Os seguintes são os princípios do sistema de punição:

The following are the principles of the punishment system :

O muçulmano é responsável por cada ação que realizou, e para cada crime existe uma punição que é aplicada pelo Estado.

1) The Muslim is accountable for every action that he/she has performed and for every crime there exists a punishment that is enforced by the State.

Esse princípio é importante porque não só protege a sociedade, mas também, ao receber o castigo por tais crimes por meio de um tribunal da Sharia, a pessoa tem sua punição na vida após a morte removida. Ele funciona como uma kaffara e é um meio de arrependimento e de buscar o perdão. Os muçulmanos precisam lembrar que Allah (SWT) conhece e pedirá contas de todas as ações. Portanto, é melhor receber o castigo nesta vida e arrepender-se sinceramente do que enfrentar o castigo na vida futura.

Such a principle is important because it not only protects the society, but taking the punishment for such crimes through a court of Shari‘ah removes its punishment in the afterlife. It acts as a kaffara and is a means to repent and seek forgiveness. Muslims need to remember that Allah (swt) knows and will account all the actions. Therefore, it is better to get the punishment in this life and sincerely repent than to face the punishment in the afterlife.

Muitos dos muçulmanos no tempo de Muhammad ﷺ confessavam seus crimes, que eram severamente punidos, a fim de evitarem o castigo por suas ações no Dia do Julgamento. Foi narrado por Abu Daud, a respeito de um homem que confessou um ato sexual ilícito e foi ordenado que fosse apedrejado até a morte, quando o Profeta ﷺ disse: “Ele é mais agradável aos olhos de Allah do que a fragrância do almíscar.”

Many of the Muslims during the time of Muhammad (saw) confessed to their crimes that were severely punishable in order that they may avoid the retribution for their actions on the Day of Judgement. It is narrated by Abu Daud when referring to a man who confessed to an illegal sexual act, and was ordered to be stoned to death, Muhammad (saw) said, “He is more agreeable than the fragrance of musk in the eyes of Allah.”.

2) A punição deve ser evitada o máximo possível.

2) The punishment should be prevented as much as possible.

Isto se aplica porque a severidade da punição serve, sobretudo, ao papel de dissuasão. Qualquer resquício de prova que seja duvidoso ou circunstancial impedirá a punição. De fato, narra-se na Sīrah (vida) de Muhammad ﷺ que ele se esforçava para evitar a punição quando indivíduos pediam que ela fosse aplicada sobre eles. Narra-se que Muhammad ﷺ disse: "Libertar um criminoso por engano é melhor do que punir um inocente por engano." 'Ā'isha (ra) narrou: "Afastem as punições o quanto puderem. Se encontrarem alguma saída para um muçulmano, libertem-no. Se o Imam errar ao conceder o perdão, isso será melhor para ele do que errar ao impor a punição."

This applies because the severity of the punishment serves the primary role of a deterrent. Any shred of evidence that is doubtful or circumstantial will prevent the punishment. Indeed it is narrated in the Seerah (life) of Muhammad (saw) how he would exert himself to avert the punishment when individuals asked for the punishment to be implemented upon them. It is narrated that Muhammad (saw) said, “To free someone criminal mistakenly is better than to punish someone innocent mistakenly.” ‘A’isha (ra) narrated, “Ward off punishments as much as you can. If you find any way out for a Muslim then set him free. If the Imam makes a mistake in granting forgiveness it is better for him than that he should commit a mistake in imposing punishment.”.

Dessa forma, tendo em mente o pesado ônus da prova, a condenação falsa ou a punição injustificada estarão ausentes no judiciário islâmico.

In this way, bearing in mind the heavy burden of proof, false conviction or unjustified punishment will be absent in the Islamic judiciary.

O Islã estabelece punições para proteger e assegurar seis questões para todos os cidadãos do Estado, sejam eles muçulmanos ou não muçulmanos: a crença, a honra, a mente, a propriedade, a vida e a descendência.

3) Islam sets down punishments to protect and secure six issues for all citizens of the State, whether Muslim or non-Muslim : Belief, Honour, Mind, Property, Life and Offspring.

Crença: A crença islâmica é o pilar da religião e, como qualquer joia preciosa, é protegida. Portanto, quem deseja abandonar o Islã depois de tê-lo aceitado e de ter sido aconselhado está sujeito à pena de morte. A mesma punição se aplica a quem difamar a crença islâmica.

Belief : The Islamic belief is the pillar of the deen and like any precious jewel, it is protected. Therefore, anyone who wants to leave Islam after accepting it and being advised, is subject to the penalty of death. The same punishment is applicable to anyone that slanders the belief of Islam.

Concernente aos não muçulmanos, o significado do versículo corânico,

Concerning the non-Muslims, the meaning of the Qur’anic verse,.

“Não há coerção na religião” [TMQ 2:256].

“There is no compulsion in religion” [TMQ 2:256].

garante que os não muçulmanos não podem ser forçados a tornar-se muçulmanos, e que o seu direito de praticar a sua religião é protegido.

ensures that non-Muslims cannot be forced to become Muslims, and their right to practice their religion is protected.

Honra: No Islã, as mulheres são uma honra ('ird) e devem ser protegidas de todo dano, calúnia e ação degradante. Por isso, o Islã protege a dignidade da mulher, punindo aqueles que até mesmo a difamam pelas costas. Além disso, o Islã protege a honra das pessoas, punindo aqueles que espalham calúnias contra elas. Quem for devidamente condenado por fazê-lo é punido com oitenta chicotadas.

Honour : In Islam, women are an honour (‘ird) and must be protected from all harm, slander and degrading actions. Therefore, Islam protects the dignity of women by punishing those who even backbite against her. Moreover, Islam protects the honour of people by punishing those who spread slanders against them. Anyone who is properly convicted of doing so is punished by eighty lashes.

Mente: O uso de bebidas alcoólicas e de quaisquer outras substâncias que toldam a mente é proibido no Islã. Por conseguinte, são eliminados todos os problemas sociais que são consequências inevitáveis de tais substâncias na sociedade. A punição pelo uso dessas substâncias é de oitenta chicotadas.

Mind : The use of alcoholic drinks and any other substances that befog the mind are forbidden in Islam. Accordingly, all the social problems which are inevitable consequences of such substances on the society are removed. The punishment for use of such substances is eighty lashes.

Propriedade: O Islam protege a riqueza de todos os seus cidadãos estabelecendo uma punição severa, por exemplo, a amputação da mão do ladrão, sujeita a todas as condições que se aplicam aqui (como o valor dos bens, o local de guarda dos bens etc.).

Property : Islam protects the wealth of all its citizens by securing a harsh punishment, e.g. cutting the hand of the thief, subject to all the conditions which apply here (like the value of the goods, the place of storage of the goods etc.).

Vida: Muhammad (saw) disse: “O sangue de um muçulmano vale mais do que a Caaba e tudo ao seu redor.” A punição para o homicídio é a morte, com o direito de a família do falecido perdoar e receber o pagamento de sangue (diyya).

Life : Muhammad (saw) said that, “The blood of a Muslim is worth more than the Ka‘aba and all its surroundings.” The punishment for murder is death, with the right of the family of the deceased to forgive and receive blood money.

Descendência: O Islã garante o reconhecimento da linhagem correta das pessoas e de seus filhos, e assegura que nenhuma criança seja atribuída injustamente a alguém que não seja o seu verdadeiro pai. Isso é alcançado principalmente pela proibição e punição das relações sexuais ilícitas.

Offspring : Islam guarantees recognition of the correct lineage of people and their children, and ensures that no child is wrongfully attributed to anyone other than their own parentage. This is primarily achieved by forbidding and punishing illicit sexual relations.

Com todas estas garantias, o Islã protege as coisas que os seres humanos consideram mais valiosas. Aqueles que são culpados de abusar de qualquer uma dessas garantias estão sujeitos a punição.

With all these securities, Islam protects the things which human beings hold as most valuable. Those who are guilty of abusing any of these securities are subject to punishment.