5 Os Assistentes Delegados (Tafwid)
5 The Delegated Assistants Tafwid
Artigo 42
Article 42
O Khalifa nomeia um ou mais assistentes delegados para si, que assumem as responsabilidades do governo. Ele lhes delega a gestão dos assuntos, e eles os conduzem de acordo com a sua opinião e ijtihad. Com a morte do Khalifa, o papel de seus assistentes termina, e eles não continuam em suas funções, exceto pelo período do líder interino.
The Khalifah appoints a delegated assistant or more for himself, who carry the responsibilities of ruling. So he delegates to them the management of affairs, where they conduct them according to their opinion and Ijtihad. On the death of the Khalifah, the role of his assistants ends, and they do not continue in their work except for the period of the temporary leader.
A prova para este artigo é o que al-Tirmidhi narrou; o Mensageiro de Allah ﷺ disse.
The proof for this article is what Al-Tirmidhi narrated; the Messenger (pbuh) said.
. » وَأَمَّا وَزِيرَايَ مِنْ أَهْلِ الأَرْضِ فَأَبُو بَكْرٍ وعُمَرُ «.
. » وَأَمَّا وَزِيرَايَ مِنْ أَهْلِ الأَرْضِ فَأَبُو بَكْرٍ وعُمَرُ «.
“Meus dois ministros no Mundo são Abu Bakr e Umar” (narrado por Al-Hakim e Al-Tirmidhi, de Abu Said Al-Khudri). Esta narração tem sido utilizada pelos Fuqaha’ e foi aceita pela maioria dos eruditos, portanto é uma narração Hasan e, em conformidade, uma evidência da Shari’ah de que o Khalifah pode nomear assistentes. A narração usa a palavra “ministro” em seu sentido linguístico, que é assistente, e o Alcorão a utiliza com este sentido; Allah (swt) disse: “E designa para mim um ministro da minha família.” (TMQ 20:29), ou seja, um assistente. E o ministério existia durante a época do Mensageiro ﷺ, e sua prova é o texto da narração de Al-Tirmidhi. Contudo, foi o Mensageiro ﷺ quem governava, e não há nada que indique que ele tenha feito Abu Bakr (ra) e Umar (ra) executarem o que ele fazia no governo; mas torná-los ministros indica que ele os encarregou de auxiliá-lo, ou seja, de executar, ambos, o que ele fazia no governo. Após a morte do Mensageiro ﷺ, Umar (ra) foi ministro de Abu Bakr (ra), e costumava executar o que o Khalifah executava em termos de governo, e isso era tão evidente que alguns diziam a Abu Bakr (ra): “Não sabemos se Umar é o Khalifah ou você”, conforme relatado por Ibn Hanbal em Fada’il Al-Sahabah, de Nafi’. Após a morte de Abu Bakr (ra), ’Uthman (ra) e ’Ali (ra) foram ministros de Umar (ra), e cada um deles executava o que Umar (ra) fazia em termos de governo, exceto que a força da personalidade de Umar (ra) fazia com que as ações de auxílio dos dois ministros não fossem tão evidentes quanto as de Umar (ra) com Abu Bakr (ra), embora, devido à força da personalidade de ’Ali (ra), fosse claro que ele executava estas ações no tempo de Umar (ra). Após a morte de Umar (ra), ’Ali (ra) e Marwan b. Al-Hakam (ra) foram os dois ministros de ’Uthman (ra). No entanto, ’Ali (ra) não estava satisfeito com algumas das ações, e por isso sua participação junto a ’Uthman (ra) não foi destacada, pois ele se assemelhava a alguém afastado. Por outro lado, Marwan (ra) foi evidente em seu exercício do ministério, ou seja, nas ações de governar.
“My two ministers in the World are Abu Bakr and Umar” (reported by Al-Hakim and Al-Tirmidhi from Abu Said Al-Khudri). This narration has been used by the Fuqaha’ and has been accepted by most of the scholars, so it is a Hasan narration and accordingly is a Shari’ah evidence that the Khalifah can appoint assistants. The narration used the word “minister” in the linguistic meaning, which is assistant, and the Quran uses it with this meaning; Allah (swt) said. “And appoint for me a minister from my family.” (TMQ 20:29), in other words, an assistant. And the ministry was present during the time of the Messenger (pbuh) , and its proof is the text of the narration from Al-Tirmidhi. However, it was the Messenger (pbuh) who was the one who ruled, and there is nothing which indicates that he made Abu Bakr (ra) and Umar (ra) carry out what he did from ruling, but making them into ministers indicates that he commissioned them to assist him; in other words, commission for both of them to carry out what he did from ruling. After the death of the Messenger (pbuh) , Umar (ra) was the minister of Abu Bakr (ra), and used to carry out what the Khalifah used to carry out in terms of ruling, and that was apparent to the point that some of them used to say to Abu Bakr (ra), “We don’t know whether Umar is the Khalifah or you” reported by Ibn Hanbal in Fada’il Al-Sahabah from Nafi’. After the death of Abu Bakr (ra), ’Uthman (ra) and ’Ali (ra) were the ministers of Umar (ra), and each of them carried out what Umar (ra) did in terms of ruling, except that the power of the personality of Umar (ra) meant that the actions of assistance of the two ministers were not so apparent as that of Umar (ra) with Abu Bakr (ra), although due to the power of the personality of ’Ali (ra), it was clear that he carried out these actions in the time of Umar (ra). After the death of Umar (ra), ’Ali (ra) and Marwan b. Al- Hakam (ra) were the two ministers of ’Uthman (ra). However, ’Ali (ra) was not content with some of the actions, and so his work with ’Uthman (ra) was not prominent since he was similar to someone withdrawn. On the other hand, Marwan (ra) was apparent in his undertaking of the ministry, in other words, the actions of ruling.
O Khalifah delegava a gestão dos assuntos ao seu ministro, e isto ocorreu com cada Khalifah dentre os Khulafaa' bem guiados, pois havia o seu auxiliar (ministro) presente, ainda que a forma como os auxiliares exerciam a gestão dos assuntos diferisse de um para outro. Comprende-se, a partir do significado linguístico da palavra "ministro", ou auxiliar do Khalifah, que significa um auxiliar nas ações do Khalifah e, como a palavra veio em sentido geral, sem quaisquer restrições, significa então um auxiliar do Khalifah em todas as ações do Califado. Isto é o que se entende da narração e é corroborado pelo que ocorreu com Umar (ra) e Abu Bakr (ra). Assim, o significado da palavra na Shari'ah é o daquele que auxilia o Khalifah em todas as ações do Califado. No entanto, ele não possui por si mesmo os poderes obrigatórios do Khalifah. Antes, se o Khalifah dissesse "nomeei fulano como ministro para mim", ou "como auxiliar para mim", ou "age em meu nome naquilo que governo", ou algo semelhante, então a pessoa teria todos os poderes obrigatórios do Khalifah como seu representante. Al-Mawardi, em Al-Ahkam As-Sultaniyyah, chamou-os de "ministro delegado" (Wazeer Tafweed), e definiu-o com este sentido, dizendo: "Quanto ao ministro delegado, ele recebeu o seu ministério do Imam que o autorizou a gerir os assuntos segundo a sua opinião, e a proceder conforme o seu Ijtihad". É, contudo, necessário que o Khalifah esteja ciente de cada ação que o ministro delegado empreender, visto que ele é um auxiliar e não um Khalifah, e portanto não é independente; antes, o Khalifah fiscaliza cada uma de suas ações, sejam pequenas ou grandes.
The Khalifah would delegate the management of affairs to his minister, and this occurred with each Khalifah from the righteous Khulafaa’ in that their assistant (minister) was present, though how the assistants practised the management of affairs differed from one to the other. It is understood from the linguistic meaning of the word “minister”, or assistant to the Khalifah, that it means an assistant for the actions of the Khalifah, and since the word came general without any restrictions, then it means assistant for the Khalifah in all of the actions of the Khilafah. This is what is understood from the narration, and is supported by what occurred with Umar (ra) and Abu Bakr (ra), and so the Shari’ah meaning of the word is the one who assists the Khalifah in all the actions of the Khilafah. However, he does not possess the mandatory powers of the Khalifah himself. Rather, if the Khalifah said “I have appointed so and so as a minister for me”, or “as an assistant for me”, or “act on my behalf in what I govern”, or anything similar, then the person would have all the mandatory powers of the Khalifah as his representative. In Al-Ahkam As- Sultaniyyah, Al-Mawardi called them the “delegated minister” (Wazeer Tafweed), and defined it with this meaning, saying, “As for the delegated minister, he has taken his ministry from the Imam who authorised him to manage the affairs according to his opinion, and for them to proceed according to his Ijtihad”. It is however necessary that the Khalifah is aware of every action that the delegated minister undertakes, since he is an assistant and not a Khalifah, and so he is not independent; rather the Khalifah inspects every action of him, whether it was small or big.
Esta realidade da Shari'ah relativa ao assistente ou ministro difere completamente da realidade do ministro no sistema democrático. Visto que o gabinete no sistema democrático é o governo, e constitui um grupo de pessoas estabelecido com a sua característica de grupo específico para governar, sendo o julgamento para eles o do grupo e não o do indivíduo; em outras palavras, a liderança é coletiva e não individual. Assim, o governante que possui todo o poder de governar é o gabinete ou o grupo de ministros coletivamente, e nenhum deles, isoladamente, possui o poder de forma absoluta, mas sim o poder de governar está no gabinete coletivamente. Quanto ao ministro individual, ele é nomeado para se especializar numa determinada área de governo, na qual possui os poderes obrigatórios que o gabinete, como um todo, determinou para ele; e quaisquer poderes nesta área que não lhe tenham sido concedidos permanecem com o gabinete e não com ele.
This Shari’ah reality of the assistant or minister differs completely with the reality of the minister in the democratic system. Since the cabinet in the democratic system is the government, and it is a group of people established with its characteristic as a specific group for ruling, as the ruling for them is for the group and not for the individual; in other words, the leadership is collective and not individual. So the ruler who possesses all power of ruling is the cabinet or the group of ministers collectively, and no single one of them possesses the power absolutely, but rather the power of ruling is in the cabinet collectively. As for the individual minister, he is appointed to specialise in a particular section of ruling, in which he possesses the mandatory powers that the cabinet as a whole determined for him, and whatever powers in this section were not given to him remain with the cabinet and not him.
No Islã, não existe um gabinete de ministros que detenha o poder coletivamente (segundo o modelo democrático); em vez disso, a liderança cabe ao Khalifah, a quem a Ummah presta Bay'a para que governe conforme o Livro de Allah (swt) e a Sunnah do Seu Mensageiro ﷺ. O Khalifah nomeia ministros para si mesmo (ministros de Tafwid), aos quais é concedida autorização geral para agir em seu nome e que, em geral, apoiam o Khalifah no cumprimento das responsabilidades do Khilafah; assim, são ministros segundo o sentido linguístico, ou seja, auxiliares do Khalifah naquilo que lhes é confiado.
In Islam, there is no cabinet of ministers who hold the power collectively (on the democratic model); rather the leadership is for the Khalifah who is given Bay’a by the Ummah in order to rule them by the Book of Allah (swt) and the Sunnah of His Messenger . The Khalifah appoints ministers for himself (ministers of Tafwid) who are given general authorisation to act on his behalf and generally support the Khalifah in carrying the responsibilities of the Khilafah, and so they are ministers according to the linguistic meaning, or in other words, assistants of the Khalifah in what they are charged with.
Em conformidade com isso, ficou clara a grande diferença entre o termo "ministro" e "ministério" no sistema do Islã, e o termo "ministro" e "ministério" no sistema da democracia. Como o significado que se entende do termo "ministro" no sentido democrático é predominante na mente das pessoas, e quando ele é usado, a única coisa que vem à mente é o significado democrático, a fim de evitar confusão e especificar apenas o significado da Shari'ah, não é correto usar o termo "ministro" isoladamente para o auxiliar do Khalifah sem especificá-lo. Em vez disso, deve-se usar o termo "auxiliar" em seu sentido real, ou os termos "ministro" e "ministério" devem ser especificados de modo que sejam afastados do entendimento democrático, e apenas o significado islâmico seja compreendido, como o uso do termo "ministro da delegação" (Wazir Al-Tafwid).
Accordingly the wide difference between the word “minister” and “ministry” in the system of Islam, and the word “minister” and “ministry” in the system of democracy, has become clear. Since the meaning that is understood from the democratic meaning of the word “minister” is dominant in the minds of the people, and when it is used the only thing that comes to mind is the democratic meaning, in order to avoid confusion and to specify the Shari’ah meaning alone, it is not correct to use the term “minister” alone for the assistant of the Khalifah without specifying it. Rather, the term “assistant” should be used in its real meaning, or the term “minister” and “ministry” should be specified such that it is removed from the democratic understanding, and the Islamic meaning alone is understood, such as using the term “minister of authorisation” (Wazir Al-Tafwid).
O auxiliar é nomeado e destituído por ordem do Khalifah. Com a morte do Khalifah, o papel dos auxiliares chega ao fim, e eles continuam apenas até o término do período do líder temporário. Depois disso, precisam de uma nova autorização do novo Khalifah para continuar em sua função, e não necessitam de destituição formal, pois o seu papel terminou com a morte do Khalifah que os designou como auxiliares.
The assistant is appointed and removed at the order of the Khalifah. At the death of the Khalifah, the assistants’ role comes to an end, and they only continue through to the end of the period of the temporary leader. They then require a new authorisation from the new Khalifah in order to continue in their role, and they do not require to be formally removed since their role ended with the death of the Khalifah who took them as assistants.