Literalmente, Maslahah significa benefício ou interesse. Como termo jurídico, Maslahah Mursalah refere-se à aceitação do interesse público na ausência de uma decisão sobre uma questão no Alcorão ou na Sunnah.

Literally, Maslahah means benefit or interest. As a juristic term Maslahah Mursalah refers to accepting public interest in the absence of ruling regarding an issue from the Qur‟an or Sunnah.

A. Maslahah cancelada pelo texto: Maslahah (benefício/interesse) que é cancelada devido a uma determinação do texto. Todos concordam que este tipo de Maslahah é inválido.

A. Maslahah cancelled by the text - Maslahah (benefit/interest), which is cancelled due to a ruling from the text. All agree that this kind of Maslahah is invalid.

Exemplo:

Example:

Um dos Khulafa' teve relações conjugais com a sua esposa durante o dia no Ramadã. Um dos 'Ulama' aconselhou o Khalifah a jejuar dois meses consecutivos como Kaffarah. Outro 'Alim perguntou a este 'Alim como ele havia emitido esta fatwa, quando o Khalifah deveria, em primeiro lugar, libertar um escravo e, se não pudesse, então alimentar 60 pessoas, e, se não pudesse, então deveria jejuar dois meses consecutivos.

One of the Khaleefahs had marital relations with his wife during the daytime in Ramadan. One of the Ulema advised the Khaleefah to fast two consecutive months as Kaffarah. Another „Alim asked this „Alim how he issued this ruling when the Khaleefah first must free one slave, and if he could not, then feed 60 people, and, if he cannot, then he should fast two consecutive months.

O „Alim respondeu que, se ele tivesse ordenado as duas primeiras punições, então teria sido fácil para o Khaleefah, e ele poderia ter cometido o mesmo ato novamente. Esta forma de Maslahah é inválida, porque já existe uma decisão sobre a questão na Sunnah. A decisão é que, se uma pessoa quebra seu jejum no Ramadã tendo relações sexuais com sua esposa, então ela deve libertar um escravo. Se não puder, deve alimentar 60 pessoas; se não puder, deve jejuar 60 dias. Isto se baseia em um Hadith relatado por Bukhari, Muslim, Ibn Majah e Abu Dawud. Esta ordem não pode ser alterada.

The „Alim answered, that if he had ordered the first two punishments, then it would have been easy for the Khaleefah and he might have done the same act again. This form of Maslahah is invalid because a ruling on the issue already exists from Sunnah. The ruling is that if a person breaks his fast in Ramadan by having sexual intercourse with his wife, then he has to free a slave. If he can‟t, then feed 60 people, if he can‟t, then fast 60 days. This is based on a Hadith reported by Bukhari, Muslim, Ibn Majah and Abu Dawud. This order cannot be changed.

B. Maslahah aprovada pela Shari‟ah - Benefício que a Shari‟ah não proíbe. Como exemplo, permitir que as pessoas comerciem. Esse comércio é do interesse das pessoas, e o Alcorão nos permitiu realizar o comércio. Todos concordam que este tipo é válido.

B. Maslahah approved by the Shari‟ah - Benefit, which the Shari‟ah does not forbid. As an example, allowing people to trade. This trade is the interest of the people and Qur‟an allowed us to conduct trade. All agree that this type is valid.

C. Adoção da Maslahah (benefício/interesse) em uma ação sobre a qual não há uma disposição no Alcorão e na Sunnah.

C. Adopting Maslahah (benefit/interest) in an action from which there is no ruling from Qur‟an and Sunnah.

Por exemplo, a compilação do Alcorão ou a suspensão do Hadd (punição) para o roubo durante a fome.

For example compiling the Qur‟an or cancelling the Hadd (punishment) for stealing during famine.

Não há divergência entre os Ulema quanto aos dois primeiros tipos de Maslahah al Mursalah. Porém, há desacordo quanto ao terceiro tipo de Maslahah.

There is no debate amongst the Ulema on the first two types of Maslahah al Mursalah. But there is disagreement regarding the third type of Maslahah.

Alguns aceitaram-no dentro de requisitos específicos, enquanto outros o rejeitaram completamente.

Some have accepted it within specific requirements while others have rejected it outright.

Os ulemás que aceitaram a Maslahah al-Mursalah apresentam as seguintes justificativas:

The Ulema who have accepted Maslahah al Mursalah give the following justifications:

A. A Shari‘ah, em geral, veio para satisfazer os interesses das pessoas da maneira correta.

A. Shari‟ah, in general, came to satisfy the interests of the people in the correct manner.

B. Os Companheiros (ra) concordaram, por meio da Maslahah (benefício/interesse), em compilar o Alcorão sem terem evidência nem no Alcorão nem na Sunnah para fazê-lo. Este é um dos muitos exemplos que afirmam que os Companheiros (ra) compilaram o Alcorão devido ao seu benefício, mas sem um Daleel.

B. Sahabah (ra) agreed through Maslahah (benefit/interest) to compile the Qur‟an without having evidence either in the Qur‟an or in the Sunnah to do so. This is among the many examples claiming that the Sahabah (ra) compiled the Qur‟an due to its benefit but without a Daleel.

Quanto à primeira justificativa, é verdade que a Shari‘ah em geral veio para o interesse da Ummah, mas não podemos usar esse argumento como ‘Illah (causa) para justificar toda e qualquer decisão. Todas as decisões provenientes do Qur’an, da Sunnah, do Ijma‘ as-Sahabah e do Qiyas existem para atender às nossas necessidades. Além disso, o muçulmano obedece e pratica as regras como submissão a Allah (SWT), e não porque as regras sejam fáceis, difíceis ou ligadas à Maslahah (benefício). Portanto, não podemos usar o benefício como justificativa para legalizar qualquer ação. É preciso que exista uma evidência que permita tal ação.

Regarding the first justification, it is true that the Shari‟ah in general came for the interest of the Ummah, but we cannot use this argument as an „Illah (cause) to justify every ruling. All the rulings from Qur‟an, Sunnah, Ijma‟ as-Sahabah and Qiyas are there to satisfy our needs. In addition, a Muslim obeys and implements the rules as obedience to Allah (swt) and not because the rulings are easy, hard or connected with Maslahah (benefit). So we cannot use the benefit as a justification to legalise any action. There has to be evidence allowing such an action.

Quanto à segunda justificativa, ao investigar todos esses exemplos, ficará evidente que os Sahabah (ra) compreendiam as evidências profundamente. As regras do Usul al-Fiqh não estavam escritas naquela época. Os Sahabah (ra) costumavam extrair decisões legais por causa de sua capacidade de compreender tanto a língua quanto o texto. Não observamos nenhuma ação deles que não tivesse fundamento no texto.

Regarding the second justification, by investigating all of these examples it will become obvious that the Sahabah (ra) understood the evidences thoroughly. The rules of Usul al-Fiqh were not written at the time. The Sahabah (ra) used to extract rulings because of their ability to understand both the language and text. We do not observe any actions by them, which did not have grounds from the text.

Quanto à compilação do Alcorão, ela não foi feita por motivo de Maslahah. Os Companheiros (ra) compreenderam que deveriam fazer algo para preservar o Alcorão, e isso está em conformidade com o versículo:

Regarding the compilation of the Qur‟an, it was not done because of Maslahah. The Sahabah (ra) understood that they had to do something to preserve the Qur‟an and this is in compliance with the Ayah:

"Em verdade, Nós revelamos a Mensagem, e em verdade Nós somos os seus guardiões." (TMQ Al-Hijr: 9)

“Lo! We revealed the Reminder, and Lo! We verily are its Guardian.” (TMQ Al-Hijr: 9)

Além do Ayah, há um Hadith que pede aos muçulmanos que removam qualquer dano ou que evitem causar qualquer dano. O Profeta ﷺ disse:

In addition to the Ayah there is a Hadith asking Muslims to remove any harm or to avoid causing any harm. The Prophet (saw) said:

"Não há dano nem ato de causar dano" (Bukhari e Muslim), significando que causar dano não é permitido.

“There is no Harm or Harming” (Bukhari & Muslim), meaning that harm is not allowed.

Que dano pode ser maior do que perder o próprio Alcorão? O que Uthman (ra) fez ao queimar diferentes cópias do Alcorão e manter apenas uma cópia se enquadra no comando do Versículo e do Hadith mencionados acima.

What can be a bigger harm than losing the Qur‟an itself? What Uthman (ra) did by burning different copies of the Qur‟an and maintaining only one copy fits under the command of the above mentioned Ayah and Hadith.

Quanto à anulação, por Umar (ra), do Hadd de corte da mão durante a fome, ela está de acordo com a exigência de cortar a mão de uma pessoa por roubo. Uma das condições é que, se o crime de roubo ocorrer durante a fome, o Hadd é suspenso. Portanto, Umar (ra) simplesmente aplicou essa condição. O Profeta ﷺ disse:

Regarding Umar‟s (ra) cancelling the Hadd for cutting the hand during famine, it is in agreement with the requirement for cutting a person‟s hand for stealing. One of the requirements is that if the crime of theft happens during the famine, then the Hadd is lifted. So, Umar (ra) simply implemented the requirement. The Prophet (saw) said:

"Não há corte na fome." Além disso, o Profeta ﷺ ordenou-nos que não aplicássemos o Hadd em caso de dúvida. Acima de tudo, a partir da definição de Hukm Shar‟i, devemos perceber que ele é o discurso do Legislador, Allah (SWT). Ademais, está bem estabelecido no Alcorão que Allah (SWT) aperfeiçoou a nossa Deen e escolheu o Islam como essa Deen. Isto indica que a Shari‟ah é perfeita. O conceito de Maslahah, contudo, implica que há algumas questões sem julgamentos do Islam e que, para preencher este vazio, temos de aplicar o interesse público. Este conceito não é correto e, portanto, este tipo de Maslahah é inválido.

“No cutting in famine.” Also, the Prophet (saw) instructed us not to apply the Hadd in case of doubt. Above all, from the definition of Hukm Shar‟i, we should realise that it is the address of the Share‟, Allah (swt). Furthermore, it is well established from the Qur‟an that Allah (swt) has perfected our Deen and chosen Islam as that Deen. This indicates that the Shari‟ah is perfect. The concept of Maslahah, however, implies that there are some issues without rulings from Islam, and to fill this vacuum, we have to apply public interest. This concept is not correct and therefore, this type of Maslahah is invalid.