6.4 Os Assistentes Delegados e Executivos do Khaleefah
6.4 The Delegated and Executive Assistants to the Khaleefah
O Processo de Bay‘ah
The Process of Bay‘ah
O método de instalação do Khaleefah é através do processo de bay‘ah. O poder de governar pelo Islam é concedido pela Ummah ao Khaleefah. A autoridade pertence à Ummah, e ela delega ao Khaleefah a função de aplicar a Shari‘ah. Isso se faz por meio de um contrato entre o Khaleefah e a Ummah. A Ummah deve obedecer enquanto o Khaleefah implementar o Islam sobre ela.
The method of installing the Khaleefah is through the process of bay‘ah. The power to rule by Islam is given by the Ummah to the Khaleefah. Authority belongs to the Ummah and it deputises the Khaleefah to enact the Shari‘ah. This is done through a contract between the Khaleefah and the Ummah. The Ummah must obey as long as the Khaleefah implements Islam on them.
O processo de bay‘ah pode ocorrer após uma votação geral realizada por todos os muçulmanos do Estado Islâmico, ou pode ocorrer após uma votação entre os ahl al-hall wal-‘aqd (pessoas de influência e autoridade). A votação é meramente um meio de determinar a escolha da Ummah; ela não substitui a bay‘ah. Não-muçulmanos, crianças e muçulmanos que residam fora do Estado não têm o direito de votar. Se todos os muçulmanos do Estado Islâmico estiverem votando, então a bay‘ah al-in‘iqad (juramento de aceitação, pelo qual ele se torna Khaleefah) é dada ao homem eleito. No entanto, se a votação ocorrer por meio de representantes, então a bay‘ah al-in‘iqad é primeiramente dada pelos representantes, após a qual uma segunda bay‘ah al-ta‘aa (juramento de obediência) é dada pela Ummah à pessoa eleita. O silêncio da Ummah em relação ao Khaleefah eleito pode ser considerado como a bay‘ah de obediência. É por meio deste processo de bay‘ah que uma pessoa alcança sua posição como Khaleefah. Os candidatos à posição de Khaleefah podem, além da autonomeação, ser escolhidos pelo Majlis al-Ummah. É dentre esses candidatos que a Ummah escolhe para si um governante.
The process of bay‘ah may occur after a general vote given by all the Muslims of the Islamic State or it may occur after a vote among the ahl al halli wal ‘aqd (people of influence and authority). Voting is merely a means to determine the choice of the Ummah, it does not substitute the bay‘ah. Non-Muslims, children, and Muslims residing out of the State do not have the right to vote. If all the Muslims of the Islamic State are voting then the bay‘ah al-in‘iqad (pledge of acceptance, by which he becomes Khaleefah) is given to the man elected. However, if the vote occurs through the representatives, then a bay‘ah al-in‘iqad is first given by the representatives, after which a second bay‘ah al-ta‘aa (pledge of obedience) is given by the Ummah to the person elected. The silence of the Ummah over the elected Khaleefah can be considered as the bay‘ah of obedience. It is through this bay‘ah process that a person attains his position as Khaleefah. The candidates for the position of Khaleefah may, in addition to self nomination, be chosen by the Majlis al-Ummah. It is from these candidates that the Ummah chooses for itself a ruler.
Uma vez feita a nomeação, a Ummah não tem então o direito de destituir o Khaleefah, desde que ele observe a Shari‘ah e cumpra as condições para ser Khaleefah. Como o contrato firmado entre a Ummah e o Khaleefah consiste em que ele governe sobre elas com o Islam, a Ummah não tem o direito de dissolver o contrato, desde que ele cumpra a sua parte do contrato. Portanto, o Khaleefah não tem mandato com prazo definido. Ele permanece como chefe de Estado enquanto for capaz de cumprir o contrato ou até apresentar a sua renúncia.
Once the appointment is made, the Ummah then has no right to dismiss the Khaleefah, as long as he upholds the Shari‘ah and fulfils the conditions to be a Khaleefah. Since the contract made between the Ummah and the Khaleefah is for the Khaleefah to rule upon them with Islam, the Ummah has no right to dissolve the contract, as long as he maintains his part of the contract. Therefore, a Khaleefah has no term of office. He remains the head of State, as long as he is able to uphold the contract or until he tenders his resignation.
Por outro lado, um Khaleefah pode ser destituído pelos seguintes motivos islâmicos:
On the other hand, a Khaleefah may be dismissed for the following Islamic reasons:
Se ele se tornar um apóstata (ou seja, se tornar um não muçulmano).
If he becomes an apostate (i.e. becomes a non-Muslim).
Se ele negligencia as orações e propõe que os outros façam o mesmo.
If he neglects the prayers and proposes for others to do the same.
Se ele se tornar fisicamente incapaz de desempenhar as funções que lhe foram atribuídas em seu contrato, como perder a visão, as mãos, ambas as pernas, etc. No entanto, perder uma orelha, o nariz ou os órgãos sexuais não prejudica sua capacidade de desempenhar suas funções.
If he becomes physically incompetent to handle the duties assigned to him in his contract, such as losing sight, hands, both legs, etc. However, losing one ear or his nose or his sexual organs does not impair his ability to perform his duties.
Se ele persistir na depravação e no comportamento imoral (fisq), na injustiça em seu comportamento público e na negligência das leis islâmicas.
If he persists in debauchery and immoral behaviour (fisq), injustice in public behaviour, and negligence of the Islamic laws.
Se ele mudar de sexo, já que as mulheres não podem assumir posições de governo.
If he changes his sex, since women are not allowed to assume positions of ruling.
Se ele se tornar prisioneiro, sob o domínio dos kuffar, de modo que não possa fazer valer suas decisões sobre os cidadãos do Estado nem manter livremente o funcionamento do Estado, além da total ausência de qualquer possibilidade de retorno.
If he becomes a captive, under the kuffar, from where he cannot enforce his rulings upon the citizens of the State and freely maintain the operation of the State in addition to the absence of any possibility for his return.
Se outra pessoa domina suas opiniões e o Califa não consegue fazer valer a sua própria opinião no processo de administração do Estado, nesse caso uma segunda pessoa estaria dirigindo o Estado, enquanto o Califa se torna apenas simbólico.
If another person dominates him in his opinions and the Khaleefah is unable to exert his own opinion in the process of running the State. Here, the case would be that a second person is running the State, while the Khaleefah becomes symbolic.
Em cada uma dessas situações, o caso é levado ao mais alto tribunal do Estado Islâmico, isto é, o Tribunal de Madhaalim (atos de injustiça, onde são apresentadas queixas contra o Estado). O tribunal arbitra, naturalmente, de acordo com o Alcorão e a Sunnah. A decisão tomada pelo Tribunal de Madhaalim é vinculante para ambas as partes.
In each of these situations, the case is brought to the highest court of the Islamic State i.e., the Court of Madhaalim (unjust acts, where complaints against the State are raised). The court arbitrates, of course, according to the Qur’an and Sunnah. The decision made by the Court of Madhaalim is binding on both parties.