Todo cidadão adulto e são de mente tem o direito de ser membro do Conselho da Ummah ou do Conselho Provincial, seja homem ou mulher, muçulmano ou não muçulmano; o membro não muçulmano limita-se a apresentar queixas relativas à opressão por parte dos governantes ou à aplicação incorreta das leis do Islã.

Every citizen who is adult and sane, has the right to be a member of the Ummah Council or the Provincial Council, whether they are male, female, Muslim or non Muslim; the non-Muslim member is restriced to raising complaints regarding the oppression of the rulers or the misapplication of the laws of Islam.

Qualquer muçulmano que possua a cidadania do Estado, desde que seja maduro e são de mente, tem o direito de ser membro do Conselho da Ummah, sem distinção entre homem ou mulher. Isso porque o Conselho da Ummah não tem mandato para governar, e não se enquadra na narração que impede a mulher de tornar-se governante. Ele está, antes, dentro da questão da consulta (Shura) e da prestação de contas, que é um direito tanto dos homens quanto das mulheres. No décimo terceiro ano da profecia do Mensageiro de Allah ﷺ, ou seja, no ano em que emigrou, vieram até ele setenta e cinco muçulmanos, entre os quais estavam duas mulheres, e todos deram-lhe o Segundo Juramento de Al-'Aqaba, que foi um juramento de guerra e combate, um juramento político. Depois que todos deram o seu juramento, ele disse a todos eles:

Any Muslim who holds the citizenship of the State, provided he is mature and sane, has the right to be a member of the Ummah Council, irrespective of whether they were male or female. This is because the Council of the Ummah has no mandate to rule and it does not come under the narration that prevents the woman from becoming a ruler. It is rather within the issue of consultation (Shura) and accounting, which is a right for both men and women. In the thirteenth year of the Messenger of Allah (pbuh)’s Prophethood, in other words, in the year he emigrated, there came to him seventy-five Muslims, among whom were two women, and they all gave him the Second Bay’a of Al- ‘Aqaba, which was a Bay’a of war and fighting and a political Bay’a. Once they had all given their Bay’a, he said to all of them:

. » أَخْرِجُوا إليَّ مِنْكُمُ اثْ نَيْ عَشَرَ نَقِيباً يَكُون ونَ على قَ وْمِهِمْ « .

. » أَخْرِجُوا إليَّ مِنْكُمُ اثْ نَيْ عَشَرَ نَقِيباً يَكُون ونَ على قَ وْمِهِمْ « .

“Escolham entre vós doze líderes (naqibs) que serão responsáveis por si mesmos e pelo seu povo.” Isto faz parte de uma longa narração transmitida por Ahmad através de Ka’b Bin Malik, e é uma ordem dele dirigida a todos, para eleger entre todos os que estavam presentes. Ele não especificou os homens nem excluiu as mulheres, nem quanto a quem faria a seleção nem quanto a quem deveria ser selecionado. A regra mutlaq (absoluta) deve ser tomada como tal, a menos que haja evidência que a restrinja; e a regra ‘Aam (geral) também deve ser tomada como tal, a menos que haja evidência que a especifique. Neste caso, o discurso foi absoluto e geral. Não foi relatada nenhuma evidência de especificação ou restrição, o que indica que o Mensageiro de Allah ﷺ ordenou às duas mulheres que elegessem os Naqibs e lhes deu o direito de serem escolhidas como Naqibs entre os muçulmanos.

“Choose from among you twelve leaders (naqibs) who will be responsible for themselves and their people.” This is part of a long narration reported by Ahmad through Ka’b Bin Malik and it is an order from him addressed to everyone, to elect from all who were present. He did not specify the men nor exclude the women, neither in regard to who would select nor to who should be selected. The mutlaq (unrestricted) rule should be taken as such, unless there is evidence that restricts it; and the ‘Aam (general) rule should also be taken as such, unless there is evidence that specifies it. In this case the speech was unrestricted and general. No evidence of specification or restriction has been reported, which indicates that the Messenger of Allah (pbuh) ordered the two women to elect the Naqibs, and gave them the right to be chosen as Naqibs from among the Muslims.

O Mensageiro de Allah ﷺ sentou-se uma vez para receber o Bay'a das pessoas, com Abu Bakr (ra) e Umar (ra) sentados com ele, e tanto homens quanto mulheres lhe deram o Bay'a. Este Bay'a foi para governar, e não para o Islam, pois as mulheres já eram muçulmanas. Após o Bay'a de Ridwan em Hudaybiyah, as mulheres também lhe deram o seu Bay'a. Allah (swt) diz:

The Messenger of Allah (pbuh) sat once to take the Bay’a from the people, with Abu Bakr (ra) and Umar (ra) sitting with him, and both men and women gave him the Bay’a. This Bay’a was one for ruling, and not on Islam, for the women were already Muslims. After the Bay’a of the Redhwan in Hudaybiyah the women gave him their Bay’a too. Allah (swt) says:

“Ó Profeta (phuh), quando as crentes vierem a ti fazendo juramento de que não associarão nada a Allah, nem roubarão, nem cometerão relações sexuais ilícitas, nem matarão seus filhos, nem trarão uma calúnia que tenham inventado entre suas mãos e seus pés, nem te desobedecerão no que é correto - então aceita o juramento delas e pede a Allah perdão por elas. Por certo, Allah é Perdoador e Misericordioso.” (TMQ 60:12).

“O Prophet (phuh), when the believing women come to you pledging to you that they will not associate anything with Allah, nor will they steal, nor will they commit unlawful sexual intercourse, nor will they kill their children, nor will they bring forth a slander they have invented between their arms and legs, nor will they disobey you in what is right - then accept their pledge and ask forgiveness for them of Allah. Indeed, Allah is Forgiving and Merciful.” (TMQ 60:12).

Esta Bay'a também foi uma Bay'a sobre a governança, pois o Alcorão afirma que as mulheres eram crentes, e a Bay'a foi que não desobedeceriam a ele em nenhuma coisa boa.

This Bay’a was also a Bay’a on ruling, as the Quran states that the women were believers, and the Bay’a was that they would not disobey him in any good thing.

Além disso, a mulher tem o direito de representar e ser representada na manifestação de uma opinião. Isso porque ela tem o direito de expressar sua opinião, podendo, assim, escolher quem a represente; e, ademais, como a representação não exige que seja homem, ela tem o direito de representar aqueles que a elegem.

In addition to that, the woman has the right to represent and be represented in voicing an opinion. This is because she has the right to voice her opinion, so she can choose her representative; and moreover since deputyship does not necessitate being a man, she has the right to represent those who elect her.

Também foi confirmado que nosso mestre Umar (ra) costumava pedir a opinião dos muçulmanos quando um problema se apresentava a ele, quer se relacionasse às regras da Shari'ah, quer à governança ou a qualquer das ações do Estado. Quando um problema se apresentava a ele, costumava convocar os muçulmanos à mesquita, chamava os homens e as mulheres e pedia a opinião de todos eles. Ele retirou sua opinião quando uma mulher se opôs a ele quanto à limitação do dote.

It was also confirmed that our master Umar (ra) used to seek the opinion of the Muslims when a problem faced him, whether it related to the rules of the Shari’ah or governing or any of the actions of the State. When a problem faced him he used to call the Muslims to the mosque, and he used to call the men and women, and seek the opinion of all of them. He withdrew his opinion when a woman opposed him regarding limitation of the dowry.

Os não-muçulmanos têm o direito, assim como os muçulmanos, de estar representados no Conselho da Ummah, e de ser representantes de seu eleitorado nele, de modo a expressar a opinião em seu nome a respeito da aplicação indevida das normas do Islã sobre eles e da opressão do governante que possa recair sobre eles. Isso porque Allah disse: "Perguntai, pois, aos que possuem a mensagem, se não sabeis." (TMQ 16:43).

Non-Muslims have the right, like the Muslims, to be represented in the Council of the Ummah, and to be representatives of their electorate in it, so as to express the opinion on their behalf regarding the misapplication of the rules of Islam upon them and the oppression of the ruler that might fall upon them. This is because Allah said “So ask the people of the message if you do not know.” (TMQ 16:43).

No entanto, os não muçulmanos não teriam permissão para expressar a sua opinião em matérias relacionadas com a legislação, porque a legislação islâmica emana da crença islâmica ('Aqeedah). Trata-se de um conjunto de regras práticas divinas, deduzidas a partir das suas elaboradas evidências, que tratam os problemas humanos de acordo com um ponto de vista específico delineado pela crença islâmica. O não muçulmano abraça uma doutrina que é alheia e contraditória à 'Aqeedah islâmica, e a sua visão sobre a vida contradiz a visão islâmica e, portanto, a sua opinião não é procurada em matérias de legislação.

However, non-Muslims would not be allowed to voice their opinion in matters related to legislation, because the Islamic legislation emanates from the Islamic belief ('Aqeedah). It is a host of practical divine rules deduced from their elaborate evidences, which treat human problems according to a specific viewpoint outlined by the Islamic belief. The non-Muslim embraces a doctrine that is alien and contradictory to the Islamic 'Aqeedah and his viewpoint about life contradicts the Islamic viewpoint and ,therefore, his opinion is not sought in matters of legislation.

O não muçulmano também não tem o direito de eleger o Khalifah, nem de participar na seleção preliminar dos candidatos entre os quais o Khalifah será eleito, pois não tem direito algum de governar. Quanto às demais matérias que fazem parte dos poderes obrigatórios do Conselho da Ummah, ele é igual ao muçulmano nessas matérias e no direito de expressar uma opinião sobre elas.

The non-Muslim also does not have the right to elect the Khalifah, nor to participate in the short listing of the candidates from whom the Khalifah is to be elected, for he has no right in ruling. As for other matters that form part of the Ummah Council’s mandatory powers, he is just like the Muslim in these matters and in voicing an opinion regarding them.