Artigo 100
Article 100
Os gestores de todos os departamentos, administrações e divisões não são demitidos, exceto por motivos relacionados com os sistemas administrativos, mas é permitido transferi-los entre cargos ou suspendê-los do trabalho. A sua nomeação, transferência, suspensão, disciplina e destituição são todas feitas por quem está à frente do cargo mais alto do seu escritório, departamento ou administração.
The managers in all departments, administrations, and divisions are not dismissed except for reasons connected with the administrative systems, but it is permitted to transfer them between posts or to suspend them from working. Their appointment, transfer, suspension, discipline, and removal are all done by whoever is in charge of the highest post of their office, department, or administration.
Isto é retirado das regras de emprego: pois se o empregado é contratado por um período, não é correto afastá-lo do que foi contratado para fazer, mas é possível desobrigá-lo do trabalho, o que se chama suspensão. Contudo, nesta situação ele merece o seu pagamento, visto que o emprego faz parte dos contratos vinculativos e não dos contratos permitidos; portanto, se o contrato de emprego for firmado, o contrato obriga ambas as partes. Quanto à observância dos sistemas administrativos, isso equivale às condições de emprego, e por isso é necessário cumpri-las; o Mensageiro ﷺ disse.
This is taken from the rules of employment, since if the employee is employed for a period it is not correct to remove him from what he has been employed to do, but it is possible to vacate him from the work, which is called suspension. However in this situation he deserves his pay, since employment is from the binding contracts and not the permitted contracts, so if the employment contract is contracted then the contract is binding upon both parties. As for the adherence to the administrative systems, this is like the conditions of employment, and so it is necessary to fulfil them; the Messenger (pbuh) said.
. » الْمُسْلِمُونَ عَلَى شُرُوطِهِمْ « .
. » الْمُسْلِمُونَ عَلَى شُرُوطِهِمْ « .
“Os muçulmanos estarão obrigados às suas condições”, relatado por Abu Dawud, de Abu Hurayra, e no relato de Al-Hakim e Al-Daraqutni, de 'Aisha (ra): .» الْمُسْلِمُونَ عِنْدَ شُرُوطِهِمْ «.
“The Muslims will be bound by their conditions” reported by Abu Dawud from Abu Hurayra, and in the report by Al-Hakim and Al-Daraqutni from 'Aisha (ra): .» الْمُسْلِمُونَ عِنْدَ شُرُوطِهِمْ «.
“Os muçulmanos estarão obrigados às suas condições”. Quanto à transferência da pessoa entre cargos, isso depende do contrato de trabalho: quem foi contratado para cavar uma vala não é transferido para a construção de casas, e o mesmo se aplica aos departamentos do Estado. Se alguém recebe uma nomeação geral para um trabalho específico, é permitido transferi-lo de um lugar para outro dentro desse trabalho; e se recebeu uma nomeação geral, é permitido transferi-lo sem quaisquer restrições. Em outras palavras, a sua transferência é realizada de acordo com o contrato de nomeação.
“The Muslims will be bound by their conditions”. As for transferring the person between posts, this is according to the contract of employment, so the one who is employed to dig a ditch is not transferred to building houses, and the state departments are the same manner. If someone is given a general appointment for a specific work, then it is permitted to transfer him from place to place in that work, and if he was given a general appointment, then it is permitted to transfer him without any restrictions; in other words, his transfer is carried out according to the contract of appointment.