15.7 Mafhūm (significados implícitos)
15.7 Mafhoom (implied) Meanings
Existem dois tipos de significados implícitos (mafhoom) em relação à regra contida no significado explícito (mantooq) de uma afirmação: o mafhoom al-muwaafaqah, no qual a regra do significado implícito concorda com a do mantooq; e o mafhoom al-mukhaalafah, no qual a regra do significado implícito é o contrário da do mantooq.123 Ou seja, se uma lei está ligada a uma determinada condição, característica, número etc., pode-se presumir que a lei não se aplica quando a condição, característica, número etc. está ausente. Ambos os tipos de mafhoom foram ainda subdivididos por alguns estudiosos; entretanto, as diferenças são tão sutis do ponto de vista linguístico que bastará mencionar alguns exemplos de cada um dos dois tipos principais aqui.
There are two types of mafhoom (implied) meanings in relationship to the rule contained in the mantooq meaning of a statement: the mafhoom almuwaafaqah, in which the rule in the implied meaning agrees with that of the mantooq; and mafhoom al-mukhaalafah, in which the rule in the implied meaning is the contrapositive of the mantooq.123 That is, if a law is connected to a particular condition, trait, number, etc., one can assume the law doesn’t apply when the condition, trait, number, etc. is missing. Both of these types of mafhoom meanings have been further subdivided by some scholars; however, the differences are so linguistically fine that it will suffice to mention a few examples from each of the two main types here.
Um exemplo de mafhoom al-muwaafaqah pode ser encontrado no versículo que proíbe palavras ásperas com os pais,
An example of mafhoom al-muwaafaqah can be found in the verse prohibiting harsh words with parents,
"Não lhes diga 'Uff.'" 124
“Do not say to them ‘Uff.’ ” 124
O mantooq aqui proíbe dizer "Uff" aos pais, e o mafhoom é que xingá-los ou bater neles também é proibido. Outro exemplo pode ser encontrado no versículo sobre os bens dos órfãos:
The mantooq here forbids the saying of “Uff” to parents, and the mafhoom is that cursing them or hitting them is also forbidden. Another example may be found in the verse on the property of orphans:
"Verdadeiramente, aqueles que consomem os bens dos órfãos injustamente apenas consomem fogo em seus ventres, e em breve serão queimados num Fogo ardente." 125
“Verily, those who consume the wealth of orphans unjustly only consume fire in their stomachs, and they will soon be burnt in a blazing Fire.” 125
O mantooq proíbe apropriar-se indevidamente da propriedade de um órfão para benefício pessoal. Por implicação, também seria proibido queimar o dinheiro de um órfão, pois ambos os atos privam o órfão do benefício de sua riqueza. No exemplo de maus-tratos aos pais, a regra do mafhoom é mais forte que a do mantooq; já no segundo exemplo, ambas estão no mesmo nível.
The mantooq prohibits misappropriating the property of an orphan for one’s personal benefit. By implication, it would also be prohibited to burn an orphan’s money, as both acts deprive the orphan of benefit from his wealth. In the example of mistreatment of parents, the rule in the mafhoom is stronger than that of the mantooq; while in the second example, they are on the same level.
A validade das regras derivadas do mafhoom al-muwaafaqah é indiscutivelmente lógica e, como tal, está entre os princípios fundamentais utilizados por todos os estudiosos da jurisprudência islâmica.126
The validity of rules derived from the mafhoom al-muwaafaqah is unquestionably logical and, as such, it is among the fundamental principles used by all of the scholars of Islaamic law.126
Os estudiosos, contudo, divergem quanto à validade dos argumentos baseados no mafhoom al-mukhaalafah. Um exemplo disso está contido no versículo:
Scholars are divided, however, on the validity of arguments based on mafhoom al-mukhaalafah. An example of it is contained in the verse,
"Se uma pessoa pecadora vier até você com alguma informação, confirme-a." 127
“If a sinful person comes to you with information, get it confirmed.” 127
Este versículo implica que a informação trazida por uma pessoa justa deve ser aceita sem a necessidade de confirmação. Outro exemplo está contido no versículo sobre a punição para quem calunia uma mulher, acusando-a falsamente de fornicação ou adultério.
This verse implies that information brought by a righteous person should be accepted without the necessity of confirmation. Another example is contained in the verse on the punishment for one who slanders a woman by falsely accusing her of fornication or adultery:
"Açoitem-nos oitenta vezes." 128
“Lash them eighty times.” 128
O conceito aqui é que eles não devem receber nem mais nem menos do que oitenta chicotadas. Também, no versículo a respeito da caça durante o hajj,
The mafhoom here is that they should be given no more nor less than eighty lashes. Also, in the verse concerning hunting during hajj,
“Ó crentes, não caceem enquanto estiverdes em estado de ihram. 129 A punição para quem intencionalmente matar (um animal) é o sacrifício de um animal doméstico semelhante,” 130
“O Believers, do not hunt while you are in a state of ihraam. 129 The punishment for whoever intentionally kills (an animal) is the sacrifice of a like domesticated animal,” 130
O mafhoom aqui significa que a morte acidental de um animal não exige um sacrifício. Em cada um dos casos anteriores, o mafhoom al-mukhaalafah produz uma decisão válida. No entanto, quando o mantooq é a descrição de uma circunstância comum que não se verifica em todos os casos, o mafhoom al-mukhaalafah será falso. Por exemplo, no versículo que proíbe o casamento com as enteadas,
the mafhoom meaning here is that the accidental killing of an animal does not necessitate a sacrifice. In each of the preceding cases, the mafhoom almukhaalafah yields a valid ruling. However, where the mantooq is a description of a common circumstance which is not true in all cases, the mafhoom almukhaalafah will be false. For example, in the verse prohibiting marriage to stepdaughters,
"E as vossas enteadas que estão sob a vossa tutela," 131
“And your stepdaughters under your care,” 131
O mafhoom al-mukhaalafah é que as enteadas que não estão sob o seu cuidado podem ser tomadas em casamento. No entanto, este não é o caso. A expressão "sob o seu cuidado" apenas trata da situação habitual e não de uma condição de proibição. Esta interpretação, acordada entre os quatro madhhabs, é reforçada pelo fato de que o versículo menciona duas qualificações para as enteadas.
the mafhoom al-mukhaalafah is that stepdaughters not under your care may be taken in marriage. However, this is not the case. The phrase “under your care” only addresses the usual situation and not a condition of prohibition. This interpretation, agreed upon between the four math-habs, is strengthened by the fact that the verse mentions two qualifications for the step-daughters:
"E as vossas enteadas que estão sob a vossa tutela (nascidas) das vossas esposas com as quais tivestes consumado o casamento — mas se não tivestes ido a elas, então não há pecado para vós (em casar com as suas filhas, após a morte ou divórcio das mães)..." 132
“And your stepdaughters under your care (born) of your wives with whom you have consummated marriage—but if you have not gone into them, then there is no sin for you (to marry their daughters after the death or divorce of the mothers)...” 132
Em seguida, ele afirma explicitamente que, se a segunda condição não se verificar, a proibição não se aplica. Não faz nenhuma menção a essa exceção quando a primeira condição está ausente.
It then goes on to explicitly state that if the second condition does not hold, the prohibition doesn’t apply. It makes no mention of this exception when the first condition is missing.
O outro caso de mafhoom al-mukhaalafah incorreto é quando o mantooq é uma explicação de uma certa realidade. Por exemplo, o versículo,
The other case of an incorrect mafhoom al-mukhaalafah is when the mantooq is an explanation of a certain reality. For example, the verse,
"E quem invocar, junto com Allah, outro deus, sem nenhuma prova para isso, o seu ajuste de contas será apenas com o seu Senhor. Em verdade, os descrentes não prosperarão." 133
“And whoever worships another god along with Allaah with no proof of it (being real), his account is only with his Lord. Verily, the rejecters of faith will not prosper.” 133
O mafhoom do versículo é que, se alguém tem prova da realidade de outro deus, pode adorá-lo junto com Allaah. Isto é incorreto, pois não há prova válida da realidade de nenhum outro deus, já que não existe outro deus além de Allaah. A expressão "sem prova de que seja real" foi acrescentada para ênfase e para ridicularizar aqueles que adoram outros deuses (ídolos) além de Allaah. Por isso, a maioria dos eruditos aceita as regras derivadas do mafhoom al-mukhaalafah, desde que as condições do mantooq não sejam descrições de uma circunstância comum nem uma explicação da realidade.134
The mafhoom of the verse is that if someone has proof of another god’s reality, he may worship it along with Allaah. This is incorrect, because there is no valid proof of any other god’s reality, since no other god exists besides Allaah. The phrase “with no proof of it being real” was added for emphasis and to ridicule those who worship other gods (idols) besides Allaah. Hence, the majority of scholars accept the rules derived from the mafhoom al-mukhaalafah as long as the conditions of the mantooq are not descriptions of a common circumstance or an explanation of reality.134
Veja Princípios de Jurisprudência Islâmica, pp. 132-7.
123 See Principles of Islamic Jurisprudence, pp. 132-7.
"Uff" significa literalmente sujeira nos ouvidos ou debaixo das unhas, mas é usado como uma interjeição que expressa desagrado. O versículo é da Surata al-Israa' (17):23.
124 “Uff” literally means dirt in the ears or under the fingernails, but is used as an interjection expressing displeasure. The verse is from Soorah al-Israa’ (17):23.
Surata an-Nisaa’ (4):10.
125 Soorah an-Nisaa’ (4):10.
Também é chamado de al-qiyaas al-jalee, a analogia evidente.
126 It is also called al-qiyaas al-jalee, the obvious analogy.
127 Sūrat al-Ḥujurāt (49):6
127 Soorah al-Hujuraat (49):6.
Sūrah an-Nūr (24):4
128 Soorah an-Noor (24):4.
129 Estado de consagração (iḥrām) em que se entra para o ḥajj ou a ‘umrah, no qual se abstém de relações sexuais, de cortar o cabelo, de usar perfume, etc., e, no caso dos homens, as roupas comuns são substituídas por duas peças de tecido semelhantes a lençóis.
129 A state of consecration one enters for hajj or ‘umrah, in which one refrains from sex, cutting of the hair, wearing perfume, etc., and in the case of men, regular clothing is replaced by two sheetlike garments.
Sūrah al-Mā'idah (5):95
130 Soorah al-Maa’idah (5):95.
Surata an-Nisaa’ (4):23
131 Soorah an-Nisaa’ (4):23.
Sura an-Nisā' (4):23
132 Soorah an-Nisaa’ (4):23.
Sūrat al-Mu’minūn (23):117
133 Soorah al-Mu’minoon (23):117.
Abu Haneefah sozinho rejeitou o uso do mafhoom al-mukhaalafah.
134 Aboo Haneefah alone rejected the use of mafhoom al-mukhaalafah.