A 'Aqeedah islâmica constitui o fundamento do Estado. Por isso, nada é permitido existir dentro da sua entidade, da sua estrutura ou da sua responsabilização, nem em qualquer outro aspecto a ela ligado, a menos que a 'Aqeedah islâmica seja a sua base. Ao mesmo tempo, a 'Aqeedah islâmica serve de base à constituição e às leis da Shari'ah; assim, nada relacionado com a constituição ou com as leis é permitido existir, a menos que emane da 'Aqeedah islâmica.

The Islamic belief ('Aqeedah) constitutes the foundation of the state. Hence, nothing is permitted to exist within its entity, its structure or its accountability or any other aspect connected to it, unless the Islamic 'Aqeedah is its basis. At the same time, the Islamic 'Aqeedah acts as the basis of the constitution and Shari’ah laws; thus, nothing related to the constitution or to the laws is permitted to exist unless it emanates from the Islamic 'Aqeedah.

O Estado surge pelo aparecimento de novas ideias sobre as quais ele se estabelece. A autoridade (o governo dos assuntos das pessoas e a gestão das suas questões) no Estado muda quando as novas ideias mudam, pois, se estas ideias se tornassem conceitos (isto é, se o seu significado fosse compreendido e a sua credibilidade estabelecida), influenciariam o comportamento do homem. Esse comportamento procederia então de acordo com esses conceitos. Assim, a perspetiva do homem sobre a vida muda e, de acordo com essa mudança, também muda a sua perspetiva em relação aos interesses. A autoridade é simplesmente a guarda desses interesses e a supervisão da sua gestão; assim, a perspetiva sobre a vida é a base sobre a qual o Estado é construído e é a base sobre a qual a autoridade se estabelece. No entanto, a perspetiva sobre a vida é gerada por um pensamento específico sobre a vida. Logo, este pensamento sobre a vida torna-se a base do Estado e a base da autoridade.

The state comes into being by the emergence of new ideas upon which it is established. The authority (the governing of people’s affairs and the management of their issues) in the state changes when the new ideas change, since if these ideas turned into concepts (i.e. if their meaning was perceived and their credibility was established), they would influence man’s behaviour. This behaviour would then proceed according to these concepts. Thus, man’s viewpoint about life changes, and according to its change, his viewpoint towards the interests also changes. The authority is simply the guardianship of these interests and the supervision of their management; thus the viewpoint about life is the basis upon which the state is built and it is the basis upon which the authority is established. However, the viewpoint about life is generated by a specific thought about life. Hence, this thought about life becomes the basis of the state and the basis of the authority.

Uma vez que o pensamento específico sobre a vida se materializa em um conjunto de conceitos, critérios e convicções, esse conjunto de conceitos, critérios e convicções é considerado uma base. A autoridade cuida dos assuntos das pessoas e supervisiona a administração de seus interesses de acordo com esse conjunto de conceitos, critérios e convicções. Portanto, a base é um conjunto de pensamentos, e não apenas uma única ideia. É esse conjunto de pensamentos em sua totalidade que gerou a visão sobre a vida e, consequentemente, estabeleceu-se a visão em relação aos interesses, e a autoridade passou a administrá-los de acordo com essa visão. Assim, definiu-se o Estado como uma entidade executora de um conjunto de conceitos, critérios e convicções adotados por um grupo de pessoas.

Since the specific thought about life is embodied in a host of concepts, criteria and convictions, this host of concepts, criteria and convictions is considered a basis. The authority looks after peoples’ affairs and supervises the management of their interests according to this host of concepts, criteria and convictions. Therefore, the basis is a host of thoughts and not just one single idea. It is this host of thoughts in its entirety that generated the viewpoint about life, and consequently the viewpoint towards the interests was established and the authority set about managing them according to this viewpoint. Therefore, the state was defined as being an executive entity for a host of concepts, criteria and convictions that a group of people had adopted.

Isto diz respeito ao Estado, no sentido de que ele é uma autoridade que zela pelos interesses do povo e supervisiona a gestão desses interesses.

This is regarding the state from the fact that it is a state i.e. from the fact that this state is the authority that looks after the interests of people and supervises the management of these interests.

No entanto, este conjunto de pensamentos sobre o qual o Estado se funda, isto é, o conjunto de conceitos, critérios e convicções, pode estar construído sobre um pensamento fundamental ou não estar construído sobre um pensamento fundamental. Se estivesse construído sobre um pensamento fundamental, seria solidamente edificado, com pilares fortes e uma entidade firme, pois repousaria sobre uma base fundamental. Isto ocorre porque o pensamento fundamental é o pensamento que não tem nenhum outro pensamento por trás dele, e esse é o 'Aqeedah intelectual. Nesse caso, o Estado estaria edificado sobre uma 'Aqeedah intelectual. Por outro lado, se o Estado não estivesse edificado sobre um pensamento fundamental, isso facilitaria a sua destruição, e não seria difícil demolir a sua entidade e, em seguida, usurpar a sua autoridade. Isto porque ele não foi construído sobre uma única 'Aqeedah intelectual sobre a qual o Estado foi estabelecido. Portanto, é essencial que, para que o Estado seja uma entidade forte, ele seja estabelecido sobre uma 'Aqeedah intelectual da qual emanem as ideias sobre as quais o Estado se funda, isto é, uma 'Aqeedah intelectual da qual emanem o conjunto de conceitos, critérios e convicções que representam a ideia do Estado acerca da vida e, consequentemente, a perspectiva deste Estado em relação à vida, e isso é o que produz a sua perspectiva em relação aos interesses.

However, this host of thoughts upon which the state is founded i.e. the host of concepts, criteria and convictions could either be built upon a fundamental thought or not built upon a fundamental thought. If it were built upon a fundamental thought, it would be solidly built with strong pillars and a firm entity; since it would rest upon a fundamental foundation. This is so because the fundamental thought is the thought that has no other thought behind it, and that is the intellectual 'Aqeedah. In such a case, the state would be built upon an intellectual 'Aqeedah. On the other hand, if the state were not built upon a fundamental thought, this would ease its destruction and it would not be difficult to demolish its entity and then usurp its authority. This is because it has not been built upon one intellectual 'Aqeedah upon which the state was established. Therefore, it is essential that in order for the state to be a strong entity, it must be established upon an intellectual 'Aqeedah from which ideas that the state was founded upon emanate i.e. an intellectual 'Aqeedah from which the host of concepts, criteria and convictions that represent the idea of the state regarding life emanate and consequently the viewpoint of this state towards life and this is what produces its viewpoint towards the interests.

O Estado Islâmico é construído unicamente sobre a 'Aqeedah islâmica, porque o conjunto de conceitos, critérios e convicções que a Ummah (coletividade dos muçulmanos) adotou emana unicamente de uma 'Aqeedah intelectual. A Ummah, antes de tudo, adotou esta 'Aqeedah e a abraçou como uma 'Aqeedah conclusiva, baseada em evidências decisivas. Assim, esta 'Aqeedah foi a sua concepção abrangente sobre a vida, e, em conformidade com ela, sua visão de vida foi moldada e fundamentada nela, e sua visão sobre os interesses foi derivada dela. A Ummah também tomou dela o conjunto de conceitos, critérios e convicções e, portanto, a 'Aqeedah islâmica é a base do Estado islâmico.

The Islamic State is built solely upon the Islamic 'Aqeedah because the host of concepts, criteria and convictions which the Ummah (collective of Muslims) has adopted emanate solely from an intellectual 'Aqeedah. The Ummah has first of all adopted this 'Aqeedah and embraced it as a conclusive 'Aqeedah based on decisive evidence. Hence, this 'Aqeedah was its comprehensive idea about life and accordingly its viewpoint about life was shaped and based upon it and its viewpoint towards the interests was derived from it. The Ummah also took the host of concepts, criteria and convictions from it and ,therefore, the Islamic 'Aqeedah is the basis of the Islamic State.

Além disso, o Mensageiro de Allah ﷺ estabeleceu o Estado Islâmico sobre uma base específica; portanto, esta mesma base deve ser a base do Estado Islâmico em toda era e em todo lugar. Quando o Mensageiro de Allah ﷺ estabeleceu a autoridade em Madinah e assumiu o governo sobre ela, estabeleceu-a sobre a base da 'Aqeedah islâmica desde o primeiro dia, e os versículos de legislação ainda não haviam sido revelados. Assim, o Mensageiro de Allah ﷺ fez do testemunho (Shahadah) de "Não há deus senão Allah e Muhammad é o Mensageiro de Allah" ﷺ a base da vida dos muçulmanos e das relações entre as pessoas, bem como a base para a remoção de agravos e a solução de disputas. Em outras palavras, essa foi a base de todos os aspectos da vida e a base da autoridade e do governo. Ele (swt) não parou por aí; pelo contrário, também legislou a Jihad e a tornou uma obrigação para os muçulmanos, a fim de levar esta 'Aqeedah a todas as pessoas. Abu Dawud relatou, por intermédio de Abu Hurayrah, que o Mensageiro de Allah ﷺ (swt) disse:

Additionally, the Messenger of Allah (pbuh) established the Islamic State upon a specific basis; ,therefore, this very basis must be the basis of the Islamic State in every era and in every location. When the Messenger of Allah (pbuh) established the authority in Madinah and assumed the rule over it, he established it on the basis of the Islamic 'Aqeedah from the very first day and the verses of legislation had not been revealed yet. Hence, the Messenger of Allah (pbuh) made the Shahadah (testimony) of “There is no true god but Allah and Muhammad is the Messenger of Allah (pbuh)” as the basis of the Muslims’ life and of the relationships between people as well as the basis for removing grievances and settling disputes. In other words, it was the basis of all aspects of life and the basis of authority and government. He (swt) did not stop at that; rather, He (swt) also legislated for Jihad and made it an obligation upon the Muslims in order to carry this 'Aqeedah to all people. Abu Dawud reported on the authority of Abu Hurayrah that the Messenger of Allah (pbuh) (swt) said:

. أُمِرْتُ أَنْ أُقَاتِلَ النَّاسَ حَتَّى يَشْهَدُوا أَنْ لاَ إِلَهَ إِلا اللَّهُ وَأَنَّ مُحَمَّدًا رَسُولُ « اللَّهِ وَيُقِيمُوا الصَّلاةَ وَي ؤُْتُوا الزَّكَاةَ، فَإِذَا فَ عَلُوا ذَلِكَ عَصَمُوا مِنِّي دِمَاءَهُمْ وَأَمْوَالَهُمْ إِلا » بِحَقِّ الإِسْلامِ، وَحِ سَاب هُُمْ عَلَى اللَّهِ.

. أُمِرْتُ أَنْ أُقَاتِلَ النَّاسَ حَتَّى يَشْهَدُوا أَنْ لاَ إِلَهَ إِلا اللَّهُ وَأَنَّ مُحَمَّدًا رَسُولُ « اللَّهِ وَيُقِيمُوا الصَّلاةَ وَي ؤُْتُوا الزَّكَاةَ، فَإِذَا فَ عَلُوا ذَلِكَ عَصَمُوا مِنِّي دِمَاءَهُمْ وَأَمْوَالَهُمْ إِلا » بِحَقِّ الإِسْلامِ، وَحِ سَاب هُُمْ عَلَى اللَّهِ.

“Fui ordenado (por Allah) a combater as pessoas até que testemunhem que não há deus verdadeiro senão Allah e que Muhammad ﷺ é o Mensageiro de Allah, e a realizarem a Salat e a pagarem a Zakat. Se o fizerem, terão de mim a proteção de seu sangue e de seus bens, exceto quando justificado pelo Islam, e então o seu julgamento fica a cargo de Allah.” (Concordado por unanimidade, texto utilizado de Bukhari).

“I have been commanded (by Allah) to fight people until they testify that there is no true god except Allah, and that Muhammad is the Messenger of Allah (pbuh), and perform Salat and pay Zakat. If they do so, they will have protection of their blood and property from me except when justified by Islam, and then account is left to Allah.” (Agreed upon, text used from Bukhari).

O Mensageiro de Allah ﷺ também tornou obrigatório aos muçulmanos a proteção da presença contínua da 'Aqeedah como fundamento do Estado, e ordenou aos muçulmanos que empunhassem a espada e lutassem caso o Kufr (descrença) flagrante se manifestasse; em outras palavras, se a 'Aqeedah deixasse de ser o fundamento da autoridade e do governo. O Mensageiro de Allah ﷺ foi questionado sobre os governantes tiranos, "os piores dos líderes": "Devemos enfrentá-los com a espada?" Ele respondeu.

The Messenger of Allah (pbuh) also made the protection of the continued presence of the 'Aqeedah as a basis for the state an obligation upon the Muslims and he ordered the Muslims to brandish the sword and to fight if the flagrant Kufr (disbelief) were to become apparent; in other words, if the 'Aqeedah ceased to be the basis of authority and rule. The Messenger of Allah (pbuh) was asked about the tyrant rulers “the most evil of the leaders”: “Do we challenge them with the sword?” He replied.

» لا، مَا أَقَامُوا فِيكُمُ الصَّلاة «.

» لا، مَا أَقَامُوا فِيكُمُ الصَّلاة «.

“Não, enquanto eles continuarem a estabelecer a oração entre vós.” (Muslim), e ele fez o Bay’a (juramento de lealdade ao governante) com base na obediência dos muçulmanos às pessoas com autoridade, a menos que os muçulmanos testemunhem um Kufr flagrante. Na narração de Auf Bin Malik a respeito dos líderes maus. قِيلَ: يَا رَسُولَ اللَّهِ، أَفَلا ن نَُابِذُهُمْ بِالسَّيْفِ ؟ فَ قَالَ: لا، مَا أَقَامُوا فِيكُمُ « » الصَّلاة.

“No, as long as they continue to establish prayer amongst you.” (Muslim), and he made the Bay’a (pledge of allegiance to the ruler) based on the Muslims’ obedience to the people in authority unless the Muslims witness a flagrant Kufr. In the narration of Auf Bin Malik regarding the evil leaders. قِيلَ: يَا رَسُولَ اللَّهِ، أَفَلا ن نَُابِذُهُمْ بِالسَّيْفِ ؟ فَ قَالَ: لا، مَا أَقَامُوا فِيكُمُ « » الصَّلاة.

Foi perguntado: “Ó Mensageiro de Allah ﷺ, não devemos enfrentá-los com a espada?” E ele respondeu: “Não, enquanto estabelecerem a oração” (Muslim). E ‘Ubadah ibn Samit disse, na narração unanimemente aceita sobre o Juramento de Lealdade (Bay’a):

“It was said O Messenger of Allah (pbuh) – do we not challenge them with the sword? And he replied:"No as long as they establish the prayer” (Muslim). And ‘Ubadah B. Samit said in the agreed upon narration regarding the Bay’a.

.» وَأَنْ لا ن نَُازِعَ الأمْرَ أَهْلَهُ إِلا أَنْ تَ رَوْا كُفْرًا بَ وَاحًا «.

.» وَأَنْ لا ن نَُازِعَ الأمْرَ أَهْلَهُ إِلا أَنْ تَ رَوْا كُفْرًا بَ وَاحًا «.

“e que não disputaríamos sobre o governo com as pessoas no poder, a menos que presenciássemos uma descrença evidente (kufr manifesto)”; e na narração de Al-Tabarani, a formulação foi:

“and that we would not dispute about rule with the people in authority unless we witness evident enfidelity (flagrant Kufr)” and in the narration of Al-Tabarani, the wording was:

.» كفراً صُراح اً «.

.» كفراً صُراح اً «.

"Kufr explícito". E numa narração de Ibn Hibban em sua coletânea Sahih, a redação foi:

“explicit Kufr”. And in a narration by Ibn Hibban in his Sahih collection, the wording was:

. » إِلاَّ أَنْ تَكُونَ مَعْصِيَةُ اللَّهِ بَ وَاحَ اً «.

. » إِلاَّ أَنْ تَكُونَ مَعْصِيَةُ اللَّهِ بَ وَاحَ اً «.

“a menos que a desobediência a Allah seja flagrante”. Tudo isso indica que a base do Estado é a 'Aqeedah islâmica, visto que o Mensageiro de Allah ﷺ estabeleceu a autoridade sobre ela, ordenou brandir a espada a fim de mantê-la como base da autoridade e também ordenou a Jihad por sua causa. O primeiro Artigo da constituição foi redigido com base nos fundamentos mencionados anteriormente. Esse Artigo proíbe ao Estado ter qualquer conceito, convicção ou critério que não emane da 'Aqeedah islâmica. Ter a 'Aqeedah islâmica como base apenas nominal para o Estado não seria suficiente; essa base deve, antes, refletir-se em cada aspecto relacionado à existência do Estado e em cada questão, pequena ou grande. Por isso, é proibido ao Estado ter qualquer concepção sobre a vida ou sobre o governo que não emane da 'Aqeedah islâmica. O Estado não toleraria qualquer concepção que não emanasse dessa 'Aqeedah. Portanto, não toleraria que o conceito de democracia fosse adotado dentro do Estado, pois ele não emana da 'Aqeedah islâmica e porque a 'Aqeedah islâmica contradiz os conceitos que dela emanam. Além disso, não se permitiria que o conceito de nacionalismo tivesse qualquer consideração, pois ele não emana da 'Aqeedah islâmica e porque os conceitos que emanam dela o abominam, o proíbem e delineiam seu perigo. Da mesma forma, o conceito de patriotismo não deveria ter nenhuma existência, pois não emana da 'Aqeedah islâmica e porque contradiz os conceitos que emanam dela. Ademais, o aparato do Estado não teria departamentos ministeriais segundo a compreensão democrática, nem deveriam existir em seu governo quaisquer concepções imperiais, monárquicas ou republicanas, pois estas não emanam da 'Aqeedah do Islam e contradizem os conceitos que dela emanam. Além disso, é categoricamente proibido a indivíduos, movimentos ou grupos prestarem contas ao Estado Islâmico com base em qualquer outra coisa que não seja a 'Aqeedah islâmica. Assim, esse tipo de prestação de contas baseado em algo diferente da 'Aqeedah islâmica seria proibido, e também seria proibida a criação de movimentos e grupos que não tenham como base a 'Aqeedah islâmica. O fato de a 'Aqeedah islâmica servir de base para o Estado torna tudo isso obrigatório para o próprio Estado e impõe aos cidadãos sobre os quais ele governa. Isso porque a sua vida, na qualidade de Estado, bem como a vida de tudo o que dele provém na sua qualidade de Estado, e toda ação a ele vinculada na sua qualidade de Estado, e toda relação estabelecida com ele na sua qualidade de Estado, devem ter como base a 'Aqeedah do Estado, que é a 'Aqeedah islâmica.

“unless the disobedience to Allah is flagrant”. All of this indicates that the basis of the state is the Islamic 'Aqeedah, since the Messenger of Allah (pbuh) established the authority upon it, ordered the brandishing of the sword in order to maintain it as a basis for the authority and he also ordered Jihad for its sake. The first Article of the constitution was drafted based on the previously mentioned grounds. This Article prohibits the state from having any concept, conviction or criterion that does not emanate from the Islamic 'Aqeedah. To have the Islamic 'Aqeedah as a nominal basis for the state would not be sufficient; rather, this basis should be reflected in every aspect related to the State’s existence and in every minor or major issue. Hence, it is forbidden for the state to have any concept about life or about ruling unless it emanates from the Islamic 'Aqeedah. The state would not tolerate any concept not emanating from this 'Aqeedah. Therefore, it would not tolerate the concept of democracy to be adopted within the state because it does not emanate from the Islamic 'Aqeedah and because the Islamic Aqidah contradicts with the concepts which emanate from it. Additionally, the concept of nationalism would not be allowed to have any consideration whatsoever because it does not emanate from the Islamic 'Aqeedah and because the concepts which emanate from the Islamic 'Aqeedah abhor it, prohibit it and outline its danger. Likewise, the concept of patriotism should not have any existence, for it does not emanate from the Islamic 'Aqeedah and because it contradicts with the concepts that emanate from the Islamic 'Aqeedah. Furthermore, the apparatus of the State would not have any ministerial departments according to the democratic understanding and nor should there be in its government any imperial, monarchical or republican concepts for these do not emanate from the 'Aqeedah of Islam and they contradict with the concepts emanating from it. Furthermore, it is categorically forbidden for individuals, movements or groups to account the Islamic State on other than the basis of the Islamic 'Aqeedah. Hence, such type of accounting that is based upon other than the Islamic 'Aqeedah would be prohibited and the establishment of movements and groups on other than the basis of the Islamic 'Aqeedah would be prohibited. The fact that the Islamic 'Aqeedah acts as the basis for the State makes all of this binding upon the State itself and makes it incumbent upon the citizens over which it rules. This is since its life, in its capacity as a state, as well as the life of every matter originating from it in its capacity as a state, and every action linked to it in its capacity as a state, and every relationship established with it in its quality as a state, must have as its basis the 'Aqeedah of the State, that is the Islamic 'Aqeedah.

Quanto ao segundo ponto do Artigo, sua evidência reflete-se no fato de que a constituição é a lei fundamental (Qanun Al-Asaasi) do Estado; assim, ela é uma lei, e a própria lei é a ordem da autoridade. Allah (SWT) ordenou ao governante que governasse pelo que Ele revelou ao Mensageiro de Allah ﷺ, e descreveu aquele que governa por outra coisa além do que Allah revelou como um descrente, se ele acreditasse no que governava e acreditasse na inadequação do que Allah (SWT) revelou ao Seu Mensageiro ﷺ. Ele (SWT) descreveu o governante que governa por outra coisa além do que Ele revelou, mas não acreditou nisso, como ‘Aassi (desobediente). Isso indica que a crença em Allah (SWT) e em Seu Mensageiro ﷺ deve ser a base das ordens do governante; ou seja, a base das leis e a base da constituição. Quanto ao comando de Allah (SWT) ao governante para que governe pelo que Ele revelou, em outras palavras, pelas regras da Shari'ah, isso está estabelecido no Livro e na Sunnah. Allah (SWT) diz: “Mas não, por teu Senhor, eles não crerão [verdadeiramente] até que te façam, [ó Muhammad ﷺ], juiz no que disputam entre si.” (TMQ 4:65) e diz:

As for the second issue in the Article, its evidence is reflected in the fact that the constitution is the fundamental law (Qanun Al-Asaasi) of the State; thus, it is a law, and the law itself is the order of the authority. Allah (swt) ordered the ruler to rule by what He (swt) revealed to the Messenger of Allah (pbuh) and described the one who rules by other than what Allah (swt) has revealed as a disbeliever if he believed in what he ruled by and believed in the unsuitability of what Allah (swt) revealed to His Messenger . He (swt) described the ruler who rules by other than what He (swt) revealed but did not believe in it as ‘Aassi (disobedient). This indicates that belief in Allah (swt) and His Messenger must be the basis of the orders of the ruler; that is, the basis of the laws and the basis of the constitution. As for the command of Allah (swt) to the ruler to rule by what He (swt) revealed, in other words, by the Shari’ah rules, this is established in the Book and the Sunnah. Allah (swt) says,. “But no, by your Lord, they will not [truly] believe until they make you, [O Muhammad], judge concerning that over which they dispute among themselves.” (TMQ 4:65) and says,.

“E julga, [ó Muhammad], entre eles segundo o que Allah revelou.” (TMQ 5:49). Allah (SWT) limitou a legislação do Estado ao que Ele revelou e advertiu contra o julgamento por outro que não seja isso. Ele (SWT) diz:

“And judge, [O Muhammad], between them by what Allah has revealed.” (TMQ 5:49). Allah (swt) has confined the State’s legislation to what He had revealed and He warned against ruling by other than it. He (swt) says,.

"E quem não julgar pelo que Allah revelou — então estes são os descrentes." (TMQ 5:44). Também, o Mensageiro de Allah ﷺ disse num Hadith concordado por consenso,

“And whoever does not judge by what Allah has revealed - then it is those who are the disbelievers.” (TMQ 5:44). Also, the Messenger of Allah (pbuh) said in an agreed upon Hadith,.

. » مَنْ أَحْدَثَ فِي أَمْرِنَا هَذَا مَا لَيْسَ فِيهِ فَ هُوَ رَد «.

. » مَنْ أَحْدَثَ فِي أَمْرِنَا هَذَا مَا لَيْسَ فِيهِ فَ هُوَ رَد «.

"Quem introduzir em nosso assunto (o Islã) algo que não faz parte dele, então será rejeitado" (acordado por consenso, texto de Bukhari), e na narração de Muslim.

“Whoever introduces into our matter (Islam) something that is not in it, then it is rejected” (Agreed upon, text from Bukhari), and in the narration in Muslim.

. » ما ليس منه «.

. » ما ليس منه «.

"algo que não é dele", e na narração de Ibn Hazm em Al-Muhalla e Ibn ‘Abd Al-Barr em Al-Tamhid. .» كُلُّ عَمَلٍ لَيْسَ عَلَيْهِ أَمْرُنَا فَ هُوَ رَد «.

“something that is not from it”, and in the narration from Ibn Hazm in Al-Muhalla and Ibn ‘Abd Al-Barr in Al-Tamhid. .» كُلُّ عَمَلٍ لَيْسَ عَلَيْهِ أَمْرُنَا فَ هُوَ رَد «.

"Toda ação que não esteja baseada em nosso mandamento, ela é rejeitada". Isto indica que a legislação do Estado deve estar restrita ao que emana da 'Aqeedah islâmica; trata-se das normas da Shari'ah que certamente cremos que Allah (SWT) revelou ao Mensageiro de Allah ﷺ, quer tenha sido sua revelação explícita — ao afirmar que é a norma de Allah (SWT) e que ela está refletida no Livro, na Sunnah, ou que os Sahabah (companheiros do Profeta) consentiram unanimemente que é a norma de Allah (SWT) — quer tenha sido sua revelação implícita — ao dizer que isto é uma indicação da norma de Allah (SWT), obtida por meio de analogia cuja 'Illah (causa) é uma 'Illah da Shari'ah. Por isso, a segunda questão foi redigida no Artigo.

“Every action which is not based upon our command, it is rejected”. This indicates that the legislation of the State must be confined to what emanates from the Islamic 'Aqeedah; these are the Shari’ah rules which we certainly believe that Allah (swt) has revealed to the Messenger of Allah (pbuh) , whether their revelation were explicit; by stating that it is the rule of Allah (swt) and it is reflected in the Book, the Sunnah or the Sahabah (companions of the Prophet) unanimously consented that it is the rule of Allah (swt), or whether their revelation was implicit; by saying this is an indication of the rule of Allah (swt) taken by way of analogy whose ‘Illah (reason) is a Shari’ah ‘Illah. This is why the second issue has been drafted in the Article.

Além disso, visto que as ações dos adoradores devem estar circunscritas ao discurso do Legislador (swt), o seu governo deve, portanto, ser de Allah (swt), e a Shari'ah islâmica veio para tratar de todas as ações das pessoas e de todas as suas relações, quer essas relações sejam com Allah (swt), consigo mesmas ou com outras pessoas. Assim, não há lugar no Islam para que as pessoas criem leis por conta própria para governar as suas relações, pois elas estão restritas às leis da Shari'ah. Diz Allah (swt): "E o que o Mensageiro ﷺ vos trouxer, aceitai-o; e o que vos proibir, abstende-vos dele." (TMQ 59:7). Diz também (swt):

In addition, since the actions of the worshippers must be confined to the address of the Legislator (swt), their governing should, therefore, be from Allah (swt), and the Islamic Shari’ah came to address all the actions of people and all of their relationships, whether these relationships were with Allah (swt), with themselves or with other people. Hence, there is no place in Islam for people to enact laws from themselves in order to govern their relations for they are restricted to the laws of Shari’ah. Allah (swt) says. “And whatever the Messenger (pbuh) has given you - take; and what he has forbidden you - refrain from.” (TMQ 59:7). He (swt) also says:

“Não cabe a um homem crente nem a uma mulher crente, quando Allah e Seu Mensageiro decidem um assunto, ter qualquer escolha quanto ao seu próprio caso.” (TMQ 33:36). O Mensageiro de Allah ﷺ disse:

“It is not for a believing man or a believing woman, when Allah and His Messenger have decided a matter, that they should [thereafter] have any choice about their affair.” (TMQ 33:36). The Messenger of Allah (pbuh) said:

. إِنَّ اللَّهَ تعالى فَ رَضَ فَ رَائِضَ فَلاَ تُضَيِّ ع وهَا، وَحَدَّ حُدُوداً فَلاَ تَ عْتَدُوهَا، وَحرَّم « »، أَشْيَاءَ فَلاَ تَ نْتَهِكُوهَا .

. إِنَّ اللَّهَ تعالى فَ رَضَ فَ رَائِضَ فَلاَ تُضَيِّ ع وهَا، وَحَدَّ حُدُوداً فَلاَ تَ عْتَدُوهَا، وَحرَّم « »، أَشْيَاءَ فَلاَ تَ نْتَهِكُوهَا .

"Allah, o Exaltado, estabeleceu certos deveres que não deveis negligenciar, impôs certos limites que não deveis transgredir, e proibiu algumas coisas, portanto não as violeis." (narrado por Al-Daraqutni de Abi Tha'labah, e confirmado como Hasan por Al-Nawawi em Riyadh As-Salihin). Ele também disse:

“Allah, the Exalted, has laid down certain duties which you should not neglect, and has put certain limits which you should not transgress, and has forbidden some things, so don’t violate them.” (extracted by Al-Daraqutni from Abi Tha’labah, and confirmed as Hasan by Al-Nawawi in Al-Riyadh Al-Salihin). He also said:

. » مَنْ أَحْدَثَ فِي أَمْرِنَا هَذَا مَا لَ يْسَ مِنْهُ فَ هُوَ رَد «.

. » مَنْ أَحْدَثَ فِي أَمْرِنَا هَذَا مَا لَ يْسَ مِنْهُ فَ هُوَ رَد «.

"Quem introduzir em nosso assunto (o Islã) algo que não faz parte dele, isso será rejeitado" (Acordado por consenso, através de 'Aisha (ra), e a redação é de Muslim).

“Whoever introduces into our matter (Islam) something that is not in it, then it is rejected” (Agreed upon, through 'Aisha (ra) and the wording is from Muslim).

Portanto, é Allah (SWT) Quem legislou as regras, e não o governante; é Ele (SWT) Quem obrigou as pessoas e obrigou o governante a aderir a elas em suas relações e em suas ações, restringiu-os a essas regras e proibiu-os de seguir qualquer outra coisa. Por causa disso, não há espaço para que o ser humano estabeleça leis para reger as relações das pessoas, e não há lugar para que o governante force as pessoas ou lhes dê a escolha de seguir princípios e regras estabelecidos pelo homem para reger as suas relações.

Therefore, it is Allah (swt) who legislated the rules, not the ruler, and it is He (swt) who obliged people and obliged the ruler to adhere to them in their relations and in their actions, restricted them to these rules and prohibited them from following anything else. Due to this, there is no scope for man to lay down laws to govern peoples’ relations and there is no place for the ruler to force people or to give them the choice to follow principles and rules laid down by man to govern their relations.