No Islã, o Sistema de Governo (e os seus demais sistemas, aliás) não é concebido pelo homem, mas sim pelo Criador de todas as coisas, Allah (SWT). Portanto, como muçulmanos, devemos submeter-nos a este sistema de governo.

In Islam, the Ruling System (and its other systems for that matter) is not designed by man, but rather by the Creator of all things, Allah (swt). Therefore, as Muslims we must abide by this ruling system.

O sistema de governo que o Islã estabeleceu é um sistema de unidade. Isso se deve ao fato de que a evidência divina não trouxe nada além disso e nos proibiu de adotar qualquer outro. Esse sistema de governo unitário coloca o poder de governar nas mãos de um só homem, ou seja, o Califa. Nenhuma outra pessoa tem permissão para compartilhar o poder com o Califa. Foi narrado por ‘Abdullah ibn Amr ibn al-‘A’as, que disse o Mensageiro de Allah ﷺ: "Quem dá lealdade a um Imam, estendendo-lhe a mão e o fruto de seu coração, deve obedecê-lo enquanto puder. Se outro vier disputar com o Imam, golpeie a cabeça desse outro." (Muslim e Bukhari).

The ruling system Islam has given is one of unity. This is because the divine evidence has brought nothing else and forbidden us to adopt anything else. This ruling system of unity puts the power of ruling in one mans’ hands, i.e., the Khaleefah. No other person is allowed to share power with the Khaleefah. It is narrated by ‘Abdullah ibn Amr ibn al- ‘A’as, “Whoever gives allegiance to an Imam giving him the clasp of his hand and the fruit of his heart shall obey him as long as he can. If another comes to dispute with the Imam, strike the head of the other.” (Muslim and Bukhari).

Também, o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Se forem prestados juramentos de lealdade a dois califas, matem o último deles.” Muslim e Bukhari.

Also, the Messenger of Allah (saw) said, “If two Khaleefahs are given the allegiance, kill the latter of them.” Muslim and Bukhari.

Isto prova que o Islã proíbe que haja dois governantes para os muçulmanos. Portanto, é haram formar estados-nação com governantes diferentes sobre as terras muçulmanas. Portanto, o sistema de governo islâmico é um sistema de unidade e não de estrutura federal.

This proves that Islam prohibits having two rulers for the Muslims. Therefore, it is haram to form nation states with different rulers upon the Muslim lands. Therefore, the Islamic ruling system is one of unity and not of a federate structure.

No Islã, o sistema de governo é baseado exclusivamente no texto divino, isto é, no Alcorão, na Sunnah e no Ijma‘ dos Sahabah. A vida dos Sahabah deve ser objeto de estudo, pois o muçulmano é obrigado a tomar as leis a partir do Ijma‘ dos Sahabah.

In Islam, the ruling system is based wholly and solely on the divine text, i.e. the Qur’an, Sunnah and Ijma‘ of the Sahabah. The lives of the Sahabah should be an area of study, for a Muslim is obliged to take laws from the Ijma‘ of the Sahabah.

Ao contrário de todas as outras formas de sistemas de governo, o Islã não permite que o homem legisle regras dentro deste sistema utilizando a sua própria mente. A legislação pertence somente a Allah (swt). O homem só precisa reconhecer, compreender e implementar estas leis. Por isso, desconsideramos qualquer pessoa que sugira ideias, conceitos e teorias alheias ao sistema de governo islâmico, como a Democracia, o Socialismo Islâmico, a República Islâmica (como as do Irã, do Paquistão, do Sudão, etc.), e assim por diante. É totalmente inadequado, e equivale a kufr, dizer que o Islã não nos deu um quadro definido, detalhado e claro do que é o sistema de governo do Islã. Isso levaria a pessoa a afirmar implicitamente que o Islã é incompleto. Além disso, aqueles que alegam que a forma islâmica de governo não é aplicável no mundo de hoje estão mergulhando no caldeirão das ideias de kufr. O Islã é uma religião (deen) aplicável em todos os tempos e lugares.

Unlike all other forms of ruling systems, Islam does not allow man to legislate rules within this system by utilising his own mind. Legislation is left only to Allah (swt). Man only has to recognise, understand, and implement these laws. We, therefore, disregard anyone who suggests ideas, concepts, and theories alien to the Islamic ruling system such as Democracy, Islamic Socialism, Islamic Republic (as in Iran, Pakistan, Sudan, etc.), and so on. It is totally inappropriate, and tantamount to kufr, to say that Islam did not give us a definite, detailed, clear picture of what the ruling system of Islam is. This would lead one to be implicitly stating that Islam is incomplete. Also, those who claim that the Islamic form of ruling system is not applicable in today’s world are delving in the cauldron of kufr ideas. Islam is a deen applicable for all times and places.

Allah (SWT) por meio do Alcorão, da Sunnah e do Ijma‘ nos deu um quadro claro de qual é a forma islâmica de sistema de governo.

Allah (swt) through the Qur’an, Sunnah and the Ijma‘ has given us a clear picture of what the Islamic form of ruling system is.

Resumidamente, o sistema de governo islâmico é composto pelos seguintes departamentos:

Simply put, the Islamic ruling system consists of the following departments:

Califa.

Khaleefah.

Assistentes Delegados (Mu‘awin Tafweedh).

Delegated Assistants (Mu‘awin Tafweedh).

Assistentes Executivos (Mu‘awin Tanfeedh).

Executive Assistants (Mu‘awin Tanfeedh).

Governadores (Wulah).

Governors (Wulah).

Amir dos Juízes (Qudah) da Jihad.

Amir of Jihad Judges (Qudah).

Sistema Administrativo (Jihaas Idaari).

Administrative System (Jihaas Idaari).

Conselho da Ummah (Majlis al-Ummah).

Council of the Ummah (Majlis al-Ummah).

Convém notar que, destes departamentos, três são governantes efetivos. Um governante é aquele que mantém a responsabilidade de implementar o Islã dentro do Estado e possui a autoridade de executar as punições islâmicas sobre aqueles que tenham violado qualquer lei islâmica. Os demais órgãos não têm autoridade para impor as leis islâmicas às pessoas sem a permissão dos governantes.

It should be noted that of these departments, three are actual rulers. A ruler is one who maintains the responsibility of implementing Islam, within the State and has the authority of executing Islamic punishments upon those who have violated any Islamic law. The other bodies have no authority to enforce Islamic laws on the people without the permission of the rulers.

Os três corpos de governantes são o Khalifah, os Assistentes Delegados e os Governadores. Quanto aos juízes, eles englobam duas posições de governo efetivo, que são o Chefe dos Juízes (Qadi al-Quda) e o Juiz das Madhaalim (queixas contra o Estado); enquanto os demais corpos de pessoas são responsáveis por executar as ordens desses governantes.

The three bodies of rulers are the Khaleefah, Delegated Assistants and Governors. As for the judges, they incorporate two positions of actual ruling which are the Chief of Judges (Qadi al-Quda) and the Judge of Madhaalim (complaints against the State); while the other bodies of people are responsible for carrying out the orders of these rulers.

A palavra Khaleefah significa, linguisticamente, "sucessor" na língua árabe. No entanto, a Shari'ah do Islã nos deu outra definição da palavra Khaleefah, mais abrangente. O Profeta de Allah ﷺ disse: "...não haverá mais profetas depois de mim, somente Khulafa'a." Bukhari.

The word Khaleefah linguistically means ‘successor’ in the Arabic language. But, the Shari‘ah of Islam has given us another, more comprehensive definition of the word Khaleefah. The Prophet of Allah (saw) said, “...there will be no more prophets after me, only Khulafa‘a.” Bukhari.

Neste hadith, a palavra Khulafa‘a não se refere a sucessores, mas aos chefes do Estado Islâmico. A palavra Khaleefah é, portanto, entendida como ‘aquele homem que governa um povo pelo Islã’, atuando como chefe do Estado. A mesma definição da Shari‘ah se aplicaria se usássemos a palavra Imam, em vez de Khaleefah, para indicar o chefe do Estado. E, como no Islã o bay‘ah é dado somente a um chefe do Estado, tanto a palavra Khaleefah quanto a palavra Imam dizem respeito ao chefe do Estado.

In this hadith the word Khulafa‘a is not referring to successors, but to heads of the Islamic State. The word Khaleefah is, therefore, taken to mean ‘that man who rules over a people by Islam,’ acting as the head of the State. The same Shari‘ah definition would apply if we used the word Imam, instead of Khaleefah, to indicate the head of State. And since in Islam, the bay‘ah is given only to a head of the State, both the words Khaleefah and Imam are pertaining to the head of the State.

O método de instalação do Khaleefah é o processo de bay‘ah. O poder de governar pelo Islã é concedido pela Ummah ao Khaleefah. A autoridade pertence à Ummah, que delega ao Khaleefah a tarefa de aplicar a Shari‘ah. Isso se dá por meio de um contrato entre o Khaleefah e a Ummah. A Ummah deve obedecer enquanto o Khaleefah implementar o Islã sobre ela.

The method of installing the Khaleefah is through the process of bay‘ah. The power to rule by Islam is given by the Ummah to the Khaleefah. Authority belongs to the Ummah and it deputises the Khaleefah to enact the Shari‘ah. This is done through a contract between the Khaleefah and the Ummah. The Ummah must obey as long as the Khaleefah implements Islam on them.

O processo de bay‘ah pode ocorrer após uma votação geral realizada por todos os muçulmanos do Estado Islâmico, ou pode ocorrer após uma votação entre os ahl al-hall wal-‘aqd (pessoas de influência e autoridade). A votação é apenas um meio de determinar a escolha da Ummah; ela não substitui a bay‘ah. Não-muçulmanos, crianças e muçulmanos que residem fora do Estado não têm o direito de votar. Se todos os muçulmanos do Estado Islâmico estiverem votando, então a bay‘ah al-in‘iqad (pacto de aceitação, pelo qual ele se torna Khaleefah) é dada ao homem eleito. No entanto, se a votação ocorrer por meio de representantes, então uma bay‘ah al-in‘iqad é primeiramente dada pelos representantes, após a qual uma segunda bay‘ah al-ta‘aa (pacto de obediência) é dada pela Ummah à pessoa eleita. O silêncio da Ummah em relação ao Khaleefah eleito pode ser considerado como a bay‘ah de obediência. É por meio desse processo de bay‘ah que uma pessoa alcança sua posição como Khaleefah. Os candidatos ao cargo de Khaleefah podem, além da autonomeação, ser escolhidos pelo Majlis al-Ummah. É entre esses candidatos que a Ummah escolhe para si um governante.

The process of bay‘ah may occur after a general vote given by all the Muslims of the Islamic State or it may occur after a vote among the ahl al halli wal ‘aqd (people of influence and authority). Voting is merely a means to determine the choice of the Ummah, it does not substitute the bay‘ah. Non-Muslims, children, and Muslims residing out of the State do not have the right to vote. If all the Muslims of the Islamic State are voting then the bay‘ah al-in‘iqad (pledge of acceptance, by which he becomes Khaleefah) is given to the man elected. However, if the vote occurs through the representatives, then a bay‘ah al-in‘iqad is first given by the representatives, after which a second bay‘ah al-ta‘aa (pledge of obedience) is given by the Ummah to the person elected. The silence of the Ummah over the elected Khaleefah can be considered as the bay‘ah of obedience. It is through this bay‘ah process that a person attains his position as Khaleefah. The candidates for the position of Khaleefah may, in addition to self nomination, be chosen by the Majlis al-Ummah. It is from these candidates that the Ummah chooses for itself a ruler.

Os assistentes delegados (Mu‘awin Tafweedh) são nomeados pelo Khaleefah para auxiliá-lo na governança do Estado. A evidência para essa nomeação é derivada do hadith do Profeta ﷺ no qual ele disse: “Meus dois ministros (wazirs) entre o povo são Abu Bakr e ‘Umar.” (Tirmidhi).

The delegated assistants (Mu‘awin Tafweedh) are appointed by the Khaleefah to assist him in ruling the State. The evidence for this appointment is derived from the hadith of the Prophet (saw) in which he said, “My two ministers (wazirs) from the people are Abu Bakr and ‘Umar.” (Tirmidhi).

O Islã, por outro lado, permite que esses ministros vão além de uma função específica. Os ministros que o Profeta ﷺ nomeou não eram especializados nem designados de forma restritiva a uma função específica. Por isso, é preferível usar a palavra Mu‘awin (assistente) em vez de ministros, para não confundir com a terminologia ocidental de ministro.

Islam, on the other hand, allows these ministers to go beyond a specific function. The ministers whom the Prophet (saw) appointed were not specialised or assigned restrictively to a specific function. It is therefore preferable to use the word Mu‘awin (assistant) instead of ministers, so as not to confuse it with the Western terminology of minister.

O mu‘awin delegado é aquele a quem o Khaleefah delega a execução de todas as funções, na forma de delegações gerais. Na nomeação do mu‘awin delegado, é necessário que o Khaleefah mencione, no contrato, ambos os aspectos: o da autoridade geral e o de ser seu assistente, porque nomeá-lo em apenas um dos aspectos restringe a sua função como Mu‘awin.

The delegated assistant is one whom the Khaleefah delegates to perform all functions in the way of general delegations. In the appointment of the Delegated assistant it is necessary for the Khaleefah to cite both the aspects of general ruling and being his assistant in the contract, because appointing him in only one aspect restricts his function as a Mu‘awin.

Foi esse o caso quando Abu Bakr nomeou 'Umar como seu auxiliar, quando 'Umar tomou 'Uthman e 'Ali como seus auxiliares, e quando 'Uthman tomou Marwan ibn al-Hakam e 'Ali como seus auxiliares. Esses auxiliares delegados são responsáveis perante o Khaleefah e informam o Khaleefah sobre os assuntos que os cercam.

Such was the case when Abu Bakr appointed ‘Umar as his assistant, and when ‘Umar took ‘Uthman and ‘Ali as his assistants, and when ‘Uthman took Marwan ibn al-Hakam and ‘Ali as his assistants. These delegated assistants are responsible to the Khaleefah and they inform the Khaleefah of the matters surrounding them.

Os assistentes delegados, portanto, têm uma responsabilidade geral no governo do Estado e devem ser nomeados pelo Khaleefah para essa responsabilidade geral. Eles são responsáveis perante o Khaleefah por suas ações, e o Khaleefah deve examinar as ações e decisões delegadas desses assistentes. Devemos lembrar que o contrato de governo é firmado exclusivamente entre a Ummah e o Khaleefah. É o Khaleefah quem é, em última instância, responsável pela correta implementação do Islã sobre o povo.

O Khalifa tem permissão para se envolver em assuntos administrativos. O Profeta ﷺ de fato se envolveu em assuntos administrativos quando quebrou os ídolos, organizou a Jihad e apagou seu título do Tratado de Hudaybiyah. Para facilitar as coisas, ele pode nomear assistentes executivos (Mu‘awin Tanfeedh) para ajudá-lo na administração do Estado. Diferentemente dos assistentes delegados, os assistentes executivos são apenas executores das diretrizes do Khalifa. Eles não são governantes. Também podem ser designados para uma área específica de trabalho ou administração.

The Khaleefah is allowed to engage himself in administrative matters. The Prophet (saw) did engage in administrative matters when he broke idols, organised the Jihad, and erased his title from the Treaty of Hudaybiyah. To facilitate matters, he may appoint executive assistants (Mu‘awin Tanfeedh) to help him manage the administration of the State. Unlike delegated assistants, the executive assistants are only executors of the directives of the Khaleefah. They are not rulers. They may, also, be assigned to one specific area of work or administration.

Assim como a autoridade do Mu‘awin Tanfeedh é limitada, também são limitadas as condições para a sua nomeação. O assistente executivo executa as ordens e as normas do Khaleefah, que devem ser implementadas, e depois traz ao Khaleefah o retorno sobre a sua execução.

Just as the authority of the Mu‘awin Tanfeedh is limited so are the conditions for his appointment. The executive assistant carries out the orders and rules of the Khaleefah which are to be implemented, and then brings feedback to the Khaleefah, regarding the execution.

As subdivisões das wilayaat, ou províncias, são chamadas ʿamalat, ou distritos. A supervisão e a responsabilidade por esses ʿamalat são atribuídas a um ʿaamel, ou subgovernador.

Subdivisions of the wilayaat or Provinces are called ‘amalat or districts. Supervision and responsibility for these ‘amalat is assigned to an ‘aamel or sub-governor.

Tendo discutido anteriormente a posição do Khaleefah, vamos agora refletir sobre o papel do wali e do ‘aamel, que implementam o Islã entre os seus habitantes. Esta jurisdição geral do wali obriga-nos a considerá-lo um governante. Ele tem, portanto, responsabilidades semelhantes às que são atribuídas ao Khaleefah para o funcionamento eficiente do Estado. No entanto, as áreas que poderiam torná-lo autônomo, como as finanças do Estado, o exército e o judiciário, bem como a adoção de leis diferentes daquelas adotadas pelo Khaleefah, não estão sob o seu controle, uma vez que poderiam representar uma ameaça à unidade do Estado.

Having previously discussed the position of Khaleefah, we will contemplate here on the role of wali and ‘aamel who implement Islam upon their residents. This general jurisdiction of the wali obliges us to consider him as a ruler. He, therefore, has similar responsibilities to those which are assigned to the Khaleefah for the efficient operation of the State. However areas that might make him autonomous, such as finances of the State, the army, and the judiciary, as well as adopting laws other than those adopted by the Khaleefah, are not within his control since they might pose a threat to the unity of the State.

O wali pode, ele mesmo, optar por subdividir ainda mais sua região em 'amalat e nomear 'aamels para elas. Essas subdivisões e nomeações contribuem, cada uma, para a implementação do Islã e para a consequente tranquilidade do Estado. O Profeta ﷺ disse, a seus nomeados: "Facilitai e não compliqueis, animai as pessoas e não as façais desesperar, não afasteis o povo, mas aproximai-o, e consultai-vos uns aos outros."

The wali himself may choose to further subdivide his region into ‘amalat and appoint ‘aamels to them. These subdivisions and appointments each assist in the implementation of Islam and the resultant tranquillity of the State. The Prophet (saw) said, to his appointees, “Make it easy not difficult, make the people optimistic not pessimistic, do not make the people go away but make them come closer, and consult one another.”.

Esta é uma indicação para que governemos o Estado Islâmico de maneira que não submeta o povo a dificuldades desnecessárias, e assim leve as pessoas a se aproximarem do Islã.

This is an indication for us to administer the Islamic State in a manner which will not put the people to unnecessary hardship, and thereby cause the people to come closer to Islam.

As direções do Emir da Jihad consistem em quatro departamentos.

The directorates of the Amir of Jihad consist of four departments.

Estes são:

These are :

1. Os Assuntos Externos (Política Externa).

1. The External Affairs (Foreign Policy).

2. O Exército.

2. The Military.

3. A Segurança Interna.

3. The Internal Security.

4. Indústria.

4. Industry.

O Amir do Jihad é o diretor e supervisor de todos os quatro departamentos. O Khaleefah pode delegar este cargo a um muçulmano devidamente qualificado, mas, como ele é o chefe de Estado, é importante que assuma pessoalmente essa função.

The Amir of Jihad is the director and supervisor of all four departments. The Khaleefah may delegate this position to a suitably qualified Muslim, but since he is the head of state, it is important that he takes on the role himself.

A política externa do Estado Islâmico abrange as políticas externas do Estado e sua relação com outras nações e países. A política externa no Islã serve a três objetivos:

The foreign policy of the Islamic State covers the external policies of the State and its relationship with other nations and countries. The foreign policy in Islam serves three objectives:

1. Para proteger a entidade do Estado e da Ummah.

1. To protect the entity of the State and the Ummah.

2. Para facilitar a da‘wah a outras pessoas e nações.

2. To facilitate the da‘wah to other people and nations.

3. Organizar a relação do Estado Islâmico com os outros Estados.

3. To organise the relationship of the Islamic State with other states.

Quando se consideram esses objetivos, torna-se claramente evidente que a política externa do Estado Islâmico não é apenas um fard (obrigação) que os muçulmanos devem implementar, mas, diante do derramamento de sangue, dos estupros e da destruição de muçulmanos em todo o mundo, como na Bósnia, na Caxemira, na Palestina, entre outros, ela é uma necessidade prática.

When one considers these aims it becomes clearly apparent that the foreign policy of the Islamic State is not merely a fard (obligation) upon the Muslims to implement, but with the existing bloodshed, rape and destruction of Muslims around the world, like Bosnia, Kashmir, Palestine etc., it is a practical necessity.

É um dever supremo da Ummah muçulmana transmitir a mensagem do Islã à humanidade. Ao regressar de Khaybar, o Mensageiro de Allah ﷺ, dirigindo-se aos seus companheiros (ra), disse: "Ó gente, Allah enviou-me como misericórdia para toda a humanidade; não disputeis comigo como os discípulos disputaram com Isa (as), filho de Maryam." Os companheiros exclamaram: "E como disputaram os discípulos, ó Profeta de Allah?" Ele ﷺ respondeu: "Ele (Isa) os chamou para aquilo para que eu vos chamei; aquele que foi enviado a um lugar próximo ficou satisfeito e contente, mas aquele que foi enviado a um lugar distante ficou descontente e com os pés pesados." Isto é uma indicação da importância de levar adiante a da‘wah.

It is an utmost duty upon the Muslim Ummah to convey the message of Islam to humanity. On His arrival from Khaybar, the Messenger of Allah (saw), addressing his companions (ra), said, “Oh people, Allah has sent me as a mercy to all mankind; do not dispute with me like the disciples disputed with Isa (as) son of Maryam. The companions exclaimed : And how did the disciples dispute, O Prophet of Allah? He (saw) answered : He (Isa) called them to that which I called you; he who was sent to a near place was pleased and satisfied, but he who was sent to a far place became displeased and heavy footed.” This is an indication of the importance of carrying the da‘wah.

A relação do Estado Islâmico com os demais Estados deve ser construída sobre quatro abordagens:

The relationship of the Islamic State with other states should be built upon four approaches:

1. Em primeiro lugar, os países do mundo muçulmano devem ser considerados como parte de um só país. Por isso, esses países não são considerados no âmbito da política externa. Em vez disso, o procedimento será unificá-los todos num único Estado. Por exemplo, se o Estado fosse estabelecido no Egito, então todos os outros países muçulmanos seriam considerados não como Estados estrangeiros, mas como parte da Ummah muçulmana. Não os reconheceríamos como Estados separados. Portanto, não estabeleceríamos nossas embaixadas neles, nem eles nos nossos. Em vez disso, devemos chamar os muçulmanos desses países ao seu dever, que é unir-se ao Estado Islâmico.

1. Firstly, the countries of the Muslim world are to be considered as being part of one country. Hence, these countries are not considered in the sphere of foreign policy. Instead the procedure will be to unify them all into one state. For example, if the State was established in Egypt, then all the other Muslim countries would be considered - not as foreign states - but as part of the Muslim Ummah. We would not recognise them as separate states. Therefore, we would not establish our embassies in them or vice versa. Instead we should call the Muslims in those countries to their duty which is to unite themselves to the Islamic State.

2. Com aqueles Estados com os quais o Estado Islâmico mantém tratados econômicos, comerciais, de boa vizinhança e/ou culturais, lida-se de acordo com os termos desses tratados. No entanto, as relações econômicas e comerciais com eles devem restringir-se a determinados itens que beneficiem a Ummah. Tais relações não devem levar ao fortalecimento desses Estados às nossas custas.

2. Those states with whom the Islamic State has economic, commercial, good neighbouring and/or cultural treaties; they are treated in accordance to the terms of the treaties. However, the economic and commercial relations with them must be confined to certain items that benefit the Ummah. It must not lead to the strengthening of those states on our account.

3. Aqueles Estados com os quais não temos tratados; os verdadeiros Estados imperialistas, como os Estados Unidos, a França e a Grã-Bretanha; e aqueles Estados que têm ambições no Estado Islâmico, como a Rússia. Todos esses Estados são considerados potenciais inimigos em guerra e possíveis invasores. Devem ser tomadas todas as precauções em relação a eles.

3. Those states with whom we do not have treaties; the actual Imperialist states like America, France and Britain; and those states that have ambitions in the Islamic State, such as Russia. All these states are considered as potential enemies of war and possible invaders. All precautions should be taken with them.

A raiz da interação entre o Estado Islâmico e os outros Estados é o dever de propagar a mensagem do Islã (da‘wah). O método para alcançar isso é a declaração da Jihad. Este foi o método de Muhammad ﷺ assim que o Estado Islâmico foi estabelecido em Medina. Deve-se enfatizar que os muçulmanos não estão autorizados a começar a combater o inimigo sem antes lhe apresentar a oportunidade de aceitar e abraçar o Islã, tornando-se assim parte do Estado Islâmico. Este é o primeiro passo do método de três etapas para transmitir a mensagem do Islã por meio da Jihad.

The root of interaction between the Islamic State and the other states is the duty to propagate the call of Islam (da‘wah). The method by which to achieve this is the declaration of Jihad. This was the method of Muhammad (saw) as soon as the Islamic State was established in Madinah. It must be stressed that the Muslims are not permitted to start fighting with the enemy without first presenting them with the opportunity to accept and embrace Islam, thereby becoming part of the Islamic State. This is the first process of the three stage method of delivering the call of Islam through Jihad.

Se essa oferta for recusada, pede-se que paguem a jizya (imposto per capita) e que façam parte do Estado. Eles seriam tratados como dhimma (cidadão não muçulmano do Estado), ou seja, o Estado seria responsável por sua segurança e proteção. Seriam governados pela Shari‘ah islâmica, e suas terras se tornariam terras muçulmanas e parte do Estado Islâmico.

If this offer is turned down, they are asked to pay jizyah (head tax) and to be part of the State. They would be treated as dhimma (non- Muslim citizen of the State), i.e. the State would be responsible for their security and protection. They would be ruled by the Islamic Shari‘ah and their land would become Muslim land and part of the Islamic State.

Se o inimigo, por outro lado, recusasse ambas essas opções, ou seja, rejeitar a Crença e o Sistema islâmicos ou rejeitar o Sistema e o pagamento da jizyah, os muçulmanos passariam à terceira etapa e declarariam guerra contra eles. Muslim narrou, por meio de Sulaiman ibn Buraid, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Se recusarem aceitar o Islã, exijam deles a jizyah. Se concordarem em pagá-la, aceitem-na deles e contenham as suas mãos. Se recusarem pagar a jizyah, busquem a ajuda de Allah e combatam-nos.”

If the enemy on the other hand refused both of these options, namely to reject the Islamic Belief and System or reject the System and the payment of jizyah, the Muslims would proceed to the third stage and declare war upon them. Muslim narrated on the authority of Sulaiman ibn Buraid that the Messenger of Allah (saw) said, “If they refuse to accept Islam, demand from them the jizyah. If they agree to pay, accept it from them and hold off your hands. If they refuse to pay the jizyah, seek Allah’s help and fight them.”.

As questões de segurança interna, da capacidade de propagar a da‘wah e de repelir ataques estrangeiros são asseguradas pelo exército.

The issues of internal security, the ability to spread da‘wah, and repel foreign attacks are taken care of by the army.

Allah (SWT) obrigou-nos a difundir o Islã pelo mundo e especificou o método como da‘wah e Jihad, sendo que o Jihad é fard. Assim, todo muçulmano do sexo masculino que atinge a idade de quinze anos está obrigado a alistar-se no exército e a submeter-se a treinamento militar para se preparar para o Jihad. Allah (SWT) diz:

Allah (swt) has obligated us to spread Islam to the world and has specified the method as da‘wah and Jihad, and that Jihad is fard. Accordingly, every male Muslim who reaches the age of fifteen is obliged to enlist in the army and undergo military training to prepare for Jihad. Allah (swt) says,.

"E combatam-nos até que não haja mais tumulto nem opressão, e que prevaleçam a justiça e a fé em Allah, totalmente e em todo lugar." [TMQ 8:39].

“And fight them (on) until there is no more tumult or oppression, and there prevails justice and faith in Allah, altogether and everywhere.” [TMQ 8:39].

O Profeta ﷺ disse: "E combatam os que associam (outros) a Allah com a sua riqueza, a sua mão e a sua língua."

The Prophet (saw) said, “And fight the people who associate (things) with Allah with your wealth, your hand and your tongue.”.

O exército está dividido em duas seções. Em primeiro lugar, há os "regulares", que são contratados como soldados do exército do Estado e recebem salários do orçamento do Estado. Em segundo lugar, há os "reservistas", que compreendem todos os muçulmanos capazes de combater, e são mobilizados quando a necessidade de soldados assim o exigir.

The army is divided into two sections. Firstly, there are the ‘regulars’, who are employed as soldiers of the State’s army and who are paid salaries from the State’s budget. Secondly, there are the ‘reservists’, who comprise of all the Muslims who are capable of fighting, and are mobilised when the demand for soldiers requires it.

Geralmente é o Khaleefah quem é o líder do exército; ele nomeia o comandante-chefe, um general para cada brigada e um comandante para cada divisão. Os brigadeiros e comandantes nomeiam os demais postos do exército. Os membros do estado-maior são nomeados, de acordo com sua formação militar, pelo chefe do estado-maior geral.

It is generally the Khaleefah who is the leader of the army; he appoints the commander-in-chief, a general for each brigade and a commander for each division. The brigadiers and commanders appoint the remaining ranks of the army. Members of the general staff are appointed according to their military culture by the general chief of staff.

O exército do Califado é um único exército, que está localizado em acampamentos específicos. Alguns destes acampamentos devem estar localizados em diferentes províncias (wilayaat) e em locais estratégicos, e alguns devem permanecer como forças combatentes permanentemente móveis. Os acampamentos são organizados em numerosos grupos, cada um dos quais recebe um número que acompanha seu nome, como o 1.º Exército ou o 3.º Exército, ou pode ser nomeado segundo uma província (wilayah) ou um distrito ('imala).

The army of the Khilafah is one army, which is located in specific camps. Some of these camps must be located in different provinces (wilayaat) and strategic locations, and some must remain permanently mobile fighting forces. The camps are organised in numerous groups, each one of which is given a number to accompany its name, such as the 1st Army, the 3rd Army, or it can be named after a province (wilayah) or district (‘imala).

Uma das funções do exército, no Islã, é cumprir a obrigação do Jihad - a luta física (no campo de batalha) contra os kafiroon (descrentes), seja ofensiva ou defensiva, a fim de tornar dominante o Nome (deen) de Allah (swt). Allah (swt) ordenou a preparação para o Jihad no versículo:

One of the functions of the army, in Islam, is to fulfil the obligation of Jihad - the physical fighting (in the field of battle) against the kafiroon (disbelievers), be it offensive or defensive, in order to make the Name (deen) of Allah (swt) dominant. Allah (swt) ordered the preparation for Jihad in the ayah:

“Preparai contra eles (os descrentes) tudo o que puderdes de força (armada) e de cavalos amarrados, para que, com isso, intimideis o inimigo de Allah e o vosso inimigo, e outros além deles que vós não conheceis. Allah os conhece. Tudo o que gastardes na causa de Allah ser-vos-á pago integralmente, e não sereis lesados.” [TMQ 8:60].

“Make ready for them (the unbelievers) all you can of (armed) force and of horses tethered, that thereby you may strike fear into the hearts of the enemy of Allah and your enemy, and others beside them whom you know not. Allah knows them. Whatsoever you spend in the way of Allah it will be repaid for you in full, and will not be wronged.” [TMQ 8:60].

O Profeta ﷺ demonstrou o poder do Estado ao fazer o exército muçulmano marchar dentro de Medina antes de partir para Tabuk para a guerra. Esta ação aterrorizou o inimigo. Como ele ﷺ disse: “Fui vitorioso pelo terror lançado nos corações dos meus inimigos, mesmo a uma distância de um mês de viagem.”

The Prophet (saw) showed the power of the State by marching the Muslim army inside Madinah before they went to Tabuk for war. This action frightened the enemy. As he (saw) said, “I have been given the victory by the terror thrown in the hearts of my enemies even from the distance of one month travelling.”.

Essas funções do exército estão todas relacionadas à manutenção da segurança externa do Estado.

These functions of the army are all related to maintaining the external security of the State.

A política externa do Estado Islâmico é espalhar o Islã por todo o mundo. O método empregado pelo Estado para transmitir o Islã é a da‘wah e a Jihad. Portanto, uma vez que a Ummah concedeu autoridade ao Imam ou Khaleefah para conduzir esta Jihad, é importante que o líder do exército seja o chefe de Estado. O Profeta ﷺ estabeleceu relações com outros com base na propagação do Islã. Ele formalizou o Tratado de Hudaybiyah a fim de ter a oportunidade de espalhar o Islã por toda a península Arábica. O Profeta ﷺ era o chefe de Estado em Madinah e dirigiu o exército para todas as batalhas que ocorreram durante o seu tempo. Depois disso, os Khulafa‘a Rashidoon também foram os que deram as ordens sobre onde e quando o exército deveria lutar. Fica claro a partir destes pontos que o chefe de Estado é a pessoa responsável pela liderança do exército.

O exército geralmente é o instrumento que abre outros países à da‘wah do Islã. Por isso, os membros do exército precisam ser intelectualmente elevados. Ou seja, precisam ser bem instruídos sobre o Islã e capazes de transmitir a mensagem a outras pessoas. Além disso, os membros devem ter consciência política, para que permaneçam focados e não sejam manipulados pelos opositores.

The army is usually the tool that opens up other countries to the da‘wah of Islam. Thus, the army personnel have to be intellectually elevated. Meaning, that they have to be well educated about Islam and be able to convey the message to other people. Furthermore, the personnel have to be politically aware so that they remain focused and are not manipulated by the opponents.

O exército é parte integrante da transmissão da mensagem do Islã ao mundo. Seus membros devem, portanto, ser altamente instruídos no Islã e possuir um iman firme. O exército deve dar ênfase à formação de pessoas com essas características dentro de suas fileiras. Um exército com iman forte certamente será capaz de derrotar seus oponentes. Vemos isso ser verdade no tempo do Profeta ﷺ. Os muçulmanos estavam em número inferior em muitas das primeiras batalhas, mas, com a ajuda de Allah (SWT), ainda alcançaram a vitória. Isso vimos na batalha de Badr, onde a proporção era de 3 para 1, e na batalha dos Confederados (Ahzab), onde a proporção era de 4 para 1.

The army is an integral part of delivering the message of Islam to the world. Its people must, therefore, be highly educated in Islam, and with firm iman. The army must place emphasis on building people with these characteristics within its ranks. An army with strong iman will surely be able to defeat its opponents. We find this to be the case in the time of the Prophet (saw). Muslims were outnumbered in many of the early battles, but with the help of Allah (swt) still achieved victory. This we saw in the battle of Badr where there was a 3 to 1 ratio and in the battle of Ahzab, where there was a 4 to 1 ratio.

O departamento de Segurança Interna supervisiona tudo relacionado à segurança dentro do Estado Islâmico, utilizando as forças militares para esse fim.

The department of Internal Security oversees everything connected with security inside the Islamic State, utilising the military forces for this purpose.

A segurança interna, assim como a externa, é preservada pelo exército. As funções da (polícia) ficam sob o controle do exército. O Profeta ﷺ nomeou Qays ibn Sa‘ad como chefe da segurança. Ele estava lá para proteger o Profeta ﷺ quando este estava na Majlis. É preferível que a força de segurança interna mantenha os procedimentos do exército regular, para que permaneça organizada, eficiente e coordenada, como em um exército regular. A força de segurança interna tem a função de vigilância, de preservar a lei e a ordem e de executar as leis adotadas pelo Estado. O Profeta ﷺ nomeou ‘Abdullah ibn Mas‘ud como líder do assas (vigilância). A vigilância, por essa parte do exército, não significa invadir a privacidade de outras pessoas. Ao contrário, seu uso destina-se à vigilância geral. Como a manutenção da segurança interna é uma ação pela qual o Estado é responsável, ele não tem o direito de cobrar pagamentos dos cidadãos do Estado pela execução dessa função.

The internal security, as well as the external security, is preserved by the army. The functions of the (police) are under the control of the army. The Prophet (saw) appointed Qays ibn Sa‘ad as the head of security. He was there to protect the Prophet (saw) when he was in Majlis. It is preferable for the internal security force to maintain the procedures of the regular army, so that it will remain organised, efficient, and co-ordinated as in a regular army. The internal security force has the function of surveillance, preserving law and order, and to execute the laws adopted by the State. The Prophet (saw) appointed ‘Abdullah ibn Mas‘ud as the leader of assas (surveillance). Surveillance, by this part of the army, does not mean to invade the privacy of others. Rather, its usage is for general surveillance. Since maintaining the internal security is an action the State is responsible for, it has no right to levy payments on the citizens of the State for executing this function.

A preparação para a política externa exigirá um exército fortemente equipado. Por isso, o Estado Islâmico se esforçará para obter a tecnologia de guerra mais recente, incluindo capacidade nuclear, programas espaciais e tecnologia de computação, para estar pronto para combater o inimigo da mesma forma como ele combate. A economia e a indústria do Estado Islâmico serão igualmente voltadas para sustentar o exército e o esforço da Jihad.

Preparation for the foreign policy will require a strongly equipped army. Therefore, the Islamic State will endeavour to obtain the latest technology in warfare, including nuclear capability, space programmes and computer technology, to be ready to fight the enemy in a like way as she is fought. The economy and industry in the Islamic State will be similarly geared towards sustaining the army and the effort of Jihad.

O departamento da indústria dirige todos os assuntos relacionados com a indústria, incluindo a indústria pesada, como a produção de motores, máquinas e carrocerias de automóveis; as indústrias metalúrgicas, a eletrônica e as indústrias leves; e as fábricas de propriedade privada e pública ligadas à indústria militar. Todas as fábricas, de qualquer tipo, devem ser estabelecidas com base no complemento da política militar.

The department of industry directs all affairs connected with industry, including heavy industry, such as the production of motors engines and car bodies; metallurgical industries, electronics and light industries; and factories of private and public ownership connected with the military industry. All factories of whatever type should be established on the basis of complementing the military policy.

Sob a orientação do departamento do Amir da Jihad, o Estado Islâmico implementará sua política externa e propagará o dīn do Islã ao restante da humanidade. Por meio desses meios e com a ajuda de Allah (SWT), o Estado conseguirá alcançar a supremacia da palavra de Allah (SWT) em todo o mundo.

It is under the guidance of the department of the Amir of Jihad that the Islamic State will implement its foreign policy and propagate the deen of Islam to the rest of mankind. By these means, and the help of Allah (swt), the State will be able to achieve the dominance of the word of Allah (swt) throughout the world.

O sistema judicial no Islã baseia-se exclusivamente na Shari‘ah. Devemos ter em mente que a justiça não pode ser plenamente realizada enquanto o Islã não for aplicado em sua totalidade. Fazer o contrário significaria deixar de lado partes dos mandamentos de Allah e aceitar que o domínio do homem é mais capaz de lidar com a questão em pauta. Isso não apenas leva à desestruturação do bem-estar da sociedade, como também constitui um reconhecimento de que Allah (swt) não é verdadeiramente o Soberano. Encontramos no Alcorão que Allah (swt) diz ao Profeta ﷺ:

The judicial system in Islam is solely based on the Shari‘ah. We must be mindful of the fact that justice cannot be fully served until and unless Islam is applied in its totality. To do otherwise, would mean leaving parts of Allah’s commandments and accepting the rule of man as better able to cope with the issue at hand. This not only leads to the disruption of the society’s well-being but is also an acknowledgement that Allah (swt) is not truly the Sovereign. We find in the Qur’an, Allah (swt) says to the Prophet (saw) :

"Mas não! Por teu Senhor, não crerão verdadeiramente até que te tomem como juiz em todas as disputas entre eles, e não encontrem em suas almas nenhuma resistência às tuas decisões, mas as aceitem com a mais plena convicção." [TMQ 4:65].

“But no by your Lord they can have no (real) faith until they make you judge in all disputes between them and in their souls find no resistance against your decisions but accept them with the fullest conviction.” [TMQ 4:65].

Os detalhes do sistema judicial islâmico são discutidos em outro lugar (veja o Sistema Judicial), mas é útil discutir aqui a relação do sistema de governo com os tribunais.

The details of the Islamic judicial system are discussed elsewhere (see the Judicial System), but it is useful to discuss here the relationship of the ruling system with the courts.

Esta categoria de juízes dentro do sistema de governo do Islã é composta por juízes que resolvem as disputas surgidas entre o povo e o Estado. Este juiz tem jurisdição no âmbito de um tribunal chamado Mahkamat al-Madhaalim (o Tribunal dos Atos Injustos) no Estado Islâmico. Em essência, o juiz deste Tribunal dos Atos Injustos é nomeado para remover todos os atos injustos dentro do Estado Islâmico, quer sejam cometidos pelo Khaleefah, pelos governadores ou por qualquer outro funcionário do Estado. Nos casos de disputas entre o povo e os funcionários do Estado Islâmico, o juiz deste tribunal tem o direito de destituir o funcionário do Estado assim que for comprovada a sua negligência na Shari‘ah ou a injustiça cometida contra o povo.

This category of judges within the ruling system of Islam consists of judges who settle disputes arising among the people and the State. This judge has jurisdiction within a court called Mahkamat al-Madhaalim (the Court of Unjust Acts) in the Islamic State. In essence, this judge of the Court of Unjust Acts is appointed to remove all unjust acts within the Islamic State, whether they are committed by the Khaleefah, governors, or any other official of the State. In cases of disputes between the people and the officials of the Islamic State, the judge of this court has the right to dismiss the official of the State once his negligence of the Shari‘ah or injustice committed upon the people is established.

Como exemplos, este tribunal pode investigar todos os assuntos executados pelo Estado Islâmico que envolvam discriminação contra cidadãos, aplicação imprópria da Shari‘ah, interpretação imprópria da Shari‘ah ou da Constituição do Estado Islâmico, negligência por parte do Khaleefah quanto aos pareceres que lhe foram dados, imposição indevida de um imposto sobre os cidadãos do Estado Islâmico, etc.

As examples, this court may investigate all matters executed by the Islamic State involving discrimination upon citizens, improper application of the Shari‘ah, improper interpretation of the Shari‘ah or the Constitution of the Islamic State, negligence by the Khaleefah of the opinions given to him, forcing a tax unduly upon the citizens of the Islamic State, etc.

Uma situação interessante surge quando um caso é estudado envolvendo a negligência do Khaleefah em relação à Shari‘ah. O Qadi al-Madhaalim terá de proferir um julgamento a favor ou contra as ações do Khaleefah. Se o julgamento for a favor do Khaleefah, então o mandato do Khaleefah permanecerá e, de facto, fará com que o caso seja considerado adequado e não negligência. Se, por outro lado, o juiz decidir contra o Khaleefah, o que implica negligência da Shari‘ah, o Khaleefah deve cumprir a sentença do juiz. Se não o fizer, o juiz ficará autorizado a destituir o Khaleefah do seu cargo por motivo de negligência da Shari‘ah.

O sistema administrativo consiste naquele corpo de pessoas que executa as ordens do Estado Islâmico sobre os cidadãos e gerencia os assuntos do Estado Islâmico. Como o Estado Islâmico deve implementar a Shari‘ah sobre todos os seus cidadãos, torna-se necessário ter um sistema administrativo para realizar isso. Muitas regras no Islã obrigam o Estado Islâmico a ter um corpo administrativo para sua implementação. Assim, a regra da cobrança do zakat, que exige que o Estado Islâmico empregue pessoal para sua correta implementação, é um exemplo. Qualquer estilo ou tática utilizada seria permissível, desde que esteja de acordo com a Shari‘ah. Mas o ponto importante é que "o trabalho seja feito". Portanto, cabe ao Estado Islâmico usar o estilo mais eficiente para implementar a regra do Islã, desde que se mantenha dentro dos limites da Shari‘ah.

The administrative system consists of that body of people which executes the Islamic State’s orders upon the citizens and manages the Islamic State’s affairs. Since the Islamic State must implement the Shari‘ah upon all of its citizens, it becomes necessary to have an administrative system to accomplish this. Many rules in Islam compel the Islamic State to have an administrative body for their implementation. As such, the rule for collection of zakat, which necessitates the Islamic State to employ personnel for its proper implementation, is one example. Any style or tactic used would be permissible, as long as it accords with the Shari‘ah. But, the important point is that ‘the job gets done’. Therefore, it is incumbent upon the Islamic State to use the most efficient style to implement the rule of Islam, as long as they fall within the bounds of the Shari‘ah.

Sabemos que o Profeta ﷺ administrava os assuntos da Ummah durante o seu período em Madinah. Ele ﷺ nomeou muitos administradores para desempenhar várias funções, a fim de que o Estado Islâmico funcionasse com eficiência. Como exemplo, nomeou ‘Ali ibn Abi Talib (ra) como escriba dos tratados que o Profeta ﷺ concluiu com outras nações.

We know that the Prophet (saw) managed the affairs of the Ummah, during his period in Madinah. He (saw) appointed many administrators to carry out various functions so that the Islamic State would run efficiently. As an example, he appointed ‘Ali ibn Abi Talib (ra) as a scribe for treaties which the Prophet (saw) concluded with other nations.

O Profeta ﷺ entregou a administração de seu selo (aquele que usava para imprimir sua assinatura em documentos oficiais do Estado) a Al-Harith ibn Auf al-Mazi. Ibn Abi Fatimah foi designado para compilar as estatísticas do ghanima (despojos de guerra). Hudhayfa ibn al-Yaman foi o escrivão responsável pelos números das frutas cultivadas na região do Hijaz, na Península Arábica. ‘Abdullah ibn Arqam foi nomeado para calcular o número de pessoas nas tribos, e foi ainda incumbido da gestão da água no Estado Islâmico. No vigésimo ano da Hégira, ‘Umar ibn al-Khattab, como o segundo Khaleefah, instituiu o deewan (um tipo de registro), como uma lista dos nomes dos soldados e de outros fatos essenciais. Esse método de manter um deewan foi tomado emprestado dos persas, que haviam adotado esse estilo para registrar seus soldados, equipamentos de batalha e outras informações essenciais. Uma técnica semelhante foi empregada por ‘Umar (ra), uma vez que era um meio mubah (permissível).

É de extrema necessidade compreender o conceito de shura (consulta), tal como é empregado no Islã, e o que ele realmente significa antes de se entrar numa discussão detalhada sobre o Majlis al-Ummah, que é o principal órgão que participa da shura. Allah (SWT) afirma no Alcorão:

It is of utmost necessity to comprehend the concept of shura (consultation), as used in Islam, and what it actually means before indulging in a detailed discussion on Majlis al-Ummah, which is the main body that participates in shura. Allah (swt) states in the Qur’an:

"Perdoa-lhes, peça perdão para eles e consulte-os sobre os assuntos. E quando tomares uma decisão, confia em Allah." [TMQ 3:159].

“Pardon them and ask forgiveness for them and consult with them upon the conduct of affairs, and when you have decided (upon a course of action), place your trust in Allah.” [TMQ 3:159].

“E aqueles que atendem ao chamado do seu Senhor, estabelecem a oração, e cujos assuntos são decididos por meio de consulta.” [TMQ 42:38].

“And those who answer the call of their Lord and establish worship, and whose affairs are a matter of counsel.” [TMQ 42:38].

Os dois versículos (ayat) do Alcorão mencionados acima estão diretamente relacionados à questão da consulta. A shura denota o ato de engajar-se em consulta mútua ou em discussões mútuas sobre um determinado assunto, ou seja, pedir a opinião das pessoas. A solicitação de opiniões é feita pelo Khaleefah, por qualquer Amir ou pessoa responsável, seja um governante ou um líder. Já a manifestação da opinião à pessoa encarregada, seja um governante ou um líder, é apenas uma naseeha (conselho).

The two ayat (verses of Qur’an) mentioned above are directly related to the issue of consultation. Shura denotes engaging in mutual consultation or mutual discussions regarding a particular matter i.e. taking people’s opinion. Taking opinions occurs on the part of the Khaleefah or any Amir or responsible person be it a ruler or a leader. As for the declaration of the opinion to the person in charge, be it a ruler or a leader, it is just a naseeha (advice).

Antes de abordar a aplicação da shura, tal como praticada pelo Mensageiro de Allah ﷺ em relação aos nossos assuntos atuais, precisamos estudar a ideia de consultar uma opinião e eliminar qualquer ambiguidade existente na mente dos muçulmanos. Realisticamente, uma opinião pode ser consultada a respeito de:

Before addressing the application of shura, as taken by the Messenger of Allah (saw) in relation to our affairs nowadays, we need to study the idea of taking an opinion, and remove any ambiguity existing in the minds of the Muslims. Realistically, an opinion can be taken regarding :

O Majlis al-Ummah faz parte da estrutura de governo do Islã. Ele trata de assuntos que são mubah e não exigem um especialista para se chegar à conclusão correta. As decisões do Majlis al-Ummah são denominadas "mashura". A opinião da maioria é a opinião vinculante, neste caso, uma vez que não há um certo ou errado definido nos assuntos mubah. Portanto, o Khaleefah é obrigado a sustentar as opiniões do Majlis al-Ummah, desde que essas opiniões estejam na área legal de opinião do Majlis al-Ummah. Isso é fundamentado no hadith do Profeta ﷺ: "Se vocês dois (referindo-se a 'Umar e Abu Bakr) concordarem em uma mashura, eu não irei contra ela..."

The Majlis al-Ummah is part of the ruling structure of Islam. It deals with matters which are mubah and do not require an expert to arrive at the correct conclusion. These decisions of the Majlis al-Ummah are termed as ‘mashura’. The majority’s opinion is the binding opinion, in this case, since there is no set right or wrong in the mubah matters. The Khaleefah is therefore obliged to uphold the opinions of the Majlis al- Ummah, as long as the opinions are in the legal area of opinion for the Majlis al-Ummah. This is substantiated by the hadith of the Prophet (saw) : “If both of you (referring to ‘Umar and Abu Bakr) agree on a mashura, I would not go against it..”

As pessoas que representam os muçulmanos ao expressar suas opiniões ao chefe de Estado são chamadas de Majlis al-Ummah. É permitido que os não muçulmanos participem de determinadas sessões do Majlis, com o objetivo de apresentar queixas sobre a opressão praticada pelo aparato governamental ou para reclamar de quaisquer problemas que encontrem com relação à aplicação do Islã sobre eles.

The persons who represent the Muslims in voicing their opinions to the head of the State are called to the Majlis al-Ummah. It is allowed for the non-Muslims to be in certain sessions of the Majlis, for the purpose of presenting complaints about oppression by the hand of the ruling apparatus or to complain about any problems, which they encounter with regards to the implementation of Islam upon them.

Os membros do Majlis al-Ummah são eleitos pelo povo, e não há distinção de gênero quanto a quem pode ser membro. Desde que o candidato possua a cidadania, esteja em pleno uso da razão e tenha atingido a idade pós-puberdade, então ele ou ela está qualificado.

The members of the Majlis al-Ummah are elected by the people, and there is no gender distinction in who can be a member. As long as the candidate carries the citizenship, is sane and is in his/her post-puberty years, then he or she qualifies.

Quanto à estrutura do Majlis al-Ummah, podem existir duas comissões principais: uma para supervisionar o governo central e outra para o governo provincial. Dentro dessas comissões principais existem subcomissões, às quais são atribuídas tarefas específicas com base na capacidade dos indivíduos.

Pertaining to the structure of the Majlis al-Ummah, there can be two main committees. One to oversee the central government and one for the provincial government. Within these main committees exist subcommittees which are assigned specific tasks based on the ability of the individuals.

A natureza do Islã é preservar a justiça e a harmonia social, e erradicar e eliminar a opressão institucional sempre que ela se apresentar. A soberania pertence às fontes legislativas do Islã, e o objetivo dessas fontes legislativas é garantir e sustentar os ideais sociais, ao mesmo tempo que satisfazem as necessidades individuais de cada ser humano na sociedade. O Islã concedeu ao povo a autoridade para implementar as normas da Shari‘ah, por meio das quais esses objetivos e propósitos seriam mantidos. Por sua vez, o povo nomeia uma pessoa (o Khaleefah) para governá-lo segundo o Islã, e é-lhe permitido usar a força para remover o Khaleefah, caso ele tenha claramente se oposto à Shari‘ah.

The nature of Islam is to preserve justice and societal harmony, and to uproot and eliminate institutional oppression if and when it presents itself. Sovereignty belongs to Islam’s legislative sources, and the aim of Islam’s legislative sources is to secure and uphold the societal ideals, while satisfying the individual needs of each human being in the society. Islam granted the people the authority to implement the Shari‘ah rules whereby these aims and objectives would be maintained. The people in turn appoint one person (The Khaleefah) to rule them by Islam, and they are permitted to use force to remove the Khaleefah, in case he clearly went against the Shari‘ah.

Um dos ramos do sistema judicial chama-se Mahkamat al Madhaalim (Tribunal das Injustiças). A função principal ou o papel deste ramo judicial é resolver as disputas entre o povo e o Khaleefah. A ordem ou decisão de um juiz do ramo judicial não pode ser suspensa, mas deve ser executada, mesmo que a ordem seja a de destituir o próprio Khaleefah ou qualquer pessoa que ele tenha designado. O não cumprimento da ordem ou decisão de um juiz do Mahkamat al Madhaalim dá ao povo a licença para remover o Khaleefah, até mesmo pela força, se for necessário.

One of the branches of the judicial system is called Mahkamat al Madhaalim (Court of Unjust Acts). The primary role or function of this judicial branch is to settle disputes between the people and the Khaleefah. The order or finding of a judge in the judicial branch cannot be stayed, but rather it must be implemented, even if the order was to remove the Khaleefah himself, or anyone that he has deputised. Failure to implement the order or finding of a judge in Mahkamat al Madhaalim, provides a license to the people to remove the Khaleefah, even by force if necessary.

Uma das funções do Majlis al-Ummah é criar uma plataforma através da qual o povo possa expressar sua satisfação ou insatisfação e suas queixas ao governo. Mahkamat al-Madhaalim receberia as queixas apresentadas pelo Majlis al-Ummah, ou o indivíduo no Estado poderia levar sua queixa diretamente à Mahkamat al-Madhaalim. Todos estão sujeitos às fontes legislativas do Islã e, portanto, não existe classe privilegiada na sociedade islâmica; e qualquer pessoa que esteja sob a jurisdição do Estado Islâmico, seja muçulmana ou não muçulmana, deve ter seus direitos protegidos. Assim, o método do Islã para preservar a justiça e a harmonia social, e para erradicar e eliminar a opressão, é realista e prático.