6.7 Tipos de Ahkam Shariah nos quais uma 'Illah pode ser encontrada
6.7 Types of Ahkam Shariah where an „Illah can be found
Quanto às Mu'amalaat e às 'Uqubat, é possível que os textos a elas referentes contenham 'Illahs, porque geralmente implicam resultados tangíveis. Por exemplo, Allah ordenou ao Mensageiro de Allah ﷺ que distribuísse os despojos de guerra entre os órfãos e os pobres. Este é um resultado tangível buscado pelo Hukm, o que torna possível que exista uma 'Illah. Ainda que o Hukm seja cumprido por amor a Allah (SWT), o resultado continua sendo tangível, o que significa que pode haver uma razão pela qual os pobres devem receber o butim. A razão aqui, naturalmente, está declarada no texto:
As for the Mu‟amalaat and „Uqubat it is possible that the texts regarding them may contain „Illah‟s because they generally entail tangible results. For example, Allah ordered the Messenger (saw) to distribute the spoils of war amongst the orphans and the poor. This is a tangible result sought by the Hukm which is open to having an „Illah. Even though the Hukm is fulfilled for Allah‟s sake the result is still tangible which means that there may be a reason why the poor should receive the booty. The reason here of course is stated in the text:
"Para que o butim não se torne algo que circule apenas entre os ricos dentre vós." (TMQ Al-Hashr: 7)
“So that the booty does not become a commodity only between the rich among you.” (TMQ Al-Hashr: 7)
Claro, muitos outros textos relacionados a estas áreas não incluem nenhuma ʿIllah, como:
Of course many other texts relating to these areas do not include an „Illah at all such as:
“Allah permitiu o comércio e proibiu o Riba (juros).” (Al-Baqara: 275)
“Allah has permitted trade and has forbidden Riba (interest).” (Al-Baqara: 275)
As regras e as evidências sobre a obrigação de a mulher muçulmana usar o khimar (véu para a cabeça) e o jilbab, a permissão para que o homem case com até quatro esposas ao mesmo tempo, a proibição de as mulheres serem governantes, e muitas outras regras, vieram sem 'Illah; portanto, essas regras não devem ser de forma alguma questionadas pela razão, e devem ser aceitas tal como são.
The rules and evidences regarding the Muslim woman having to wear Khimar (headscarf) and Jilbab, the allowance for man to marry up to four wives at one time, the prohibition of women being rulers and many other rules have come without „Illah, therefore these rules should not be reasoned at all and should be taken as they are.
Existem quatro tipos de *ʿIllah*:
There are four types of „Illah:
Explícito (Sarāhatan)
Explicit (Saraahatan)
Implícita (Dalaalatan)
Implicit (Dalaalatan)
Derivados (Istinbāṭan)
Derived (Istinbaatan)
Aquelas derivadas por analogia (Qiyasan).
Those derived through analogy (Qiyasan).
A saraahatan refere-se a uma indicação explícita (Sareeh) do texto. Com indicação explícita queremos dizer que a razão (Ta‟leel) está no Mantuq (significado pronunciado) do texto, em oposição ao Mafhum (significado inferido) do texto. Isso se percebe no uso de certas expressões e preposições que denotam razão. Por exemplo, a expressão „Min ajl‟ em árabe, que significa „por causa de‟ ou „com o objetivo de‟, é uma indicação explícita de causalidade e não algo inferido ou derivado do texto.
Saraahatan refers to an explicit (Sareeh) indication of the text. What we mean by explicit indication is that the reasoning (Ta‟leel) is in the Mantuq (pronounced meaning) of the text as opposed to the Mafhum (inferred meaning) of the text. This we can see in the use of certain expressions and prepositions that denote reasoning. For example the expression „Min ajl‟ in Arabic which means „because of‟ or „in order to‟, it is an explicit indication of causality and not something that is inferred or derived from the text.
Por exemplo, o Mensageiro ﷺ disse:
For instance the Messenger (saw) said:
"Na verdade, a permissão foi tornada obrigatória por causa (min ajl) da visão."21
“Indeed, permission has been made obligatory because of (min ajl) sight.”21
Aqui, o raciocínio é explicitamente expresso no texto pela expressão „por causa de‟. Assim, a razão para legislar a regra de pedir permissão antes de entrar na casa de outra pessoa é por causa de (Min ajl) que alguém possa ver aquilo que não é lícito ver, como uma mulher não-mahram cujas ‘Awrah (partes que devem ser cobertas) não estão completamente cobertas porque ela está em seu espaço privado. O mesmo vale para o seguinte dito de Muhammad ﷺ:
Here, the reasoning is explicitly pronounced in the text by saying „because of‟. Thus, the reason for legislating the rule of asking permission before one enters another persons house is because (Min ajl) one might see that which is not lawful to see, such as a non-mahram woman whose „Awrah (parts which must be covered) are not completely covered because she is in her private space. The same goes for the following saying of Muhammad (saw):
"Se forem três de vocês, dois não devem cochichar entre si na presença do terceiro, porque isso o incomodará."22
“If there are three of you, two should not whisper to each other in front of the third because (Min ajl) that will upset him.”22
A razão (ʿIllah) para não sussurrar entre duas pessoas enquanto uma terceira está presente é que isso poderia deixar a terceira pessoa aborrecida.
So the reason („Illah) for not whispering between two people while a third is present is because that might cause the third to become upset.
Uma 'illah implícita (dalaalatan) é quando o texto menciona um atributo que, racionalmente, tem uma ligação com o ḥukm que ele mencionou.
An implicit (Dalaalatan) „Illah is when the text mentions an attribute which rationally has a link to the Hukm it has mentioned.
Este vínculo não é pronunciado, mas compreendido a partir do texto. Por exemplo, o Mensageiro ﷺ disse:
This linkage is not uttered but understood from the text. For example, the Messenger (saw) said:
"Na ovelha que pasta, a zakat é devida." O atributo que faz surgir o Hukm é o pastoreio. Naturalmente, pode-se perguntar: o que há no pastoreio que torna obrigatória a zakat? Se pensarmos no sentido de pastoreio, compreendemos que significa deixar os animais pastar em pastagens abertas, que são propriedade pública. Como isso é tirar proveito de recursos públicos, deve-se retribuir pagando a zakat, isto é, devolver ao público. Por conseguinte, quem alimenta o seu gado num curral não usou recursos públicos e, portanto, a zakat não é devida. Essa causalidade (Ta'leel) entre o atributo e o Hukm não é explicitamente declarada e, por isso, não pertence à categoria do sareeh. Mas, como ela é compreendida a partir do sentido da palavra pastoreio e de sua ligação com o Hukm, podemos afirmar que se trata de uma 'Illah extraída da indicação do texto, isto é, essa 'Illah é indicada (Tanbeeh) pelo significado implícito (Mafhum) e não pela expressão proferida (Mantuq).
“On the grazing sheep zakah is payable.” The attribute which brings the Hukm into existence is grazing. Naturally one might ask, what is it about grazing that obliges Zakah? If we think about the meaning of grazing we understand that it means to let the animals graze from the open pastures which are public property. Since this is taking from the public resources then one should pay it back by paying Zakat i.e. give back to the public. Hence the one who feeds his livestock in a pen, he has not used the public resources and therefore Zakah is not payable. This causality (Ta‟leel) between the attribute and the Hukm is not explicitly stated and hence it is not from the category of sareeh. But since it is understood from the meaning of the word grazing and its linkage to the Hukm then we can say this is an „Illah extracted form the indication of the text i.e. this „Illah is notified (Tanbeeh) by the implied meaning (Mafhum) and not from the uttered expression (Mantuq).
Vejamos outro exemplo, o Profeta ﷺ disse:
Let us look at another example, the Prophet (saw) said:
"A saliva do gato não é impura (najis), porque ele está constantemente ao seu redor (ou seja, é domesticado)."23
“The saliva of the cat is not impure (najas) because it is constantly around you (i.e. domesticated).”23
Aqui, o hukm de impureza ou pureza da saliva do gato está ligado a se ele é doméstico ou não. Assim, se o gato é doméstico, a saliva é pura; e se não é, a saliva é impura. O texto não afirma explicitamente que a razão para a pureza da saliva do gato é ele ser doméstico. Antes, compreendemos isso a partir da indicação (dalaalah) da palavra "doméstico" e de sua ligação com a presença ou ausência do hukm, isto é, quando o gato está em volta da casa, ele não vai comer najas (impurezas) e, por isso, sua saliva é pura. Entretanto, se ele é selvagem, é provável que coma qualquer coisa que encontre fora de casa, e assim sua saliva não será pura. Essa 'illah não é declarada, mas compreendida ou depreendida do significado de domesticação; por isso, a 'illah é extraída da indicação (dalaalah) do atributo. Assim, chamamos essa 'illah de 'illah implícita.
Here the Hukm of impurity or purity of the cat‟s saliva is linked to whether it is domesticated or not. So if the cat is domesticated then the saliva is pure and if not the saliva is impure. Here the text did not say explicitly that the reason for cat‟s saliva being pure is because it is domesticated. Rather we understand this from the indication (dalaalah) of the word „domesticated‟ and its linkage to the presence or absence of the Hukm i.e. when the cat is around the house it is not going to eat Najas (impurities) and hence its saliva is pure. However, if it is wild then it is likely to eat whatever it finds outside and so its saliva will not be pure. This „Illah is not stated but understood or notified from the meaning of domestication and hence the „Illah is extracted from the indication (Dalalaah) of the attribute. Thus, we call this „Illah an implicit „Illah.
A 'Illah derivada (Istinbaatan) não é extraída de nenhuma preposição ou partícula explícita, nem da indicação (Dalaalah) da expressão proferida. Ao contrário, ela é inferida da estrutura ou de um exame de um ou mais textos.
The derived (Istinbaatan) „Illah is not taken from any explicit prepositions or particles and nor is it taken from the indication (Dalaalah) of the uttered expression. Rather it is inferred from the structure or a scrutiny of one or more texts.
Um exemplo disso é a „illah que proíbe a propriedade privada de recursos públicos. Esta foi deduzida a partir da análise de vários Ahadith.
An example of this is the „Illah prohibiting the private ownership of public resources. This has been derived by looking at various Ahadith.
Ibn Abbas narrou que o Profeta ﷺ disse: "As pessoas são parceiras em três coisas: na água, nas pastagens e no fogo" (Abu Dawud).
Ibn Abbas narrated that the Prophet (saw) said, “People are partners (associates) in three things: in water, pastures and fire” (Abu Dawud)
Anas narrou de Ibn Abbas, acrescentando:
Anas narrated from Ibn Abbas adding:
e o seu preço é haram (proibido)." É narrado de Abu Hurairah (ra) que o Profeta ﷺ disse:
"and its price is haram (forbidden)." It is narrated from Abu Hurairah (ra) that the Prophet (saw) said:
"Três coisas não devem ser negadas às pessoas: a água, as pastagens e o fogo." (Ibn Majah)
"Three things are not prevented from (the people); the water, the pastures and the fire." (Ibn Majah)
Esta é uma evidência de que as pessoas são parceiras (associadas) na água, nas pastagens e no fogo, e de que o indivíduo está proibido de possuí-los. Mas observa-se que os Ahadith mencionaram-nos como três, e que são substantivos Jamid (rígidos), e não houve menção de „Illah (razão) neles. Os Ahadith não incluíram a „Illah (razão), e isso poderia implicar que estas três coisas são as únicas que representam propriedade pública, sem que se considere a sua caracterização em relação à necessidade da comunidade por elas.
This is an evidence that people are partners (associates) in water, pastures and fire, and that the individual is prohibited from possessing them. But it is noticed that the Ahadith mentioned them as three, and they are Jamid (rigid) nouns, and there was no mentioning of „Illah (reason) in them. The Ahadith did not include „Illah (reason) and this could imply that these three things are the only ones which represent public property, with no consideration given to their depiction for the community‟s need for them.
No entanto, se alguém examinasse a questão, encontraria que o Profeta ﷺ permitiu que indivíduos possuíssem água em At-Taif e em Khaybar, e de fato eles a possuíam com o propósito de irrigar suas plantações e propriedades. Se a partilha (associação) da água fosse apenas porque é água, e não por causa da consideração da necessidade da comunidade por ela, então ele não teria permitido que indivíduos a possuíssem.
However, if one scrutinised the issue he would find that the Prophet (saw) allowed the possession of water in At-Taif and Khaybar by individuals, and they actually possessed it for the purpose of irrigating their plants and farms. Had the sharing (association) of water been just because it is water and not because of the consideration of the community‟s need for it, then he would not have allowed individuals to possess it.
Portanto, a partir do dito do Profeta ﷺ:
So from the saying of the Prophet (saw):
"As pessoas são parceiras (associadas) em três coisas: na água, nas pastagens e no fogo" (Abu Dawud)
"People are partners (associates) in three things: in water, pastures and fire” (Abu Dawud)
Além da sua permissão para que indivíduos possuam pequenas quantidades de água, pode-se deduzir que a ʿIlla (razão) da participação comum na água, nas pastagens e no fogo é o fato de serem utilidades comunitárias indispensáveis ao público.
In addition to his permission of individuals to possess small quantities of water, it can be deduced that the „Illah (reason) of association in the water, pastures and fire, is their being of the community utilities that are indispensable to the public.
Portanto, tudo o que se enquadra nos bens de utilidade pública é considerado propriedade pública, quer seja água, pastagem ou fogo.
Therefore, anything that qualifies as being of the community utilities is considered a public property, whether or not it is water, pasture or fire.
Logo, a 'Illah aqui é uma 'Illah derivada, pois é inferida por meio do exame dos textos, e não por meio de um significado explícito ou de um significado implícito das expressões.
Hence the „Illah here is a derived „Illah because it is inferred through the scrutiny of texts and not through an explicit meaning or an implied meaning of expressions.
O quarto tipo de ʿIlla é o Qiyasan (extração por analogia), que ocorre quando se extrai uma nova ʿIlla a partir de uma ʿIlla implícita já existente, por meio de analogia com o elo efetivo que ambas compartilham. Para nos ajudar a compreender isso, vejamos a seguinte instrução de segurança no trânsito: „Não dirija quando estiver cansado‟.
The fourth type of „Illah is Qiyasan (extraction through analogy), this is when a new „Illah is extracted from an existing implicit „Illah by way of analogy to the effective link that both share. To help us grasp this let us look at the following road safety instruction: „Do not drive when tired‟.
A ligação efetiva entre o cansaço e a condução é que conduzir estando cansado pode fazer-nos ter um acidente. Por isso, o atributo do cansaço é evidentemente a ʿIllah para a instrução de não conduzir. Contudo, como existe uma ligação efetiva entre o atributo original e o ḥukm, é possível fazer uma analogia entre o atributo existente e qualquer novo atributo que partilhe a mesma ligação efetiva. Assim, conduzir estando stressado é análogo ao cansaço, porque partilha a mesma ligação efetiva, que é o facto de poder causar um acidente; por isso, este seria um exemplo de uma nova ʿIllah extraída através do Qiyās. Logo, conduzir estando stressado também violaria a instrução, tal como o cansaço.
The effective link between tiredness and driving is that driving when tired may cause us to have an accident. Hence, the attribute of tiredness is obviously the „Illah for the instruction not to drive. However, because there is an effective link between the original attribute and the hukm then it is possible to make analogy between the existing attribute and any new attribute which shares the same effective link. Hence driving when stressed is analogous to tiredness because it shares the same effective link which is that it may cause an accident and hence this would be an example of a new „Illah extracted though Qiyas. So driving when stressed would also violate the instruction jut like tiredness.
Por favor, envie o texto do hadith que deseja que eu traduza para o português.
Now let us apply the same principle to the following hadith:
O juiz não deve proferir julgamento em estado de raiva.24
“The judge should not pass judgment in a state of anger”24
Aqui, a 'Illah implícita para não proferir julgamento é a raiva, porque a raiva afetará o julgamento. Portanto, a ligação efetiva entre o atributo da raiva e a regra é a perturbação do pensamento objetivo. Devido à existência de uma ligação efetiva, podemos fazer analogia entre a raiva e outros novos atributos que compartilham a mesma ligação efetiva, e extrair uma nova 'Illah por meio do Qiyas. Por exemplo, a fome é análoga à raiva porque compartilha a mesma ligação efetiva, que é que ela afetará a objetividade. Assim, a fome é uma nova 'Illah derivada por analogia. Os Sahabah estenderam a aplicação desta Hadith a tudo o que se assemelha à raiva em seus efeitos, como a fome extrema e a depressão.25
Here the implicit „Illah for not passing judgment is anger because anger will effect the judgment. So the effective link between the attribute of anger and the rule is disruption to objective thinking. Due to the existence of an effective link we can make analogy between anger and other new attributes which share the same effective link and extract a new „Illah though Qiyas. For example hunger is analogous to anger because it shares the same effective link, which is that it will effect objectivity. Hence hunger is a new „Illah derived through analogy. The Sahabah extended the ruling of this Hadith to anything which resembles anger in its effect such as extreme hunger and depression.25
21 Bukhari: 5772
21 Bukhari: 5772
22 Ahmad: 1/375
22 Ahmad: 1/375
Tirmidhi, Ahmad, Abu Dawud, Nasa’i e Ibn Maja.
23 Tirmidhi, Ahmad, Abu Dawud, Nasa’i, and Ibn Maja.
24 Abu Dawud, Sunan, III, 1018, Hadith nº 3582, Musnad Ahmad Vol 41, p. 354, Hadith nº 19495
24 Abu Dawud, Sunan, III, 1018, Hadith no 3582, Musnad Ahmad Vol 41, p354, Hadith No 19495
25 Sha`ban, Usul, p. 151
25 Sha`ban, Usul, p. 151