Artigo 150 - Projeto de Constituição do Estado Califal | Quran Course

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Nesta circunstância, cobrá-los não se basearia numa ordem da autoridade, mas sim naquilo que Allah (swt) ordenou, e a autoridade apenas executa a ordem que Allah (swt) estabeleceu. Assim, a Shari'ah permitiu ao Khalifah cobrar impostos se isso fosse ordenado por Allah (swt), com a condição de que a ordem de cobrar os impostos proviesse do Khalifah juntamente com aquilo que Allah (swt) ordenou aos muçulmanos que cumprissem, e não apenas de uma ordem do Khalifah isoladamente para impor este imposto. Com base nisso, aquilo que a Shari'ah obrigou sobre os muçulmanos e sobre o Bayt Al-Mal é gasto a partir do Bayt Al-Mal; e se nada for encontrado no Bayt Al-Mal, ou se o que lá havia já tiver sido gasto, ou não for suficiente para atender às necessidades de despesa, então o Khalifah pode impor impostos sobre os muçulmanos segundo as regras da Shari'ah que obrigaram essa questão sobre os muçulmanos em primeiro lugar. E o que foi mencionado no artigo são detalhes do que Allah (swt) obrigou sobre os muçulmanos.

In this circumstance taking them would not be based upon an order from the authority but rather based upon what Allah (swt) had ordered, and the authority is merely implementing the order that Allah (swt) had made. So the Shari’ah permitted the Khalifah to take taxes if it was ordered by Allah (swt), with the condition that the order to take the taxes is from the Khalifah together with what Allah (swt) ordered the Muslims to fulfil, and not simply an order from the Khalifah alone to impose this tax. Based upon this, what the Shari’ah obligated upon the Muslims and the Bayt Al-Mal is spent upon from the Bayt Al-Mal, and if nothing is found in the Bayt Al-Mal, or if whatever was there had already been spent, or was not sufficient to fulfil the expenditure needs, then the Khalifah may impose taxes upon the Muslims according to the Shari’ah rules which obligated that issue upon the Muslims in the first place. And what were mentioned in the article are details of what Allah (swt) has obligated upon the Muslims.

“O guerreiro (Ghazi) recebe a sua recompensa, e quem o equipa (Ja’il) recebe a sua própria recompensa e a do guerreiro.” Quanto à manutenção dos funcionários públicos, que são os professores, os juízes e aqueles que Allah (swt) tornou obrigatório manter constantemente estabelecidos, então é obrigatório pagar os salários daqueles que assumem essas funções, do ângulo da indicação de necessidade, ou seja, a obrigação de estabelecer um juiz implica a obrigação de pagar o seu salário, e do ângulo de: “Tudo aquilo que é necessário para completar uma obrigação é em si mesmo uma obrigação”, uma vez que a nomeação de professores e juízes não pode ser possível sem a disponibilidade de dinheiro para cobrir os seus salários. Quanto aos restantes funcionários públicos, se o seu trabalho faz parte do que Allah (swt) obrigou sobre os muçulmanos e sobre o Bayt Al-Mal, como os imames das mesquitas e os funcionários do Departamento de Guerra e qualquer outro semelhante, então impõem-se impostos em seu benefício. No que respeita àquilo que Allah (swt) obrigou exclusivamente sobre o Bayt Al-Mal, como os que cobram a riqueza das pessoas, então não se impõem impostos em seu benefício. E quanto à remuneração dos governantes, Allah (swt) obrigou os muçulmanos a estabelecer o governante, e por isso é obrigatório que paguem aquilo que é necessário para garantir que ele esteja livre para os seus deveres.

“The warrior (Ghazi) gets his reward, and the one who equips (Ja’il) him gets his own reward and that of the warrior.” And as for the maintenance of the civil servants, which are the teachers, judges, and those whom Allah (swt) has made it constantly obligatory to ensure they are established, then it is obligatory to pay the wages of those who undertake these issues, from the angle of the indication of necessity, in other words, the obligation to establish a judge necessitates the obligation of paying his wage, and from the angle of: “Whatever is required to complete an obligation is itself an obligation”, since the appointment of teachers and judges cannot be possible without the availability of money to cover their salaries. As for the remaining civil servants, if their work is part of what Allah (swt) obligated upon the Muslims and upon the Bayt Al-Mal such as the Imams of mosques, and the civil servants in the War Department and anything else similar, then taxes are imposed for their sake. With respect to whatever Allah (swt) obligated upon the Bayt Al-Mal alone such as the ones who collect the wealth from the people, then taxes are not imposed for their sake. And as for the recompense for the rulers, Allah (swt) obligated the Muslims to establish the ruler, and so it is obligatory for them to pay what is required to ensure he is free for his duties.

Quanto à cláusula “c”, sua evidência é que Allah (swt) obrigou o Khalifah a assumir a gestão dos interesses dos muçulmanos, gastando com aquilo que for do interesse deles e facilitando tudo o que necessitarem. O interesse é aquilo que toda a Ummah utiliza, como a extração de água, a educação, a manutenção das estradas e tudo o que for semelhante, e a utilidade provém da facilitação, que é aquilo de que as pessoas se servem para atender a seus interesses, como um local de descanso para viajantes e passageiros, banheiros públicos, hospitais para o tratamento dos doentes e a construção de mesquitas para os fiéis. Diz-se que utilizar algo é usá-lo, e assim o muçulmano utiliza o espaço da mesquita para sentar-se e a sua água para a ablução. Portanto, a Shari’ah obrigou o Khalifah a tratar de questões como a construção de estradas, a extração de água, a construção de escolas, mesquitas e hospitais e de tudo o mais que for semelhante, uma vez que fazem parte da gestão dos assuntos, e porque o interesse consiste em obter um benefício e proteger-se contra um dano, e não disponibilizar essas coisas leva ao dano. E a utilidade é tudo aquilo de que as pessoas se servem para suprir suas necessidades, e a sua falta acarretaria necessariamente prejuízo; e remover o prejuízo é uma obrigação do Khalifah e, da mesma forma, é obrigatória para os muçulmanos. Foi relatado por Ibn ‘Abbas, que disse: O Mensageiro de Allah ﷺ disse:

As for clause: “c”, its evidence is that Allah (swt) obligated the Khalifah to undertake the management of the interests of the Muslims by spending upon whatever interest they have and facilitating anything they need. The interest is what the whole Ummah uses, such as extracting the water, education, fixing the roads, and anything similar, and the utility is from the facilitation, which is what people utilise in order to fulfil their interests, such as a place of rest for travellers/passengers, public toilets, hospitals for the treatment of the ill and building mosques for the worshippers. It is said to utilise something is to use it, and so the Muslim utilises the space of the mosque for sitting and its water for ablution. So the Shari’ah obligated the Khalifah with issues such as building roads, extracting water, building schools, mosques and hospitals and anything else similar, since they are part of the management of the affairs, and because the interest is to attain a benefit and protect against a harm, and not making these available leads to harm. And utilisation is whatever the people utilise to fulfil their needs, and its lack of availability would necessarily bring about harm, and removing the harm is an obligation upon the Khalifah and in the same manner is obligatory upon the Muslims; it is reported from Ibn ‘Abbas who said: The Messenger of Allah (pbuh) said: