Artigo 41
Article 41
O tribunal das Madhalim (injustiças) é a única autoridade capaz de decidir se a mudança na situação do Khalifah o retira da liderança ou não, e é a única autoridade que tem o poder de destituí-lo ou de advertí-lo.
The court of the Madhalim (injustices) is the only authority that can decide whether the change in the situation of the Khalifah removes him from the leadership or not, and it is the only authority that has the power to remove or warn him.
A evidência é que a ocorrência de qualquer questão, entre as questões pelas quais o Khalifah é destituído e aquelas que tornam merecida a sua destituição, constitui uma queixa de injustiças, e por isso deve ser removida. Do mesmo modo, trata-se de uma das questões que exigem confirmação, e por isso é imperativo que seja estabelecida perante um juiz. Uma vez que o tribunal de Madhalim (das injustiças) é aquele que decide remover as injustiças, e o seu juiz é quem tem o poder de confirmar a injustiça e pronunciar-se sobre ela, consequentemente o tribunal de Madhalim decide se alguma das dez circunstâncias anteriores ocorreu ou não, e se o Khalifah é destituído.
The evidence is that the occurrence of any issue from the issues that the Khalifah is removed for and those for which his removal is deserved, is a complaint from the injustices, and so it must be removed. And in the same manner it is one of the issues that require confirmation, and so it is imperative to be established in front of a judge. Since the court of Madhalim (injustices) is the one which rules to remove the injustices, and its judge is the one who has the power to confirm the injustice and rule upon it, accordingly the court of Madhalim decides whether any of the previous ten circumstances have occurred or not, and whether the Khalifah is removed.
Contudo, se o Khalifah for afetado por qualquer uma dessas circunstâncias e se afastar, então a questão está encerrada. Se os muçulmanos virem que é necessário removê-lo devido à ocorrência desta situação e ele discordar deles, então a questão é submetida ao julgamento, em razão das palavras de Allah (SWT): “E se discordardes sobre qualquer coisa, remetei-a a Allah e ao Mensageiro.” (TMQ 4:59). Em outras palavras, se vós e as pessoas de autoridade discordardes, e esta é uma discordância entre a pessoa com autoridade e a Ummah, então remetê-la a Allah (SWT) e ao Seu Mensageiro ﷺ é submetê-la ao julgamento, ou, em outras palavras, ao tribunal das Madhalim.
However, if the Khalifah is afflicted by any of the circumstances and removes himself, then the issue is closed, and if the Muslims see that it is necessary for him to be removed due to this situation occurring and he disagrees with them, then the issue is referred to judgement due to the words of Allah (swt). “And if you disagree over anything, refer it to Allah and the Messenger.” (TMQ 4:59); in other words, if you and the people of authority disagreed, and this is a disagreement between the person of authority and the Ummah, and to refer it to Allah (swt) and His Messenger (saw) is to refer it to judgement, or in other words, the court of the Madhalim.
O tribunal de Madhalim tem o poder de limitar o prazo de aviso para remover a tutela sobre ele, ou o prazo de graça para libertá-lo da prisão, durante o qual o líder temporário atuaria; e, depois disso, se o Khalifah pudesse então exercer os seus poderes sem estar sob a tutela de outros ou preso, o trabalho do líder temporário terminaria. Se a tutela sobre ele ou a prisão não tivesse cessado, o tribunal decidiria destituí-lo, e o líder temporário iniciaria o processo de nomeação do novo Khalifah.
The Madhalim court has the power to limit the period of notice to remove the mastery over him, or the period of grace for freeing him from imprisonment, during which the temporary leader would work, and after if the Khalifah then could carry out his powers without being under the mastery of others or imprisoned, then the work of the temporary leader would end. If the mastery over him or imprisonment did not end, then the court would rule to remove him, and the temporary leader would begin the process of appointing the new Khalifah.