é superior, e sua superioridade jamais poderá ser ultrapassada."45

“Islam is superior and its superiority can never be surpassed.”45