Na origem, todo indivíduo é inocente. Ninguém deve ser punido sem uma sentença judicial. É absolutamente proibido torturar qualquer pessoa; e quem o fizer será punido.

In origin, every individual is innocent. No one should be punished without a court verdict. It is absolutely forbidden to torture anyone; and anyone who does this will be punished.

Este artigo aborda três questões: o princípio da inocência, a proibição de impor uma pena sem a sentença de um juiz e a proibição da tortura.

This article covers three issues: The principle of innocence, the prohibition of imposing a penalty without a judge’s sentence and the prohibition of torture.

Quanto à primeira questão, sua evidência é derivada do que foi relatado por Wa’il Ibn Hajr, que disse:

As for the first issue, its evidence is derived from what was reported by Wa’il Ibn Hajr who said:

. جَاءَ رَجُلٌ مِنْ حَضْرَمَوْتَ وَرَجُلٌ مِنْ كِنْدَةَ إِلَى النَّبِيِّ « ، فَ قَالَ الْحَضْرَمِيُّ: يَا رَسُولَ اللَّهِ، إِنَّ هَذَا قَدْ غَلَبَنِي عَلَى أَرْضٍ لِي كَانَتْ لأَبِي، فَ قَالَ الْكِنْدِيُّ: هِيَ أَرْضِي فِي يَدِي أَزْرَعُهَا لَيْسَ لَهُ فِيهَا حَ ق، فَ قَالَ رَسُولُ اللَّهِ لِلْحَضْرَمِيِّ: أَلَكَ بَ يِّ نَةٌ؟ قَالَ: لاَ، قَالَ: فَ لَكَ يَمِينُهُ، قَالَ: يَا رَسُولَ اللَّهِ، إِنَّ الرَّجُلَ فَاجِرٌ لا ي بَُالِي عَلَى مَا حَلَفَ عَلَيْهِ » وَلَيْسَ يَ تَ وَرَّعُ مِنْ شَيْءٍ، فَ قَالَ: لَيْسَ لَكَ مِنْهُ إِلاَّ ذَلِكَ.

. جَاءَ رَجُلٌ مِنْ حَضْرَمَوْتَ وَرَجُلٌ مِنْ كِنْدَةَ إِلَى النَّبِيِّ « ، فَ قَالَ الْحَضْرَمِيُّ: يَا رَسُولَ اللَّهِ، إِنَّ هَذَا قَدْ غَلَبَنِي عَلَى أَرْضٍ لِي كَانَتْ لأَبِي، فَ قَالَ الْكِنْدِيُّ: هِيَ أَرْضِي فِي يَدِي أَزْرَعُهَا لَيْسَ لَهُ فِيهَا حَ ق، فَ قَالَ رَسُولُ اللَّهِ لِلْحَضْرَمِيِّ: أَلَكَ بَ يِّ نَةٌ؟ قَالَ: لاَ، قَالَ: فَ لَكَ يَمِينُهُ، قَالَ: يَا رَسُولَ اللَّهِ، إِنَّ الرَّجُلَ فَاجِرٌ لا ي بَُالِي عَلَى مَا حَلَفَ عَلَيْهِ » وَلَيْسَ يَ تَ وَرَّعُ مِنْ شَيْءٍ، فَ قَالَ: لَيْسَ لَكَ مِنْهُ إِلاَّ ذَلِكَ.

“Chegou uma pessoa de Hadramaut e outra de Kinda ao Profeta ﷺ. Aquele que viera de Hadramaut disse: Mensageiro de Allah ﷺ, este homem apropriou-se da minha terra, que pertencia ao meu pai. O que viera de Kinda contestou: Esta é a minha terra e está na minha posse; eu a cultivo. Ele não tem direito algum sobre ela. O Mensageiro de Allah ﷺ disse ao homem de Hadramaut: Tens alguma prova (que sustente a tua alegação)? Ele respondeu que não. O Profeta ﷺ disse: Então, o teu caso será decidido pelo juramento dele. Ele (o homem de Hadramaut) disse: Mensageiro de Allah ﷺ, ele é um mentiroso, não se importa com o que jura e não respeita coisa alguma. Diante disso, o Mensageiro de Allah ﷺ observou: Então, para ti não há outro recurso.” Ele disse: “Não tens outros direitos sobre ele além deste” (relatado por Muslim). Também disse: “Mas o ônus da prova recai sobre quem faz a alegação, e o juramento cabe àquele que nega” (relatado por Al-Bayhaqi com uma cadeia de transmissão Sahih). Na primeira narração, o Mensageiro de Allah ﷺ atribuiu ao demandante o dever de apresentar a prova, o que significa que o réu é inocente até que se prove o contrário; na segunda narração, o Mensageiro de Allah ﷺ explicou que, em princípio, a prova deve ser apresentada pelo demandante. Isso serve como evidência de que o réu é inocente até que se prove sua culpa.”

“There came a person from Hadramaut and another from Kinda to the Prophet (pbuh) . One who had come from Hadramaut said: Messenger of Allah (pbuh), only this man has appropriated my land which belonged to my father. The one who had came from Kinda contended. This is my land and is in my possession: I cultivate it. There is no right for him in it. The Messenger of Allah (pbuh) said to the Hadramite: Have you any evidence (to support you)? He replied in the negative. The Prophet (pbuh) said: Then your case is to be decided on his oath. He (the Hadramite) said: Messenger of Allah (pbuh), he is a liar and cares not what he swears and has no regard for anything. Upon this the Messenger of Allah (pbuh) remarked: For you then there is no other help to it.” He said: “You have no other rights over him but this” (reported by Muslim). He also said, “But, the onus of proof is upon the claimant, and the taking of an oath is upon him who denies.”(reported by Al-Bayhaqi with a Sahih chain). In the first narration, the Messenger of Allah (pbuh) commissioned the plaintiff with the proof, and this means that the defendant is innocent until proven guilty; in the second narration, the Messenger of Allah (pbuh) explained that in origin, the proof should be provided by the plaintiff. This serves as evidence that the defendant is innocent until proven guilty.

Quanto ao segundo ponto, a sua evidência é derivada da palavra do Mensageiro de Allah ﷺ,

As for the second matter, its evidence is derived from the saying of the Messenger of Allah (pbuh) ,.

. مَنْ أَخَذْتُ لَهُ مَالاً فَ هَذَا مَالِي فَ لْيَأْخُذْ مِنْهُ، وَمَنْ جَلَدْتُ لَهُ ظَهْراً فَ هَذَا ...« »... ظَهْ رِي فَ لْيَ قْتَصَّ مِنْه .

. مَنْ أَخَذْتُ لَهُ مَالاً فَ هَذَا مَالِي فَ لْيَأْخُذْ مِنْهُ، وَمَنْ جَلَدْتُ لَهُ ظَهْراً فَ هَذَا ...« »... ظَهْ رِي فَ لْيَ قْتَصَّ مِنْه .

"Quem quer que eu tenha tomado os bens, aqui estão os meus bens; que ele tome deles, e quem quer que eu tenha açoitado as costas, aqui estão as minhas costas; que ele as açoite" (relatado por Abu Ya'la de Al-Fadl bin 'Abbas). Al-Haythami disse que na cadeia de transmissão de Abu Ya'la está Ata' bin Muslim, a quem Ibn Hibban considerou confiável, enquanto outros afirmaram que ele é fraco, e os demais transmissores são confiáveis. Também é narrado em Al-Mu'jam Al-Awsat de Al-Tabarani, com essa redação.

“Whoseever property I have taken from, here is my property; let him take from it, and whosever back I have lashed, here is my back; let him lash it” (reported by Abu Ya’la from Al- Fadl bin ‘Abbas). Al-Haythami said that in the chain of Abu Ya’la Ata’ bin Muslim, who Ibn Hibban verified as trustworthy whereas others claimed he is weak, and the remainder of the men are trustworthy. It is narrated in Al-Mu’jam Al-Awsat of Al- Tabarani with the wording.

. "فَمَنْ كنتُ جَلَدْتُ لَهُ ظ هْراً فَهذا ظَهري فَ لْيَسْتَقِدْ مِنْهُ وَمَنْ كنتُ شَتَمْتُ لَهُ عِرْضاً فَهذا عِرْضي فَ لْيَسْتَقِدْ مِنْهُ ومَنْ كنتُ أَخَذْتُ له مالاً فهذا مالي فَ لْيَسْتَقِدْ منه" .

. "فَمَنْ كنتُ جَلَدْتُ لَهُ ظ هْراً فَهذا ظَهري فَ لْيَسْتَقِدْ مِنْهُ وَمَنْ كنتُ شَتَمْتُ لَهُ عِرْضاً فَهذا عِرْضي فَ لْيَسْتَقِدْ مِنْهُ ومَنْ كنتُ أَخَذْتُ له مالاً فهذا مالي فَ لْيَسْتَقِدْ منه" .

"Quem eu tenha açoitado nas costas, aqui estão as minhas costas; que ele faça o mesmo com elas. E quem eu tenha difamado na honra, aqui está a minha honra; que ele faça o mesmo com ela. E de quem eu tenha tomado bens, aqui está a minha fazenda; que ele faça o mesmo com ela." E em Al-Bidayah Wa-Nihayah, de Ibn Kathir, veio com esta formulação.

“Whosever back I have lashed, here is my back, let him do the same to it, and whosever honour I have abused, here is my honour, let him do the same to it, and whosoever property I have taken from, here is my mine; let him do the same to it”. And in Ibn Kathir’s Al-Bidayah Wa-Nihayah it came with the wording.

. "أَلا فَمَنْ كنتُ جَلَدْتُ له ظَهراً فهذا ظهري فَ لْيَسْتَقِدْ ومن كنت أخذت له مالا فهذا مالي فَ لْيَأْخُذْ منه ومن كنت شتمت له عِرْضاً فهذا عِرْضي فليستقد" .

. "أَلا فَمَنْ كنتُ جَلَدْتُ له ظَهراً فهذا ظهري فَ لْيَسْتَقِدْ ومن كنت أخذت له مالا فهذا مالي فَ لْيَأْخُذْ منه ومن كنت شتمت له عِرْضاً فهذا عِرْضي فليستقد" .

"Quem eu tiver açoitado nas costas, aqui estão as minhas costas; que ele faça o mesmo com elas. E de quem eu tiver tomado bens, aqui estão os meus bens; que ele tome deles. E a quem eu tiver difamado a honra, aqui está a minha honra; que ele faça o mesmo". O Mensageiro de Allah ﷺ disse isso na sua condição de governante. Significa que quem foi punido injustamente tem o direito de retaliar contra ele, e isto serve como prova de que o governante está proibido de punir qualquer um dos súditos sem que se estabeleça a acusação pela qual tal punição é merecida. Também é relatado, na história do Mula'anah (acusação do marido contra a esposa de adultério sem testemunhas), que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

“Whosever back I have lashed, here is mine, let him do the same to it, and whosoever property I have taken from, here is mine, so take from it, and whosever honour I have abused, here is my honour, let him do the same”. The Messenger of Allah (pbuh) said this in his capacity as a ruler; it means let the one who has been wrongly punished retaliate against me and this serves as evidence prohibiting the ruler from punishing any of the subjects without establishing the charge for which he deserves such punishment. Also, it is reported in the story of the Mula’anah (husband’s accusation of his spouse of adultery without witnesses) that the Messenger of Allah (pbuh) said.

.» لَوْ كُنْتُ رَاجِمًا أَحَدًا بِغَيْرِ بَ يِّ نَةٍ لَرَجَمْتُ هَا « .

.» لَوْ كُنْتُ رَاجِمًا أَحَدًا بِغَيْرِ بَ يِّ نَةٍ لَرَجَمْتُ هَا « .

“Se eu fosse apedrejar alguém sem prova, apedrejaria essa mulher” (acordado entre os eruditos, e a redação é de Muslim), e isso significa que ele não a apedrejou devido à ausência de prova clara, embora houvesse dúvida sobre ela. Esse entendimento é confirmado pelo que foi narrado por Ibn Abbas, na narração em que o Mensageiro de Allah ﷺ ordenou que se realizasse a Mula'anah entre o casal (veja o Alcorão 24:4-9), onde o texto diz: “Então um homem presente na assembleia disse a Ibn Abbas: ‘É ela aquela mulher sobre quem o Mensageiro de Allah ﷺ disse…’”

“If I were going to have anyone stoned without proof, I would stone her” (agreed upon and the wording is from Muslim), and this means that he did not stone her due to the absence of clear proof even though there was doubt over her. This understanding is confirmed by what is narrated by Ibn Abbas in the narration in which the Messenger of Allah (pbuh) ordered a Mula’anah to be carried out between the couple (refer to Quran 24: 4-9), where the text says “So a man at the gathering said to Ibn Abbas: “Is she the woman about whom the Messenger of Allah (pbuh) said:

. » لَوْ كُنْتُ رَاجِمًا أَحَدًا بِغَيْرِ بَ يِّ نَةٍ لَرَجَمْتُ هَا « .

. » لَوْ كُنْتُ رَاجِمًا أَحَدًا بِغَيْرِ بَ يِّ نَةٍ لَرَجَمْتُ هَا « .

"Se eu fosse apedrejar alguém sem provas, apedrejaria essa pessoa?"

“If I were going to have anyone stoned without proof, I would stone such?”.

Ele disse: “Não, aquela era uma mulher que despertou suspeitas por sua conduta claramente inadequada” (acordado entre os sábios), significando que ela costumava ser indiscreta, mas isso não foi comprovado; nem por meio de provas, nem por meio de confissão. Isso quer dizer que havia suspeita de adultério, mas, apesar disso, o Mensageiro de Allah ﷺ não a apedrejou, pois o fato não havia sido confirmado, e por isso ele disse:

He said: “No, that was a woman who arouse suspicion by her outright misbehavior” (agreed upon), meaning that she used to be indiscreet but it was not proven; neither through evidence and nor through admission. This means that the suspicion of adultery was there, but despite this the Messenger of Allah (pbuh) did not stone her, for it had not been confirmed, and so he said:

. » لَوْ كُنْتُ رَاجِمًا أَحَدًا بِغَ يْرِ بَ يِّ نَةٍ لَرَجَمْ تُ هَا « .

. » لَوْ كُنْتُ رَاجِمًا أَحَدًا بِغَ يْرِ بَ يِّ نَةٍ لَرَجَمْ تُ هَا « .

"Se eu fosse apedrejar alguém, apedrejaria essa mulher". A conjunção "se" na língua árabe denota abstenção devido à ausência de algo, assim, o apedrejamento não foi realizado devido à ausência de provas. Isso serve como evidência de que o governante está proibido de impor uma penalidade a qualquer pessoa entre os súditos, a menos que ela cometa um crime que a Shari'ah considere crime, e uma vez que a prática do crime tenha sido comprovada perante um juiz competente e em um tribunal de justiça, pois a prova não poderia ser admissível a menos que fosse estabelecida perante um juiz competente e em um tribunal de justiça.

“If I were to stone anyone, I would have her stoned”. The conjunction “if” in the Arabic language denotes abstention due to the absence of something, thus the stoning was not carried out due to the absence of evidence. This serves as evidence that the ruler is forbidden from imposing a penalty on anyone from among the subjects, unless he or she perpetrates a crime which the Shari’ah deems to be a crime, and once his or her perpetration of the crime has been proven before a competent judge and in a court of law, because the evidence could not be admissible unless it is established before a competent judge and in a court of law.

No entanto, o governante reserva-se o direito de colocar sob custódia alguém acusado de um crime antes de a acusação ser estabelecida, aguardando o comparecimento perante o tribunal para examinar a acusação feita contra ele. Contudo, a detenção deve ser por um período limitado de tempo, e seria errado manter o acusado detido por um período indefinido. Esse período deve ser curto. A evidência sobre a permissibilidade de deter o acusado é derivada do que Al-Tirmidhi relatou numa narração Hasan, que Ahmad também relatou, e Al-Hakim afirmou que a narração tem uma cadeia Sahih, por intermédio de Bahz bin Hakim, de seu pai, de seu avô, que disse:

However, the ruler reserves the right to take someone accused of a crime into custody before the charge is established, pending a court appearance to look into the charge brought against him. However, the detention should be for a limited period of time and it would be wrong to detain the accused for an indefinite period. This period must be short. Evidence about the permissibility of detaining the accused is derived from what Al- Tirmidhi reported in a Hasan narration, which Ahmad also reported, and Al-Hakim stated that the narration has a Sahih chain, on the authority of Bahz bin Hakim on that of his father on that of his grandfather who said:

. » حَبَسَ رَجُلاً فِي تُ هْمَةٍ، ثُمَّ خَلَّى عَنْه أَنَّ النَّبِيَّ « .

. » حَبَسَ رَجُلاً فِي تُ هْمَةٍ، ثُمَّ خَلَّى عَنْه أَنَّ النَّبِيَّ « .

O Mensageiro de Allah ﷺ deteve uma pessoa acusada de um crime e, em seguida, a libertou. Também foi relatado de forma semelhante por Al-Hakim, com base na autoridade de Abu Hurayrah, que

“The Messenger of Allah (pbuh) detained a person accused of a crime and then he released him.” It has also been reported similarly by Al-Hakim on the authority of Abu Hurayrah that.

. » حَبَسَ فِي تُ هْمَةٍ ي وَْماً وَلَيْ لَة أَنَّ النَّبِيَّ « .

. » حَبَسَ فِي تُ هْمَةٍ ي وَْماً وَلَيْ لَة أَنَّ النَّبِيَّ « .

“O Mensageiro de Allah ﷺ deteve alguém acusado de um crime por um dia e uma noite”. E embora a cadeia de transmissão inclua Ibrahim bin Khaitam, sobre quem há divergência, o hadith também foi relatado por outras cadeias por Al-Bayhaqi em Al-Kubra e por Ibn Al-Jarud em Al-Muntaqi, por meio de Bahzi bin Hakim bin Mu’awiyah, de seu pai, de seu avô.

“The Messenger of Allah (pbuh) detained someone accused of a crime for a day and a night”, and though the chain includes Ibrahim bin Khaitam who there is dispute over, it has also been reported though other chains by Al-Bayhaqi in Al-Kubra and Ibn Al-Jarud in Al-Muntaqi on the authority of Bahzi bin Hakim bin Mu’awiyah on that of his father on that of his grandfather:

. حَ بَسَ رَجُلاً في تُ هْمَةٍ ساعةً مِنْ نَهارٍ ثُمَّ خَلَّى عنه" "أنَّ النبيَّ .

. حَ بَسَ رَجُلاً في تُ هْمَةٍ ساعةً مِنْ نَهارٍ ثُمَّ خَلَّى عنه" "أنَّ النبيَّ .

“O Profeta ﷺ deteve alguém acusado de um crime por uma hora durante o dia e depois o libertou”. Tudo isto é prova da obrigação de limitar o período de detenção, e de que ela deve ser pelo menor tempo possível, pois o Mensageiro de Allah ﷺ deteve um homem por um dia e uma noite, e deteve outro por uma hora durante o dia. Além disso, esta detenção não é um castigo, mas sim uma detenção destinada a auxiliar nas investigações.

“The Prophet (pbuh) detained someone accused of a crime for an hour during the day and then released him”. All of this is evidence about the obligation of limiting the period of detention, and that it should be for the shortest time possible, since the Messenger of Allah (pbuh) detained him for a day and a night, and that he detained him for an hour during the day. Besides, this detention is not a punishment, but it is rather a detention aimed at helping with the enquiries.

Quanto ao terceiro ponto, ele denota a proibição de impor uma pena ao acusado antes que a acusação contra ele tenha sido comprovada; denota também a proibição de impor uma pena que Allah (SWT) estabeleceu como castigo na vida futura, que é o Fogo do Inferno, ou seja, a proibição de punir com queimadura pelo fogo. Quanto à proibição de infligir uma punição antes de estabelecer a acusação, sua evidência é extraída da narração do Mensageiro de Allah ﷺ, na qual foi relatado que ele disse:

As for the third matter, it denotes the prohibition of imposing a penalty upon the accused before the charge against him has been established; it also denotes the prohibition of imposing a penalty which Allah (swt) has made as a punishment in the hereafter, that is the Hellfire, in other words, the prohibition of punishing by burning with fire. As for the prohibition of inflicting a punishment before establishing the charge, its evidence is derived from the narration of the Messenger of Allah (pbuh) in which he was reported to have said.

. » لَوْ كُنْتُ رَاجِمًا أَحَدًا بِغَيْرِ بَ يِّ نَةٍ لَرَجَمْتُ هَا « .

. » لَوْ كُنْتُ رَاجِمًا أَحَدًا بِغَيْرِ بَ يِّ نَةٍ لَرَجَمْتُ هَا « .

"Se eu fosse mandar apedrejar alguém sem prova, eu mandaria apedrejar essa mulher" (acordado a partir da narração de Ibn Abbas), apesar de ela ser conhecida como adúltera, conforme se depreende das palavras de Ibn Abbas. Se fosse adequado infligir punição ao acusado para fazê-lo confessar, o Mensageiro de Allah ﷺ teria torturado aquela mulher para que confessasse, sabendo que ela era indiscreta quanto ao seu comportamento ilícito. É absolutamente proibido punir o acusado e, portanto, é proibido espancar o acusado antes que a acusação tenha sido comprovada. Também é proibido insultá-lo ou infligir-lhe qualquer punição enquanto sua culpa não estiver confirmada. Isso é respaldado pelo que foi narrado de Ibn Abbas: . فَلَمَّا شَرِبَ رَجُلٌ فَسَكِرَ، فَلُقِيَ يَمِيلُ فِي الْفَجِّ، فَانْطُلِقَ بِهِ إِلَى النَّبِيِّ ﷺ حَاذَى بِدَارِ الْعَبَّاسِ انْفَلَتَ فَدَخَلَ عَلَى الْعَبَّاسِ فَالْتَزَمَهُ، فَذُكِرَ ذَلِكَ لِلنَّبِيِّ ﷺ فَضَحِكَ وَقَالَ: أَفَعَلَهَا وَلَمْ يَأْمُرْ فِيهِ بِشَيْءٍ.

“If I were to have someone stoned without proof, I would have her stoned” (agreed upon from the narration of Ibn Abbas), despite the fact that she was known to be an adulteress according to what is understood from the words of Ibn Abbas. If it were fitting to inflict punishment upon the accused in order to make them confess, the Messenger of Allah (pbuh) would have tortured that woman to make her confess, knowing that she was indiscreet about her illicit behaviour. It is absolutely forbidden to punish the accused and ,therefore, it is forbidden to beat the accused before the charge has been established. It is also forbidden to insult him or to inflict upon him any punishment as long as his guilt has not been confirmed. This is supported by what has been narrated from Ibn Abbas: . فَ لَمَّا شَرِبَ رَجُلٌ فَسَكِرَ، فَ لُقِيَ يَمِيلُ فِي الْفَجِّ، فَانْطُلِقَ بِهِ إِلَى النَّبِيِّ « حَاذَى بِدَارِ الْعَبَّاسِ انْ فَلَتَ فَدَخَلَ عَلَى الْعَبَّاسِ فَالْتَ زَمَ هُ، فَذُكِرَ ذَلِكَ لِلنَّبِيِّ » فَضَحِكَ وَقَالَ: أَفَ عَلَهَا وَلَمْ يَأْمُرْ فِيهِ بِشَيْءٍ .

“Um homem que havia bebido vinho e ficado embriagado foi encontrado cambaleando na estrada, por isso foi levado ao Profeta ﷺ. Quando estava em frente à casa de Al-Abbas, ele escapou e entrou na casa de Al-Abbas, então foi agarrado. Quando isso foi mencionado ao Profeta ﷺ, ele riu e disse: 'Ele fez isso?', e não deu nenhuma ordem a respeito dele.” (relatado por Abu Dawud e Ahmad, com a redação de Abu Dawud). Assim, o Mensageiro de Allah ﷺ não aplicou a punição àquele homem, porque ele não confessou e tampouco as acusações contra ele foram comprovadas na presença do Profeta ﷺ. Isso significa que ele foi acusado de embriaguez, mas isso não foi confirmado, e por isso não foi torturado para que confessasse, e nenhuma pena lhe foi imposta apenas pela mera acusação. Portanto, seria errado infligir qualquer punição ao acusado antes do estabelecimento da acusação perante um juiz competente e em um tribunal de justiça.

“A man who had drunk wine and become intoxicated was found staggering on the road, so he was taken to the Prophet (pbuh) . When he was opposite Al-Abbas's house, he escaped, and entered Al-Abbas’s house, so he grasped hold of him. When that was mentioned to the Prophet (pbuh) , he laughed and said: Did he do that? and he gave no command regarding him.” (reported by Abu Dawud and Ahmad, with the wording from Abu Dawud). So the Messenger of Allah (pbuh) did not apply the punishment upon that man because he did not confess and nor were the charges against him established in his presence. This means that he was accused of drunkenness but this was not confirmed and thus he was not tortured in order to make him confess and no penalty was imposed upon him just for the mere accusation. Therefore, it would be wrong to inflict any punishment on the accused prior to the establishment of the charge before a competent judge and in a court of law.

Quanto aos relatos do incidente de "Al-Ifk" (a calúnia), em que 'Ali (ra) bateu na escrava diante do Mensageiro de Allah (pbuh), deve-se reconhecer que a escrava não foi acusada; portanto, não pode ser usado como evidência que denote a permissibilidade de bater no acusado. Além disso, o relato de que 'Ali (ra) bateu em Burayrah, a escrava do Mensageiro de Allah ﷺ, foi narrado por Bukhari, e ele disse que 'Ali (ra) disse ao Mensageiro de Allah ﷺ: "Pergunte à escrava". Foi o Mensageiro de Allah ﷺ quem fez a pergunta. Bukhari não mencionou que 'Ali (ra) tivesse batido na escrava. Para citar o relato:

As for the reports of “Al-Ifk” (the lie) incident that ‘Ali (ra) beat the slave-girl before the Messenger of Allah (pbuh) , it should be recognised that the slave-girl was not accused, thus it cannot be used as evidence denoting the permissibility of beating the accused. Besides the narration of ‘Ali’s (ra) beating of Burayrah, the Messenger of Allah (pbuh)’s slave-girl, was reported by Bukhari and he said that ‘Ali (ra) said to the Messenger of Allah (pbuh) “Ask the slave-girl”. It was the Messenger of Allah (pbuh) who did the asking. Bukhari did not mention that ‘Ali (ra) had beaten the slave-girl. To quote from the narration.

. وَأَمَّا عَلِيُّ بْنُ أَبِي طَالِبٍ فَ قَالَ: يَا رَسُولَ اللَّهِ، لَمْ يُضَيِّقِ اللَّهُ عَلَيْكَ وَالنِّسَاءُ، « بَرِيرَةَ فَ قَالَ: سِوَاهَا كَثِيرٌ، وَإِنْ تَسْأَلِ الْجَارِيَةَ تَصْدُقْكَ، قَالَتْ: فَدَعَا رَسُولُ اللَّهِ » أَيْ بَرِيرَة .

. وَأَمَّا عَلِيُّ بْنُ أَبِي طَالِبٍ فَ قَالَ: يَا رَسُولَ اللَّهِ، لَمْ يُضَيِّقِ اللَّهُ عَلَيْكَ وَالنِّسَاءُ، « بَرِيرَةَ فَ قَالَ: سِوَاهَا كَثِيرٌ، وَإِنْ تَسْأَلِ الْجَارِيَةَ تَصْدُقْكَ، قَالَتْ: فَدَعَا رَسُولُ اللَّهِ » أَيْ بَرِيرَة .

“‘Ali bin Abi Talib disse: “Ó Mensageiro de Allah ﷺ, Allah não tornou isso difícil para você, e há muitas outras mulheres além dela; e, se você perguntar à escrava, ela lhe dirá a verdade.” Então o Mensageiro de Allah ﷺ chamou a escrava e disse: “Ó Burayrah!…” Em outra narração de Al-Bukhari, foi relatado:

“‘Ali bin Abi Talib said O Messenger of Allah (pbuh) , Allah has not made it hard upon you and there are plenty of other women other her, and if you ask the slave-girl, she will tell you the truth.” So the Messenger of Allah (pbuh) summoned the slavegirl and said: “O Burayrah!…” In another narration from Al- Bukhari, it was reported:

بَ يْتِي فَسَأَلَ عَنِّي خَادِمَتِي، فَ قَالَتْ: لاَ وَاللَّهِ، مَا وَلَقَدْ جَاءَ رَسُولُ اللَّهِ « عَلِمْتُ عَلَيْ هَا عَيْبًا إِلاَّ أَن هََّا كَانَتْ تَ رْقُدُ حَتَّى تَدْخُلَ الشَّاةُ فَ تَأْكُلَ خَمِيرَهَا أَوْ عَجِينَ هَا، » حَتَّى أَسْقَطُوا لَهَا بِهِ وَانْ تَ هَرَهَا بَ عْضُ أَصْحَابِهِ فَ قَالَ: اصْدُقِي رَسُولَ اللَّهِ .

بَ يْتِي فَسَأَلَ عَنِّي خَادِمَتِي، فَ قَالَتْ: لاَ وَاللَّهِ، مَا وَلَقَدْ جَاءَ رَسُولُ اللَّهِ « عَلِمْتُ عَلَيْ هَا عَيْبًا إِلاَّ أَن هََّا كَانَتْ تَ رْقُدُ حَتَّى تَدْخُلَ الشَّاةُ فَ تَأْكُلَ خَمِيرَهَا أَوْ عَجِينَ هَا، » حَتَّى أَسْقَطُوا لَهَا بِهِ وَانْ تَ هَرَهَا بَ عْضُ أَصْحَابِهِ فَ قَالَ: اصْدُقِي رَسُولَ اللَّهِ .

“O Mensageiro de Allah ﷺ veio à minha casa e perguntou sobre a minha serva; ela disse: ‘Não, por Allah, não conheço nela nenhuma falha, exceto que ela dormia a ponto de a ovelha entrar e comer a sua massa.’ Alguns dos seus companheiros repreenderam-na e disseram: ‘Diga a verdade ao Mensageiro de Allah ﷺ…’ E al-Bukhari não mencionou que ‘Ali (ra) tinha batido na serva. No entanto, em outros relatos, foi mencionado que ‘Ali (ra) tinha batido na serva. Ibn Hisham mencionou que ele realmente a bateu. Na Sirah de Ibn Hisham foi relatado:”

“The Messenger of Allah (pbuh) came to my house and asked about my slave-girl; she said: “No by Allah, I do not know of any fault in her other than that she would sleep to the point that the sheep would enter and eat her dough. Some of his companions rebuked her and said: “Tell the truth to the Messenger of Allah (pbuh)…”, and Al-Bukhari did not mention that ‘Ali (ra) had beaten the slave-girl. However, in other reports, it was mentioned that ‘Ali (ra) had beaten the slave-girl. Ibn Hisham mentioned that he did beat her. In the Sirah of Ibn Hisham it was reported:

وَأَمَّا عَلِيٌ فَإِنَّهُ قَالَ: يَا رَسُولَ اللَّهِ إِنَّ النِّسَاءَ كَثِيرٌ، وَإِنَّكَ لَقَادِرٌ عَلَى أَنْ « بَرِيرَةَ لِيَسْ أَلَهَا، تَسْ تَخْ لِ فَ، وَسَ لِ الْجَ ارِيَ ةَ فَإِن هََّا سَ تَ صْ دُقُ كَ، فَدَعَا رَسُ ولُ اللَّهِ ، فَ قَامَ إِلَيْ هَا عَلِيُّ بْنُ أَبِي طَالِبٍ فَضَ رَبَ هَا ضَرْباً شَدِيداً وَيَ قُولُ: اصْدُقِي رَسُ ولَ اللَّهِ » قَ الَ تْ، فَ تَ قُولُ: واللَّهِ مَا أَعْلَمُ إِلاَّ خَيْر اً .

وَأَمَّا عَلِيٌ فَإِنَّهُ قَالَ: يَا رَسُولَ اللَّهِ إِنَّ النِّسَاءَ كَثِيرٌ، وَإِنَّكَ لَقَادِرٌ عَلَى أَنْ « بَرِيرَةَ لِيَسْ أَلَهَا، تَسْ تَخْ لِ فَ، وَسَ لِ الْجَ ارِيَ ةَ فَإِن هََّا سَ تَ صْ دُقُ كَ، فَدَعَا رَسُ ولُ اللَّهِ ، فَ قَامَ إِلَيْ هَا عَلِيُّ بْنُ أَبِي طَالِبٍ فَضَ رَبَ هَا ضَرْباً شَدِيداً وَيَ قُولُ: اصْدُقِي رَسُ ولَ اللَّهِ » قَ الَ تْ، فَ تَ قُولُ: واللَّهِ مَا أَعْلَمُ إِلاَّ خَيْر اً .

“Quanto a ‘Ali, ele disse: “Ó Mensageiro de Allah ﷺ, as mulheres são muitas, e você pode facilmente trocar uma por outra. Pergunte à escrava, pois ela lhe dirá a verdade.” Então o Mensageiro de Allah ﷺ chamou Burayrah para lhe perguntar, e ‘Ali levantou-se e a espancou violentamente, dizendo: “Diga ao Mensageiro de Allah ﷺ a verdade.” Ao que ela respondeu: “Só sei o bem a respeito dela.” Supondo que este relato seja autêntico, ele, contudo, não estabelece a permissibilidade de espancar o acusado, pois a escrava Burayrah não era acusada neste caso e não se pode dizer que ela era uma testemunha. Ela não foi espancada por ser testemunha, pois o Mensageiro de Allah ﷺ também perguntou a outras pessoas, mas não as espancou. Ele perguntou a Zaynab bint Jahsh e não a espancou, apesar de sua irmã Hamnah bint Jahsh costumar espalhar boatos sobre ‘Aishah (ra), conforme relatou Al-Bukhari na narração do Al-Ifk:”

“As for ‘Ali, he said: “O Messenger of Allah (pbuh) Women are many, and you can easily take one for another. Ask the slave-girl, for she will tell you the truth.” So the Messenger of Allah (pbuh) called Burayrah to ask her, and ‘Ali got up and gave her a violent beating, and said: “Tell the Messenger of Allah (pbuh) the truth.” To which she replied: “I know only good of her”. Assuming that this report is sound, it however does not stipulate the permissibility of beating the accused, because the slave-girl Burayrah was not accused in this case and it cannot be said that she was a witness. She was not beaten for being a witness because the Messenger of Allah (pbuh) did ask other people but did not beat them. He asked Zaynab Bint Jahsh and he did not beat her, despite the fact that her sister Hamnah Bint Jahsh used to spread rumours about 'Aisha (ra) as Al-Bukahri reported in the narration of Al-Ifk:

. » قَالَتْ وَطَفِقَتْ أُخْتُ هَا حَمْنَةُ تُحَارِبُ لَهَا، فَ هَلَكَتْ فِيمَنْ هَلَكَ « .

. » قَالَتْ وَطَفِقَتْ أُخْتُ هَا حَمْنَةُ تُحَارِبُ لَهَا، فَ هَلَكَتْ فِيمَنْ هَلَكَ « .

Ela disse: sua irmã Hamna pôs-se a lutar a sua batalha; ela pereceu junto com os que pereceram. Assim, Zaynab foi suspeita de saber algo e foi interrogada, mas nunca foi espancada. Portanto, seria errado dizer que Burayrah foi espancada na sua qualidade de testemunha; antes, foi espancada na sua qualidade de serva do Mensageiro de Allah ﷺ. O Mensageiro de Allah ﷺ tem o direito de espancar a sua serva e de ordenar que ela seja espancada. O Mensageiro de Allah ﷺ interrogou a sua serva e também interrogou outros, e, ao mesmo tempo, manteve-se em silêncio diante do espancamento da serva por Ali (ra) e diante da repreensão dela pelos companheiros. Contudo, não espancou nenhuma outra pessoa, nem se manteve em silêncio diante do espancamento de qualquer outra pessoa, o que indica que ele permitiu o seu espancamento porque ela era sua serva, e que alguém tem o direito de espancar a sua serva para discipliná-la ou para investigar um assunto. Portanto, esta narração não pode ser usada como prova sobre a permissibilidade de espancar o acusado, e a evidência relativa à proibição de espancá-lo permanece válida; isto se reflete na declaração do Mensageiro de Allah ﷺ: «لَوْ كُنْتُ رَاجِمًا أَحَدًا بِغَيْرِ بَ يِّ نَةٍ لَرَجَمْتُ هَا».

“She said: her sister Hamna set about fighting her battle; she perished alongside those who perished”. Hence, Zaynab was suspected of knowing something and she was questioned, but she was never beaten. Therefore, it would be wrong to say that Burayrah was beaten in her quality as a witness; rather, she was rather beaten in her quality as the slave-girl of the Messenger of Allah (pbuh) . The Messenger of Allah (pbuh) is entitled to beat his slave-girl and to order her beating. The Messenger of Allah (pbuh) did ask his slave-girl and he asked others as well and at the same time he kept silent over Ali’s (ra) beating of the slavegirl and over the companions reprimanding her. However he did not beat any other person and nor did he keep silent over the beating of any other person, which indicates that he permitted her beating because she was his slave-girl, and one is entitled to beat his slave-girl in order to discipline her or to investigate a matter. Therefore, this narration cannot be used as evidence about the permissibility of beating the accused and the evidence pertaining to the prohibition of his beating stands; this is reflected in the saying of the Messenger of Allah (pbuh) : .» لَوْ كُنْتُ رَاجِمًا أَحَدًا بِغَيْرِ بَ يِّ نَةٍ لَرَجَمْتُ هَا « .

“Se eu fosse apedrejar alguém sem prova, apedrejaria esta mulher.” (concordado a partir de Ibn Abbas). Portanto, é absolutamente proibido espancar, insultar, repreender ou torturar o acusado. Contudo, é permitido detê-lo, porque há evidência disso. Isto é quanto à proibição de infligir punição ao acusado antes de estabelecida a acusação. Quanto à proibição de infligir um castigo que Allah (SWT) estabeleceu como castigo no Além, sua evidência está no que Al-Bukhari relatou por intermédio de ‘Ikrimah, que disse:

“If I were to stone someone without proof, I would have her stoned.” (agreed upon from Ibn Abbas). Therefore, it is absolutely forbidden to beat, insult, reprimand or torture the accused. It is however permitted to detain him because evidence exists about this. This is as far as the prohibition of inflicting punishment upon the accused prior to establishing the charge is concerned. As for the prohibition of inflicting a punishment which Allah (swt) has made a punishment in the Hereafter, its evidence is reflected in what Al-Bukhari reported on the authority of ‘Ikrimah who said:

. أُتِيَ عَلِ ي رَضِيَ اللَّهُ عَنْهُ بِزَنَادِقَةٍ فَأَحْرَقَ هُمْ، فَ بَ لَغَ ذَلِكَ ابْنَ عَبَّاسٍ فَ قَالَ: لَوْ « » لاَ تُ عَذِّبُوا بِعَذَابِ اللَّهِ كُنْتُ أَنَا لَمْ أُحْرِقْ هُمْ لِنَ هْيِ رَسُولِ اللَّهِ .

. أُتِيَ عَلِ ي رَضِيَ اللَّهُ عَنْهُ بِزَنَادِقَةٍ فَأَحْرَقَ هُمْ، فَ بَ لَغَ ذَلِكَ ابْنَ عَبَّاسٍ فَ قَالَ: لَوْ « » لاَ تُ عَذِّبُوا بِعَذَابِ اللَّهِ كُنْتُ أَنَا لَمْ أُحْرِقْ هُمْ لِنَ هْيِ رَسُولِ اللَّهِ .

“Alguns zanadiqa (ateus) foram trazidos até ʿAli, e ele os queimou. A notícia deste acontecimento chegou a Ibn ʿAbbas, que disse: 'Se eu estivesse no lugar dele, não os teria queimado, pois o Profeta ﷺ proibiu isso, dizendo: "Não castiguem ninguém com o castigo de Allah (o fogo)".' Al-Bukhari narrou, por intermédio de Abu Hurayrah, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse.”

“Some Zanadiqa (atheists) were brought to `Ali and he burnt them. The news of this event, reached Ibn `Abbas who said, "If I had been in his place, I would not have burnt them, as Allah's Prophet (phuh) forbade it, saying, 'Do not punish anybody with Allah's punishment (fire).”. Al-Bukhari narrated on the authority of Abu Hurayrah that the Messenger of Allah (pbuh) said .

. » وَإِنَّ النَّارَ لا ي عَُذِّبُ بِهَا إِلاَّ اللَّه « .

. » وَإِنَّ النَّارَ لا ي عَُذِّبُ بِهَا إِلاَّ اللَّه « .

“não há outro que castigue com o fogo senão Allah”. Abu Dawud relatou, pela narração de Ibn Mas’ud, com as palavras,

“it is none but Allah Who punishes with fire”. Abu Dawud reported from the narration of Ibn Mas’ud with the words,.

. » فَإِنَّهُ لا ي عَُذِّبُ بِالنَّارِ إِلاَّ رَبُّ النَّارِ « .

. » فَإِنَّهُ لا ي عَُذِّبُ بِالنَّارِ إِلاَّ رَبُّ النَّارِ « .

"pois ninguém castiga com o fogo, exceto o Senhor do fogo". Portanto, se o acusado for levado perante um juiz competente num tribunal e for comprovado que cometeu o crime de que é acusado, não deve ser castigado com fogo, nem com aquilo que se assemelha a ele, como a eletricidade, nem com qualquer outra coisa com que Allah (swt) castiga. Além disso, é proibido aplicar qualquer castigo dos que não foram decretados pelo Legislador (swt). Isto porque o Legislador (swt) determinou os castigos a serem impostos aos culpados, que são: a morte, a chibatada, o apedrejamento, o exílio, a amputação e a prisão, a destruição de bens, a imposição de multa, a difamação e a marcação de qualquer parte do corpo. Para além destes, é proibido impor qualquer outro tipo de castigo a quem quer que seja. Assim, ninguém deve ser castigado queimando-o com fogo, ainda que seja permitido queimar os seus bens; nem deve ser castigado arrancando-lhe as unhas, nem arrancando-lhe as sobrancelhas, nem por eletrocussão, nem por afogamento, nem derramando sobre ele água fria, nem deixando-o passar fome, nem deixando-o passar frio, nem por qualquer coisa semelhante. O castigo do acusado deve limitar-se às penas decretadas pela Shari'ah, e é proibido ao governante aplicar qualquer outra forma de castigo para além destas. Portanto, é absolutamente proibido torturar quem quer que seja, e quem o fizer estará a violar a Shari'ah. Se for comprovado que alguém torturou outra pessoa, será castigado. Estas são as evidências deste artigo.

“for no one punishes with fire except the Lord of the fire”. Therefore, if the accused was brought before a competent judge in a court of law and shown to have committed the crime he was accused of, he should not be punished by fire, nor by that which is similar to it, such as electricity and nor by anything else which Allah (swt) punishes with. Furthermore, it is forbidden to inflict any punishment from among those not decreed by the Legislator (swt). This is so because the Legislator (swt) has determined the punishments to be imposed upon the guilty parties, and these are killing, lashing, stoning, exile, cutting, and imprisonment, destruction of property, imposing a fine, vilification and branding any part of the body. Apart from these, it is forbidden to inflict any other type of punishment upon anyone. Hence, no one should be punished by burning with fire, though it is permitted to burn his property, and nor should anyone be punished by pulling his nails, nor by pulling his eyebrows, nor by electrocution, nor by drowning, nor by pouring cold water over him, nor by starving him, nor by letting him go cold and nor by anything similar. Punishing the accused should be confined to the penalties decreed by the Shari’ah and the ruler is forbidden from applying any other form of punishment apart from these. Therefore, it is absolutely forbidden to torture anyone, and whoever does so will be violating the Shari’ah. If it is established that someone has tortured anyone else, he will be punished. These are the evidences of this article.