Artigo 52
Article 52
As terras governadas pelo Estado são divididas em unidades, em que cada unidade é chamada de Wilayah (província). Cada província é dividida em unidades, e cada unidade é chamada de 'Imalah (distrito). Aquele que governa a província é chamado de Wali (governador) ou Amir, e aquele que governa a 'Imalah é chamado de 'Aamil (trabalhador) ou Hakim (governante).
The lands which are ruled by the State are divided into units, where each unit is called a Wilayah (province). Each province is divided into units and each unit is called an ’Imalah (district). The one who governs the province is called the Wali (governor) or Amir and the one who governs the ’Imalah is called the ’Aamil (worker) or Hakim (ruler).
Os governadores são governantes, pois o governo é governar, como se menciona no dicionário Al-Muhit: "E governar algo e sobre ele governo (Wilayah) e tutela (Wilayah), ou é a raiz, e wilayah é o plano, a liderança e a autoridade", e exige investidura pelo Khalifah ou por quem ele delegou para investir, e assim o governador não é nomeado senão pelo Khalifah. A origem do governo ou da liderança, em outras palavras, nos governadores e líderes, é a ação do Mensageiro de Allah ﷺ. Está confirmado que ele nomeou governadores sobre terras e lhes concedeu o direito de governar as regiões. Nomeou Mu'adh bin Jabal sobre Al-Jund, Ziyad bin Labid sobre Hadramaut e Abu Musa Al-Ash'ari sobre Zabid e Aden. O governador é o representante do Khalifah, e assume quaisquer ações nas quais representa o Khalifah, conforme aquilo que lhe foi delegado. O governo não possui um limite específico segundo a Shari'ah; assim, todo aquele que age em nome do Khalifah em qualquer ação de governo é considerado governador naquela ação, conforme as palavras que o Khalifah especificou por ocasião de sua nomeação. Contudo, o governo das terras ou a liderança se dá sobre uma área definida, uma vez que o Mensageiro de Allah ﷺ costumava definir a área sobre a qual seria governador ou investia a liderança para o líder. Este governo é de dois tipos: geral ou específico. O geral abrange todas as questões de governo no governo, e ser investido desta maneira significa que o Khalifah lhe delega a liderança da cidade ou região do governo sobre todo o seu povo e o tratamento dos assuntos em todas as suas ações, tendo assim um controle geral. Já a liderança específica é quando a liderança do líder se limita à gestão do Exército, ao governo dos súditos, à proteção das fronteiras e à defesa dos lugares sagrados naquela região ou cidade. Ele não pode interferir no judiciário e na cobrança de impostos.
The governors are rulers since the governorship is ruling; it is mentioned in the Al-Muhit dictionary: “And to govern something and upon it governorship (Wilayah) and guardianship (Wilayah), or it is the root and wilayah is the plan and leadership and authority”, and requires empowerment by the Khalifah or one whom he delegated to empower and so the governor is not appointed except by the Khalifah. The origin of governorship or leadership, in other words, in the governors and leaders, is the action of the Messenger (pbuh) . It is confirmed that he appointed governors over lands, and gave them the right to rule over the regions. He appointed Mu’adh Bin Jabal over Al-Jund, Ziyad Bin Labid over Hadramout and Abu Musa Al-Ash’ari over Zabid and ’Aden. The governor is the representative of the Khalifah and he undertakes whatever actions he represents the Khalifah in according to what he has been delegated. The governorship does not have a specific limit according to the Shari’ah so everyone who acts on behalf of the Khalifah in any action of ruling is considered to be a governor in that action according to the words which the Khalifah specified during his appointment. However, the governorship of the lands or the leadership is over a defined area, since the Messenger (pbuh) used to define the area which he would be a governor over or empower the leadership for the leader. This governorship is of two types - general or specific; general encompasses all of the issues of ruling in the governorship and being empowered in this manner means that the Khalifah delegates to him the leadership of the city or region of the governorship over all of its people, and the handling of the issues in all of his actions, and so he has a general control. As for the specific leadership, this is when the leader’s leadership is limited to the management of the Army, governing of the subjects, protection of the borders and defence of the sanctities in that region or city. He cannot interfere with the judiciary and the collection of taxes.
O Mensageiro ﷺ nomeou governadores gerais, como a nomeação de Amr b. Hazm sobre o Iêmen. Também nomeou governadores específicos, como a nomeação de ’Ali Bin Abi Talib (ra) sobre os juízes no Iêmen. Os Khulafaa’ depois dele seguiram o mesmo procedimento, e assim costumavam nomear governadores gerais, como Umar Bin Al-Khattab (ra) nomeando Mu’awiyah Bin Abi Sufyan para um governo geral. Também nomeavam governadores específicos, como quando ’Ali Bin Abi Talib (ra) nomeou ’Abdullah Bin ’Abbas sobre Basra em tudo, exceto nas finanças, e nomeou Ziyaad sobre as finanças.
The Messenger (pbuh) appointed general governorships, such as the appointment of Amr b. Hazm over Yemen. He also appointed specific governorships, such as the appointment of ’Ali Bin Abi Talib (ra) over the judges in Yemen. The Khulafaa’ after him continued in the same manner, and so they used to appoint general governorships such as Umar Bin Al-Khattab (ra) appointing Mu’awiyah Bin Abi Sufyan to a general governorship. They would also appoint specific governorships, such when ’Ali Bin Abi Talib (ra) appointed ’Abdullah Bin ’Abbas over Basra in everything other than the finances and appointed Ziyaad over the finances.
Nos primeiros tempos, o governo era de dois tipos: o governo da oração e o governo dos tributos sobre a terra. Em conformidade com isso, os livros de história empregam duas expressões ao falar do governo dos líderes: a primeira, a liderança sobre a oração, e a segunda, a liderança sobre a oração e os tributos sobre a terra. Em outras palavras, o líder podia ser tanto um líder da oração e dos tributos sobre a terra quanto um líder apenas da oração. O sentido da palavra oração no governo ou na liderança não era que ele fosse o Imam das pessoas apenas na sua oração; seu sentido era o governo sobre elas em todos os seus assuntos, com exceção das finanças. Assim, a palavra oração significava o governo com exceção da cobrança dos tributos.
The governorship in the first eras was of two types: governorship of the prayer and the governorship of the land taxes. Accordingly, in the history books they use two expressions when talking about the governorship of the leaders: the first being the leadership over the prayer and the second being the leadership over the prayer and the land taxes. In other words, the leader could either be a leader of the prayer and the land taxes or the leader of the prayer alone. The meaning of the word prayer in the governorship or leadership is not that he was the Imam of the people in their prayer alone; rather its meaning was the governorship over them in all of their affairs except the finances. So the word prayer meant the ruling with the exception of the collection of the taxes.
Se o governador estivesse encarregado tanto da oração quanto dos impostos sobre a terra, sua governança era geral; e se estivesse limitada à oração ou aos impostos sobre a terra, então sua governança era específica. Em todos os casos, isso remete às disposições do Khalifah quanto à governança específica, de modo que ele pode torná-la específica aos impostos sobre a terra, ou à judicatura, ou torná-la específica a tudo o que não seja as finanças, a judicatura e o Exército; ele faz o que julgar bom para a administração do Estado ou a administração da província. Isso porque a Shari'ah não limitou o trabalho específico do governador, mas limitou o trabalho do governador ou líder ao governo e à autoridade, e ao fato de que ele age em nome do Khalifah e é um líder sobre um lugar específico; e isso está de acordo com o que o Mensageiro ﷺ fez.
If the governor was both over prayer and land taxes, his governorship was general, and if it was limited to the prayer or to the land taxes, then his governorship was specific. In every case, this returns back to the arrangements of the Khalifah in the specific governorship, so he can make it specific to the land taxes, or the judiciary, or to make it specific to everything other than the finances, judiciary and Army; he does whatever he thinks is good for the administration of the State or the administration of the province. This is since the Shari’ah did not limit specific work for the governor, but rather limited the work of the governor or leader to ruling and authority, and that he is acting on behalf of the Khalifah and is a leader over a specific place, and this is according to what the Messenger (pbuh) did.
Em vez disso, a Shari'ah concedeu ao Khalifah o direito de nomear governadorias gerais e específicas, de acordo com o que ele observa das ações, e isso é evidente pela ação do Mensageiro ﷺ. Com base na delimitação da liderança do líder ou da governadoria do governador a uma cidade ou região pelo Mensageiro ﷺ, foi redigido o artigo cinquenta e dois, que dividiu o Estado em províncias e distritos.
Rather the Shari’ah gave the Khalifah the right to appoint general and specific governorships, according to what he sees from the actions, and that is apparent from the action of the Messenger (pbuh) . Built upon the limiting of the leadership of the leader or the governorship of the governor to a city or region by the Messenger (pbuh) , article fifty-two was drafted which divided the State into provinces and districts.