Artigo 16
Article 16
O sistema de governo é um sistema unitário e não um sistema federal.
The system of ruling is a unitary system and not a federal system.
O único sistema correto de governo é o sistema unitário, e nenhum outro é aceitável. Isso porque a evidência da Shari'ah trouxe apenas ele e proibiu qualquer outro; foi narrado por 'Abd Allah b. 'Amr b. Al-'As que ouviu o Mensageiro de Allah ﷺ dizer.
The only correct system for ruling is the unitary system and nothing else is acceptable. This is because the Shari’ah evidence brought it alone and prohibited anything else; it was narrated by ‘Abd Allah b. Amr b. Al-‘As that he heard the Messenger of Allah (pbuh) say.
. وَمَنْ بَايَعَ إِمَامًا فَأَعْطَاهُ صَفْقَةَ يَدِهِ وَثَمَرَةَ قَ لْبِهِ فَ لْ يُطِعْهُ إِنِ اسْتَطَاعَ، فَإِنْ جَاءَ « » آخَرُ ي نَُازِعُهُ فَاضْرِبُوا عُنُقَ الآخَرِ.
. وَمَنْ بَايَعَ إِمَامًا فَأَعْطَاهُ صَفْقَةَ يَدِهِ وَثَمَرَةَ قَ لْبِهِ فَ لْ يُطِعْهُ إِنِ اسْتَطَاعَ، فَإِنْ جَاءَ « » آخَرُ ي نَُازِعُهُ فَاضْرِبُوا عُنُقَ الآخَرِ.
“Quem jurar lealdade a um Califa deve dar-lhe a mão e a sinceridade do seu coração (ou seja, submeter-se a ele tanto exteriormente como interiormente). Deve obedecer-lhe na medida da sua capacidade. Se outro homem se apresentar (como pretendente ao Califado), contestando a sua autoridade, os muçulmanos devem decapitar este último.” (relatado por Muslim). E é narrado por Abu Sa‘id Al-Khudri que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
“He who swears allegiance to a Caliph should give him the grasp of his hand and the sincerity of his heart (i. e. submit to him both outwardly as well as inwardly). He should obey him to the best of his capacity. If another man comes forward (as a claimant to Caliphate), disputing his authority, they (the Muslims) should behead the latter.” (reported by Muslim). And it is narrated by Abu Sa‘id Al-Khudri that the Messenger of Allah (pbuh) said,.
. » إِذَا بُويِعَ لِخَلِيفَتَ يْنِ، فَاقْ تُ لُوا الآخَرَ مِنْ هُمَا «.
. » إِذَا بُويِعَ لِخَلِيفَتَ يْنِ، فَاقْ تُ لُوا الآخَرَ مِنْ هُمَا «.
"Quando o juramento de lealdade tiver sido prestado a dois califas, mate aquele a quem o juramento foi prestado depois." (relatado por Muslim). O ângulo de dedução destas duas narrações é que a primeira narração explica que, no cenário em que o Imamato, em outras palavras, o Califado, é disputado com ele, seria obrigatório combatê-lo e matá-lo caso não desistisse da sua contenda. Assim, a narração esclarece que quem disputa a liderança do Califado deve ser combatido. E isto é uma alusão para indicar a proibição da divisão do Estado, o incentivo a não permitir a sua divisão e a proibição de qualquer separação dele, mesmo pelo uso da força, para manter a sua unidade. Quanto à segunda narração, ela trata do cenário em que o Estado não tem chefe, em outras palavras, um Califa, e a liderança do Estado, isto é, o Califado, foi dada a duas pessoas; então o segundo deles deve ser morto, e por maior razão se tiver sido dada a mais de duas. E isto é uma alusão para indicar a proibição da divisão do Estado. Isto significa a proibição de tornar o Estado em múltiplos Estados, sendo obrigatório que o Estado seja um só. Consequentemente, o sistema de governo no Islã é um sistema unitário e não um sistema federal, e qualquer coisa diferente do sistema unitário é categoricamente proibida; e por essa razão o artigo foi redigido.
“When oath of allegiance has been taken for two caliphs, kill the one for whom the oath was taken later.” (reported by Muslim). The angle of deduction from these two narrations is that the first narration explains that in the scenario that the Imamate, in other words, the Khilafah, is given to htto dispute with him over this Khilafah it would be obligatory to fight him and to kill him if he did not give up his contention. So the narration clarifies that whoever contends the leadership of the Khalifah in the Khilafah must be fought. And this is an allusion to indicate the prohibition of the division of the state, encouragement not to permit its division and prohibiting any separation from it even through the use of force to maintain its unity. As for the second narration, it is regarding the scenario when the state does not have a head, in other words, a Khalifah, and the leadership of the state, in other words, the Khilafah, was given to two people and so the second of them should be killed, and by greater reasoning if it was given to more than two. And this is an allusion to indicate the prohibition of the division of the state. This means the prohibition of making the state into multiple states and it being obligatory that the state is one. Consequently the system of ruling in Islam is a unitary system and not a federal system and anything other than the unitary system is conclusively prohibited, and for this reason the article was drafted.