7.3.6 O Papel do Estado e sua Política
7.3.6 The Role of the State and its policy
O Papel do Estado
The Role of the State
O governo desempenha um papel importante no Sistema Econômico do Islã.
The government plays an important role in the Economic System of Islam.
O Islã torna responsabilidade do Estado prover a cada indivíduo alimentação, vestuário, moradia, educação, saúde e segurança. Também é responsabilidade do Estado capacitar os cidadãos com os meios para obterem, por conta própria, as necessidades de luxo além dessas necessidades básicas. O Estado alcança isso por meio da gestão da propriedade pública, do uso da renda de outras fontes e da provisão de um bom ambiente econômico, para que as pessoas satisfaçam suas necessidades por meio de sua participação na atividade econômica.
Islam makes it the responsibility of the State to provide food, clothing, shelter, education, health and security to every individual. It is also the responsibility of the State to enable citizens with the means to get luxurious needs in addition to these basic needs by themselves. The State achieves this through the management of public property, through the use of income from other sources and through provision of a good economic environment so that people satisfy their needs due to their involvement in economic activity.
A Política Econômica do Estado
The Economic Policy of the State
A política econômica fixa de um país, como o mundo islâmico, emana da concepção geral sobre o universo, o homem e a vida, isto é, a ‘aqeedah islâmica e tudo o que se deriva da ‘aqeedah em termos de regras e conceitos. Visto que as regras islâmicas são fixas e que oferecem uma solução para o caso do bem-estar da humanidade, seria ineficaz para o mundo muçulmano elaborar e planejar uma política econômica não fixa, nem uma política alheia ao Islã. Sua política econômica deve basear-se na ‘aqeedah islâmica, isto é, a política econômica do Estado Islâmico deve fundamentar-se somente nas leis da Shari‘ah derivadas do Sagrado Alcorão e da Sunnah, e naquilo que essas duas fontes orientaram, bem como no Ijma‘ dos Sahabah (consenso dos Companheiros) e no Qiyas Divino (analogia).
The fixed economic policy of a country, like the Islamic world, emanates from the general concept about the universe, man and life, i.e. the Islamic ‘aqeedah and whatever is derived from the ‘aqeedah in terms of rules and concepts. Since the Islamic rules are fixed and since they provide a solution for the case of welfare for mankind, it would be ineffective for the Muslim world to design and plan a non-fixed economic policy, nor a policy alien to Islam. Its economic policy must be based on the Islamic ‘aqeedah, i.e. the economic policy of the Islamic State should be based upon nothing but Shari‘ah laws derived from the Holy Qur’an and the Sunnah, and whatever these two sources have guided to in Ijma‘ of the Sahabah (consensus of the Companions) and Divine Qiyas (analogy).
A política econômica islâmica tem como objetivo atender às necessidades essenciais do indivíduo, permitindo-lhe melhorar seu estilo de vida e alcançar a prosperidade como indivíduo. A política econômica oferece ao indivíduo os meios para trabalhar em direção à conquista da prosperidade, mantendo sempre os altos valores (estabelecidos pela Shari‘ah) como o fator predominante nas relações entre os indivíduos.
The Islamic economic policy aims at dealing with the essential needs of the individual, enabling him to improve his lifestyle and achieve prosperity as an individual. The economic policy provides the individual with the means to work towards achieving prosperity, by maintaining always the high values (laid down by the Shari‘ah) as the dominant factor in the relationships between individuals.
Portanto, a política econômica que deve ser adotada pelo Estado Islâmico não tem como objetivo apenas aumentar o PNB (Produto Nacional Bruto), nem criar o que se chama de "Justiça Social", ou o socialismo estatal. A política deve visar garantir a distribuição correta dos recursos entre todos os membros da Ummah, assegurando, com isso, as necessidades básicas de todas as pessoas e permitindo que cada indivíduo satisfaça, na medida do possível, as suas necessidades de luxo, dentro dos limites da Shari‘ah.