Artigo 81
Article 81
O juiz só pode proferir uma sentença numa sessão do tribunal, e qualquer prova e juramento só podem ser considerados na sessão do tribunal.
The judge can only give a verdict in a court session, and any evidence and oaths can only be considered in the court session.
Sua evidência é o que foi narrado por ‘Abd Allah Bin Al-Zubayr, que disse:
Its evidence is what is narrated by ‘Abd Allah Bin Al- Zubayr who said,
.» أَنَّ الْخَصْمَيْنِ يَ قْعُدَانِ بَ يْنَ يَدَيِ الْحَكَمِ قَضَى رَسُولُ اللَّهِ « .
.» أَنَّ الْخَصْمَيْنِ يَ قْعُدَانِ بَ يْنَ يَدَيِ الْحَكَمِ قَضَى رَسُولُ اللَّهِ « .
“O Mensageiro de Allah ﷺ ordenou que os dois litigantes se sentassem diante do juiz (entre suas mãos).” (relatado por Ahmad e Abu Dawud, com a redação de Abu Dawud). Esta narração explica a forma em que o julgamento é realizado, e é uma forma lícita em si mesma. Deve haver uma forma específica na qual o processo judicial seja conduzido, que é os dois litigantes se sentarem diante do governante, e isto seria a sessão do tribunal. Portanto, esta é uma condição para a validade do processo judicial, ou seja, é imperativo que haja uma assembleia específica na qual o julgamento deva ser conduzido para que seja um julgamento válido, e isto seria os dois litigantes se sentarem diante de um governante. Isto é apoiado pela narração de Ali (ra), quando o Mensageiro de Allah ﷺ lhe disse:
“The Messenger of Allah (pbuh) commanded that the two litigants sit in front of the judge (between his hands) .” (reported by Ahmad and Abu Dawud with the wording from Abu Dawud). This narration explains the form in which judgement is carried out and it is a lawful form in itself. There must be a specific form in which the judicial process be conducted, which is for the two disputing parties to sit before the ruler, and this would be the court session. Therefore, this is a condition for the validity of the judicial process i.e. it is imperative that there be a specific assembly where the judgement is to be conducted for it to be a valid judgement and this would be for the two disputing parties to sit before a ruler. This is supported by the narration of Ali (ra) when the Messenger of Allah (pbuh) said to him:
. يَا عَلِيُّ، إِذَا جَلَسَ إِلَيْكَ الْخَصْمَانِ فَلاَ تَ قْضِ بَ يْ نَ هُمَا حَتَّى تَسْمَعَ مِنَ الآخَرِ « » كَمَا سَمِعْتَ مِنَ الأَوَّلِ .
. يَا عَلِيُّ، إِذَا جَلَسَ إِلَيْكَ الْخَصْمَانِ فَلاَ تَ قْضِ بَ يْ نَ هُمَا حَتَّى تَسْمَعَ مِنَ الآخَرِ « » كَمَا سَمِعْتَ مِنَ الأَوَّلِ .
"Ó ʿAlī, quando dois litigantes se sentarem diante de ti, não decidas até que tenhas ouvido o que o outro tem a dizer, assim como ouviste o que o primeiro disse." (relatado por Aḥmad), o que também explica a forma específica com as palavras dele ﷺ.
“O ‘Ali, When two litigants sit in front of you, do not decide till you hear what the other has to say as you heard what the first had to say.” (reported by Ahmad), which also explains the specific form with his words.
. إذَا جَلَسَ إيليكَ الخَصْمَا ي ن .
. إذَا جَلَسَ إيليكَ الخَصْمَا ي ن .
"quando dois litigantes se sentam diante de você". Assim, a sessão do tribunal é uma condição para a validade do julgamento e, da mesma forma, é uma condição para a consideração dos juramentos, devido às palavras do Mensageiro de Allah ﷺ.
“when two litigants sit in front of you”. So the court session is a condition for the validity of the judgement, and in the same manner it is a condition for the consideration of the oaths, due to the words of the Messenger (pbuh).
. » وَلَكِنَّ الْيَمِينَ عَلَى الْمُدَّعَى عَلَيْهِ « .
. » وَلَكِنَّ الْيَمِينَ عَلَى الْمُدَّعَى عَلَيْهِ « .
"e o juramento recai sobre quem foi acusado (réu)" (concordado por Ibn Abbas), e ele não teria esse atributo, o atributo de ser acusado, a não ser em uma sessão do tribunal. Da mesma forma, não haveria consideração pelas provas a não ser que fossem apresentadas em uma sessão do tribunal, devido às palavras do Mensageiro de Allah ﷺ.
“and the oath is upon the one who was accused (defendant)” (agreed upon from Ibn Abbas), and he would not have this attribute, the attribute of being accused, except in a court session. In the same manner, there would be no consideration for evidence unless given in a court session, due to the words of the Messenger (pbuh).
. » الْبَ يِّ نَةُ عَلَى الْمُدَّعِي « .
. » الْبَ يِّ نَةُ عَلَى الْمُدَّعِي « .
“O ônus da prova recai sobre quem faz a alegação (o demandante)” (narrado por Al-Bayhaqi com cadeia de transmissão autêntica, segundo Ibn Hajar), e esta qualificação não seria atribuída senão na sessão do tribunal.
“The onus of proof is upon the claimant (plaintiff)” (reported by Al-Bayhaqi with an authentic chain as Ibn Hajar said), and this attribute would not be given except in the court session.