Os problemas mais proeminentes que ameaçam a segurança interna e que estão sob a responsabilidade do Departamento de Segurança Interna para tratar são: a apostasia, a rebelião e o banditismo, os ataques à riqueza das pessoas, os ataques às pessoas e à sua honra, e a cooperação com as pessoas de suspeita que espionam para os descrentes belicosos.

The most prominent issues that threaten the internal security that are under the responsibility of the Department of Internal Security to treat are: apostasy, rebellion and banditry, attacks on people’s wealth, attacking people and their honour and co-operating with the people of suspicion who spy for the belligerent disbelievers.

A função do Departamento de Segurança Interna é proteger a segurança interna do Estado, e as ações que podem levar a uma ameaça à segurança interna são muitas, incluindo:

The function of the Department of Internal Security is to protect the internal security of the State and the actions which could lead to a threat to internal security are many including:

Apostasia do Islã, rebelião contra o Estado manifestada em atividades destrutivas e atos de sabotagem, como greves ou a ocupação de centros vitais do Estado, e agressão contra propriedade privada, pública ou estatal. Pode também dar-se através de rebelião contra o Estado pelo uso de armas.

Apostasy from Islam, rebellion against the State manifested in destructive activities and actions of sabotage such as strikes or the occupation of vital centres of the State, and aggression against private, public, or State property. It might also be through rebellion against the State by use of arms.

Outras ações que minam a segurança interna incluem o banditismo, ou seja, o roubo à mão armada nas estradas, e atacar pessoas para roubar seus bens e matá-las.

Other actions which undermine internal security include banditry, in other words, highway robbery, and attacking people to rob their wealth and killing them.

Da mesma forma, o ataque à propriedade das pessoas por meio de furto, saque, roubo e apropriação indevida, bem como os ataques contra as pessoas por meio de agressão, lesão e assassinato, além dos ataques à sua honra por meio de mentira, calúnia e estupro.

Similarly, the attack on the property of people by theft, looting, robbery, misappropriation, as well as attacks on people through assault, injuring, and killing, in addition to attacks on their honour through lying, slandering and rape.

Uma das outras tarefas do Departamento de Segurança Interna é lidar com pessoas suspeitas e proteger a Ummah e o Estado do seu perigo e dano.

One of the other tasks of the Internal Security Department is to deal with suspicious people and protecting the Ummah and the State from their danger and harm.

Estas são as ações mais importantes que podem ameaçar a segurança interna. O Departamento de Segurança Interna protege o Estado e o povo de todas essas ações. Portanto, quem for declarado apóstata e condenado à morte caso não se arrependa, este departamento executa a sentença de morte. Se aqueles que declaram a apostasia forem um grupo, então devem comunicar-se com eles e pedir-lhes que retornem ao Islã, e o Estado não deve puni-los se se arrependerem, retornarem ao Islã e cumprirem as regras da Sharia. Se, contudo, insistirem na apostasia, então serão combatidos. Se forem poucos em número e a força policial sozinha for capaz de combatê-los, então devem prosseguir com isso; mas se forem numerosos e a força policial não conseguir subjugá-los, então devem solicitar ao Khalifah que lhes forneça força militar adicional para ajudá-los. Se essa força militar não for suficiente, então devem pedir ao Khalifah que ordene ao Exército que lhes preste assistência.

These are the most important actions that could threaten the internal security. The Department of Internal Security protects the State and the people from all these actions. Therefore, whoever is declared an apostate, and is sentenced to death if he did not repent, then this department executes the death sentence. If those who declare apostasy are a group, then they have to communicate with them and ask them to return to Islam, and the State should not punish them if they repent, return to Islam and abide by the Shari’ah rules. If however, they insist on apostasy, then they are fought against. If they are small in number and the police force alone is able to fight against them, then they must proceed to do so, but if they are large in number and the police force is unable to overpower them, then they have to request the Khalifah to provide them with additional military force to help them. If this military force is not sufficient, then they must ask the Khalifah to order the Army to provide them with assistance.

Isto diz respeito aos apóstatas. No entanto, quanto às pessoas que se rebelam contra o Estado, se não usarem armas e se limitarem à destruição e ao sabotagem por meio de greves, manifestações, ocupação de centros vitais do Estado, juntamente com agressões contra propriedades privadas, públicas e do Estado através de demolição, então o Departamento de Segurança Interna limita-se a utilizar a força policial para impedir tais ações destrutivas. Se não for capaz de impedir a agressão, solicita ao Khalifah que lhe forneça uma força militar para pôr fim à destruição e ao sabotagem praticados por aqueles que se rebelaram contra o Estado.

This is concerning apostates. However, in regards to people who rebel against the State, if they do not use arms and limit themselves to destruction and sabotage by strikes, demonstrations, occupation of vital centres of the State, along with aggression against private, public and State properties through demolition, then the Internal Security Department restricts itself to using the police force in order to prevent such destructive actions. If it is not able to prevent the aggression, it requests the Khalifah to provide it with a military force in order to stop the destruction and sabotage from those who rebelled against the State.

Porém, se os grupos que se rebelam contra o Estado usarem armas e conseguirem estabelecer-se numa área, tornando-se uma força que o Departamento de Segurança Interna não consegue subjugar, e que não conseguiu eliminar apenas com o recurso à força policial, então este solicita ao Khalifah que lhe forneça uma força militar ou uma força de exército, conforme a necessidade para eliminar a rebelião. Antes de combatê-los, o departamento deve comunicar-se com eles para perceber quais queixas possam ter. Deve pedir-lhes que regressem à obediência e à Jama'ah e que entreguem as suas armas. Se responderem favoravelmente e regressarem, então o Estado deve abster-se de combatê-los. Se rejeitarem e insistirem na rebelião, então combate-os com o objetivo de os disciplinar e não de os aniquilar e destruir. Combate-os para que voltem à obediência, abandonem a rebelião e entreguem as suas armas.

However if the people who rebel against the State use weapons and were able to establish themselves in an area and became a force that the Department of Internal Security is unable to subdue, and it was unable to eliminate through the use of the police force alone, then it requests the Khalifah to provide it with a military force or an army force, depending on its need in eliminating the rebellion. Before it fights against them, the department should communicate with them to see what complaints they may have. It should ask them to return to obedience and the Jama’ah and to surrender their arms. If they respond favourably and return back, then the State should hold back from fighting them. If they reject and insist on rebelling, then it fights against them in order to discipline them and not to annihilate and destroy them. It fights against them, so that they turn back to obedience and give up rebellion and surrender their arms.

Quanto àqueles que recorrem à violência, como os salteadores de estrada, que atacam as pessoas, obstruem à força as estradas, roubam propriedades e matam, o Departamento de Segurança Interna enviará uma força policial para perseguí-los e aplicar-lhes a punição pertinente, que pode ser a morte e a crucificação, a amputação de seus membros opostos ou o banimento para outro lugar, de acordo com o versículo:

In regards to those that use violence, such as the highway robbers, who attack people, forcibly obstruct the highways, steal property and kill, the Department of Internal Security will dispatch a police force to pursue them and impose the relevant punishment upon them, which may be killing and crucifying, amputating their opposite limbs or deporting them to another place, according to the verse:

“Na verdade, a pena para aqueles que guerreiam contra Allah e Seu Mensageiro ﷺ e se esforçam na terra [para causar] corrupção é apenas que sejam mortos, crucificados, ou que suas mãos e pés sejam cortados de lados opostos, ou que sejam exilados da terra.” (TMQ 5:33).

“Indeed, the penalty for those who wage war against Allah and His Messenger and strive upon earth [to cause] corruption is none but that they be killed or crucified or that their hands and feet be cut off from opposite sides or that they be exiled from the land.” (TMQ 5:33).

A luta contra essas pessoas não é como a luta contra rebeldes que combatem contra o Estado. Lutar contra os rebeldes é discipliná-los, enquanto lutar contra os salteadores de estrada é matar e crucificar; por isso, eles são combatidos quando combatem e quando retrocedem. Eles são tratados conforme o descrito no versículo: { Aqueles que travam guerra contra Allah e Seu Mensageiro, e se empenham em semear a corrupção na terra, terão como castigo serem mortos, ou crucificados, ou terem suas mãos e pés cortados de lados opostos, ou serem expulsos da terra }. Quem matou e tomou bens, será morto e crucificado; quem matou e não tomou bens, será morto, mas não crucificado; quem tomou bens sem matar, terão sua mão e sua perna cortadas de lados opostos, sem ser morto; e quem empunhou armas e amedrontou as pessoas, sem matar nem tomar bens, será apenas exilado de sua região para outro lugar ou país distante do Estado.

The fighting against these people is not like fighting against rebels who fight against the State. Fighting against the rebels is to discipline them while fighting against the highway robbers is to kill and crucify, so they are fought against when they fight and when they turn back. They are treated as outlined in the verse. Whoever killed and took property, he is killed and crucified; and whoever killed and did not take property, he is killed but not crucified; and whoever took property without killing, his hand and leg will be amputated from opposite sides without killing; and whoever raised arms and scared the people and did not kill or take property, he is only exiled from his area to another place or country far away from the State.

O Departamento de Segurança Interna limita-se a usar a força policial na manutenção da segurança. Não recorre a outra força que não a policial, exceto quando a força policial se mostra incapaz de manter a segurança interna. Nesse caso, solicita ao Khalifah que lhe forneça uma força militar ou um exército, conforme o que for necessário.

The Department of Internal Security restricts itself to using the police force in maintaining security. It does not use other than the police force except when the police force is unable to maintain internal security. In that case, it requests the Khalifah to provide it with a military force or an army, according to what is required.

No que diz respeito à agressão contra a propriedade, por meio de furto, apropriação indébita, roubo ou saque; à agressão contra a vida, por meio do uso da força, de ferimentos ou de homicídio; e à agressão contra a honra, por meio da mentira, da calúnia ou do estupro, o Departamento de Segurança Interna previne essas coisas por meio de sua vigilância, de seus guardas e de suas patrulhas, e também por meio da execução das sentenças dos juízes contra aqueles que cometem agressão contra a propriedade, a vida e a honra. Tudo isso exige o emprego somente da força policial.

With regards to aggression against property by stealing, misappropriation, robbing or looting; or aggression against lives by use of force, wounding or killing; or aggression against honour by lying, slandering, or rape, the Department of Internal Security prevents these things by its vigilance, guards and patrols, and also by implementing the verdicts of the judges against those who perform aggression against the property, lives and honour. All this requires the use of the police force alone.

A polícia está encarregada de manter a ordem pública, de supervisionar a segurança interna e de executar todos os aspectos da aplicação da lei. Isso se deve à mencionada narração de Anas, que relatou que o Mensageiro de Allah ﷺ costumava manter Qays ibn Sa'd diante de si como um chefe de polícia. Isso indica que a polícia fica posicionada diante dos governantes, o que significa que ela executa tudo o que os governantes desejam da força de execução para a implementação da Lei Islâmica, a manutenção da ordem e a proteção da segurança. Além disso, realiza rondas, o que envolve patrulhar durante a noite para perseguir ladrões e prender os infratores e os malfeitores. 'Abd Allah ibn Mas'ud (ra) foi responsável pelas rondas noturnas no tempo de Abu Bakr (ra). 'Umar ibn al-Khattab (ra) costumava encarregar-se pessoalmente das rondas noturnas, levando consigo o seu servo e, por vezes, 'Abd al-Rahman ibn 'Awf (ra). Portanto, está errado que alguns países islâmicos façam com que os donos das lojas contratem guardas à noite para vigiar as suas casas, ou nomeiem guardas fornecidos pelo Estado às custas dos donos das lojas. Isso porque este trabalho faz parte da patrulha noturna, que é dever do Estado e uma das funções da polícia. Assim, as pessoas não são encarregadas dele nem cobradas pelos seus custos.

The police are entrusted with keeping the public order, supervision over the internal security and carrying out all aspects of implementation. This is due to the mentioned narration from Anas who reported that the Messenger (pbuh) used to keep Qays Ibn Sa’d before him like a police chief. This indicates that police are stationed before the rulers, which means they undertake whatever the rulers want of the execution force for implementing the Shari’ah, keeping order and protecting security. This is in addition to conducting patrols, which involves patrolling during the night to pursue thieves and arrest wrongdoers and the wicked. ’Abd Allah b. Mas’ud (ra) was a leader over the night patrols at the time of Abu Bakr (ra). Umar bin Al-Khattab (ra) used to take charge of night patrols by himself, taking his servant in his company and sometimes ’Abd Al-Rahman b. ’Awf (ra). Therefore, it is wrong that some Islamic countries make the owners of the shops appoint guards at night to guard their houses, or appoint guards given by the State at the cost of the owners of the shops. This is because this work is part of the night patrolling which is the duty of the State and of the functions of the police. So, people are not charged with it and nor charged with its costs.

No que diz respeito a lidar com pessoas suspeitas, isto é, aquelas que representam perigo e dano para a entidade do Estado, para a comunidade ou para os indivíduos, estes tipos de suspeitos devem ser perseguidos pelo Estado. Quem, dentre a Ummah, tiver conhecimento de qualquer um deles deve denunciá-lo. A evidência para isto é o que al-Bukhari e Muslim relataram de Zayd ibn Arqam, quando disse:

With regards to dealing with the suspicious people who are the people that pose harm and danger to the State entity, to the community or to the individuals; these types of suspects must be pursued by the State. Whoever, from the Ummah has knowledge of any of these must report it. The evidence for this is what Al- Bukhari and Muslim reported from Zayd b Arqam when he said:

. كُنْتُ فِي غَزَاةٍ، فَسَمِعْتُ عَبْدَ اللَّهِ بْنَ أُبَيٍّ ي قَُولُ: لاَ تُ نْفِقُوا عَلَى مَنْ عِنْدَ « رَسُولِ اللَّهِ حَتَّى يَ نْ فَضُّوا مِنْ حَوْلِهِ، وَلَئِنْ رَجَعْنَا مِنْ عِنْدِهِ لَ يُخْرِجَنَّ الأَعَزُّ مِنْ هَا الأَذَلَّ ، »... فَدَعَانِي، فَحَدَّثْ تُهُ ، فَذَكَرْتُ ذَلِكَ لِعَمِّي أَوْ لِعُمَرَ، فَذَكَرَهُ لِلنَّبِيِّ .

. كُنْتُ فِي غَزَاةٍ، فَسَمِعْتُ عَبْدَ اللَّهِ بْنَ أُبَيٍّ ي قَُولُ: لاَ تُ نْفِقُوا عَلَى مَنْ عِنْدَ « رَسُولِ اللَّهِ حَتَّى يَ نْ فَضُّوا مِنْ حَوْلِهِ، وَلَئِنْ رَجَعْنَا مِنْ عِنْدِهِ لَ يُخْرِجَنَّ الأَعَزُّ مِنْ هَا الأَذَلَّ ، »... فَدَعَانِي، فَحَدَّثْ تُهُ ، فَذَكَرْتُ ذَلِكَ لِعَمِّي أَوْ لِعُمَرَ، فَذَكَرَهُ لِلنَّبِيِّ .

“Enquanto eu participava de uma expedição (Ghaza), ouvi `Abdullah bin Ubai (bin Abi Salul) dizendo: "Não gasteis com aqueles que estão com o Mensageiro de Allah ﷺ, para que se dispersem e o abandonem. Se retornarmos (a Medina), certamente o mais honrado expulsará dali o mais humilde entre eles." Relatei aquela fala a meu tio ou a `Umar, que, por sua vez, informou o Profeta ﷺ sobre ela. O Profeta ﷺ me chamou e eu lhe narrei tudo…”. Na narração de Muslim,

“While I was taking part in an expedition (Ghaza), I heard `Abdullah bin Ubai (bin Abi Salul) saying: "Don't spend on those who are with Allah's Propher , that they may disperse and go away from him. If we return (to Medina), surely, the more honorable will expel the meaner amongst them." I reported that (saying) to my uncle or to `Umar who, in his turn, informed the Prophet (phuh) of it. The Prophet (phuh) called me and I narrated to him the whole….”. In the narration by Muslim,

. » فأخبرتُه بذلك فأتيتُ النبيَّ « .

. » فأخبرتُه بذلك فأتيتُ النبيَّ « .

"Eu fui ao Profeta ﷺ e o informei disso". Ibn Ubayy era bem conhecido por ir e vir entre os descrentes que estavam em guerra com os muçulmanos, e por suas relações com eles, como as que mantinha com os judeus ao redor de Medina e com os inimigos do Islã. Aqui, é necessário examinar cuidadosamente o contexto deste exemplo para não confundi-lo com a espionagem sobre os cidadãos, que é proibida por conta do dito d'Ele (SWT):

“I came to the Prophet (phuh) and informed him of that”. Ibn Ubay was well known for going back and forth to the disbelievers who were at war with the Muslims, and his relations with them such as those with the Jews around Madinah and the enemies of Islam. Here, it is required to closely examine upon the context of this example so as not to mix it with espionage on the citizens, which is prohibited due to His (swt) saying:

"E não espionem uns aos outros." (TMQ 49:12); portanto, a espionagem fica limitada apenas aos suspeitos.

“And spy not on each other.” (TMQ 49:12); therefore, spying is only limited to the suspects.

Os suspeitos são aqueles que vão e vêm entre os descrentes belicosos, seja na prática ou quanto à sua condição jurídica (ou seja, potencialmente), e isso porque a espionagem é permitida contra os descrentes belicosos como parte da política de guerra e para prevenir que o dano recaia sobre os muçulmanos. Além disso, as evidências da Shari‘ah neste assunto abrangem todas as pessoas belicosas. Isso porque, se forem belicosos de fato, a obrigação de espionar a eles é bastante clara. Se forem belicosos potenciais, então a espionagem sobre eles é permitida, pois a guerra com eles é esperada a qualquer momento.

The suspicious people are those who go back and forth to the belligerent disbelievers, either practically or in terms of their ruling (in other words, potentially), and that is because spying is allowed on the belligerent disbelievers as part of the war policy, and for preventing harm from falling upon Muslims. Additionally, the Shari’ah evidences in this subject include all the belligerent people. This is because if they were actual belligerents, then the obligation of spying on them is quite clear. If they were potential belligerents, then spying on them is allowed for war is expected with them at any time.

Assim, qualquer cidadão que frequente os descrentes em guerra estaria sob suspeita devido ao seu contato com aqueles que nos é permitido espionar, em outras palavras, os descrentes belicosos.

Thus any citizen that frequently visits the warring disbelievers would be under suspicion due to his contact with those we are permitted to spy on, in other words, the belligerent disbelievers.

Os detalhes desta questão serão os seguintes:

The details of this issue will be as follows:

1. Espionar os próprios descrentes belicosos é uma obrigação imposta ao Estado; um assunto que, além das evidências mencionadas acima, é reforçado pela regra:

1. Spying on the actual belligerent disbelievers is obliged upon the State; a matter which, besides the above mentioned evidences, is emphasised by the rule:

. )ما لا يتم الواجب إلا به فهو واجب( .

. )ما لا يتم الواجب إلا به فهو واجب( .

"aquilo sem o qual a obrigação não pode ser cumprida, também é, em si, uma obrigação."

“that, without which the obligation cannot be accomplished, is itself an obligation.”.

Isso se deve ao fato de que o conhecimento da força do inimigo, de seus planos, de seus objetivos e de suas localizações estratégicas, entre outros aspectos, é necessário para derrotar o inimigo. Essa tarefa cabe ao Departamento de Guerra, e inclui os cidadãos que entram em contato com os descrentes beligerantes, uma vez que, em princípio, geralmente não há contato entre os cidadãos e os beligerantes, pois a relação entre eles é uma relação de guerra.

This is because the knowledge of the force of the enemy, its plans, its objectives and its strategic locations and the like are necessary to defeat the enemy. This is undertaken by the War Department, and it includes the citizens that make contact with the actual belligerent disbelievers, since in origin there is not usually contact between the citizens and the belligerents, as the relation between them is a relation of war.

2. A espionagem sobre os descrentes potencialmente belicosos é permitida; e é obrigatório para o Estado prevenir qualquer dano, como quando se teme que eles auxiliem os belicosos efetivos ou se juntem a eles. Os descrentes potencialmente belicosos são de dois tipos:

2. Spying on the potential belligerent disbelievers is allowed; and it is obligatory upon the State to prevent any harm, such as, when it is feared they would help the actual belligerents or join them. The potential belligerent disbelievers are of two types:

O primeiro: os potenciais descrentes beligerantes em seu país, que o Departamento de Guerra espionaria, sendo o Departamento de Guerra o responsável por espioná-los.

The first: The potential belligerent disbelievers in their country whom the War Department would spy on, and it would be the War Department who was responsible for spying upon them.

O segundo: Os potenciais descrentes belicosos que entram em nosso país, como os embaixadores, os detentores de pactos e seus semelhantes. Estes devem ser colocados sob vigilância e espionagem pelo Departamento de Segurança Interna.

The second: The potential belligerent disbelievers that enter our country, such as the ambassadors, the covenants and their like. These have to be put under observation and spying by the Internal Security Department.

O Departamento de Segurança Interna se encarrega da vigilância e da espionagem sobre os cidadãos que frequentemente visitam os oficiais, dentre os potenciais descrentes belicosos, ou seus representantes, em nosso país. O Departamento de Guerra também se encarrega dos cidadãos que frequentemente visitam os oficiais, dentre os descrentes belicosos efetivos, ou seus representantes, em seu próprio país. Isso, porém, exige duas condições:

The Department of Internal Security takes charge of surveillance and spying on the citizens who frequently visit the officials amongst the potential belligerent disbelievers or their representatives in our country. The War Department also takes charge of the citizens who frequently visit the officials amongst the actual belligerent disbelievers or their representatives in their own country. This however requires two conditions:

O primeiro: Deve haver provas claras, por meio de vigilância realizada pelo Departamento de Guerra e pela Segurança Interna, de que os funcionários entre os potenciais descrentes beligerantes, ou seus representantes, mantêm visitas frequentes a esses descrentes ou seus representantes, dentro ou fora do Estado, e que tais visitas não são naturais e chamam a atenção.

The first: There should appear clear evidence through surveillance, carried out by the War Department and Internal Security of the officials amongst the potential belligerent disbelievers or their representatives that the frequent visits to these disbelievers or their representatives, inside or outside the State, are not natural and attract attention.

O segundo: Tudo o que for descoberto pelos dois departamentos deve ser apresentado ao juiz de Hisbah; e então o juiz de Hisbah decide sobre o assunto.

The second: Whatever is discovered by the two departments has to be presented to the judge of Hisbah; and then the judge of Hisbah rules upon the matter.

Se tal caso surgir, então é permitido ao Departamento de Segurança Interna espionar aqueles cidadãos que fazem visitas frequentes aos oficiais entre os potenciais descrentes belicosos ou aos seus representantes em nosso país. Também é permitido ao Departamento de Guerra espionar os cidadãos que fazem visitas frequentes aos oficiais entre os potenciais descrentes belicosos e aos seus representantes em seu próprio país. Estas são as evidências relacionadas a tudo isso:

If such a case arises then it is allowed for the Department of Internal Security to spy on those citizens that make such frequent visits to the officials amongst the potential belligerent disbelievers or their representatives in our country. It is also permitted for the War Department to spy on the citizens that make frequent visits to the officials amongst the potential belligerent disbelievers and their representatives in their own country. These are the evidences related to all of this:

1. Espionar os muçulmanos é haram, conforme estabelecido neste versículo. Allah (SWT) diz:

1. Spying on Muslims is Haram as stipulated in this verse. Allah (swt) says:

"E não espionem uns aos outros." (TMQ 49:12).

“And spy not on each other.” (TMQ 49:12).

Esta é a proibição geral da espionagem, e ela deve continuar sendo geral, a menos que haja evidência específica. Isto é confirmado pela narração relatada por Ahmad e Abu Dawud, com uma cadeia de transmissão a partir de Al-Miqdad e Abu Umamah, quando disseram:

This is general prohibition of spying and it has to continue as general unless there is specific evidence. This is confirmed by the narration reported by Ahmad and Abu Dawud with a chain from Al-Miqdad and Abu Umamah when they said:

. » إِنَّ الأَمِيرَ إِذَا ابْ تَ غَى الرِّيبَةَ فِي النَّاسِ أَف سَدَهُمْ « .

. » إِنَّ الأَمِيرَ إِذَا ابْ تَ غَى الرِّيبَةَ فِي النَّاسِ أَف سَدَهُمْ « .

“O Mensageiro de Allah ﷺ disse: Quando um governante busca fazer imputações contra o povo, ele os corrompe.”. Portanto, espionar um muçulmano é proibido. Esta norma também se aplica aos membros do dhimmah dentre os cidadãos do Estado. Assim, a espionagem é proibida contra os cidadãos, muçulmanos e não muçulmanos.

“The Messenger of Allah (pbuh) said: When a ruler seeks to make imputations against the people, he corrupts them.”. Therefore, spying on a Muslim is prohibited. This rule also applies on the people of the Dhimmah from the citizens of the State. Thus spying is prohibited upon the citizens, Muslims and non-Muslims.

2. Espionar os descrentes efetivamente belicosos, como aqueles que estão em guerra conosco, e os descrentes potencialmente belicosos, como aqueles que entram em nosso país sob pacto ou sob nossa proteção, como embaixadores e outros, ou os descrentes efetivamente belicosos em seu próprio país, é permitido. De fato, é obrigatório espionar o belicoso efetivo e o potencialmente belicoso em caso de dano.

2. Spying on actual belligerent disbelievers, such as those who are at war with us and on the potential belligerent disbelievers, such as those who enter our country with covenant or under our protection like ambassadors and others, or the actual belligerent disbelievers in their own country, is allowed. It is in fact obligatory to spy on the actual belligerent and on the potential belligerent in case of harm.

As evidências são claras na vida do Mensageiro de Allah ﷺ, as quais são as seguintes:

The evidences are clear in the life of the Messenger of Allah (pbuh) , which are as follows:

• Foi relatado na Sirah de Ibn Hisham sobre a expedição de ‘Abd Allah b. Jahsh (ra), quando ele lhe ordenou que viajasse por dois dias sem abrir a carta que havia escrito para ele. Depois que ‘Abd Allah b. Jahsh (ra) viajou por dois dias, abriu a carta do Mensageiro de Allah ﷺ e a leu. Ela dizia.

• It was reported in the Sirah of Ibn Hisham about the expedition of ’Abd Allah b. Jahsh (ra), where he ordered him to travel for two days without opening the letter he wrote for him. After ’Abd Allah b. Jahsh (ra) travelled for two days he opened the letter of the Messenger of Allah (pbuh) and read it. It read.

. إِذَا نَظَرْتَ فِي كِتَابِي هَذَا، فَامْضِ حَتَّى تَ نْزِلَ نَخْلَةً بَ يْنَ مَكَّةَ وَالطَّائِفِ، « » فَ تَ رَصَّدْ بِهَا قُ رَيْشاً، وَتَ عَلَّمْ لَنَا مِنْ أَخْبَارِهِمْ .

. إِذَا نَظَرْتَ فِي كِتَابِي هَذَا، فَامْضِ حَتَّى تَ نْزِلَ نَخْلَةً بَ يْنَ مَكَّةَ وَالطَّائِفِ، « » فَ تَ رَصَّدْ بِهَا قُ رَيْشاً، وَتَ عَلَّمْ لَنَا مِنْ أَخْبَارِهِمْ .

“Se você ler esta minha carta, viaje até chegar a Nakhlah, entre Makkah e Ta’if, onde você observará a movimentação dos Quraysh e colherá notícias deles para nós.”

“If you read this letter of mine, travel till you reach Nakhlah between Makkah and Ta’if where you observe Quraysh movement and collect their news for us.”.

Foi relatado na Sirah de Ibn Hisham, a respeito dos acontecimentos da batalha de Badr, que Ibn Ishaq disse:

It was reported in the Sirah of Ibn Hisham regarding the events of the battle of Badr that Ibn Ishaq said:

. حَتَّى وَقَفَ عَلَ ى شَ يْخٍ مِ نَ العَ ربِ، هُوَ وَأَبُو بَكْرٍ رَكِبَ رَسُولُ اللهِ « فَسَ أَلَهُ عَ نْ قُ رَيْشٍ وَعَ نْ مُحَمَّ دٍ وَأَصْ حَابِهِ وَمَ ا بَ لَغَ هُ عَ نْ هُمْ، فَ قَ الَ الشَّ يْخُ: لاَ أُخْبِرُكُمَ ا إِذَا أَخْ بَ رْتَ نَا أَخْبَ رْنَ اكَ. قَ الَ: أَذَاكَ : حَتَّ ى تُخْبِرَانِ ي مِمَّ نْ أَنْ تُمَ ا؟ فَ قَ الَ رَسُ ولُ اللهِ بِذَاكْ ؟ قَالَ: ن عَمْ. قَالَ الشَّيْخُ: ... وَبَ لَغَنِي أَنَّ قُ رَيْش اً خَرَجُ وا يَ وْمَ كَ ذَا وَكَ ذَا، فَ إِنْ كَ انَ الَّ ذِي أَخْ بَ رَنِي صَ دَقَنِي، فَ هُ مُ الْيَ وْمَ بِمَكَ انِ كَ ذَا وَكَ ذَا لِلْمَكَ انِ الَّ ذِي فِي هِ قُ رَيْشٌ، فَ لَمَّ ا نَحْنُ مِ نْ مَ اءٍ، ث مَُّ انْصَ رَفَ عَنْ هُ، فَرِغَ مِنْ خَبَرِهِ قَالَ: مِمَّنْ أَنْ تُمَا؟ فَ قَالَ رَسُولُ اللهِ إِلَ ى أَصْ حَابِهِ، قَالَ يَ قُولُ الشَّ يْخُ: مِنْ مَاءٍ، أَمْ مِنْ مَاءِ العِرَاقِ ؟ ثُمَّ رَجَ عَ رَسُ ولُ اللهِ فَ لَمَّا أَمْسَى بَ عَثَ عَلِيَّ بْنَ أَبِي طَالِبٍ وَالزُّبَ يْ رَ بْ نَ العَ وَّامِ وَسَ عْدَ بْ نَ أَبِ ي وَقَّ اصٍ فِ ي نَ فَ رٍ مِنْ أَصْ حَابِهِ، رِضْ وَانُ اللهِ عَلَ يْهِمْ، إِلَ ى مَ اءِ بَ دْرٍ يَ لْتَمِسُ ونَ الْخَبَ رَ عَلَيْ هِ، أَيْ عُ يُوناً عَلَ ى » قُ رَيْشٍ .

. حَتَّى وَقَفَ عَلَ ى شَ يْخٍ مِ نَ العَ ربِ، هُوَ وَأَبُو بَكْرٍ رَكِبَ رَسُولُ اللهِ « فَسَ أَلَهُ عَ نْ قُ رَيْشٍ وَعَ نْ مُحَمَّ دٍ وَأَصْ حَابِهِ وَمَ ا بَ لَغَ هُ عَ نْ هُمْ، فَ قَ الَ الشَّ يْخُ: لاَ أُخْبِرُكُمَ ا إِذَا أَخْ بَ رْتَ نَا أَخْبَ رْنَ اكَ. قَ الَ: أَذَاكَ : حَتَّ ى تُخْبِرَانِ ي مِمَّ نْ أَنْ تُمَ ا؟ فَ قَ الَ رَسُ ولُ اللهِ بِذَاكْ ؟ قَالَ: ن عَمْ. قَالَ الشَّيْخُ: ... وَبَ لَغَنِي أَنَّ قُ رَيْش اً خَرَجُ وا يَ وْمَ كَ ذَا وَكَ ذَا، فَ إِنْ كَ انَ الَّ ذِي أَخْ بَ رَنِي صَ دَقَنِي، فَ هُ مُ الْيَ وْمَ بِمَكَ انِ كَ ذَا وَكَ ذَا لِلْمَكَ انِ الَّ ذِي فِي هِ قُ رَيْشٌ، فَ لَمَّ ا نَحْنُ مِ نْ مَ اءٍ، ث مَُّ انْصَ رَفَ عَنْ هُ، فَرِغَ مِنْ خَبَرِهِ قَالَ: مِمَّنْ أَنْ تُمَا؟ فَ قَالَ رَسُولُ اللهِ إِلَ ى أَصْ حَابِهِ، قَالَ يَ قُولُ الشَّ يْخُ: مِنْ مَاءٍ، أَمْ مِنْ مَاءِ العِرَاقِ ؟ ثُمَّ رَجَ عَ رَسُ ولُ اللهِ فَ لَمَّا أَمْسَى بَ عَثَ عَلِيَّ بْنَ أَبِي طَالِبٍ وَالزُّبَ يْ رَ بْ نَ العَ وَّامِ وَسَ عْدَ بْ نَ أَبِ ي وَقَّ اصٍ فِ ي نَ فَ رٍ مِنْ أَصْ حَابِهِ، رِضْ وَانُ اللهِ عَلَ يْهِمْ، إِلَ ى مَ اءِ بَ دْرٍ يَ لْتَمِسُ ونَ الْخَبَ رَ عَلَيْ هِ، أَيْ عُ يُوناً عَلَ ى » قُ رَيْشٍ .

O Mensageiro de Allah ﷺ e Abu Bakr cavalgaram até encontrarem um xeique árabe. Ele perguntou-lhe sobre os Quraysh, sobre Muhammad e seus companheiros, e sobre qualquer coisa que ele pudesse saber. O xeique disse: "Não vos contarei nada até que me digais de onde sois?" O Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Se nos disseres, nós te diremos." Ele disse: "É isto mesmo?" Ele respondeu: "Sim." O xeique disse: "… Disseram-me que os Quraysh partiram em tal e tal dia. Se quem me informou disse a verdade, então eles estarão em tal e tal lugar." Quando o xeique terminou suas notícias, ele perguntou: "De onde sois?" O Mensageiro de Allah ﷺ disse: "De água", e afastou-se dele. Ele disse: o xeique estava perguntando: "De água, ou da água do Iraque?" Então o Mensageiro de Allah ﷺ retornou aos seus companheiros. Quando a noite caiu, ele enviou ʿAli ibn Abi Talib, Zubayr ibn al-ʿAwwam e Saʿd ibn Abi Waqqas, juntamente com alguns de seus companheiros (que Allah esteja satisfeito com eles), até a água de Badr para buscar notícias de lá; em outras palavras, para espionar os Quraysh.

“The Messenger of Allah (pbuh) and Abu Bakr rode till they met an Arab sheik. He asked him about Quraysh, and Muhammad and his companions, and about anything he might know. The sheikh said: I will not tell you till you tell me from where you are? The Messenger of Allah (pbuh) said, if you tell us, we will tell you. He said, is this for that? He said: yes. The Sheikh said: … I was told that Quraysh had left on such and such day. If one who informed me said the truth, then they would be in such and such place. When the sheikh finished his news, he asked: where are you from? The Messenger of Allah (pbuh) said: from water, and turned away from him. He said: the sheikh was asking: from water or from the water of Iraq? Then the Messenger of Allah (pbuh) returned to his companions. When night fell, he sent ’Ali Ibn Abi Talib, Zubayr Ibn Al-’Awwam and Sa'd Ibn Abi Waqqas together with some of his companions (may Allah be pleased with them) to the Water of Badr to seek the news from there; in other words, to spy upon Quraysh”.

• Ibn Ishaq também relatou que Ibn Hisham mencionou sob o título: “Basbas Ibn Amr e ’Uday Ibn Abu Al-Zaghba' espionam para obter notícias”, até que disse: “’Uday e Basbas souberam (isto é, souberam daquilo que as duas servas disseram na Água a respeito das notícias de Quraysh). Então, montaram em seus dois camelos de montaria e foram ao Mensageiro de Allah ﷺ, onde o informaram daquilo que haviam ouvido”.

• Ibn Ishaq also reported that Ibn Hisham mentioned under the title: “Basbas Ibn Amr and ’Uday Ibn Abu Al-Zaghba' spy for news”, till he said, “’Uday and Basbas heard that (meaning: heard that which the two maids said at the Water regarding the news of Quraysh). So, they jumped onto their two riding camels and went to the Messenger of Allah (pbuh) where they informed him of that which they heard”.

Embora essas evidências dissessem respeito aos Quraysh, que eram um inimigo beligerante efetivo, a regra se aplica também ao beligerante potencial, pois espera-se que haja guerra com eles. A única diferença é que espionar é obrigatório no caso do beligerante efetivo, porque a política de guerra para derrotar o inimigo exige isso. Já em relação ao beligerante potencial, é permitido, pois espera-se que haja guerra com eles. Se houver possível dano por parte deles, ou seja, se é previsto que possam ajudar o beligerante ou de fato juntar-se a ele, então espioná-los torna-se obrigatório também.

Though these evidences were regarding Quraysh, which was an actual belligerent, the rule applies to the potential belligerent since war is expected with them. The only difference is that spying is obligatory in the case of the actual belligerent because the war policy for defeating the enemy requires that. It is however allowed regarding the potential belligerent because war is expected with them. If there is possible harm from them, in other words, it is expected they might help the belligerent or actually join them, then spying on them becomes obligatory as well.

Assim, espionar os descrentes belicosos é permitido aos muçulmanos e obrigatório para o Estado providenciar. Isso se deve à ordem do Mensageiro de Allah ﷺ para que assim se faça, como mencionado acima. Também se enquadra na regra de que

Thus, spying on the belligerent disbelievers is allowed for Muslims and obligatory upon the State to provide. This is due to the order of the Messenger of Allah (pbuh) to do so as mentioned above. It also comes under the rule:

. )ما لا يتم الواجب إلا به فهو واجب( .

. )ما لا يتم الواجب إلا به فهو واجب( .

"aquilo sem o qual a obrigação não pode ser cumprida é, por si mesmo, uma obrigação".

“that, without which the obligation cannot be accomplished, is itself an obligation”.

Se alguns cidadãos, sejam muçulmanos ou não muçulmanos, visitarem frequentemente os descrentes beligerantes, sejam eles beligerantes efetivos ou potenciais, em nosso país ou no país deles, então estes são suspeitos e, por isso, é permitido espionar a eles e seguir as suas notícias. Isso porque eles visitam com frequência aqueles que é permitido espionar, e porque se espera dano para o Estado da parte deles, caso espionem em favor dos descrentes.

If some citizens, whether Muslims or non-Muslims, frequently visited the belligerent disbelievers, whether they were actual or potential belligerents, in our country or in their country, then these are suspects and hence it is allowed to spy on them and follow their news. This is because they frequently visit those whom it is allowed to spy on and because harm is expected from them on the State if they spied for the advantage of the disbelievers.

No entanto, para que seja permitido espionar tais cidadãos, as duas condições acima mencionadas devem estar verificadas; assim, se essas duas condições não forem cumpridas, então é proibido espionar os cidadãos, quer sejam muçulmanos ou pertencentes ao povo da Dhimmah, devido aos textos explícitos a respeito disso que foram mencionados anteriormente.

However, to allow spying on such citizens, the above mentioned two conditions must be verified, and so if those two conditions were not met, then it is prohibited to spy upon the citizens irrespective of whether they were Muslims or from the people of Dhimmah due to the explicit texts regarding that which have been mentioned previously.

O Departamento de Guerra fica encarregado de espionar os cidadãos que visitam com frequência o beligerante efetivo, bem como os cidadãos que visitam com frequência os oficiais entre o potencial beligerante e seus representantes em seu próprio país. O Departamento de Segurança Interna fica encarregado de espionar os cidadãos que visitam com frequência os oficiais entre os descrentes potencialmente beligerantes e seus representantes em nosso país.

The War Department takes charge of spying on the citizens that frequently visit the actual belligerent, as well as on the citizens that frequently visit the officials amongst the potential belligerent and their representatives in their own country. The Department of Internal Security takes charge of spying on the citizens that frequently visit the officials amongst the potential belligerent disbelievers and their representatives in our country.