10.4.4 Os Tipos de Punição
10.4.4 The Types of Punishment
Existem quatro categorias de punição às quais os criminosos podem estar sujeitos. São elas:
There are four categories of punishment that criminals may be subject to. These are :
1. Hadud: Esta punição é um direito de Allah (SWT), e constitui uma retribuição por sete crimes distintos, que ninguém pode perdoar. São eles:
1. Hadud : This punishment is the right of Allah (swt), and it is a retribution for seven different crimes, which no-one can forgive. These are:
a) Fornicação ou adultério (zina): A punição para a fornicação (isto é, relações sexuais antes do casamento) é de 100 chibatadas, e a punição para o adultério (quando o fornicador ou os fornicadores são casados) é a morte por apedrejamento.
a) Fornication or adultery (zina) : The punishment is 100 lashes for fornication (i.e. pre-marital sex) or stoning to death for adultery (where the fornicator/s is/are married).
b) Falsa acusação (qadhf): Quando se insinua uma falsa acusação de adultério contra um homem ou uma mulher. A punição é de 80 chicotadas.
b) False Accusation (qadhf) : Where a false charge of adultery is insinuated against a man or woman. The punishment is 80 lashes.
c) Furto (sariqa): Quando o furto é o crime. A punição é o corte da mão, desde que sete condições relativas às circunstâncias do crime sejam cumpridas.
c) Theft (sariqa) : Where theft is the crime. The punishment is cutting off of the hand, provided seven conditions are fulfilled concerning the circumstances of the crime.
d) Consumo de substâncias intoxicantes (khamr): quando o crime é, por exemplo, beber vinho. A punição é de 80 chicotadas.
d) Consumption of Intoxicants (khamr) : Where the crime is for example drinking wine. The punishment is 80 lashes.
e) Rebelião contra o Estado (al-baghi): Quando indivíduos ou grupos se revoltam contra a autoridade do Estado, por exemplo, por motivação de divisão da Ummah. A punição é a morte.
e) Rebellion against the State (al-baghi) : Where individuals or groups revolt against the authority of the State, e.g. motivation of division of the Ummah. The punishment is death.
f) Apostasia (al-irtidad): quando um muçulmano ou uma muçulmana muda de crença e se recusa a retornar após receber aconselhamento. A punição é a morte.
f) Apostasy (al-irtidad) : Where a Muslim changes his or her belief, and refuses to return after advice is given. The punishment is death.
g) Roubo à mão armada na estrada (hiraba): quando ladrões atacam transeuntes nas estradas abertas. A punição é cortar a mão e o pé de lados opostos, ou a morte, se o crime levou à morte da vítima.
g) Highway Robbery (hiraba) : Where robbers attack passers by on the open highways. The punishment is cutting off the hand and foot on opposite sides, or death if the crime led to the death of the victim.
Nessas questões, se alguém for comprovado culpado do crime e todas as condições para a punição estiverem cumpridas, não há clemência nem perdão para o infrator. Muhammad ﷺ disse: "Por Allah, se Fatimah, a filha de Muhammad ﷺ, roubasse, eu lhe cortaria a mão."
In these issues, if someone is proven to be guilty of the crime and all the conditions for the punishment are fulfilled, there is no leniency or pardon for the perpetrator. Muhammad (saw) said, “By Allah, if Fatimah the daughter of Muhammad stole, I would cut her hand.”.
2. Al-Jynayaat (ou qisas): Trata-se de crimes contra os direitos de um indivíduo, nos quais a vítima tem a opção de exigir a punição ou de perdoar o criminoso e exigir o pagamento do preço do sangue (diyyah). Diz respeito principalmente às questões de homicídio e lesões corporais, quer sejam ilícitas, quer sejam acidentais. Por exemplo, se alguém cometer deliberadamente um homicídio, a família da vítima pode exigir que o autor seja morto, ou pode perdoá-lo e exigir o preço do sangue. O valor do preço do sangue varia conforme a natureza do crime:
2. Al-Jynayaat (or qisas): This concerns crimes against the rights of an individual where the victim has the option to demand punishment or forgive the criminal and demand blood money (diyyah). It concerns mainly the issues of killing and bodily harm, whether unlawful or accidental. For example, if someone deliberately committed murder, the family of the victim could demand that the perpetrator be killed, or they could forgive them and demand blood money. The value of blood money varies depending on the nature of the crime:
a) O preço do sangue (diyya) de quem mata intencionalmente é de 100 camelos, dos quais 40 devem estar prenhes, ou o seu equivalente em valor monetário.
a) Blood money from the one who kills with intention is 100 camels, 40 of which must be pregnant, or the equivalent monetary value.
b) O preço do sangue (diyah) pelo homicídio não intencional, isto é, o homicídio culposo, equivale a 100 camelos.
b) Blood money from the one who kills unintentionally i.e. manslaughter, is the equivalent of 100 camels.
É narrado por al-Nissai e ad-Darimi que Abu Bakr relatou que o Mensageiro de Allah ﷺ escreveu aos habitantes do Iêmen, e em sua carta havia: “Quem matar injustamente um crente sofrerá retaliação pelo que suas mãos cometeram, a menos que os parentes do homem assassinado concordem com outra solução”. E nela havia: “Um homem será morto pelo assassinato de uma mulher”. E nela havia: “Pelo assassinato de uma vida, há uma indenização de 100 camelos...”.
It is narrated by al-Nissai and Darimi that Abu Bakr reported that the Messenger of Allah (saw) wrote to the inhabitants of Yemen and there was in his letter : “Whosoever kills a believer unjustly will suffer retaliation for what his hand has done unless the relatives of the murdered man consent otherwise. And therein it was : A man shall be killed for the murder of a woman. And therein it was : For the murder of a life, there is bloodwit of 100 camels...”.
Outro hadith narrado pelo Imam Nissai menciona que cada parte do corpo tem diyya (preço de sangue), por exemplo, a diyya pelos olhos equivale a 50 camelos.
Another hadith narrated by Imam Nissai mentions that every part of the body has blood money, for example, the blood money for the eyes is equivalent of 50 camels.
3. Al-Ta‘azir: Este é considerado o direito da comunidade. Abrange as questões que não fazem parte do qisas nem dos hudud, mas que afetam o direito da comunidade, como gritar nas ruas, fraudar no mercado, entre outras. O juiz que preside o caso estudará a gravidade e a natureza do crime e prescreverá uma punição proporcional, a partir de seu próprio ijtihad (isto é, do estudo dos textos islâmicos). As punições podem variar desde uma advertência até a morte. Um exemplo famoso ocorreu no tempo de ‘Umar ibn al-Khattab (ra), que puniu um erudito que deu falso testemunho. Ele ordenou que o erudito tivesse a cabeça raspada, o rosto pintado de preto e fosse exibido parcialmente vestido diante do povo, sentado de costas sobre um burro.
3. Al-Ta‘azir : This is considered the right of the community. It covers those issues which are not part of the qisas or hadud, but which affect the right of the community such as shouting in the streets, cheating in the market place etc. The judge presiding over the case will study the severity and nature of the crime and prescribe a punishment to match it from his own ijtihad (i.e. study of the Islamic texts).The punishments may range from anywhere between a warning to death. One famous example happened in the time of ‘Umar ibn al-Khattab (ra), where he punished a scholar who gave false testimony. He ordered that the scholar should have his head shaved, his face painted black, and be paraded semi-clothed in front of the people while sitting backwards on a donkey.
4. Al-Mukhalafat: Esta categoria abrange as áreas dos direitos do Estado. Aqui o crime é cometido quando uma pessoa ou grupo infringe uma lei que o Estado promulgou, como exceder o limite de velocidade ou estacionar em áreas proibidas. A punição fica a critério do juiz, com base no seu próprio ijtihad ou na adoção pelo Estado.
4. Al-Mukhalafat : This covers the areas of the rights of the State. Here the crime is committed when a person or group contravenes a law which the State has enacted, such as breaking the speed limit or parking in no-parking areas. The punishment is at the discretion of the judge, based on his own ijtihad or the adoption of the State.