É de suma importância que toda a Ummah compreenda claramente os princípios de governança e suas evidências, da mesma forma que nos empenhamos em compreender plenamente todas as outras obrigações (furood). No entanto, algumas diretrizes precisam ser estabelecidas antes de estudar os princípios de governança no Islã. Por exemplo, a ausência de qualquer princípio único tornará o sistema um sistema não islâmico. Assim, todos os princípios devem existir para que seja considerado um Sistema de Governança Islâmico; por exemplo, se a soberania não pertence a Allah (SWT) e o líder impõe o seu próprio domínio sobre o povo, o Estado já não pode ser considerado um Estado islâmico. Em suma, devem existir condições adequadas que qualifiquem um Estado para se tornar um Estado islâmico; caso contrário, qualquer Estado poderia alegar ilegitimamente sê-lo, como é atualmente o caso de países como a Arábia Saudita, o Irã, o Paquistão etc.

It is of the utmost importance that all in the Ummah understand clearly the principles of ruling and its evidences in the same way in which we work to understand fully all other obligations (furood). However, a few guidelines need to be established before studying the principles of ruling in Islam. For instance, the absence of any single principle will make the system a non-Islamic system. Thus, all the principles have to exist in order for it to be considered an Islamic Ruling System, e.g. if the sovereignty does not belong to the Allah (swt) and the leader forces his own rule on the people, the State can no longer be considered an Islamic State. Simply put, there must be proper conditions laid down that qualify a state to become an Islamic State, otherwise any state could claim illegitimately to be so, as is currently the case with countries such as Saudi Arabia, Iran, Pakistan etc.

A soberania pertence à Shari‘ah.

Sovereignty belongs to the Shari‘ah.

Um indivíduo não conduz os assuntos da Ummah (nação) ou os de outro indivíduo como bem entende; nem a Ummah pode conduzir os seus assuntos como bem entende. As ações e iniciativas do indivíduo e da Ummah estão sujeitas aos mandamentos e proibições de Allah (swt). Assim, a soberania pertence à Shari‘ah, isto é, ao Alcorão e à Sunnah do Mensageiro ﷺ, e não à Ummah. Por outras palavras, nenhum ser humano tem o direito de legislar no Islão. Consequentemente, não existe nenhum órgão legislativo no sistema de governo islâmico. As provas disto são abundantes no Alcorão, na Sunnah e no Ijma‘ dos Sahabah (Consenso dos companheiros do Mensageiro ﷺ).

An individual does not run the affairs of the Ummah (nation) or those of another individual as he pleases; nor can the Ummah run her affairs as she pleases. The individual and the Ummah’s actions and initiations are subject to Allah’s (swt) commands and prohibitions. Thus, the sovereignty belongs to the Shari‘ah, i.e. the Qur’an and the Sunnah of the Messenger (saw), and not to the Ummah. In other words, no human being has the right to legislate in Islam. Consequently, no law-making body exists in the Islamic ruling system. Evidence of this is abundant from the Qur’an, the Sunnah and Ijma‘ of the Sahabah (Consensus of the companions of the Messenger).

Evidências do Alcorão:

Evidence from the Qur’an:

Allah (SWT) disse:

Allah (swt) has said,.

"A decisão pertence somente a Allah." [TMQ 6: 57].

“The rule is to none but Allah .” [TMQ 6: 57].

“Quem julgar por outra coisa que não seja o que Allah revelou, esses são kafiroon (descrentes).” [TMQ 5:44].

“If anyone rules by other than what Allah has revealed they are kafiroon (unbelievers).” [TMQ 5:44].

Isto prova claramente que a regra, o julgamento e a soberania pertencem somente a Allah (SWT).

This clearly proves that the rule, judgement and supremacy are all to Allah (swt) alone.

Evidências da Sunnah:

Evidence from the Sunnah:

A autoridade pertence à Ummah.

Authority belongs to the Ummah.

Evidências deste princípio podem ser examinadas por dois lados:

Evidence of this principle can be looked at from two sides:

Em primeiro lugar: a Shari‘ah concedeu à Ummah o direito de nomear o Khaleefah; em outras palavras, é a Ummah quem escolhe o Khaleefah e lhe presta o juramento de lealdade (bay‘ah). Isso se concretiza pelo juramento de lealdade que os muçulmanos lhe prestam. Isso é respaldado por muitos ahadith, dos quais listamos os seguintes:

Firstly: The Shari‘ah has given the right of appointing the Khaleefah to the Ummah; in other words it is the Ummah who chooses the Khaleefah and gives him the pledge of allegiance. This was accomplished by the pledge of allegiance given to him by the Muslims. This is backed by many ahadith from which we list the following:

Ubada ibn al-Samit relatou: "Juramos obediência completa ao Mensageiro de Allah ﷺ, tanto na riqueza quanto na adversidade..."

Ubada ibn al-Samit reported, “We pledged ourselves in complete obedience to the Messenger of Allah in wealth and woe...”.

Jarir ibn ‘Abdullah relatou: “Comprometo-me com total obediência ao Mensageiro de Allah ﷺ.”

Jarir ibn ‘Abdullah reported, “I pledge myself in complete obedience to the Messenger of Allah.”.

Abu Hurayrah (ra) relatou: "O Mensageiro de Allah ﷺ disse: Há três tipos de pessoas com quem Allah não falará no Dia do Ajuste de Contas, nem os perdoará; eles receberão um castigo severo: um homem que tem água em excesso e não a dá ao viajante; um homem que faz juramento de lealdade a um Imam, mas não por causa da sua religião - ele só lhe obedece se lhe der o que deseja, caso contrário não o faz; e um homem que fecha um negócio com outro homem depois do 'Asr, jurando por Allah que lhe foi dado tanto pela mercadoria e que não lhe foi dado tanto assim."

Abu Hurayrah (ra) reported, “The Messenger of Allah (saw) said: Three types of people Allah will not talk to on the Day of Reckoning, nor would he forgive them; they would be severely punished: A man who has water to spare and would not give it to the traveller, a man who gives his pledge to an Imam but not for his deen - he would only obey him if he gave him what he wanted, otherwise he would not, and a man who would strike a deal with another man after ‘Asr, swearing by Allah that he was given so much for the goods and he was not given so.”.

Muitos ahadith confirmam que os muçulmanos estão proibidos de ter mais de um Estado e mais de um governante (Amir) em todo o mundo. Seguem dois ahadith relacionados a este assunto:

Many ahadith confirm that Muslims are forbidden from having more than one state and from having more than one ruler (Amir) in the whole world. Following are two ahadith related to this issue:

a. O Imam Muslim relatou, com base na autoridade de Abu Said al-Khudri, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Quando a bay‘ah tiver sido dada a dois Califas, matem o último deles.” (Muslim).

a. Imam Muslim reported on the authority of Abu Said al-Khudri that the Messenger of Allah (saw) said, “When the bay‘ah has been given for two Khaleefahs kill the latter of them.” (Muslim).

b. O Imam Muslim relatou, com base na autoridade de ‘Abdullah ibn Amr ibn al-‘A’as, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Quem prestar juramento de lealdade a um Imam, dando-lhe a mão e o fruto do seu coração, deve obedecê-lo enquanto puder; e se outro vier para disputar-lhe o cargo, deveis golpear o pescoço desse homem." (Muslim)

b. Imam Muslim reported on the authority of ‘Abdullah ibn Amr ibn al-‘A’as that the Messenger of Allah (saw) said, “Whosoever pledges allegiance to an Imam giving him the clasp of his hand and the fruit of his heart should obey him as long as he can and if another comes to dispute him you must strike the neck of that man.” (Muslim)

2. O Ijma‘ dos Sahabah.

2. The Ijma‘ of the Sahabah.

Nos livros Al-Fasil-fi-al Milal de Ibn Hazim, Tarikh de al-Tabari, Al-‘Aqd al-Fareed de Al-Waqidi, Al-Seerah de Ibn Kathir, Al-Sunan al-Kubra‘a de Bayhaqi e Al-Seerah de Ibn Hisham, é relatado que Al-Habbab ibn al-Mundhir disse, quando os Sahabah se reuniram após a morte do Mensageiro de Allah ﷺ no salão de Bani Sa‘ida em Saqifa: "Um Amir de nós e um Amir de vocês (ou seja, um dos Ansar e um dos Muhajireen)." Diante disso, Abu Bakr respondeu: "É proibido aos muçulmanos terem dois Amires (governantes)..."

In the books of Al-Fasil-fi-al Milal by Ibn Hazim, Tarikh of al- Tabari, Al-‘Aqd al-Fareed of Al-Waqidi, Al-Seerah of Ibn Kathir, Al- Sunan al-Kubra‘a of Bayhaqi and Al-Seerah of Ibn Hisham it is reported that Al-Habbab ibn al-Mundhir said when the Sahabah met in the wake of the death of the Messenger of Allah (saw) at the saqifa (hall) of bani Sa‘ida, “One Amir from us and one Amir from you (meaning one from the Ansar and one from the Muhajireen).” Upon this Abu Bakr replied, “It is forbidden for Muslims to have two Amirs (rulers)...”.

O Califa tem o poder exclusivo de adotar as Leis Divinas. Somente ele promulga a Constituição e as diversas leis.

The Khaleefah has the exclusive power to adopt the Divine Laws. He alone enacts the Constitution and various laws.

Este princípio, derivado do Alcorão, da Sunnah e do Ijma‘ dos Companheiros, pode ser extraído a partir de dois ângulos diferentes:

This principle, derived from the Qur’an, the Sunnah and Ijma‘ of the Sahabah, can be extracted from two different angles:

a. A obediência ao líder do Estado Islâmico é uma obrigação para os muçulmanos.

a. Obedience to the head of the Islamic State is an obligation on Muslims.

b. Cuidar dos assuntos dos muçulmanos é uma obrigação do chefe de Estado.

b. Looking after the affairs of the Muslims is an obligation on the head of State.

Primeiro ponto: Obedecer ao líder do Estado Islâmico é uma obrigação para os muçulmanos.

The first point: Obeying the head of the Islamic State is an obligation on Muslims.

Isso foi claramente confirmado em muitos versículos do Alcorão e hadiths, a ponto de a Sharia ter considerado a obediência ao governante como parte da obediência a Allah (SWT) e ao Seu Mensageiro ﷺ. Portanto, obedecer ao governante acarreta uma recompensa, e desobedecer acarreta um castigo.

This has been clearly confirmed in many Qur’anic verses and ahadith to the point where the Shari‘ah considered the obedience to the ruler as part of the obedience to Allah (swt) and His Messenger (saw). Therefore obeying the ruler entails a reward and disobedience entails punishment.

Segue uma evidência do Alcorão:

Following is an evidence from the Qur’an:

“Ó vós que credes! Obedecei a Allah, obedecei ao Mensageiro ﷺ e àqueles dentre vós que detêm a autoridade.” [TMQ 4:59].

“O you who believe! Obey Allah, and obey the Messenger and those of you who are in authority.” [TMQ 4:59].

Evidências da Sunnah:

Evidence from the Sunnah:

Bukhari, Muslim, Abu Daud, al-Nisa'i e Ibn Majah relataram, com base na autoridade de Abu Hurayrah (ra), que ele ouviu o Mensageiro de Allah ﷺ dizer: "Quem me obedeceu, obedeceu a Allah; quem me desobedeceu, desobedeceu a Allah; quem obedeceu ao Amir, obedeceu a mim; e quem o desobedeceu, desobedeceu a mim."