7.3.4 Tipos de Propriedade
7.3.4 Types of Property
O Islã definiu três tipos de propriedade dentro do Sistema Econômico. São eles: Propriedade Individual, Propriedade Pública e Propriedade do Estado.
Islam has defined three types of property within the Economic System. These are : Individual Property, Public Property and State Property.
Propriedade Individual
Individual Property
Allah (swt) permitiu aos seres humanos utilizar o capital, seja consumindo-o, usando-o ou trocando-o. O Islã tornou a propriedade um direito legal do indivíduo e não impõe um limite à quantidade de riqueza que alguém pode possuir. Assim, as pessoas podem possuir bens móveis, como gado, dinheiro, carros e roupas, ou bens imóveis, como terras, casas ou fábricas.
Allah (swt) has permitted human beings to utilise capital, whether by consuming, using or exchanging it. Islam has made ownership a legal right for the individual, and it does not impose a limit on the amount of wealth that one can own. Accordingly, people may own moveable property, such as livestock, money, cars and clothes, or immoveable property such as land, houses or factories.
Contudo, a Shari'ah controla os meios de aquisição da propriedade, de modo que as pessoas adquiram o direito à riqueza de maneira justa, e também regula as formas como ela é dispendida.
However, the Shari’ah controls the means of ownership such that people acquire the right to wealth in a just manner, and it also regulates the ways in which it is disposed of.
Meios de Aquisição de Propriedade
Means of Ownership
Há uma variedade de formas pelas quais a propriedade de riqueza pode ser adquirida. O trabalho é um exemplo disso, seja para si mesmo ou para outros em troca de um salário. Isso inclui qualquer tipo de trabalho permitido, como a agricultura, a mineração, o comércio etc. Outros meios de propriedade que o Islã permitiu incluem a herança, as concessões da propriedade do Estado aos cidadãos, os presentes, o preço do sangue (diyya) ou o dote.
There are a variety of ways in which ownership of wealth can be achieved. Work is one example of this, whether it be for ones self or for others in exchange for a wage. This includes any type of permitted work, such as farming, mining, trading etc. Other means of ownership which Islam has permitted include inheritance, grants of the States property to citizens, gifts, blood money or dowry.
O Islã restringe os meios pelos quais a riqueza pode ser obtida ou investida, proibindo atividades como o jogo de azar, a fraude, o roubo e o suborno, bem como o comércio de vinho, porco, cruzes e outros itens proibidos.
Islam restricts the means in which wealth can be earned or invested by forbidding persuits such as gambling, fraud, theft and bribery, or trading in wine, pigs, crosses and other forbidden items.
Propriedade Pública
Public Property
Isto é definido como os bens que o Islã tornou propriedade de toda a comunidade muçulmana, de modo que os indivíduos podem utilizá-los, mas estão proibidos de possuí-los como propriedade própria.
This is defined as the commodities which Islam has made the property of Muslims as a whole, such that individuals are allowed to utilise them, but are forbidden from owning them as their own property.
Estas mercadorias se enquadram em três categorias principais:
These commodities come under three main categories :
a) As utilidades da comunidade, sem as quais a vida cotidiana da comunidade não pode funcionar adequadamente. Nesta categoria estão coisas como as reservas de água ou de petróleo. O Profeta Muhammad ﷺ disse: "As pessoas são parceiras em três coisas: água, pastagens e fogo."
a) The utilities of the community without which the everyday life of the community cannot properly function. Under this category comes things like water or oil reserves. Muhammad (saw) said, “The people are partners in three things : water, pastures and fire.”.
No entanto, a ordem não se restringe a essas três coisas, mas inclui tudo o que é uma necessidade comum a toda a comunidade. Toda maquinaria utilizada para tais fins é igualmente considerada propriedade pública, como a necessária para extrair água para uso público, as tubulações que transportam água aos consumidores, ou as usinas hidrelétricas e suas torres de transmissão e cabos de distribuição, entre outras.
However, the order is not restricted to these three things, but it includes everything that is a common need for the whole community. All machinery used for such purposes is similarly regarded as public property, like that required for drawing water for public use, the pipes for transporting water to consumers, or hydro-electric power stations and their pylons and distribution cables etc.
b) Mercadorias que, por sua natureza, não podem ser propriedade de um indivíduo, como os mares, os rios, os parques públicos, as mesquitas e as vias públicas. O Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Quem chegar primeiro a Mina tem direito a ela.”
b) Commodities that by their nature cannot be an individuals property like the seas, rivers, public parks, mosques and public highways. The Messenger of Allah (saw) said, “Whoever reaches Mina first has the right to it.”.
Esta categoria inclui os trens e outras formas de transporte público, ou as galerias de esgoto ao longo das vias públicas; elas não podem ser propriedade de um indivíduo, pois pertencem ao público.
O Modo de Utilizar a Propriedade Pública
The Way of Utilising the Public Property
Visto que a Propriedade Pública é propriedade de todos os muçulmanos, é, portanto, direito de cada indivíduo desfrutar da sua utilização. Se os bens desta propriedade são tais que cada pessoa pode utilizá-los diretamente, como a água, as pastagens, a eletricidade, as estradas públicas, os rios e os mares, então ele está autorizado a fazê-lo por si mesmo.
Since the Public Porperty is the property of all Muslims, it is accordingly the right of every individual to enjoy its utilisation. If the commodities of this property are such that every person can utilise them directly, like water, pasture, electricity, public roads, rivers and seas, then he is allowed to do so by himself.
No entanto, se os bens de Propriedade Pública forem de tal natureza que não sejam facilmente aproveitáveis diretamente por cada indivíduo, como o petróleo e os minerais, cabe então ao Estado explorá-los e arrecadar as suas receitas no Bait al-Mal, e ao Khaleefah gastar delas de maneiras que sejam úteis a todos os muçulmanos. É possível que ele decida realizar a distribuição dos produtos e das receitas de diversas maneiras:
However, if the commodities of Public Property are such that they are not easy for every individual to make use of directly, like oil and minerals, then it is for the State to mine them and collect their revenues in Bait al-Mal and for the Khaleefah to spend from it in ways that are useful to all Muslims. It is possible that he decides to undertake the distibution of the products and revenues in a variety of ways :
a) Pode ser gasto na operação e exploração dos bens de Propriedade Pública, bem como em edifícios públicos, funcionários, conselheiros, especialistas, maquinário e fábricas.
a) It can be spent on the running and mining of Public Property commodities, as well as on public buildings, staff, advisors, experts, machinery and factories.
b) Ele pode ser gasto em benefício dos muçulmanos, visto que eles são os proprietários comuns dessas mercadorias. Ele pode distribuir entre eles coisas como água, gás, óleo ou eletricidade sem cobrança, ou pode conceder-lhes dinheiro proveniente de suas receitas, de acordo com a situação dos muçulmanos, para o bem-estar geral deles.
b) It can be spent upon the Muslims since they are the common owners of the commodities. He can distribute amongst them things like water, gas, oil or electricity without charge or he can grant them money from their revenues according to the situation of Muslims for their general betterment.
c) Ele pode retirar dela receita para gastar com a jihad e com o que a jihad exige, como fábricas de armamentos, a formação do exército e outras despesas do Bait al-Mal que são obrigatórias para o Estado prover ao povo.
3. A Propriedade do Estado
3. The State Property
Isto inclui toda mercadoria de terra ou edifício que esteja ligada ao direito do público e não esteja incluída na Propriedade Pública. Assim, a Propriedade do Estado consiste em coisas passíveis de posse individual, como terras, edifícios e bens móveis. Incluídos nesta categoria estão os edifícios de repartições do Estado ou o dinheiro do Estado. O público tem direito a estes, e por isso a sua gestão e controlo sobre o uso são conferidos ao Khaleefah (isto é, ao Estado), porque ele tem a responsabilidade de exercer os seus poderes relativamente a tudo o que está associado ao direito público, como os desertos, as montanhas, as margens dos rios, as terras incultas não pertencentes a pessoas, os edifícios e propriedades que o Estado adquiriu e tornou adequados para habitação, ou que capturou aos inimigos em guerra, como os edifícios dos departamentos do Estado, escolas, hospitais e afins.
This includes every commodity of land or building which is connected to the right of the public and is not included in the Public Property. So the State Property consists of things that are liable to individual possession such as land, buildings and moveable things. Included within this category are state office buildings, or state money. The public has a right to these and therefore their running and control over use is given to the Khaleefah (i.e. to the State) because he has the resposibility to exercise his powers regarding everything that is associated with the public right, like deserts, mountains, river banks, uncultivated lands not owned by people, buildings and property which the State has purchased and made suitable for dwelling, or has captured from enemies in war like state department buildings, schools, hospitals and the like.
O Estado tem o direito de conceder parte de sua propriedade a indivíduos, como terras e edifícios, porque o Khalifah pode concedê-los às pessoas em regime de propriedade e de usufruto, ou apenas em regime de usufruto, ou as pessoas podem ser autorizadas a cultivar terras mortas e, assim, adquirir a sua propriedade. Seja qual for a forma como a propriedade do Estado é utilizada, ela deve reverter em benefício dos cidadãos.
The State has the right to give of its property to individuals, such as lands and buildings, because the Khaleefah can give them to the people on an ownership and utilisation basis, or on the basis of utilisation only, or people can be permitted to cultivate dead land and thereby acquire its ownership.Whichever way the State Property is used, it is for the good of the citizens.
Através destes princípios de propriedade, o Islã assegura que cada pessoa receba aquilo que lhe é devido de direito por parte do seu Criador, ao contrário, por exemplo, do sistema capitalista, em que apenas aqueles que participam no processo de produção têm direito à riqueza. Ao mesmo tempo, oferece aos indivíduos plenos incentivos para participarem totalmente na economia, não impondo qualquer limite à quantidade que podem possuir. Além disso, garante os direitos dos povos sobre a riqueza que Allah (SWT) lhes concedeu, e impede que indivíduos gananciosos a explorem e a monopolizem em detrimento dos outros.