O Estado implementa a Shari'ah islâmica sobre todos os que possuem a cidadania islâmica, sem diferença entre muçulmanos e não muçulmanos, da seguinte forma:

The State implements the Islamic Shari’ah upon all those who hold the Islamic citizenship, with no difference between Muslims and non-Muslims as follows:

(a) Todas as normas do Islã serão aplicadas aos muçulmanos sem qualquer exceção.

(a) All the rules of Islam will be implemented upon the Muslims without any exception.

(b) Os não muçulmanos terão permissão para seguir suas crenças e cultos dentro do âmbito do sistema geral.

(b) The non-Muslims will be allowed to follow their beliefs and worships within the scope of the general system.

(c) A regra da apostasia será aplicada aos apóstatas do Islã, caso eles próprios tenham sido os apóstatas. Quanto aos seus filhos, serão tratados como não-muçulmanos se nasceram como tais. Assim, serão tratados de acordo com seu status atual, sendo politeístas ou pessoas do Livro.

(c) The rule of apostasy will be implemented upon the apostates from Islam if they themselves were the apostates. As for their children, they will be treated as non-Muslims if they are born as such. Thus,, they will be treated in accordance with their current status as being either polytheists or people of the book.

(d) Os não muçulmanos serão tratados, em questões relacionadas a gêneros alimentícios e vestuário, de acordo com a sua fé e dentro do âmbito do que a Shari'ah permite.

(d) The non-Muslims will be treated in matters related to foodstuffs and clothing according to their faith and within the scope of what the Shari’ah rules permit.

(e) Os assuntos de casamento e divórcio entre os não muçulmanos serão resolvidos de acordo com a sua fé, e os assuntos entre eles e os muçulmanos serão resolvidos de acordo com as regras do Islã.

(e) Matters of marriage and divorce will be settled among the non-Muslims according to their faith, and will be settled between them and the Muslims according to the rules of Islam.

(f) O Estado implementará o restante das regras da Shari'ah e todas as questões da Shari'ah islâmica, tais como as transações, os códigos penais, os testemunhos, os sistemas de governo e a economia, entre outros, igualmente sobre os muçulmanos e os não muçulmanos. O Estado também os aplicará da mesma forma sobre os que possuem um pacto, os solicitantes de asilo e todos aqueles que se encontram sob a autoridade do Islã. Aplica-os sobre todos os membros da sociedade, exceto os embaixadores, os cônsules e similares, pois eles gozam de imunidade diplomática.

(f) The State will implement the rest of the Shari’ah rules and all the Islamic Shari’ah matters, such as transactions, penal codes, testimonies, ruling systems and economics among others equally upon the Muslims and non-Muslims. The State will also implement the same upon those with a covenant, the asylum seekers and all those under the authority of Islam in the same way. It implements them upon all members of society except for the ambassadors, consuls, and similar for they have diplomatic immunity.

Verdadeiramente, o Islã veio para todas as pessoas. Allah (SWT) diz:

Truly Islam has come for all people. Allah (swt) says.

“E não Te enviamos senão como mensageiro universal para toda a humanidade.” (TMQ 34:28). Assim como o descrente está obrigado a cumprir os “Usul” (fundamentos), ou seja, a 'Aqeedah islâmica, também está obrigado a cumprir os ramos, isto é, as normas da Shari'ah. Quanto ao fato de ele estar obrigado a cumprir as normas, isso é claramente mencionado nos versículos do Sagrado Alcorão; e quanto ao fato de estar obrigado a cumprir os ramos, isso se deve a que Allah (swt) o obrigou claramente com alguns dos ramos, entre os quais estão aqueles versículos que ordenam ao descrente adorar Allah (swt). Ele (swt) diz:

“And We have not sent you except comprehensively to mankind.” (TMQ 34:28). Just like the disbeliever is obligated to abide by the “Usul” (foundations), in other words, by the Islamic 'Aqeedah, he is also obligated to abide by the branches i.e. the Shari’ah rules. As for the fact that he is obligated to abide by the rules, this is clearly mentioned in the verses of the Holy Quran, and as for the fact that he is obligated to abide by the branches, this is because Allah (swt) has clearly obligated him with some of the branches, among which are those verses commanding the disbeliever to worship Allah (swt). He (swt) says,.

“Ó humanidade, adorai o vosso Senhor.” (TMQ 2:21). Allah (SWT) também diz:

“O mankind, worship your Lord.” (TMQ 2:21), Allah (swt) also says,.

“E [é] devido a Allah, da parte das pessoas, a peregrinação à Casa.” (TMQ 3:97), e outros semelhantes. Além disso, se os descrentes não fossem obrigados a cumprir os ramos [da lei], Allah (swt) não os advertiria contra sua transgressão, e os versículos que os advertem contra o abandono desses ramos são numerosos, dos quais alguns são: Allah (swt) diz,

“And [due] to Allah from the people is a pilgrimage to the House.” (TMQ 3:97), and similar. Moreover, were the disbelievers not obligated to abide by the branches, Allah (swt) would not warn them against their violation, and the verses warning them against the forsaking of these branches are numerous, some of which are: Allah (swt) says,.

"E ai dos que associam outros a Allah; Aqueles que não pagam a Zakat." (TMQ 41:6-7). Allah (swt) também diz: "E aqueles que não invocam com Allah outra divindade, nem matam a alma que Allah proibiu matar, senão pelo direito, e não cometem fornicação. E quem fizer isso receberá o castigo." (TMQ 25:68). Allah (swt) também diz:

“And woe to those who associate others with Allah; Those who do not give Zakah.” (TMQ 41:6-7). Allah (swt) also says,. "And those who do not invoke with Allah another deity or kill the soul which Allah has forbidden [to be killed], except by right, and do not commit unlawful sexual intercourse. And whoever should do that will face punishment." (TMQ 25:68). Allah (swt) also says,.

"O que vos levou ao Saqar (Fogo do Inferno)?" Dirão: "Não éramos dos que oravam."

“"What put you into Saqar (Hell Fire)?" They will say, "We were not of those who prayed.” (TMQ 74:42-3).

O fato de os descrentes terem sido obrigados a cumprir alguns dos mandamentos e proibições indica que foram obrigados a cumprir todos os mandamentos e proibições. Além disso, os versículos que estabelecem a obrigação de cumprir os ramos da Lei são mencionados em termos gerais, e o termo geral permanece em sua generalidade, a menos que se mencione a evidência de especificação; neste contexto, não foi mencionada nenhuma evidência que restrinja esses versículos aos muçulmanos, e por isso permanecem gerais. Por exemplo, Allah (SWT) diz,.

The fact that the disbelievers have been obligated to abide by some of the commands and prohibitions indicates that they have been obligated to abide by all the commands and prohibitions. Furthermore, the verses which stipulate the obligation to abide by the branches are mentioned in a general term and the general term remains upon its generality unless the evidence of specification is mentioned; in this context, no evidence has been mentioned which restricts these verses to the Muslims, and so they remain general. For instance, Allah (swt) says,.

“Allah permitiu o comércio e proibiu a usura.” (TMQ 2:275), e Ele (swt) diz.

“Allah has permitted trade and has forbidden interest (usury).” (TMQ 2:275), and He (swt) says.

“E se elas amamentarem para vocês, então deem-lhes o pagamento delas.” (TMQ 65:6). Allah (swt) também diz: “E se estiverdes em viagem e não encontrardes escriba, então [deve ser] tomada uma garantia.” (TMQ 2:283), e as palavras do Mensageiro de Allah ﷺ.

“And if they breastfeed for you, then give them their payment.” (TMQ 65:6), Allah (swt) also says,. "And if you are on a journey and cannot find a scribe, then a security deposit [should be] taken." (TMQ 2:283), and the words of the Messenger of Allah (pbuh).

. » مَنْ أَحْيَا أَرْضًا مَيِّتَةً فَهِيَ لَه « .

. » مَنْ أَحْيَا أَرْضًا مَيِّتَةً فَهِيَ لَه « .

“Quem revive uma terra morta, ela passa a ser dele”, narrado por Ahmad e At-Tirmidhi com uma cadeia de transmissão Sahih, através de Jabir. O Mensageiro de Allah ﷺ também disse: «Sobre a mão recai o que ela tomou, até que o devolva».

“He who revives a barren land, it becomes his” reported by Ahmad and Al-Tirmidhi with a Sahih chain through Jabir. The Messenger of Allah (pbuh) also said . » عَلَى الْيَدِ مَا أَخَذَتْ حَتَّى تُ ؤَدِّيَه «.

"A mão é responsável pelo que tomou até que o devolva", transmitido por Ahmad com uma cadeia sahih, através de Samurah bin Jundub. Há muitas outras regras neste sentido. Isto serve como prova clara de que estão obrigados a cumprir as ramificações.

“The hand is liable for what it has taken until it is given back” transmitted by Ahmad with a Sahih chain through Samurah Bin Jundub There are many other rules to this effect. This serves as clear evidence that they are obligated to abide by the branches.

Além disso, o mandamento de cumprir o fundamento é, por si só, um mandamento de cumprir o ramo, e o mandamento de cumprir o todo é um mandamento de cumprir a parte; assim, a obrigação de rezar implica a obrigação da prostração, da recitação, da postura de pé e assim por diante. O descrente está incumbido de cumprir o fundamento; logo, está obrigado a cumprir o ramo. Quanto à não aceitação de certos ramos dos descrentes, como a oração e o jejum, isso se deve a que abraçar o Islã é uma das condições de aceitação; assim, tais atos não serão aceitos até que a condição seja cumprida. Contudo, isso não significa que não lhes seja obrigatório. Quanto ao fato de não serem ordenados a cumprir certos ramos para os quais abraçar o Islã não é condição, como a Jihad, isso se deve a que a Jihad é combater o descrente por causa de sua descrença, e o dhimmi é um descrente. Assim, é inconcebível que ele combata os descrentes por causa da descrença deles; caso contrário, seria permitido que ele combatesse a si mesmo. Portanto, ele não está obrigado a praticar a Jihad. No entanto, se ele aceitar combater um descrente, isso será aceito dele. Porém, não será forçado a praticar a Jihad, e isso não significa que não seja ordenado por Allah (SWT) a praticá-la.

Furthermore, the commandment to abide by the foundation is in itself a commandment to abide by the branch, and the commandment to abide by the whole is a commandment to abide by the part; so, the obligation to pray entails the obligation of the prostration, the recitation, the standing and so on. The disbeliever is commissioned to abide by the foundation; thus, he is obligated to abide by the branch. As for the non-acceptance of some branches from the disbelievers, such as prayer and fasting, this is because the embracing of Islam is one of the conditions of acceptance; thus, they would not be accepted until the condition is fulfilled. However, this does not mean that it is not obligatory upon them. As for the fact that they are not commanded to perform certain branches that embracing Islam is not a condition for such as Jihad this is because Jihad is fighting the disbeliever for their disbelief, and the Dhimmi is a disbeliever. Thus, it is inconceivable for him to fight the disbelievers due to their disbelief; otherwise, it would be permitted for him to fight himself. Therefore, he is not obligated to perform Jihad. However, if he accepts to fight a disbeliever, it will be accepted of him. However, he will not be forced to perform Jihad and this does not mean that he is not commanded by Allah (swt) to perform it.

Isso decorre do fato de que eles estão obrigados a cumprir as regras do Islã. Quanto ao fato de que o governante deve aplicar sobre eles todas as regras do Islã, isso se reflete no dizer de Allah (SWT) a respeito do Povo do Livro.

This is from the fact that they are obligated to abide by the rules of Islam. As for the fact that the ruler should implement all the rules of Islam upon them, this is reflected in Allah's (swt) saying with respect to the People of the Book.

"Julga entre eles pelo que Allah revelou e não sigas as suas inclinações." (TMQ 5:48). Allah (SWT) também diz a respeito deles.

“Judge between them by what Allah has revealed and do not follow their inclinations.” (TMQ 5:48). Allah (swt) also says with respect to them.

“Julga entre eles pelo que Allah fez descer, e não sigas as suas inclinações.” (TMQ 5:49). Allah (swt) também diz.

“Judge, [O Muhammad], between them by what Allah has revealed and do not follow their inclinations.” (TMQ 5:49). Allah (swt) also says.

“Por certo, Nós te revelamos o Livro com a verdade, para que julgues entre os homens conforme o que Allah te mostrou.” (TMQ 4:105). Este é um endereço geral que inclui muçulmanos e não muçulmanos, pois a palavra “homens” em

“Indeed, We have revealed to you, [O Muhammad], the Book in truth so you may judge between the people by that which Allah has shown you.” (TMQ 4:105). This is a general address that includes Muslims and non- Muslims alike, because the word “people” in.

"para que julgues entre as pessoas" é geral. Quanto ao dito de Allah (SWT):

“so that you judge between people” is general. As for His (swt) saying.

“[Eles são] ávidos ouvintes da falsidade, devoradores do ilícito. Portanto, se vierem a ti, [ó Muhammad], julga entre eles ou afasta-te deles.” (TMQ 5:42). Isso significa que, se alguém viesse ao Estado Islâmico vindo do exterior buscando a arbitragem dos muçulmanos em uma disputa com outro descrente ou outros descrentes, os muçulmanos, neste caso, têm a opção de julgar entre as partes em litígio ou de recusar-se a fazê-lo. Isso se deve ao fato de que o versículo foi revelado a respeito daqueles com quem o Mensageiro de Allah ﷺ havia feito paz e assinado tratados, dentre os judeus de Madinah que viviam como tribos e eram considerados outros Estados. Eles não estavam sob a autoridade do Islã; antes, eram outros Estados. Assim, ele assinou tratados com eles. Contudo, se estivessem sob a autoridade do Islã, como os dhimmis, ou se viessem como buscadores de asilo, seria proibido julgar entre eles por outra lei que não a islâmica. Quem se recusasse a recorrer à regra do Islã seria obrigado a fazê-lo pelo governante, e o governante o puniria por isso.

“[They are] avid listeners to falsehood, devourers of [what is] unlawful. So if they come to you, [O Muhammad], judge between them or turn away from them.” (TMQ 5:42), this means that if one were to come to the Islamic State from abroad seeking the arbitration of the Muslims in a dispute with another disbeliever or other disbelievers, the Muslims in this case are given the choice of either judging between the disputing parties or declining to do so. This is since the verse was revealed concerning those whom the Messenger of Allah (pbuh) had made peace with and signed treaties with from among the Jews of Madinah who were living as tribes and they were considered as other states. They were not under the authority of Islam; rather, they were other states. Thus, he had signed treaties with them. However, if they were under the authority of Islam, such as the Dhimmi, or if they came as asylum seekers, it would be forbidden to judge between them by other than Islam. The one who refused to refer to the rule of Islam, would be forced to by the ruler and the ruler would punish him for it.

É proibido concluir um pacto de dhimmah por prazo indefinido com os descrentes, a menos que duas condições sejam cumpridas. Primeiro, que os dhimmis se comprometam a pagar a jizya todos os anos; e segundo, que se submetam às regras do Islã, ou seja, à aceitação do que lhes é imposto quanto à execução das ordens e à abstenção das proibições. Isto se deve às palavras de Allah (SWT):

It is forbidden to conclude an indefinite Dhimmah oath with the disbeliever unless two conditions are fulfilled. Firstly, that Dhimmis adhere to paying the Jizya each year, and secondly that they abide by the rules of Islam i.e. the acceptance of what is enforced upon them in terms of executing orders and abstaining from prohibitions. This is due to the words of Allah (swt):

"Até que paguem a Jizyah de bom grado, estando humilhados." (TMQ 9:29), significando que se submetam às regras do Islã. Além disso, o Mensageiro de Allah ﷺ costumava aplicar sobre eles as regras do Islã. Al-Bukhari transmitiu por meio de Ibn Umar:

“Until they give the Jizyah willingly while they are humbled.” (TMQ 9:29), meaning until they submit to the rules of Islam. In addition, the Messenger of Allah (pbuh) used to implement the rules of Islam upon them. Al-Bukhari transmitted through Ibn Umar:

.» بِرَجُلٍ مِنْ هُمْ وَامْرَأَةٍ زَنَ يَا فَأَمَرَ بِهِمَا فَ رُجِمَا أَنَّ الْيَ هُودَ جَاءُوا إِلَى النَّبِيِّ «.

.» بِرَجُلٍ مِنْ هُمْ وَامْرَأَةٍ زَنَ يَا فَأَمَرَ بِهِمَا فَ رُجِمَا أَنَّ الْيَ هُودَ جَاءُوا إِلَى النَّبِيِّ «.

Os judeus foram ao Profeta ﷺ com um homem e uma mulher entre eles que haviam cometido adultério, e ele mandou apedrejá-los, e Al-Bukhari relatou através de Anas:

“The Jews came to the Prophet (pbuh) with a man and woman from amongst them who had committed adultery and so he had them stoned”, and Al-Bukhari reported through Anas:

. » قَ تَلَ يَ هُودِيًّا بِجَارِيَةٍ قَ تَ لَهَا عَلَى أَوْضَاحٍ لَهَا أَنَّ النَّبِيَّ «.

. » قَ تَلَ يَ هُودِيًّا بِجَارِيَةٍ قَ تَ لَهَا عَلَى أَوْضَاحٍ لَهَا أَنَّ النَّبِيَّ «.

"O Profeta ﷺ matou um judeu que matou uma mulher por causa de seus adornos". Aqueles judeus eram súditos do Estado Islâmico. Além disso, o Mensageiro de Allah ﷺ escreveu ao povo de Najran, que era cristão, dizendo:

“The Prophet (pbuh) killed a Jew who killed a woman for her ornaments”. Those Jews were subjects of the Islamic State. Also, the Messenger of Allah (pbuh) wrote to the people of Najran who were Christians saying:

.» أَنَّ مَنْ بَايَعَ مِنْكُمْ بِالرِّبَا فَلاَ ذِمَّةَ لَه « .

.» أَنَّ مَنْ بَايَعَ مِنْكُمْ بِالرِّبَا فَلاَ ذِمَّةَ لَه « .

"Quem dentre vós praticar a usura será privado do pacto de dhimmah", narrado por Ibn Abi Shaybah através de Al-Shu'bah (narração mursal). Tudo isto serve como prova da obrigação de aplicar todas as normas do Islã a todos os súditos, sem qualquer distinção entre muçulmanos e não muçulmanos. É com base nisto que a alínea A deste Artigo foi redigida.

“He who deals in usury from amongst you, shall be denied the Dhimmah covenant” reported by Ibn Abu Shaybah through Al-Shu’bah (Mursal narration). All this serves as evidence about the obligation to implement all the rules of Islam upon all of the subjects without any difference between Muslims and non- Muslims. It is on this basis that clause A of this Article has been drafted.

Quanto à cláusula B, a ordem geral relativa à aplicação de todas as regras do Islã é mencionada na afirmação de Allah (SWT).

As for clause B, the general order regarding the implementation of all the rules of Islam is mentioned in Allah’s (swt) saying.

"Julgue, pois, entre eles pelo que Allah revelou." (TMQ 5:48).

“So judge between them by what Allah has revealed.” (TMQ 5:48).

Esta regra geral foi estabelecida pela Shari'ah: excluindo a 'Aqeedah que eles seguem, as regras que, para eles, são uma questão de fé, e as regras relativas às ações que o Mensageiro de Allah ﷺ lhes permitiu praticar. A 'Aqeedah e todas essas regras foram excetuadas pelo Islam por meio de um conjunto de textos claros. Allah (SWT) diz:

This general rule has been specified by Shari’ah; excluding the 'Aqeedah they embrace, the rules which are to them a matter of faith and the rules pertaining the actions which the Messenger of Allah (pbuh) has allowed them to perform. The 'Aqeedah and all of these rules have been made an exception by Islam through a host of clear texts. Allah (swt) says:

"Não haverá coerção na [aceitação da] religião." (TMQ 2:256), e o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

“There shall be no compulsion in [acceptance of] the religion.” (TMQ 2:256), and the Messenger of Allah (pbuh) said:

. » إِنَّهُ مَنْ كَانَ عَلَى يَ هُودِيَّتِهِ أَوْ نَصْرَانِيَّتِهِ فَإِنَّهُ لاَ ي فُْتَنُ عَنْ هَا، وَعَلَيْهِ الجِزْيَة «.

. » إِنَّهُ مَنْ كَانَ عَلَى يَ هُودِيَّتِهِ أَوْ نَصْرَانِيَّتِهِ فَإِنَّهُ لاَ ي فُْتَنُ عَنْ هَا، وَعَلَيْهِ الجِزْيَة «.

“Quem for judeu ou cristão não deve ser coagido a abandonar sua fé, e deve pagar a Jizya”, transmitido por Abu Ubaid em Al-Amwal através de ‘Urwah. Assim, qualquer ação considerada, para eles, uma questão de fé não deve ser interferida por nós, e devemos permitir que pratiquem aquilo em que acreditam, mesmo que isso não faça parte dos assuntos de ‘Aqeedah em nossa Deen. Além disso, também não devemos interferir com eles em relação a quaisquer ações que o Mensageiro de Allah ﷺ lhes permitiu realizar, como beber álcool e casar-se, dentro do âmbito do sistema geral. Em outras palavras, é permitido que bebam álcool em sua vida privada, mas não nos assuntos gerais em que se misturam com os muçulmanos, como os mercados públicos e semelhantes.

“Whoever is a Jew or a Christian should not be coerced away from his faith, and he must pay Jizya” transmitted by Abu Ubaid in Al-Amwal through ‘Urwah. Hence, any action which is considered as a matter of faith to them should not be interfered with by us and we should allow them to practise what they believe, even if this were not part of 'Aqeedah matters in our Deen. Additionally, we should also not interfere with them in regard to any actions that the Messenger of Allah (pbuh) allowed them to perform, such as drinking alcohol and getting married, within the scope of the general system. In other words, it is permitted for them to drink alcohol in their private lives but not in the general affairs where they mix with the Muslims such as the general markets and the like.

Quanto à Cláusula "C" deste Artigo, o Islã estabeleceu uma série de regras referentes ao apóstata, entre elas que o apóstata deve ser morto caso não se arrependa, pois o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

As for Clause 'C' of this Article, Islam has decreed a host of rules regarding the apostate, amongst them that the apostate should be killed he or she does not repent since the Messenger of Allah (pbuh) said:

. » مَنْ بَدَّلَ دِينَهُ فَاقْ تُ لُوه « .

. » مَنْ بَدَّلَ دِينَهُ فَاقْ تُ لُوه « .

"Quem mudar a sua religião (isto é, apostatar), matem-no." (transmitido por Al-Bukhari através de Ibn Abbas). Anas relatou:

“He who changes his religion (i.e. apostates) kill him.” (transmitted by Al-Bukahri through Ibn Abbas). Anas reported:

. "فقدمت على عمر رضي الله عنه فقال: يا أنس، ما فعل الستة الرهط من بكر بن وائل الذين ارتدوا عن الإسلام فلحقوا بالمشركين؟ قال: يا أمير المؤمنين، قتلوا بالمعركة، فاسترجع عمر، قلت: وهل كان سبيلهم إلا القتل؟ قال: نعم، قال: كنت أعرض عليهم الإسلام، فإن أبوا أودعتهم السجن" .

. "فقدمت على عمر رضي الله عنه فقال: يا أنس، ما فعل الستة الرهط من بكر بن وائل الذين ارتدوا عن الإسلام فلحقوا بالمشركين؟ قال: يا أمير المؤمنين، قتلوا بالمعركة، فاسترجع عمر، قلت: وهل كان سبيلهم إلا القتل؟ قال: نعم، قال: كنت أعرض عليهم الإسلام، فإن أبوا أودعتهم السجن" .

Cheguei a Omar, que disse: "Ó Anas, o que aconteceu com os seis da tribo de Bakr ibn Wa'il?" Então eu disse: "Ó Amir dos crentes, foram mortos na batalha." Diante disso, Omar recitou o dito de Allah (swt): "Pertencemos a Allah e a Ele retornaremos". Então eu disse: "Poderiam ter sido tratados de outra forma que não a morte?" Ele disse: "Sim, eu os teria convidado ao Islã e, se tivessem recusado, tê-los-ia lançado na prisão", conforme relatado por Al-Bayhaqi. Em outras palavras, até que se arrependessem e, caso não o fizessem, seriam mortos. Isto porque o apóstata deve ser convidado ao Islã e todos os meios de arrependimento devem ser esgotados, e se ainda assim recusasse, seria então morto. Um apóstata não deve ser morto apenas por apostasia, devido ao que é narrado de Jabir:

“I came to Omar who said: O Anas, what happened to the six from Bakr Ibnu Wa’il? So I said: O Amir of believers, they were killed in the battle. Upon this Omar recited Allah’s (swt) saying: “To Allah we belong and to Him we will return”. So I said: “Could they have been dealt with by other than death? He said: “Yes, I would have invited them to Islam and had they refused, I would have thrown them in jail” as reported by Al- Bayhaqi. In other words, until they repent and if they did not, they would be killed. This is because the apostate would be invited to Islam and all the means of repentance would be exhausted, and if he still refused he would then be killed. An apostate should not be killed just for apostatising due to what is narrated from Jaber:

. أَنَّ امْرَأَةً هِيَ أُمُّ مَرْوَانَ ارْتَدَّتْ، فَأَمَرَ النَّبِيُّ « بِأَنْ ي عُْرَضَ عَلَيْ هَا الإِسْلاَمُ، » فَإِنْ تَابَتْ، وَإِلاَّ قُتِلَتْ .

. أَنَّ امْرَأَةً هِيَ أُمُّ مَرْوَانَ ارْتَدَّتْ، فَأَمَرَ النَّبِيُّ « بِأَنْ ي عُْرَضَ عَلَيْ هَا الإِسْلاَمُ، » فَإِنْ تَابَتْ، وَإِلاَّ قُتِلَتْ .

"Uma mulher, Umm Marwan, apostatou, então o Profeta ﷺ ordenou que lhe fosse apresentado o Islã e, se ela se arrependesse, (seu arrependimento é aceito). Caso contrário, deve ser morta", narrado por Al-Bayhaqi e Al-Daraqutni. Esta narração é utilizada por um grande número de fuqaha’; Ibn Qudamah a usa como evidência em Al-Mugni, Al-Mawardi em Al-Hawi Al-Kabir e Al-Ahkam Al-Sultaniyyah, Abu Ishaq Al-Shirazi a utiliza em Al-Muhadhdhab, Al-Rafi’i em Al-Sharh Al-Kabir, Al-Baghawi em Al-Tadhhib e Ibn Al-Jawzi em Al-Tahqiq; por isso ela é considerada uma das narrações Hasan (de autoridade aceitável) e é colocada em prática – em outras palavras, pede-se que ele se retrate antes da execução.

“A woman, Umm Marwan, apostatized, so the Prophet (pbuh) commanded that she should be presented Islam, and if she repented (it is accepted). Otherwise, she is to be killed” reported by Al-Bayhaqi and Al-Daraqutni. This narration is used by masses of F uqaha’; - Ibn Qudamah uses it as evidence in Al-Mugni, Al-Mawardi in Al-Hawi Al-Kabir and Al-Ahkam Al-Sultaniyyah, Abu Ishaq Al-Shirazi uses it in Al-Muhadhdhab, Al-Rafi’i in Al-Sharh Al-Kabir, Al-Baghawi in Al-Tadhhib and Ibn Al-Jawzi in Al-Tahqiq; so it is considered from the Hasan (acceptable authority) narrations and is acted upon – in other words, he is asked to report before execution.

As regras da Cláusula "C" dizem respeito apenas ao próprio apóstata e não aos seus filhos. No entanto, se um muçulmano abandonou o Islã e permaneceu na religião para a qual apostatou, por exemplo continuando a ser cristão, judeu ou politeísta, e depois teve filhos que seguiam a mesma religião, esses filhos seriam considerados apóstatas? E seriam tratados como apóstatas? Ou seriam considerados como sendo da religião que tinham ao nascer?

Rulings of Clause 'C' are all about the apostate himself; they are not about his children. However, if a Muslim apostatised from Islam and remained upon the faith to which he apostatised, for example he continued to be a Christian, a Jew or a polytheist, and he were then to have children who had the same faith, would his children be considered as apostates? And would they be treated as apostates? Or would they be considered as being of the faith they had at birth?

A resposta é que os filhos do apóstata que nasceram antes da apostasia do pai são considerados muçulmanos sem qualquer dúvida. No entanto, se eles seguirem o pai e também apostatarem, serão tratados como apóstatas. Se nasceram depois de ele ter apostatado, de uma esposa descrente ou apóstata, esses filhos serão considerados descrentes e não apóstatas; assim, serão tratados exatamente como as pessoas da fé em que nasceram. Portanto, todo filho nascido depois da apostasia do pai, de uma esposa descrente ou apóstata, será julgado como descrente, pois terá nascido de dois pais descrentes. Por isso, se os dois pais se tornaram judeus ou cristãos, isto é, da Gente do Livro, ele ou ela será tratado como a Gente do Livro seria tratada; e se os dois pais se tornaram politeístas, ele ou ela será tratado como politeísta. Isso se deve ao que Ibn Mas'ud relatou:

The answer is that the children of the apostate who are born before their father’s apostasy are considered as Muslims without any doubt. However, if they were to follow their father and apostatise as well, they would be treated as apostates. If they were born after he had apostatised from a disbelieving or an apostate wife, these children would be considered as disbelievers and not as apostates; thus, they would be treated just like the people of the faith they inherited at birth. Hence, every child born after his father’s apostasy from a disbelieving wife or an apostate wife, would be judged as a disbeliever since he or she would have been born from two disbelieving parents. Therefore, if the two parents became Jews or Christians i.e. from the People of the Book, he or she would be treated as the People of the Book would be treated, and if the two parents became polytheists, he or she would be treated as a polytheist. This is so because Ibn Mas’ud reported:

. وَسَلَّمَ لَمَّا أَرَادَ قَ تْلَ أَبِيكَ )عقبة بن أبي معيط( قَالَ مَنْ لِلصِّبْ يَةِ قَالَ أَنَّ « » النَّارُ .

. وَسَلَّمَ لَمَّا أَرَادَ قَ تْلَ أَبِيكَ )عقبة بن أبي معيط( قَالَ مَنْ لِلصِّبْ يَةِ قَالَ أَنَّ « » النَّارُ .

Quando o Mensageiro de Allah ﷺ quis executar o seu pai (Uqbah Ibn Abi Mu’it), este disse: “E quanto aos filhos?” Ele respondeu: “O Fogo do Inferno.” (relatado por Abu Dawud; Al-Hakim o considerou autêntico, e Al-Dhahabi concordou com ele). Na narração de Al-Daruqutni:

“When the Messenger of Allah (pbuh) wanted to execute your father (Uqbah Ibn Abi Mu’it), the latter said: “What about the children?” He said: “Hell fire” (reported by Abu Dawud, Al- Hakim authenticated it, and Al-Dhahabi agreed with him). In the narration of Al-Daruqutni:

.» النَّارُ لَهُمْ وَلأَبِيهِمْ « .

.» النَّارُ لَهُمْ وَلأَبِيهِمْ « .

"Fogo do inferno para eles e para o pai deles". Também é o caso, pois no Sahih de Al-Bukhari, na seção sobre os povos da morada, no livro do Jihad,

“Hell fire for them and for their father”. It is also the case since in Sahih of Al-Bukhari in the section of the people of the abode, in the book of Jihad,.

. بِالأَبْ وَاءِ - أَوْ بِوَدَّانَ - وَسُئِلَ عَنْ أَهْلِ الدَّارِ، ي بَُ يَّتُونَ مِنْ مَرَّ بِيَ النَّبِيُّ « » هُمْ مِنْ هُمْ : الْمُشْرِكِينَ فَ يُصَابُ مِنْ نِسَائِهِمْ وَذَرَارِيِّهِمْ، قَالَ .

. بِالأَبْ وَاءِ - أَوْ بِوَدَّانَ - وَسُئِلَ عَنْ أَهْلِ الدَّارِ، ي بَُ يَّتُونَ مِنْ مَرَّ بِيَ النَّبِيُّ « » هُمْ مِنْ هُمْ : الْمُشْرِكِينَ فَ يُصَابُ مِنْ نِسَائِهِمْ وَذَرَارِيِّهِمْ، قَالَ .

"O Profeta ﷺ passou por mim em um lugar chamado Al-Abwa ou Waddan, e foi perguntado se era permitido atacar os guerreiros pagãos à noite, com a possibilidade de expor suas mulheres e crianças ao perigo. O Profeta ﷺ respondeu: "Elas (ou seja, as mulheres e crianças) são deles (ou seja, dos politeístas)". Portanto, toda criança nascida de dois pais descrentes é considerada descrente, e a regra referente aos descrentes se aplica a ela."

“The Prophet (pbuh) passed by me at a place called Al-Abwa or Waddan, and was asked whether it was permissible to attack the pagan warriors at night with the probability of exposing their women and children to danger. The Prophet (pbuh) replied, "They (i.e. women and children) are from them (i.e. polytheists)”. Therefore, every child born to two disbelieving parents is considered a disbeliever and the rule pertaining to the disbelievers applies to him.

Assim, aqueles que apostataram do Islã e se tornaram seitas não islâmicas, como os drusos, os Bahá'ís, os Qadianis e semelhantes, não são tratados como apóstatas, pois não apostataram; antes, seus antepassados foram os apóstatas, e eles nasceram de dois pais descrentes. Portanto, são julgados como descrentes e serão tratados como tais. Além disso, como não apostataram para uma fé dentre o Povo do Livro, isto é, não apostataram para o Cristianismo ou para o Judaísmo, serão, portanto, tratados como politeístas. Assim, sua carne abatida não será consumida e suas mulheres não serão tomadas em casamento, pois os não muçulmanos são considerados ou do Povo do Livro ou politeístas, e não existe uma terceira categoria. É por isso que o Mensageiro de Allah ﷺ disse acerca dos magos de Hajar, conforme narrado por Al-Hasan bin Muhammad bin Al-Hanafiyya:

Hence, those who apostatised from Islam and became non- Islamic sects, such as the Druze, the Bahai’, the Qadiani and the like, are not treated as apostates since they didn’t apostatise but their ancestors were the apostates and they were ,therefore, born with two disbelieving parents. Thus, they are judged as disbelievers and they will be treated as such. Moreover, since they have not apostatised to a faith from among the People of the Book i.e. they have not apostatised to Christianity or to Judaism, they will be ,therefore, treated as polytheists. Hence, their slaughtered meat will not be eaten and their women will not be wedded since the non-Muslims are either considered to be People of the Book or polytheists and there is no third category. This is why the Messenger of Allah (pbuh) said about the Magi of Hajar as narrated by Al-Hasan Bin Muhammad Bin Al-Hanafiyya:

. فَمَنْ أَسْلَمَ قُبِلَ مِنْهُ، وَمَنْ لَمْ يُسْلِمْ ضُرِبَتْ عَلَيْهِ الجِزْيَةُ، غَيْ رَ نَاكِحِي « » نِسَائِهِمْ وِلاَ آكِلِي ذَبَائِحِهِمْ .

. فَمَنْ أَسْلَمَ قُبِلَ مِنْهُ، وَمَنْ لَمْ يُسْلِمْ ضُرِبَتْ عَلَيْهِ الجِزْيَةُ، غَيْ رَ نَاكِحِي « » نِسَائِهِمْ وِلاَ آكِلِي ذَبَائِحِهِمْ .

“Quem abraçar o Islã, então aceite-o, e quem não o fizer, então imponha-lhe a Jizya, mas não se case com as suas mulheres nem coma do alimento abatido por eles” (Al-Hafiz disse em Al-Dirayah: “narrado por ‘Abd Al-Razzaq e Ibn Abi Shaybah; é uma narração Mursal com uma boa cadeia de transmissão”). Quanto àqueles que apostataram do Islã e se tornaram cristãos — como no caso do Líbano com a família de Shihab; os antepassados desta família eram muçulmanos, apostataram para o cristianismo, e os seus filhos nasceram cristãos — essas pessoas e os seus semelhantes serão tratados como Gente do Livro.

“Whoever embraces Islam then accept them, and whoever does not then impose Jizya upon them, but do not wed their women or eat their slaughtered food” (Al-Hafiz said in Al- Dirayah: “narrated by ‘Abd Al-Razzaq and Ibn Abi Shaybah, it is a Mursal narration with a good chain”). As for those who apostatised from Islam and became Christians - as in the case in Lebanon with the family of Shihab; this family’s forefathers were Muslims and they apostatised to Christianity and their children were born as Christians - these people and their like will be treated as People of the Book.

No que diz respeito às cláusulas "D" e "E", a sua evidência deriva do fato de que o Mensageiro de Allah ﷺ permitiu que os judeus e os cristãos bebessem álcool e aceitou os seus procedimentos de casamento e divórcio; assim, a sua aceitação serve como especificação da regra geral. No entanto, a aprovação do Mensageiro de Allah ﷺ quanto ao casamento dos descrentes só é concedida quando os dois cônjuges são descrentes; mas, se o marido fosse muçulmano e a esposa fosse cristã ou judia, as regras da Shari'ah seriam então aplicadas a ambos. Não é possível que a esposa seja muçulmana e o marido descrente, pois isso é ilícito. Allah (SWT) diz:

As for Clauses 'D' and 'E', their evidence is derived from the fact that the Messenger of Allah (pbuh) allowed the Jews and the Christians to drink alcohol and accepted their marriage and divorce proceedings; thus, his acceptance serves as a specification of the general rule. However, the approval of the Messenger of Allah (pbuh) with regard to the disbelievers’ marriage is given only when the two spouses are disbelievers, but if the husband were Muslim and if the wife were either Christian or Jew, the rules of the Shari’ah would then be applied upon both of them. It is not feasible for the wife to be Muslim and the husband to be disbeliever for this is unlawful. Allah (swt) says:

"Então, não as devolvais aos descrentes; elas não são lícitas para eles, nem eles são lícitos para elas." (TMQ 60:10). Portanto, é proibido a uma mulher muçulmana casar-se com um não muçulmano, e, caso o fizesse, seu casamento seria ilícito.

“Then do not return them to the disbelievers; they are not lawful [wives] for them, nor are they lawful [husbands] for them.” (TMQ 60:10). Therefore, it is forbidden for a Muslim woman to marry a non-Muslim, and if she did her marriage would be unlawful.

Quanto à Cláusula 'F', a evidência quanto à implementação de todas as regras do Islã deriva de tudo o que acabou de ser mencionado: que o descrente está obrigado a obedecer aos fundamentos e aos ramos, e, assim, é ordenado a submeter-se a todas as regras do Islã. Isto é geral e inclui o Dhimmi e o não-Dhimmi dentre os que vivem sob a autoridade do Islã. Portanto, todos os descrentes que entram no Dar Al-Islam devem ser sujeitos às regras do Islã, exceto os assuntos de 'Aqeedah, as regras relacionadas aos assuntos de 'Aqeedah e qualquer ação que o Mensageiro de Allah ﷺ lhes tenha permitido fazer, quer esses descrentes fossem Dhimmi, sob pacto ou buscadores de asilo. No entanto, os embaixadores e semelhantes são excluídos disto, e as regras do Islã não lhes seriam aplicadas, pois receberiam aquilo que é conhecido como imunidade diplomática. Isto se deve ao fato de que Ahmed relatou por intermédio de Abu Wa’il, que disse:

As for Clause 'F', the evidence with respect to the implementation of all the rules of Islam is derived from all what has just been mentioned that the disbeliever is obligated to abide by the foundations and the branches, thus, he is commanded to submit to all the rules of Islam. This is general, and it includes the Dhimmi and the non-Dhimmi from among those who live under the authority of Islam. Hence, all the disbelievers who enter Dar Al-Islam must be subjected to the rules of Islam except the 'Aqeedah matters, the rules related to 'Aqeedah matters and any action which the Messenger of Allah (pbuh) allowed them to do whether these disbelievers were Dhimmi, under covenant or asylum seekers. However, the ambassadors and their likes are excluded from this and the rules of Islam would not be implemented upon them for they would be given what is known as diplomatic immunity. This is so because Ahmed reported on the authority of Abu Wa’il who said:

فَ قَالَ لَهُمَا: ، جَاءَ ابْنُ النَّ وَّاحَةِ وَابْنُ أُثَالٍ، رَسُولاَ مُسَيْلِمَةَ إِلَى النَّبِيِّ « : أَتَشْهَدَانِ أَنِّي رَسُولُ اللَّهِ؟ قَالاَ: نَشْهَدُ أَنَّ مُسَيْلِمَةَ رَسُولُ اللَّهِ، فَ قَالَ النَّبِيُّ آمَنْتُ بِاللَّهِ وَرُسُلِهِ، لَوْ كُنْتُ قَاتِلاً رَسُولاً لَقَتَ لْتُكُمَا، قَالَ عَبْدُ اللَّهِ: قَالَ: فَمَضَتِ السُّنَّةُ » أَنَّ الرُّسُلَ لاَ تُ قْتَلُ.

فَ قَالَ لَهُمَا: ، جَاءَ ابْنُ النَّ وَّاحَةِ وَابْنُ أُثَالٍ، رَسُولاَ مُسَيْلِمَةَ إِلَى النَّبِيِّ « : أَتَشْهَدَانِ أَنِّي رَسُولُ اللَّهِ؟ قَالاَ: نَشْهَدُ أَنَّ مُسَيْلِمَةَ رَسُولُ اللَّهِ، فَ قَالَ النَّبِيُّ آمَنْتُ بِاللَّهِ وَرُسُلِهِ، لَوْ كُنْتُ قَاتِلاً رَسُولاً لَقَتَ لْتُكُمَا، قَالَ عَبْدُ اللَّهِ: قَالَ: فَمَضَتِ السُّنَّةُ » أَنَّ الرُّسُلَ لاَ تُ قْتَلُ.

Ibn Nawwaha e Ibn Uthal vieram ao Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) como enviados de Musaylima, o mentiroso. O Mensageiro de Allah ﷺ lhes disse: "Testemunhais que eu sou o Mensageiro de Allah?" Eles responderam: "Testemunhamos que Musaylima é o Mensageiro de Allah." Diante disso, o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Eu creio em Allah e em Seus Mensageiros. Eu vos concedo segurança por Allah e por Seu Mensageiro. Se eu fosse matar um enviado, teria matado vós dois." Abdullah disse: "A prática estabelecida da Sunnah é que os enviados não são mortos." (narrado por Ahmad e declarado Hasan por Al-Haythami). Assim, esta narração indica que não é permitido matar os enviados dos descrentes, nem aplicar sobre eles as punições (Uqubat). Contudo, isto se aplica exclusivamente àqueles que possuem a condição de enviado, como o embaixador, o encarregado de negócios e similares. Quanto àqueles aos quais não se aplica a condição de enviado, como o cônsul, o adido comercial e similares, não possuem tal imunidade, pois não têm a condição de enviado. Esta questão deve ser remetida à convenção internacional, pois se trata de uma expressão terminológica cuja realidade deve ser compreendida mediante o exame da convenção, e faz parte do estabelecimento do Manat (realidade); em outras palavras, estabelecer se são considerados enviados ou não.

“Ibn Nawwaha and Ibn Uthal came to the Messenger of Allah (pbuh) as Musaylima envoys - the liar - and the Messenger of Allah (pbuh) said to them “Do you bear witness that I am the Messenger of Allah (pbuh)?” They said “We bear witness that Musaylima is the Messenger of Allah (pbuh).” Upon this the Messenger of Allah (pbuh) said: I believe in Allan and His Messengers. “I give you security by Allah and His Messenger. If I were to kill an envoy I would have killed the two of you”Abdullah said: the precedent of the sunna is that envoys are not killed.” (reported by Ahmad and declared Hasan by Al- Haythami). So, this narration indicates that it is not permitted to kill the envoys of the disbelievers and nor to apply the punishments (Uqubat) upon them. However, this is exclusively applicable upon those who have the capacity of an envoy such as the ambassador and the “Chargé d'affaires” and the like. As for those upon whom the capacity of an envoy does not apply such as the Consul and the Commercial Attaché and the like, they would not have any immunity for they do not have the capacity of an envoy. This matter should be referred to the international convention because it is a terminological expression whose reality should be understood by way of looking into the convention and it is part of establishing the Manat (reality); in other words, establishing whether they are considered envoys or not.