7.3.9 O Bait al-Mal (Tesouro do Estado)
7.3.9 The Bait al-Mal (State Treasury)
Todas as receitas do Estado são recolhidas no Bayt al-Mal, de onde são financiadas as diversas funções do Estado. As matérias para as quais os fundos são destinados são todas decididas segundo o parecer do Khalifah e o seu ijtihad.
All of the revenues of the State are collected in the Bait al-Mal, from where the various functions of the State are funded.The matters for which the funds are allocated are all decided by the view of the Khaleefah and his ijtehad.
As despesas do Bait al-Mal concentram-se nas seguintes seis categorias:
The expenditure of the Bait al-Mal is centred around the following six categories :
O Bait al-Mal possui uma conta especial na qual o dinheiro do zakat é recolhido. As oito categorias de pessoas com direito a receber os fundos do zakat são supridas a partir desta conta.
The Bait al-Mal has a special account in which the money of zakat is collected. The eight categories of people entitled to partake of the zakat funds are supplied from this account.
Os pobres, os necessitados, os viajantes, os endividados e o jihad são financiados a partir de outras fontes de receita sempre que não houver fundos suficientes na conta do zakat. Quando os fundos forem insuficientes mesmo nessas outras fontes, os endividados não devem receber assistência. Os pobres, os necessitados, os viajantes e o jihad devem ser financiados a partir dos impostos extras cobrados para esse fim; e, se necessário - para evitar que caiam na corrupção - devem ser financiados por empréstimos contraídos pelo Estado para esse propósito.
The poor, the needy, the travellers, the debtors and jihad are funded from other sources of revenue whenever there are insufficient funds in the zakat account. When there are inadequate funds even from these other sources, the debtors are not to receive assistance. The poor, the needy, the travellers and jihad must be funded from the extra taxes collected for this purpose; and if required - to prevent them falling into corruption - they are to be funded from loans raised by the State for this purpose.
O Bait al-Mal deve financiar aquelas pessoas que desempenham certos deveres ou serviços para o Estado, como funcionários, governantes ou soldados. Se não houver fundos suficientes para essa finalidade, os impostos devem ser cobrados imediatamente para cobrir as suas despesas, e empréstimos devem ser contraídos caso se tema que a corrupção possa advir.
The Bait al-Mal must fund those people who perform certain duties or services for the state, such as employees, rulers or soldiers. If there are insufficient funds for this purpose, taxes must be collected immediately to meet their expenses, and loans should be raised if it is feared that corruption might ensue.
O Bayt al-Mal financiará os serviços essenciais e as utilidades públicas, como as estradas, as mesquitas, os hospitais e as escolas. Se os fundos forem insuficientes, devem ser cobrados impostos para cobrir o seu custo.
The Bait al-Mal shall fund the essential services and utilities such as the roads, mosques, hospitals and schools. If there are insufficient funds, taxes must be collected to cover their cost.
Os serviços e utilidades não essenciais são financiados pelo Bait al-Mal, mas, quando os fundos não permitem, esses serviços não são financiados e, por consequência, são adiados.
Non-essential services and utilities are funded by the Bait al- Mal, but when funds do not allow, these are not financed and are accordingly delayed.
As medidas necessárias para lidar com desastres, como terremotos e inundações, devem ser financiadas pelo Bait al-Mal; caso os recursos sejam insuficientes, devem ser contraídos empréstimos imediatamente, os quais serão quitados posteriormente com os impostos.
The necessary measures for dealing with disasters, such as earthquakes and floods, must be financed by the Bait al-Mal; if there are insufficient funds, loans should be raised immediately, and will be repaid later from the taxes.
Nos casos em que o Estado precisar recorrer a empréstimos para financiar atividades necessárias, estes serão obtidos principalmente junto de seus cidadãos abastados. Empréstimos estrangeiros, que poderiam permitir ao kafir exercer algum tipo de autoridade sobre os muçulmanos ou controle sobre seus assuntos, não serão contraídos.
In cases where the State must resort to taking out loans to fund necessary activities, these will be primarily from its wealthy citizens. Foreign loans, which may allow the kaffir to have some kind of authority over the Muslims or control of her affairs, will not be undertaken.
É absolutamente proibido abrir bancos no Estado Islâmico. O único banco permitido no Estado Islâmico é o banco estatal, que é um departamento do Bait al-Mal. Ele não lida com riba (juros), e sua função é conceder empréstimos financeiros de acordo com as regras da Shari‘ah e facilitar transações financeiras e monetárias.
It is absolutely forbidden to open banks in the Islamic State.The only bank permitted in the Islamic State is the state bank which is a department of the Bait al-Mal. It does not deal in riba (interest) and its function is to provide financial loans in accordance with the Shari‘ah rules and to facilitate financial and monetary transactions.