Artigo 96

A gestão dos assuntos do governo e do povo é realizada por escritórios, departamentos e administrações, cuja tarefa é garantir a condução dos negócios do Estado e a realização dos interesses do povo.

Management of the government’s and people’s affairs is carried out by offices, departments, and administrations, whose task is to ensure the management of the State’s business and the carrying out of the people’s interests.

O Mensageiro de Allah ﷺ costumava conduzir os assuntos e nomear secretários para a sua administração. Assim, o Mensageiro ﷺ costumava cuidar dos assuntos do povo de Madinah, resolver os seus problemas, organizar as suas relações, atender às suas necessidades e orientá-los para aquilo que lhes convinha. Todas estas matérias são questões administrativas que aliviavam a sua vida de problemas ou complicações:

The Messenger of Allah (pbuh) used to run and carry out the affairs and appoint secretaries for their administration. Thus, the Messenger (pbuh) used to carry out the affairs of the people in Madinah, solve their problems, organise their relations, secure their needs, and direct them to that which suited them. All of these matters are of the administration issues that eased their life from problems or complications:

Em matéria de educação, o Mensageiro de Allah ﷺ fez do resgate dos prisioneiros de guerra descrentes o ensino de dez muçulmanos, sendo que o resgate (o ensino de dez muçulmanos) era em troca de despojos (a educação), que se tornavam propriedade dos muçulmanos. Assim, garantir a educação era um dos assuntos dos muçulmanos.

In matters of education, the Messenger of Allah (pbuh) made the ransom of the disbelieving prisoners of war the teaching of ten Muslims, where the ransom (the teaching of ten Muslims) was in return for spoils (education), which became property of the Muslims. Thus, securing education was one of the Muslims’ affairs.

Na área da saúde, foi dado ao Mensageiro de Allah ﷺ um médico como presente, mas ele o designou para os muçulmanos. O fato de o Mensageiro de Allah ﷺ ter recebido um presente e não o ter usado para si, nem o ter tomado, mas tê-lo designado para os muçulmanos, é evidência de que a saúde é um dos interesses dos muçulmanos.

In healthcare, the Messenger of Allah (pbuh) was given a doctor as a gift, but he assigned him to the Muslims. The fact that the Messenger of Allah (pbuh) received a gift and he did not use it, nor take it, but rather assigned it to the Muslims is evidence that healthcare is one of the interests of the Muslims.

No que diz respeito ao emprego, o Mensageiro de Allah ﷺ orientou um homem a comprar uma corda e depois um machado, a juntar lenha e a vendê-la às pessoas em vez de pedir esmola a elas, pois alguém poderia dar-lhe enquanto outro se recusaria. Assim, resolver os problemas do trabalho também era um dos interesses dos muçulmanos. Abu Dawud e Ibn Maja relatam:

In regards to employment, the Messenger of Allah (pbuh) directed a man to buy a rope and then an axe and collect firewood and sell to the people instead of begging from them, where somebody might give him while another would resist. Thus, solving the problems of work was also one of the Muslims’ interests. Abu Dawud and Ibn Maja narrate:

. يَسْأَلُهُ، فَ قَالَ: أَمَا فِي ب يَْتِكَ شَيْءٌ؟ أَنَّ رَجُلاً مِنَ الأَنْصَارِ أَتَى النَّبِيَّ « بِيَدِهِ وَقَالَ : قَالَ: ب لََى ... قَالَ: ائْتِنِي بِهِمَا، قَالَ: فَأَتَاهُ بِهِمَا، فَأَخَذَهُمَا رَسُولُ اللهِ مَنْ يَشْ تَرِي هَذَيْنِ ؟ ... قَالَ رَجُلٌ: أَنَا آخُذُهُمَا بِدِرْهَمَيْنِ، فَأَعْطَاهُمَا إِيَّاهُ وَأَخَذَ الدِّرْهَمَيْنِ، وَأَعْطَاهُمَا الأَنْصَارِيَّ وَقَالَ: اشْ تَرِ بِأَحَدِهِمَا طَعَامًا فَانْبِذْهُ إِلَى أَهْلِكَ، وَاشْتَرِ عُودًا بِيَدِهِ ثُمَّ قَالَ لَهُ: بِالآخَرِ قَدُومً ا فَأْتِنِي بِهِ، فَأَتَاهُ بِهِ، فَشَدَّ فِيهِ رَسُولُ اللَّهِ اذْهَبْ فَاحْ تَطِبْ وَبِعْ، وَلا أَرَيَ نَّكَ خَمْسَةَ عَشَرَ ي وَْماً، فَذَهَبَ الرَّجُلُ يَحْ تَطِبُ وَيَبِيعُ، »... فَجَاءَ وَقَدْ أَصَابَ عَشَرَةَ دَرَاهِمَ .

"Um homem dos Ansar foi até o Profeta ﷺ e pediu-lhe esmola. Ele ﷺ perguntou: Não tens nada em tua casa? Ele respondeu: Sim… Disse: Traze-os a mim. Então trouxe-lhe esses objetos, e ele ﷺ os tomou nas mãos e perguntou: Quem comprará estes? … Um homem disse: Eu os comprarei por dois dirhams. Ele ﷺ entregou-os a ele, tomou os dois dirhams e, dando-os ao Ansari, disse: Compra comida com um deles e entrega-a à tua família, e compra um machado e traze-o a mim. Ele trouxe-lho. O Mensageiro de Allah ﷺ fixou-lhe um cabo com as próprias mãos e disse: Vai, junta lenha e vende-a, e que eu não te veja por uma quinzena. O homem foi embora, juntou lenha e vendeu-a, e ganhou dez dirhams". Al-Bukhari relatou de Abu Hurayrah que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

“A man of the Ansar came to the Prophet (phuh) )and begged from him. He (the Prophet (phuh)) asked: Have you nothing in your house? He replied: Yes…He said: Bring them to me. He then brought these articles to him and he (the Prophet (phuh)) took them in his hands and asked: Who will buy these? … A man said: I shall buy them for two dirhams. He gave these to him and took the two dirhams and, giving them to the Ansari, he said: Buy food with one of them and hand it to your family, and buy an axe and bring it to me. He then brought it to him. The Messenger of Allah (pbuh) fixed a handle on it with his own hands and said: Go, gather firewood and sell it, and do not let me see you for a fortnight. The man went away and gathered firewood and sold it, and he earned ten dirhams”. Al-Bukhari reported from Abu Hurayrah that the Messenger of Allah (pbuh) said:

. لَأَنْ يَحْتَطِبَ أَحَدُكُمْ حُزْمَةً عَلَى ظَهْرِهِ خَيْ رٌ لَهُ مِنْ أَنْ يَسْأَلَ أَحَدًا فَ يُ عْطِيَهُ أَوْ « » يَمْنَ عَه .

"É melhor para qualquer um de vocês carregar um feixe de lenha nas costas e vendê-lo do que pedir a alguém, quer ele lhe dê ou recuse."

“It is better for anyone of you to carry a bundle of wood on his back and sell it than to beg someone whether he gives him or refuses.”.

No que diz respeito às estradas, o Mensageiro de Allah ﷺ organizou as estradas em sua época, fixando a largura da estrada em sete côvados, para o caso de disputa. Al-Bukhari narrou de Abu Hurayrah.

On the issue of roads, the Messenger of Allah (pbuh) organised the roads at his time by making the road of seven cubits in case of dispute. Al-Bukhari narrated from Abu Hurayrah.

. » إِذَا تَشَاجَرُوا فِي الطَّرِيقِ بِسَ بْ عَةِ أَذْرُ عٍ قَضَى النَّبِيُّ « .

O Profeta ﷺ decidiu que sete côvados deveriam ser deixados como caminho público quando houvesse disputa sobre a estrada. A narração de Muslim diz:

“The Prophet (phuh) judged that seven cubits should be left as a public way when there was a dispute about the road”. The narration by Muslim says:

. » إِذَا اخْ تَ لَفْ تُمْ فِي الطَّرِيقِ جُعِلَ عَرْضُهُ سَ بْعَ أَذْرُ عٍ « .

"Se vocês disputarem sobre uma estrada, sua largura deve ser de sete cúbitos." Relatado por Ahmad, de Ibn ‘Abbas.

“If you dispute over a road its breadth should be made seven cubits”. Ahmad reported from Ibn ‘Abbas.

.» وَالطَّرِيقُ الْمِيتَاءُ سَبْ عَةُ أَذْرُعٍ «.

"O Mensageiro de Allah ﷺ disse: A estrada frequentada tem sete côvados", e em outra narração de Ahmad, de 'Ubada b. Al-Samit.

“The Messenger of Allah (pbuh) said: The frequented road is seven cubits” and in another report by Ahmad from ‘Ubada b. Al- Samit.

. فِي الرَّحَبَةِ تَكُونُ بَ يْنَ الطَّرِيقِ ثُمَّ يُرِيدُ أَهْلُهَا الْبُ نْ يَانَ فِيهَا وَقَضَى « » فَ قَضَى أَنْ ي تُْ رَكَ لِلطَّرِيقِ فِيهَا سَبْعُ أَذْرُعٍ.

O Profeta ﷺ decidiu que sete côvados deveriam ser deixados para a estrada, caso as pessoas quisessem reservar uma área (no meio da estrada) para sua própria construção.

“The Prophet (phuh) ruled that seven cubits should be left for the road in case people want to set aside an area (in the middle of the road) for their own building.”.

Isso fazia parte da organização administrativa daquela época, e, se houver necessidade de algo mais amplo do que isso, é permitido segundo a opinião da escola de Al-Shafi'i.

This was from the administrative organisation of that time, and if there is need for wider than that it is allowed according to the opinion of the school of Al-Shafi'i.

O Mensageiro de Allah ﷺ também proibiu a transgressão contra a estrada. Al-Tabarani relatou em Al-Sagheer:

The Messenger of Allah (pbuh) has also prevented transgression against the road. Tabarani reported in Al-Sagheer:

.» مَنْ أَخَذَ مِنْ طَرِيقِ الْمُسْلِمِينَ شِبْراً طَوَّقَهُ اللَّهُ ي وَْمَ القِيَامَةِ مِنْ سَ بْعِ أَرَضِينَ «..

"Quem tomar um palmo da estrada dos muçulmanos, Allah o envolverá com sete terras no Dia do Juízo."

“Whoever takes a handspan from the road of Muslims Allah will encircle him from seven earths on the Day of Judgement.”.

Nos assuntos de agricultura, Al-Zubayr disputou com um homem dos Ansar sobre a irrigação a partir de um curso de água que fluía em suas terras. O Mensageiro de Allah ﷺ disse:

In matters of agriculture, Al-Zubayr disputed with a man from the Ansar regarding irrigating from a stream of water flowing in their lands. The Messenger of Allah (pbuh) said:

. » اسْقِ يَا زُبَ يْ رُ ثُمَّ أَرْسِلِ الْمَاءَ إِلَى جَ ارِكَ « .

"Ó Zubayr! Rega e depois deixa a água fluir para o teu vizinho" (acordado com a redação de Muslim).

“O Zubayr! water and then let the water flow to your neighbour” (agreed upon with the wording from Muslim).

Assim, o Mensageiro de Allah ﷺ costumava conduzir os assuntos dos muçulmanos e resolver os seus problemas com facilidade e simplicidade, sem complicação. Ele costumava buscar a ajuda de alguns dos companheiros na condução desses assuntos, tornando os assuntos do povo uma organização confiada ao Khalifah, ou nomeava sobre ela um gestor competente que assumia a sua responsabilidade. Isto é o que se adota aqui, a fim de aliviar a carga do Khalifah, particularmente porque os assuntos do povo se multiplicaram e ramificaram. Assim, haverá uma organização para os assuntos do povo, confiada a um gestor competente e administrada por métodos e meios que auxiliem os cidadãos que vivem ali, fornecendo-lhes os serviços necessários sem complicação, antes proporcionando facilidade e simplicidade.

Thus, the Messenger of Allah (pbuh) used to run the affairs of the Muslims and solve their problems easily and simply, without complication. He used to seek the help of some of the companions in conducting that, thus making the affairs of the people an organisation entrusted to the Khalifah, or he appointed a competent manager over it that took charge of it. This is what is adopted here so as to reduce the burden of the Khalifah, particularly since the affairs of the people have increased and branched out. Accordingly, there would be an organisation for the people’s affairs entrusted to a competent manager, and run by styles and means that assist the citizens living there, that provides for them the necessary services without complication and rather provides ease and simplicity.

Este sistema é composto por administrações, departamentos e diretorias. A administração é a gestão geral de qualquer assunto governamental, como cidadania, transportes, cunhagem de moeda, educação, saúde, agricultura, emprego, estradas e outros. Esta administração encarregar-se-ia da gestão dos seus próprios assuntos e de todos os departamentos e diretorias sob o seu controle. O departamento também gerenciaria os seus próprios assuntos e os das diretorias sob o seu controle. A diretoria também gerenciaria os seus próprios assuntos e os de todas as seções e divisões sob o seu controle.

This system consists of administrations, departments, and directorates. The administration is the overall management of any government affair, such as citizenship, transportations, money coinage, education, health, agriculture, employment, roads and others. This administration would undertake the management of its own affairs and all the departments and directorates under its control. The department would also run its own affairs and those of the directorates under its control. The directorate would also run its own affairs and the affairs of all the sections and divisions under its control.

O objetivo de estabelecer estas administrações, departamentos e diretorias é gerir os assuntos do Estado e atender aos interesses do povo.

The purpose of establishing these administrations, departments, and directorates, is to manage the State’s affairs and to carry out the peoples’ interests.

O aparato administrativo é um estilo entre os estilos de realizar uma ação, e é um instrumento entre os diversos meios; por isso, não requer uma evidência específica. Basta apresentar uma evidência geral que indique sua origem. Não se pode argumentar que esses instrumentos são ações do adorador e que, portanto, não é correto que se proceda a não ser de acordo com as regras da Shari'ah. Não se pode argumentar isso porque essas ações se baseiam numa evidência geral quanto à sua origem, e assim ela abrange tudo o que deriva dela em termos de ações, a menos que se encontre uma evidência específica da Shari'ah para a ação que é um ramo da origem, caso em que se segue a evidência específica. Por exemplo, Allah (SWT) diz.

The administrative apparatus is a style from the styles of undertaking an action, and is an instrument from the various means, and so it does not require a specific evidence; it is sufficient to provide a general evidence that indicates its origin, and it cannot be argued that these instruments are the actions of the worshipper and ,therefore, it is not correct for them to proceed except in accordance with the Shari’ah rules. The reason this cannot be argued is because these actions are based upon a general evidence for their origin, and so it encompasses everything that branches off it in terms of actions, unless a specific Shari’ah evidence for the action which is a branch of the origin is found in which case the specific evidence is followed. For example, Allah (swt) says.

"E paguem o Zakat" (TMQ 73:20), que é uma evidência geral, e há evidências para as ações que dela se ramificam, para o cálculo do Nisab (quantia a partir da qual o Zakat é devido sobre a riqueza), os cobradores e as categorias que são elegíveis para receber o Zakat; todas estas são ações que se ramificam dela.

“And give Zakah” (TMQ 73:20), which is a general evidence, and there are evidences for the actions which branch out from it, for the calculation of the Nisab (amount after which Zakat is due upon the wealth), the collectors, and the categories which are eligible to receive the Zakat; these are all actions which branch out from.

“E dai a Zakah”. Não há evidências quanto à maneira como os coletores devem recolhê-la: se devem ir montados ou a pé, se devem empregar pessoas para ajudá-los nisso ou não, se deve ser registrada em um caderno, se lhes é designado um local onde se reúnam, se devem ter um depósito para guardar o que for arrecadado, se o depósito deve ser subterrâneo ou construído como os armazéns de grãos, e se a Zakat em dinheiro deve ser recolhida em sacos ou em caixas. Essas questões e outras semelhantes são ações que derivam de “E dai a Zakah”, e estão abrangidas pela evidência geral, visto que não há evidência específica a respeito delas. O mesmo vale para todas as formas. Assim, a forma é uma ação que deriva de uma ação que possui evidência geral. Consequentemente, não é necessário que ela tenha uma evidência própria, pois a evidência geral de sua origem é evidência para ela.

“And give Zakah”. There are no evidences regarding how the collectors should collect it, whether they should be riding or walking, should they employ some people to help them with it or not, should it be recorded in a booklet, are they assigned a place where they gather, should they have a storage in order to place in it whatever is gathered, should the storage be underground or built like the grain warehouses and should the Zakat which is monetary be collected in bags or boxes. These and similar issues are actions which branch out from “And give Zakah”, and they are encompassed by the general evidence since there is no specific evidence regarding them. This is the same for all the styles. Accordingly, the style is the action that is a branch of an action that has general evidence. Consequently, there is no need for it to have evidence, since the general evidence of its origin is an evidence for it.

Por isso, os estilos administrativos podem ser tomados de qualquer sistema, desde que sejam adequados para facilitar o trabalho do aparato administrativo e atender às necessidades das pessoas, uma vez que os estilos administrativos não são uma regra que exija evidência da Shari'ah. Em razão disso, Umar (ra) adotou o estilo do Diwan (registro) para registrar os nomes dos soldados e cidadãos, a fim de distribuir a eles a riqueza pública ou do Estado, como benefícios ou salários.

For that reason the administrative styles can be taken from any system, if they were suitable to make the work of the administrative apparatus easier and fulfil the needs of the people, since the administrative styles are not a rule that requires Shari’ah evidence. Due to this, Umar (ra) took the style of the Diwan (register) for recording the names of the soldiers and citizens, in order to distribute the wealth to them from the public or state wealth such as benefits or salaries.

‘Abid Ibn Yahya relatou, por meio de Al-Harith b. Nufayl, que Umar (ra) consultou os muçulmanos sobre o registro dos Dawawin, e ‘Ali b. Abi Talib (ra) sugeriu: “Distribua todos os recursos que você arrecadar a cada ano e não guarde nada deles.” ‘Uthman b. ‘Affan (ra) disse: “Vejo que muitos recursos estão sendo distribuídos entre as pessoas, e se eles não forem contados para saber quem recebeu e quem não recebeu, temo que o assunto possa fugir ao controle.” Diante disso, Al-Walid b. Hisham b. Al-Mughira disse: “Eu estive em Al-Sham e percebi que os seus reis haviam instituído um Diwan e recrutado soldados, então por que vocês não fazem o mesmo?” Umar (ra) acatou o conselho e convocou ‘Aqil b. Abi Talib, Makhramah b. Nufayl e Jubayr Ibn Mat‘am, que eram jovens de Quraysh, e disse: “Registrem as pessoas de acordo com o local onde vivem.”

‘Abid Ibn Yahya reported on the authority of Al-Harith b. Nufayl that Umar (ra) consulted the Muslims about the recording of Dawawin, and ‘Ali b. Abi Talib (ra) suggested, “Divide all the funds you collect each year and do not keep any of it.” ‘Uthman b. ‘Affan (ra) said, "I see that there are a lot of funds being distributed amongst people, and if they are not counted in order to know who has taken and who has not, I fear that the matter could get out of hand.” Upon this Al-Walid b. Hisham b. Al-Mughira said, “I was in Al-Sham and I noticed that its kings had introduced a Diwan and recruited soldiers, so why don’t you do the same?” Umar (ra) took his advice and summoned ‘Aqil b. Abi Talib and Makhramah b. Nufayl and Jubayr Ibn Mat‘am, who were young men from Quraysh, and said, "Record the people according to where they live.".

Quando o Islã chegou ao Iraque, o Diwan de pagamentos e cobrança de fundos continuou como antes. O Diwan de Al-Sham estava em latim, pois a região havia feito parte dos Impérios Romanos, e o Diwan do Iraque estava em persa, pois a região havia feito parte do Império Persa. No tempo de Abdul Malik Ibn Marwan, o Diwan de Al-Sham foi traduzido para o árabe (no ano 81 AH). Foram então criados vários Dawaein conforme a necessidade e de acordo com a demanda deles para a condução dos interesses do povo. Dawawin para as forças armadas foram introduzidos para fins de registro e concessão de subsídios, e outros foram introduzidos para registrar as taxas e reivindicações de todas as transações. Outro Diwan foi introduzido para que os 'Amils e Walis registrassem cada nomeação e cada destituição, e outros Dawaein foram usados no tesouro (Bayt Al-Mal) para registrar receitas e despesas, e assim por diante. A introdução de um Diwan dependia da necessidade dele, e seu estilo variou ao longo dos anos devido às diferenças de estilos e meios.

When Islam reached Iraq, the Diwan of payments and fund collection continued as before. The Diwan of Al-Sham was in Latin for it had been part of the Roman Empires, and the Diwan of Iraq was in Persian for it had been part of the Persian Empire. At the time of Abdul Malik Ibn Marwan the Diwan of Alsham was translated to Arabic (in the year 81 AH). Several Dawaein were then set up according to necessity and depending on the need for them in running the people’s interests. Dawawin for the armed forces were introduced for registration and grant purposes, and others were introduced to record the fees and claims of all transactions. Another Diwan was introduced for the ‘Amils and Walis to record each appointment and each removal and other Dawaein were used in the treasury (Bayt Al-Mal) to record revenues and expenses and so on. The introduction of a Diwan was depending on the need for it and its style varied over the years due to the difference in styles and means.

Foi nomeado um chefe para cada Diwan, juntamente com outros funcionários, e, em alguns casos, o chefe tinha permissão para nomear os funcionários por conta própria, e às vezes eles eram nomeados para ele.

A chief was appointed for each Diwan along with other employees, and in some cases the chief was allowed to appoint the employees himself, and they were sometimes appointed to him.

Assim, um Diwan seria estabelecido de acordo com a necessidade, juntamente com os métodos e os meios que auxiliariam na realização dessa necessidade. É permitido ter estilos e meios diferentes em cada era, em cada província e em cada país.

A Diwan would thus be set up according to need, along with the styles and means that would help in carrying out that need. It is permitted to have different styles and means in every era, and in every province, and in every country.