A propriedade privada, composta por bens líquidos e fixos, está restrita aos seguintes cinco meios da Sharia:

Private property consisting of liquid and fixed assets is restricted to the following five Shari’ah means:

a. Trabalho.

a. Work.

b. Herança.

b. Inheritance.

c. A necessidade da riqueza para a subsistência da vida.

c. The need of wealth for the sake of liing.

d. Doação da riqueza do Estado aos seus súditos.

d. Donation from the wealth of the State to its subjects.

e. Fundos obtidos por indivíduos sem nenhum esforço ou compra.

e. Funds taken by individuals without any effort or purchase.

Deve haver meios através dos quais o Legislador (swt) permite a propriedade; assim, se a causa legal da Shari'ah estiver presente, então a propriedade da riqueza está presente. Se, por outro lado, o meio legal da Shari'ah não estiver presente, então não há propriedade da riqueza, mesmo que ela esteja na posse prática, pois a propriedade é a posse da riqueza por meio de um meio legal da Shari'ah, através do qual o Legislador (swt) permitiu sua posse. O Legislador (swt) restringiu os meios de posse a circunstâncias específicas, limitou-os a um número determinado e não os deixou irrestritos, e os tornou linhas amplas e claras, sob as quais se encontram diversas partes que são seus ramos e decorrem de suas regras. Não lhes foi atribuída uma 'illah (razão legal) específica e abrangente, de modo que outras questões gerais não sejam equiparadas a elas por analogia. Isso porque as novas necessidades surgem apenas na riqueza atual, e não nas transações; ou seja, não no sistema de relações, mas em seus sujeitos. Portanto, é necessário limitar a transação a circunstâncias específicas, que se apliquem às novas e numerosas necessidades, e à riqueza sob o aspecto de que ela é riqueza, e ao esforço sob o aspecto de que ele é esforço. E na restrição da riqueza privada de maneira que esteja de acordo com a natureza (Fitrah), e na organização da propriedade de tal forma que a sociedade seja protegida dos erros que resultam dela caso fosse deixada sem restrições.

There must exist means through which the Legislator (swt) permits ownership, so if the Shari’ah cause is present, then the ownership of the wealth is present. If on the other hand the Shari’ah means is not present then there is no ownership of the wealth even if it is practically possessed, since ownership is the possession of the wealth through a Shari’ah means through which the Legislator (swt) permitted its possession. The Legislator (swt) restricted the means of possession to specific circumstances, limited them to a specific number, and did not leave them unrestricted, and made them clear expansive lines under which are a number of parts which are its branches and issues from its rules. They were not given a specific comprehensive Illah (Shari’ah reason) and so other comprehensive issues are not made analogous to them. That is because new needs only occur in the present wealth, and not in the transactions; in other words, not in the system of relations but rather in its subjects. Therefore, it is necessary to limit the transaction to specific circumstances, which apply to new and numerous needs, and upon the wealth from the angle that it is wealth, and upon the effort from the angle that it is effort. And in the restriction of private wealth in a manner that agrees with the nature (Fitrah), and organising the ownership such that the society is protected from the mistakes that result from it if left unrestricted.

Este artigo explica o que a Sharia determina sobre a propriedade, ou seja, as situações em que o Legislador (SWT) permitiu a utilização da propriedade. É imperativo que se conheçam os meios práticos de aquisição da propriedade, e não os meios de aumentá-la. O Legislador (SWT) esclareceu os meios de aquisição da propriedade, isto é, os meios para a posse da riqueza original, que são os meios que trazem ao indivíduo a propriedade de bens que ele não possuía originalmente. E o Legislador (SWT) esclareceu os meios de aumentar a riqueza, isto é, os meios para incrementar a riqueza que ele já possuía. A Sharia trouxe regras ligadas tanto à aquisição quanto ao aumento da propriedade. Os contratos de comércio e de aluguel estão entre as regras relacionadas ao aumento da riqueza, ou seja, ao aumento da propriedade. O trabalho na caça e as sociedades estão entre as regras ligadas à aquisição, isto é, à posse da origem da riqueza. Este artigo trata dos meios de aquisição da propriedade, e não dos meios de aumentá-la.

This article explains the Shari’ah means for ownership, in other words, the situations which the Legislator (swt) permitted the utilisation of the property. It is imperative that the practical means of ownership are known and not the means of increasing the property. The Legislator (swt) clarified the means of ownership, in other words, the means for the ownership of the original wealth, which means the means which brings about the ownership of wealth for the individual after he did not own it originally. And the Legislator (swt) clarified the means of increasing the wealth, in other words, the means for increasing the wealth which he owned. The Shari’ah came with rules connected to both ownership and increasing ownership. The trade and rent contracts are from the rules which are related to increasing the wealth, in other words, increasing ownership. Working in hunting, and partnerships, are from the rules connected to ownership, in other words, with possession of the origin of the wealth. This article is concerned with the means for ownership and not those of increasing the ownership.

A prova para este artigo é a investigação das evidências que explicam a permissão do Legislador (SWT) para a utilização do produto, em outras palavras, a investigação das evidências relativas à posse prática. Com a investigação, torna-se claro que os meios principais de posse são cinco, e todos os meios de posse se enquadram em um desses cinco.

The evidence for this article is the investigation of the evidences which explained the permission of the Legislator (swt) for the utilisation of the product, in other words, investigation of the evidences regarding practically taking possession. With investigation, it becomes clear that the primary means for possession are five and all the means of possession fall under one of these five.

Quanto às evidências destes cinco meios: o primeiro meio (A) é o trabalho, e suas evidências são as evidências das circunstâncias em que um indivíduo obtém riqueza por meio do esforço, em outras palavras, a criação de riqueza sob o ângulo de que ela é feita através do trabalho, que são sete circunstâncias:

As for the evidences for these five means: the first means (A) is work, and its evidences are the evidences of the circumstances that an individual gains wealth through effort, in other words, creation of wealth from the angle that it is done through work, which are seven circumstances:

Primeiro: Vivificar terras mortas, cuja evidência são as palavras do Profeta ﷺ:

First: Reviving dead land, its evidence being the words of the Prophet :

.» مَنْ أَحْيَا أَرْضًا مَيِّتَةً فَهِيَ لَه « .

.» مَنْ أَحْيَا أَرْضًا مَيِّتَةً فَهِيَ لَه « .

"quem revivifica uma terra morta, então ela pertence a ele", relatado por Ahmad e At-Tirmidhi com uma cadeia autêntica, e também por Al-Bukhari, de Umar, e suas palavras:

“whoever revives dead land, then it belongs to him” reported by Ahmad and Al-Tirmidhi with an authentic chain and also by Al- Bukhari from Umar, and his words:

. » مَنْ عَمَّرَ أَرْضًا لَيْسَتْ لأَحَدٍ فَ هُوَ أَحَ قُّ « .

. » مَنْ عَمَّرَ أَرْضًا لَيْسَتْ لأَحَدٍ فَ هُوَ أَحَ قُّ « .

"Quem cultivar uma terra que não pertence a ninguém tem mais direito a ela." Relatado por Al-Bukhari, a partir de Aisha (ra). E as suas palavras:

“He who cultivates land that does not belong to anybody is more rightful (to own it).” reported by Al-Bukhari from Aisha(ra). And his words:

«مَنْ أَحَاطَ حَائِطًا عَلَى أَرْضٍ فَهِيَ لَهُ». “Quem cercar uma terra com um muro, ela pertence a ele.” Relatado por Ahmad e Abu Dawud, com uma cadeia de transmissão autenticada por Ibn Al-Jarwad e Al-Zayn. A terra morta é a terra onde não há sinais de que alguém detenha sua posse, e assim não há nada em termos de cercamento, cultivo, construção ou algo semelhante. Vivificá-la se dá por meio de qualquer coisa que indique habitação, como cultivo, plantio de árvores, construção e assim por diante. Semelhante à vivificação é colocar algo que indique que alguém tomou posse dela, como plantar cercas vivas, erguer uma cerca ou fincar pilares e assim por diante.

.» مَنْ أَحَاطَ حَائِطًا عَلَى أَرْضٍ فَهِيَ لَه «. “whoever surrounds a land with a wall, it belongs to him.” reported by Ahmad and Abu Dawud with a chain authenticated by Ibn Al-Jarwad and Al-Zayn. Dead land is the land where there are no signs that anyone holds its possession and so there is nothing in terms of fencing, agriculture, building or anything similar. Reviving it is through anything which indicates inhabitation, such as agriculture, planting trees, building and so on. Similar to revival is to place something which indicates that someone has taken possession of it, such as planting hedges or fencing or pillars and so on.

E assim, qualquer cidadão individual que revive uma terra morta toma posse dela de acordo com as regras da Sharia, quer seja muçulmano ou dhimmi, porque os textos são gerais, abrangendo todos os cidadãos individuais. Segundo: a caça, cuja evidência são as palavras de Allah (SWT):

And so any individual citizen who revives a dead land takes possession of it according to the rules of the Shari’ah, irrespective of whether they were a Muslim or a Dhimmi: because the texts are general, encompassing all the individual citizens. Second: Hunting, its evidence being the words of Allah (swt):

“Mas quando saírem do Ihram, então [podem] caçar.” (TMQ 5:2), e as Suas (swt) palavras: “Ser-vos-á lícita a caça do mar.” (TMQ 5:96).

“But when you come out of Ihram, then [you may] hunt.” (TMQ 5:2), and His (swt) words: “Lawful to you is game from the sea.” (TMQ 5:96).

Terceiro: Atuar como intermediário ou agente comissionado, sendo a prova o que foi narrado por Qays b. Abi Gharza Al-Kanani, que disse:

Third: To act as a middle-man or commission agent, the evidence being what was narrated from Qays b. Abi Gharza Al-Kanani who said:

. » يَا مَعْشَرَ التُّجَّارِ، إِنَّ هَذَا الْبَ يْعَ يَحْضُرُهُ اللَّغْوُ وَالْحَلْفُ، فَشُوبُوهُ بِالصَّدَقَةِ « .

. » يَا مَعْشَرَ التُّجَّارِ، إِنَّ هَذَا الْبَ يْعَ يَحْضُرُهُ اللَّغْوُ وَالْحَلْفُ، فَشُوبُوهُ بِالصَّدَقَةِ « .

"Ó comunidade de comerciantes, a fala inútil e o juramento ocorrem nas transações comerciais, portanto misturem-no com Sadaqah (esmola)" (narrado por Ahmad com uma cadeia de transmissão autêntica). Quarto: a sociedade de Mudarabah (na qual uma pessoa investe riqueza em uma sociedade e a outra investe esforço), cuja evidência é o que foi narrado de Al-Abbas bin Abdul-Muttalib: quando ele administrava dinheiro como Mudarabah, costumava estipular ao sócio que não viajasse com ele pelo mar, nem descesse um vale, nem negociasse com seres vivos; caso contrário, teria de garantir as perdas incorridas.

“O company of merchants, unprofitable speech and swearing takes place in business dealings, so mix it with Sadaqah (alms)” (reported by Ahmad with an authentic chain). Fourth: the Mudarabah partnership (where one person invests wealth into a partnership, and the other invests effort), its evidence being what was narrated from Al-Abbas Bin Abdul-Muttalib that when he handled money as Mudarabah, he used to stipulate on the partner not to travel with it by the sea, nor to descend a valley nor to trade with live things, otherwise he would have to guarantee losses incurred.

.» فَاسْتَحْسَنَه فَ بَ لَغَ ذَلِكَ رَسُولَ اللهِ « .

.» فَاسْتَحْسَنَه فَ بَ لَغَ ذَلِكَ رَسُولَ اللهِ « .

Quando o Profeta de Allah ﷺ teve conhecimento disso, ele aprovou. Embora Al-Hafiz tenha dito: "Al-Bayhaqi relatou-o com uma cadeia de transmissão que ele considerou fraca", o Mudarabah (Al-Qirad) é confirmado pelo consenso dos companheiros. Ibn Hazm disse, em Maratib Al-Ijma', a respeito disso, depois de mencionar que não encontrou nenhuma evidência para ele na Sunnah: "mas é um consenso correto. Temos certeza de que costumava acontecer em sua época, e ele tinha conhecimento disso e o confirmou; e, se não fosse por isso, não seria permitido", assim como Al-Hafiz relatou sobre Ibn Hazm em Talkhis Al-Khabir.

"When the Prophet of Allah (pbuh) (swt) became aware of that, he approved it". Even though Al-Hafiz said that: “Al-Bayhaqi reported it with a chain that he found weak”, Mudarabah (Al- Qirad) is confirmed by the consensus of the companions: Ibn Hazm said in Maratib Al-Ijma’ regarding it after he mentioned that he did not find an evidence for it in the Sunnah: “but it is a correct consensus. We are certain that it used to take place at his time, and he knew about it and confirmed it, and if it was not for that it would not be permitted”, the same as Al-Hafiz reported about Ibn Hazm in Talkhis Al-Khabir.

Das evidências do consenso dos companheiros:

From the evidences of the consensus of the companions:

Malik relatou de Zayd Bin Aslam, de seu pai, que ele disse: ‘Abd Allah (swt) e ‘Ubayd Allah (swt), os dois filhos de Umar (ra), saíram com o exército para o Iraque. Passaram por Abu Musa Al-Ash’ari, que era o Amir de Basra, e ele os recebeu bem e disse: Se eu pudesse ajudá-los em qualquer assunto, eu o faria. Então disse: Aqui está parte da riqueza da riqueza de Allah (swt) que eu quero enviar ao líder dos crentes. Eu a emprestarei a vocês, então comprem alguns dos bens do Iraque e vendam-nos em Madinah. Entreguem o capital a Umar (ra) e fiquem com o lucro para vocês. Eles responderam: gostaríamos disso. Assim ele fez e escreveu a Umar (ra) informando-o sobre o fato de eles terem tomado a riqueza. Quando retornaram a Madinah, venderam os bens e obtiveram lucro; e quando entregaram o valor original do capital a Umar (ra), ele perguntou: Todos os soldados receberam algo semelhante ao que vocês receberam? Eles responderam que não. Então Umar (ra) disse: Como vocês eram filhos do líder dos crentes, ele lhes deu isso. Entreguem-me o dinheiro e seu lucro. ‘Abd Allah (swt) permaneceu em silêncio. Quanto a ‘Ubayd Allah (swt), disse: Isso não é necessário para você, ó líder dos crentes; se essa riqueza tivesse sido reduzida ou perdida, nós teríamos garantido (em outras palavras, pagaríamos o capital original por completo). Então Umar (ra) disse: Entreguem-na a mim. Abdullah permaneceu em silêncio e ‘Ubayd Allah (swt) repetiu o que havia dito. Um homem dentre os que estavam sentados ao redor de Umar (ra) disse: Ó líder dos crentes, e se você a tivesse feito como um Qirad para ele? (em outras palavras, uma sociedade de Mudarabah), e então Umar (ra) disse: Eu a fiz como um Qirad (empréstimo) para ele. Assim, Umar (ra) tomou o capital original e metade do lucro, e seus dois filhos ficaram com a outra metade do lucro. Isso foi relatado em Al-Muwatta, e Al-Hafiz disse que sua cadeia de transmissão é autêntica, e isso se deu diante de um grupo de companheiros.

Malik reported from Zayd Bin Aslam from his father that he said: ‘Abd Allah (swt) and ‘Ubayd Allah (swt), the two sons of Umar (ra) went out with the army to Iraq. They passed by Abu Musa Al-Ash’ari, who was the Amir of Basra, and he welcomed them and said: If I was able to help you with any issue, I would. Then he said: Here is some of the wealth from the wealth of Allah (swt) that I want to send to the leader of the believers. I will lend it to you, so buy some of the goods from Iraq, and sell them in Madinah. Give the capital to Umar (ra) and keep the profit for yourselves. They replied: we would like that. So he did that and wrote to Umar (ra) informing him about their taking the wealth. When they returned to Madinah they sold the goods and made a profit, and so when they gave the original capital amount to Umar (ra), he said: Were all the soldiers given similar to what you were given? They replied in the negative. And so Umar (ra) said: Because you were the sons of the leader of the believers, he gave it to you. Give me the money and its profit. ‘Abd Allah (swt) remained silent. As for ‘Ubayd Allah (swt), he said: this is not necessary for you O leader of the believers, if this wealth was reduced or destroyed we would have guaranteed it (in other words, paid the original capital in full). And so Umar (ra) said: Give it to me. Abdullah remained silent and ‘Ubayd Allah (swt) repeated what he had said. A man from those sitting around Umar (ra) said: O leader of the believers, if you made it a Qirad for him? (in other words, a Mudarabah partnership), and so Umar (ra) said: I made it as a Qirad (loan) for him. So, Umar (ra) took the original capital, and half of the profit, and his two sons took the other half of the profit. This was reported in Al-Muwatta and Al-Hafiz said its chain is authentic and this was done in front of a crowd of the companions.

Da mesma forma, a ação de Al-Qirad (Al-Mudarabah):

Similarly the action of Al-Qirad (Al-Mudarabah):

Malik relatou de Al-'Ala bin 'Abd al-Rahman, de seu pai, de seu avô, que 'Uthman bin 'Affan (ra) lhe deu dinheiro como qirad para que o negociasse, sendo o lucro dividido entre os dois.

Malik reported from Al-Ala Bin ‘Abd alRahman from his father from his grandfather that ‘Uthman b. ‘Affan (ra) gave him money as Qirad to work with it, and the profit to be split between them.

E Al-Bayhaqi relatou em Al-Sunan Al-Kubra, e Al-Hafiz disse que a cadeia de transmissão é forte, de Hakim b. Hizam, que costumava dar dinheiro a um homem com base no qirad, e estipulava como condição que ele não levaria o dinheiro ao vale de Wad, não compraria animais com ele, nem o transportaria para o exterior, e que, se fizesse qualquer uma dessas coisas, seria responsável por ele. Ele disse: se ultrapassasse os limites, seria responsável.

And Al-Bayhaqi reported in Al-Sunan Al-Kubra, and Al- Hafiz said that the chain is strong, from Hakim b. Hizam that he used to give money to a man on the basis of Qirad, and made it a condition that he wouldn’t go to the Wad valley with it, and not buy animals with it, nor transport it overseas, and if he did any of that he would be liable for it. He said: if he overstepped the limits, he would be liable.

Quinto: a sociedade de musaqah (o aluguel de árvores em troca de uma parte de suas colheitas), cuja evidência é o que foi narrado por ‘Abd Allah (SWT) b. Umar, que disse:

Fifth: the Musaqah (renting trees for a portion of their yields) partnership, its evidence is what was narrated by ‘Abd Allah (swt) b. Umar who said:

. » أَهْلَ خَيْبَ رَ بِشَطْرِ مَا يَخْرُجُ مِنْ ثَمَرٍ أَوْ زَرْعٍ عَامَلَ رَسُولُ اللهِ « .

. » أَهْلَ خَيْبَ رَ بِشَطْرِ مَا يَخْرُجُ مِنْ ثَمَرٍ أَوْ زَرْعٍ عَامَلَ رَسُولُ اللهِ « .

“O Mensageiro de Allah ﷺ contratou o povo de Khaibar para trabalhar e cultivar em troca de metade dos frutos ou da produção.” (Concordado por consenso).

“The Messenger of Allah (pbuh) (saw) contracted the people of Khaibar to work and cultivate in return for half of the fruits or produce.” (agreed upon).

Sexto: trabalhar para outra pessoa por um salário, sendo a evidência as palavras Dele (SWT):

Sixth: working for someone else for a salary, the evidence being His (swt) words:

“E se elas amamentarem para vocês, então deem-lhes o pagamento delas” (TMQ 65:6), e o que foi narrado por Aisha (ra), que disse:

“And if they breastfeed for you, then give them their payment.” (TMQ 65:6), and what was narrated by Aisha(ra) who said:

. رَجُلاً مِنْ بَنِي الدِّيَلِ هَادِياً خِرِّيتاً وَهُوَ عَلَى دِينِ قَ وْمِهِ اسْتَأْجَرَ رَسُولُ اللهِ « » وَدَفَ عَا إِلَيْهِ رَاحِلَتَ يْهِمَا وَوَاعَدَاهُ غَارَ ثَ وْرٍ بَ عْدَ ثَلاثِ لَيَالٍ “ .

. رَجُلاً مِنْ بَنِي الدِّيَلِ هَادِياً خِرِّيتاً وَهُوَ عَلَى دِينِ قَ وْمِهِ اسْتَأْجَرَ رَسُولُ اللهِ « » وَدَفَ عَا إِلَيْهِ رَاحِلَتَ يْهِمَا وَوَاعَدَاهُ غَارَ ثَ وْرٍ بَ عْدَ ثَلاثِ لَيَالٍ “ .

O Mensageiro de Allah ﷺ contratou um homem da tribo de Bani-Ad-Dil como guia especializado, que era pagão (seguidor da religião dos pagãos de Quraish). O Profeta ﷺ e Abu Bakr deram-lhe as suas duas camelas de montaria e obtiveram dele a promessa de trazer as suas camelas de montaria na manhã do terceiro dia até à Caverna de Thaur” (relatado por Al-Bukhari).

The Messenger of Allah (pbuh) hired a man from the tribe of Bani-Ad- Dil as an expert guide who was a pagan (follower of the religion of the pagans of Quraish). The Prophet and Abu Bakr gave him their two riding camels and took a promise from him to bring their riding camels in the morning of the third day to the Cave of Thaur” (reported by Al-Bukhari).

Sétimo: Minerais/tesouros enterrados, e a sua prova sendo as palavras do Mensageiro ﷺ:

Seventh: Buried minerals/treasures, and its evidence being the words of the Messenger (pbuh) :

. » وَفِي الرِّكَازِ الْخُمُسُ « .

. » وَفِي الرِّكَازِ الْخُمُسُ « .

“Um quinto é obrigatório pagar (Az-Zakāh) sobre o tesouro enterrado.” (acordado a partir de Abu Hurayrah).

“One fifth is compulsory to be paid (Al-Zakah) on buried Treasure.” (agreed upon from Abu Hurayrah).

Estas são as evidências para as sete circunstâncias que são as evidências para o primeiro meio de posse, que é o trabalho.

These are the evidences for the seven circumstances which are the evidences for the first means of ownership which is work.

Quanto ao segundo meio (B), a herança, a sua evidência são as palavras de Allah (SWT):

As for the second means (B), inheritance, its evidence is the words of Allah (swt):.

"Allah (swt) instrui vocês a respeito de seus filhos: para o homem, o equivalente à porção de duas mulheres. Mas, se houver [apenas] filhas, duas ou mais, a elas pertencem dois terços da herança." (TMQ 4:11) juntamente com os demais textos sobre herança dos versículos do Alcorão e das narrações da Sunnah.

“Allah (swt) instructs you concerning your children: for the male, what is equal to the share of two females. But if there are [only] daughters, two or more, for them is two thirds of one's estate.” (TMQ 4:11) alongside the rest of the texts regarding inheritance from the Quranic verses and the narrations from the Sunnah.

O terceiro meio (C) é a necessidade de riqueza para o sustento da vida, e sua evidência é a evidência da manutenção (nafaqah), pelo fato de ser obrigatório que ela seja concedida ao indivíduo quando ele não é capaz de ganhar o suficiente na prática, como o menor de idade, ou quem é incapaz de trabalhar, ou quem é juridicamente considerado como o incapaz de trabalhar, ainda que seja capaz. Assim, a Shari'ah tornou obrigatório que os herdeiros mais próximos dele lhe provejam a manutenção e, se não puderem, a responsabilidade recai sobre o Bayt Al-Mal. O indício dessa evidência é que ele possui aquela riqueza que tomou como manutenção para sobreviver.

The third means (C) is the need for wealth for the sake of living, and its evidence is the evidence for maintenance, from the fact that it is obligatory to be given to the individual if they are unable to earn enough practically, such as the one who is small, or incapable of work, or is legally considered like the one unable to work even though he is capable. So the Shari’ah made it obligatory upon those close inheritors to him to provide him with maintenance and if they are unable to then it falls upon the Bayt Al-Mal. The indication of that evidence is that he possesses that wealth which he took as maintenance in order to survive.

O quarto meio (D) é a doação do Estado de parte de sua riqueza, como conceder porções de terra, ou dar riqueza para pagar dívidas, ou assistência agrícola. A evidência para a concessão de terra é o que foi narrado de Bilal Al-Muzni, que:

The fourth means (D) is the State donation of some of its wealth, such as granting some portions of land, or giving wealth in order to repay the debts, or agricultural assistance. The evidence for the granting of land is what was narrated from Bilal Al-Muzni that:

. » أَقْطَعَهُ العَقِيقَ أَجْمَعَ أَنَّ رَسُولَ اللهِ « .

. » أَقْطَعَهُ العَقِيقَ أَجْمَعَ أَنَّ رَسُولَ اللهِ « .

“O Mensageiro ﷺ concedeu a terra de Al-Aqiq como iqta‘” — relatado por Abu ‘Ubayd em Al-Amwal, e o que foi narrado de ‘Amru b. Shu‘ayb, que disse:

“The Messenger (pbuh) bestowed the land of Al-Aqiq as fief” reported by Abu ‘Ubayd in Al-Amwal, and what was narrated from ‘Amru b. Shu‘ayb who said:

.» نَاساً مِنْ مُزْيَ نَةِ أَوْ جُ هَيْ نَةِ أَرْض اً أَقْطَعَ رَسُولُ اللهِ « .

.» نَاساً مِنْ مُزْيَ نَةِ أَوْ جُ هَيْ نَةِ أَرْض اً أَقْطَعَ رَسُولُ اللهِ « .

“O Mensageiro ﷺ concedeu uma terra a algumas pessoas de Mozinah ou Johainah como feudo”, relatado por Abu Yusuf em Al-Kharaj. Quanto à questão de dar dinheiro para quitar dívidas, Allah (SWT) concedeu a algumas pessoas endividadas parte das porções do Zakat; Ele (SWT) disse:

“The Messenger (pbuh) bestowed a land to some people from Mozinah or Johainah as fief” reported by Abu Yusuf in Al- Kharaj. With respect to the issue of giving money to repay the debts, Allah (swt) gave some of the shares of Zakah to indebted people; He (swt) said:

"E para os endividados" (TMQ 9:60). O Mensageiro ﷺ disse:

“And for those in debt” (TMQ 9:60). The Messenger (pbuh) said:

. » فَمَنْ تَ رَكَ دَيْناً فَ عَلَيَّ، وَمَنْ تَ رَكَ مَالاً فَلِوَرَثَتِهِ « .

. » فَمَنْ تَ رَكَ دَيْناً فَ عَلَيَّ، وَمَنْ تَ رَكَ مَالاً فَلِوَرَثَتِهِ « .

“quem deixar uma dívida, então ela fica sob minha responsabilidade, e quem deixar bens, então eles pertencem aos seus herdeiros” (acordado a partir da narração de Abu Hurayrah), e o significado das palavras do Mensageiro ﷺ: “sob minha responsabilidade” significa que ela recai sobre o Estado, ou seja, sobre o Bayt Al-Mal. Quanto a dar dinheiro aos agricultores para fins de agricultura, Umar b. Al-Khattab (ra) deu dinheiro do Bayt Al-Mal no Iraque para auxiliar os agricultores no cultivo de suas terras e os ajudou a pagar suas necessidades, sem exigir nada de volta, e ninguém o repreendeu por isso, embora fosse algo que deveria ter sido repreendido (caso não fosse permitido em sua origem), e por isso se trata de um Ijma’.

“whoever left a debt behind then it is upon me, and whoever left property then it is for his heirs” (agreed upon from the narration of Abu Hurayrah), and the meaning of the words of the Messenger (pbuh) : “upon me” is that it is upon the State, or in other words, upon the Bayt Al-Mal. And as for giving the farmers money for the sake of agriculture, Umar b. Al-Khattab (ra) gave money from the Bayt Al-Mal in Iraq to assist the farmers in the cultivation of their land and helped them pay for their requirements without taking anything back from them, and no one rebuked him over that even though it was something that should have been rebuked (if it was not permitted in origin), and so it is an Ijma’.

Portanto, estas três circunstâncias: a concessão de terras, a entrega de dinheiro para o pagamento de dívidas e a concessão de ajuda financeira para a agricultura, são todas causas de propriedade. O Imam tem o direito de gastar a riqueza do Estado segundo a sua opinião e Ijtihad em quaisquer assuntos permitidos, e assim, quem recebe o dinheiro gasto em seu favor adquire a propriedade da riqueza por meio desta doação.

Therefore, these three circumstances: granting land, giving money to repay debts, and giving financial assistance for agriculture, are all causes for ownership. The Imam has the right to spend the wealth of the State according to his opinion and Ijtihad in any permitted issues and so whoever has the money spent upon them has gained the ownership of the wealth through this donation.

Quanto ao quinto meio (E), ele abrange cinco circunstâncias:

As for the fifth means (E), it encompasses five circumstances:

Primeiro: As relações dos indivíduos entre si, como dar presentes (Hadiyah), doações (Hibah) e legados testamentários (Wasiyyah). Foi narrado por Abu Hamid as-Sa‘adi, que disse:

First: The relationships of individuals with each other, such as giving gifts (Hadiyah), donations (Hibah), and bequests (Wasiyyah). It is narrated from Abu Hamid as-Sa‘adi who said:

. بَ غْلَةً بَ يْضَاءَ غَزْوَةَ تَ بُوكَ... وَأَهْدَى مَلِكُ أَيْ لَةَ لِلنَّبِيِّ غَزَوْنَا مَعَ النَّبِيِّ « » وَكَسَاهُ ب رُْدًا .

. بَ غْلَةً بَ يْضَاءَ غَزْوَةَ تَ بُوكَ... وَأَهْدَى مَلِكُ أَيْ لَةَ لِلنَّبِيِّ غَزَوْنَا مَعَ النَّبِيِّ « » وَكَسَاهُ ب رُْدًا .

“Nós acompanhamos o Profeta ﷺ na Ghazwa de Tabuk, e o rei de 'Aila presenteou o Profeta ﷺ com uma mula branca e um manto.” (narrado por Al-Bukhari). Isto é evidência da permissão de presentes. E o Profeta ﷺ disse:

“We accompanied the Prophet in the Ghazwa of Tabuk and the king of 'Aila presented a white mule and a cloak as a gift to the Prophet.” (reported by Al-Bukhari). This is evidence for the permission of gifts. And the Prophet said:

.» تَ هَادَوْا تَحَابُّوا « .

.» تَ هَادَوْا تَحَابُّوا « .

“Presenteiem-se uns aos outros, amem-se uns aos outros”, relatado por Al-Bukhari em Al-Adab Al-Mufrad a partir de Abu Hurayrah, e também relatado por Al-Bayhaqi, o que indica a permissibilidade dos presentes. Ele disse:

“Give gifts to each other, love each other”, reported by Al- Bukhari in Al-Adab Al-Mufrad from Abu Hurayrah, and also reported by Al-Bayhaqi, which indicates the permissibility of gifts, and he said:

. » لاَ يَ رْجِعْ أَحَدُكُمْ فِي هِبَتِهِ إِلاَّ الْوَالِدَ مِنْ وَلَدِه « .

. » لاَ يَ رْجِعْ أَحَدُكُمْ فِي هِبَتِهِ إِلاَّ الْوَالِدَ مِنْ وَلَدِه « .

“Ninguém deve retomar o seu presente, exceto aquilo que o pai deu ao seu filho”, narrado por Ibn Maja, de ʿAmr bin Shuʿaib, de seu pai, de seu avô, e ele disse:

“No one should take back their gift, except what the father gave to his son” reported by Ibn Maja fromAmrf Bin Shu’aib from his father from his grandfather, and he said:

.» الْعَائِدُ فِي هِبَتِهِ كَالْعَائِدِ فِي قَ يْئِهِ « .

.» الْعَائِدُ فِي هِبَتِهِ كَالْعَائِدِ فِي قَ يْئِهِ « .

“Quem retoma a sua doação (hibah) é como aquele que retoma o seu vômito”, concordado por consenso a partir de Ibn ‘Abbas, o que indica a permissibilidade das doações. E ele disse a Sa’ad Bin Malik:

“One who takes back his donation (hibah) is like the one who takes back his vomit” agreed upon from Ibn ‘Abbas, which indicates the permissibility of donations. And he said to Sa’ad Bin Malik:

.» أَوْصِ بِالثُّ لُثِ، وَالثُّ لُثُ كَثِيرٌ « .

.» أَوْصِ بِالثُّ لُثِ، وَالثُّ لُثُ كَثِيرٌ « .

"Um terço, e um terço é muito" (acordado por consenso, a partir de Sa'd). Esta é a evidência da permissibilidade de deixar um testamento. Segundo: ter direito a bens como compensação por dano, como a diya (indenização) pelo homicídio e a indenização pelas lesões; Allah (swt) disse:

“Will a third, and a third is too great” (agreed upon from Sa’d). This is the evidence for the permissibility of leaving behind a will. Second: being entitled to wealth as a recompense for harm, such as the compensation for killing someone and the compensation for injury; Allah (swt) said:

“E quem matar um crente por engano – então, deve-se libertar um escravo crente e pagar uma compensação entregue à família do falecido [é obrigatório].” (TMQ 4:92), e o Profeta ﷺ disse:

“And whoever kills a believer by mistake - then the freeing of a believing slave and a compensation payment presented to the deceased's family [is required].” (TMQ 4:92), and the Prophet said:

.» فِي السِّنِّ خَمْسٌ مِنَ الإِبِلِ « .

.» فِي السِّنِّ خَمْسٌ مِنَ الإِبِلِ « .

“Cinco camelos por um dente” (narrado por Al-Bayhaqi e autenticado por Ibn Hibban e Al-Hakim), e ele disse:

“Five camels for a tooth” (reported by Al-Bayhaqi and authenticated by Ibn Hibban and Al-Hakim), and he said:

. » فِي دِيَةِ الأَصَابِعِ الْيَدَيْنِ وَالرِّجْلَيْنِ سَوَاءٌ عَشْرٌ مِنْ الإِبِلِ لِكُلِّ أُصْبُعٍ « .

. » فِي دِيَةِ الأَصَابِعِ الْيَدَيْنِ وَالرِّجْلَيْنِ سَوَاءٌ عَشْرٌ مِنْ الإِبِلِ لِكُلِّ أُصْبُعٍ « .

“A diyah (indenização de sangue) pelos dedos das mãos e (os dedos) dos pés é a mesma: dez camelos para cada dedo.” (relatado por Al-Tirmidhi a partir de Ibn ‘Abbas, que disse que a narração é Hasan Sahih). Al-Bayhaqi relatou algo semelhante no livro de Abu Bakr Bin Muhammad. Portanto, a família do falecido recebe a compensação pelo morto, e a pessoa ferida recebe a compensação pelo membro perdido. Terceiro: ter direito ao Mahr (dote) e seus desdobramentos; Allah (swt) disse:

“The blood-money (Diyah) for the fingers on the hands and (the toes of) the feet is the same: Ten camels for each finger.” (reported by Al-Tirmidhi from Ibn ‘Abbas, and he said that the narration is Hasan Sahih). Al-Bayhaqi reported something similar in the book of Abu Bakr Bin Muhammad. Therefore, the bereaved family receive the compensation for the one killed and the injured person received the compensation for the limb lost. Third: being entitled to Mahr (dowry) and its dependencies; Allah (swt) said:

“E dai às mulheres os seus dotes de boa vontade.” (Alcorão 4:4), e assim ela possui o seu dote simplesmente através do contrato de casamento.

“And give the women [upon marriage] their [bridal] gifts graciously.” (TMQ 4:4), and so she possesses her dowry simply through the marriage contract.

Quarto: aquilo que é encontrado. O Mensageiro (ﷺ) foi questionado sobre qualquer coisa que fosse encontrada, e ele disse:

Fourth: that which is found. The Messenger (pbuh) was asked about anything which was found and he said:

"Se estiver em uma estrada frequentada (Maytah) ou em uma cidade grande, anuncie-a por um ano. Se o seu dono aparecer, entregue-a a ele; mas se ele não aparecer, ela é sua." (relatado por Abu Dawud, de ‘Abd Allah (SWT) b. ‘Amr b. ‘Al-As). ‘Iyad Bin Himar disse: o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

. مَا كَانَ مِنْ هَا فِي طَرِيقِ الْمِيتَاءِ أَوْ الْقَرْيَةِ الْجَامِعَةِ فَ عَرِّفْ هَا سَنَةً فَإِنْ جَاءَ طَالِبُ هَا « » فَادْفَ عْهَا إِلَيْهِ وَإِنْ لَمْ يَأْتِ فَهِيَ لَكَ “ . If it is in a frequented (Maytah) road and a large town, make the matter known for a year, and if its owner comes,give it to him, but if he doesn’t, it belongs to you.” (reported by Abu Dawud from ‘Abd Allah (swt) b. ‘Amr b. ‘Al-As). ‘Iyad Bin Himar said: the Messenger of Allah (pbuh) said:

. مَنْ وَجَدَ لُقَطَةً فَ لْيُشْهِدْ ذَوَيْ عَدْلٍ وَلْيَحْفَ ظْ عِفَاصَهَا وَوِكَاءَهَا فَإِنْ جَاءَ « » صَاحِبُ هَا فَلاَ يَكْتُمْ وَهُوَ أَحَقُّ بِهَا وَإِنْ لَمْ يَجِئْ صَاحِبُ هَا فَإِنَّهُ مَالُ اللَّهِ ي ؤُْتِيهِ مَنْ يَشَاء .

. مَنْ وَجَدَ لُقَطَةً فَ لْيُشْهِدْ ذَوَيْ عَدْلٍ وَلْيَحْفَ ظْ عِفَاصَهَا وَوِكَاءَهَا فَإِنْ جَاءَ « » صَاحِبُ هَا فَلاَ يَكْتُمْ وَهُوَ أَحَقُّ بِهَا وَإِنْ لَمْ يَجِئْ صَاحِبُ هَا فَإِنَّهُ مَالُ اللَّهِ ي ؤُْتِيهِ مَنْ يَشَاء .

“quem encontrar um bem perdido, que tome duas testemunhas justas sobre ele, que o guarde e o amarre; e se o seu dono aparecer, então não o oculte dele, pois ele tem mais direito sobre ele. Caso contrário, pertence a Allah (SWT), que o concede a quem Ele quiser.” (relatado por Ahmad com cadeia de transmissão autêntica), e assim o bem perdido pertence a quem o encontrou, se as condições forem cumpridas.

“whoever found a lost property, let him have two just witnesses over it, and let him protect it and tie it, and if its owner comes along, then do not conceal it from him, he has more right to it. Otherwise it belongs to Allah (swt) (SWT), who gives it to whomsoever He wills.” (reported by Ahmad with an authentic chain), and so the lost property is owned by whoever found it if the conditions are met.

Quinto: a remuneração do Califa, dos auxiliares, dos governadores e de todos os demais governantes. Narra-se do Profeta ﷺ que, quando nomeou ‘Itaab Bin Usaid como governador de Meca, pagava-lhe um dirham por dia. Narra-se que ‘Itab dirigiu-se às pessoas de Meca e disse:

Fifth: the recompense of the Khalifah, assistants, governors, and all other rulers. It is narrated from the Prophet that when he appointed ‘Itaab Bin Usaid as a governor over Makkah, he paid him a Dirham for each day. It is narrated that ‘Itab addressed the people in Makkah and said:

. يَا أَي هَُّا النَّاسُ، أَجَاعَ اللهُ كَبِدَ مَنْ جَاعَ عَلَى دِرْهَمٍ، فَ قَدْ رَزَقَنِي اللهُ دِرْهَماً كُلَّ « » يَ وْمٍ، فَ لَيْسَتْ بِيَ حَاجَةٌ إِلَى أَحَدٍ .

. يَا أَي هَُّا النَّاسُ، أَجَاعَ اللهُ كَبِدَ مَنْ جَاعَ عَلَى دِرْهَمٍ، فَ قَدْ رَزَقَنِي اللهُ دِرْهَماً كُلَّ « » يَ وْمٍ، فَ لَيْسَتْ بِيَ حَاجَةٌ إِلَى أَحَدٍ .

“Ó povo, Allah (swt) faz passar fome a quem continua com fome depois de gastar um dirham. Allah (swt) me provê um dirham todos os dias, por isso não tenho necessidade de ninguém”. (Relatado por Ibn Sa’d em Al-Tabaqat com uma cadeia Mursal cujos narradores são confiáveis.) E é narrado que, no dia seguinte a Abu Bakr (ra) ter recebido o juramento de lealdade, ele saiu para vender roupas, como costumava fazer antes de receber o juramento; e encontrou Umar (ra) no caminho, que lhe perguntou: “Aonde você vai?”, ao que Abu Bakr (ra) respondeu: “Ao mercado”. Então Umar (ra) lhe perguntou: “E quanto aos assuntos dos muçulmanos?”, ao que Abu Bakr (ra) respondeu: “E como vou sustentar a minha família?”. Umar (ra) então disse: “Nós fixaremos um pagamento para você”, e assim lhe deram meia ovelha por dia. Relatado por Ibn Hajr em Fateh Al-Bari, e Al-Zayla‘i relatou algo semelhante em Nasab Al-Rayah. Isso foi um consenso dos companheiros quanto à remuneração do Khalifah. Portanto, esta é a remuneração do Khalifah, dos governadores e dos ‘Amil, que eles então possuem. Assim, ela é uma das causas de posse e não um salário, por isso não se enquadra na seção de contratação de um empregado.

“O people, Allah (swt) starves a person who keeps hungry after spending a Dirham. Allah (swt) has provided me a Dirham every day, so I have no need for anyone” (reported by Ibn Sa’d in Al-Tabaqat with a Mursal chain whose narrators are trustworthy). And it is narrated that the day after Abu Bakr (ra) was given the pledge of allegiance, he went out to sell clothes as he used to before taking the pledge, and so he met Umar (ra) on the way who asked him: “where are you going” to which Abu Bakr (ra) replied: “to the market”. So Umar (ra) asked him: “And what about the Muslims’ affairs?” to which Abu Bakr (ra) replied: “And how will I provide for my family?”. Umar (ra) then said: “We will fix a payment to you, and so they gave him half a sheep every day”, reported by Ibn Hajr in Fateh Al-Bari, and Al-Zayla‘i reported something similar in Nasab Al-Rayah. That was a consensus of the companions to recompense the Khalifah. So this is the recompense for the Khalifah, governors, and ‘Amil which they then possess. Therefore, it is from the causes of possession and it is not a salary, so it is not categorised under the section of hiring an employee.

Essas cinco circunstâncias são abrangidas pelo quinto meio dentre os meios de posse. Essas evidências para os cinco meios de posse são confirmadas, por meio da investigação dos textos, como sendo os únicos meios de posse. Nesse caso, são a permissão da Shari'ah para a posse, e qualquer coisa além desses cinco meios está entre os meios de aumento da propriedade, como o comércio, a indústria e a agricultura, que não são meios de posse. Com esta explicação, as evidências do artigo foram esclarecidas.

These five circumstances are encompassed by the fifth means from the means of ownership. These evidences for the five means of ownership are confirmed through investigation of the texts as being the only means of ownership. In which case they are the permission of the Shari’ah for ownership, and anything other than these five means are from the means of increasing property, such as trade, industry, agriculture, which are not means of ownership. With this explanation the evidences of the article have been clarified.