Artigo 56 - Projeto de Constituição do Estado Califal | Quran Course

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Além disso, é imperativo que ele consulte o povo de sua província enquanto os governa, por dois motivos: para reunir as informações de que o governador necessita e para conhecer a opinião do povo da província sobre a sua governança. Portanto, é necessário que ele recorra ao povo de sua província. Para facilitar essa consulta, o governador estabelece uma assembleia provincial, eleita dentre o povo da província, para que ele possa recorrer a ela nas duas questões: reunir informações e conhecer a opinião do povo da província acerca do governo do governador. Assim, essa assembleia não possui nenhuma função de consulta (Shura) ou de tomada de opinião, nem tem qualquer relação com o exercício do governo; antes, serve para examinar a ação administrativa. Sua opinião não é vinculante, mas existe para auxiliar o governador. O primeiro a criar essa assembleia foi Umar b. 'Abd Al-'Aziz, pois, antes de se tornar Califa, ele foi governador de Madinah, e, quando realizava uma assembleia de liderança, reunia-se com dois homens formadores de opinião e líderes de suas tribos, e lhes dizia: "É uma assembleia de maldade e discórdia, e vocês dois não têm outra função senão me examinar (fiscalizar); então, se virem algo que não esteja de acordo com a Verdade, lembrem-me de Allah e façam-me temê-Lo". Portanto, o princípio é recorrer ao povo da província e à observação do governador por parte deles, e, para alcançar essa consulta, cria-se uma assembleia provincial ao lado do governador.

Additionally, it is imperative for him to refer to the people of his province while he is governing them, due to the following two reasons: to gather the information which the governor requires and for his knowledge of what the people of his province think about his ruling – ,therefore, it is necessary for him to refer to the people of his province. To facilitate this reference, the governor establishes a provincial assembly which is elected from the people of his province, so that he can refer to it for the two issues: gathering information and knowing the opinion of the people of the province regarding the rule of the governor. Accordingly, this assembly does not have any consultation (Shura) or taking of opinion and nothing to do with the practice of ruling; rather it is to look into the administrative action. Its opinion is not binding but rather it is present in order to assist the governor. The first one who created this assembly was Umar b. ’Abd Al-’Aziz, since before he became the Khalifah, he was the governor over Madinah, and if he conducted a leadership assembly, he would meet two men of the opinion formers and leaders of their tribes, and said to them “It is an assembly of evil and strife, and you two have no action other than to examine me (monitor me), so if you see something which does not agree with the Truth, then remind me of Allah and make me fear Him”. So the origin is to refer to the people of the province and the observation of the governor from their side and in order to achieve this reference, a provincial assembly is created beside the governor.