Artigo 22
Article 22
O sistema de governo é construído sobre quatro princípios, que são:
The ruling system is built upon four principles which are:
a. A soberania pertence à Shari'a, e não ao povo.
a. Sovereignty is for the Shar’ rather than fort the people.
b. A autoridade é para a Ummah.
b. The authority is for the Ummah.
c. Nomear um único Califa é uma obrigação para os muçulmanos.
c. To appoint a single Khalifah is an obligation upon the Muslims.
d. O Khalifah é o único que tem o direito de adotar as regras da Shari'ah, por isso é ele quem promulga a constituição e o restante das leis.
d. The Khalifah alone has the right to adopt Shari’ah rules, so he is the one who enacts the constitution and the rest of the laws.
Este artigo explica a base da regra, a qual não pode existir sem esta base. Se qualquer coisa desta base cair, a regra cai. A intenção é o juízo islâmico; em outras palavras, a autoridade do Islã, e não qualquer regra. E esta base foi derivada após exame minucioso das evidências da Shari'ah.
This article explains the basis of the rule, which cannot exist without this basis. If anything from this basis goes then the rule goes. The intention is the Islamic ruling; in other words, the authority of Islam, not any rule. And this basis has been derived after scrutiny of the Shari’ah evidences.
O primeiro princípio, de que a soberania pertence à Shari'ah, tem uma realidade, e essa realidade é a palavra soberania. Esta palavra tem o seu significado, e seu significado é que ela pertence à Shari'ah e não ao povo. Quanto à sua realidade, esta palavra é uma definição ocidental, e o que se entende por ela é a execução das vontades e o seu direcionamento. Se o indivíduo fosse quem aplicasse as suas vontades e as executasse, então a soberania seria dele; e se as suas vontades fossem executadas e controladas por outro que não ele, então ele seria um escravo. Se as vontades da Ummah, ou seja, a vontade coletiva dos seus indivíduos, fossem direcionadas em seu nome por indivíduos dentre eles mesmos que tivessem recebido, por consenso, o direito de dirigi-las, então ela seria senhora de si mesma; e se a vontade da Ummah fosse controlada à força por outros, então ela estaria escravizada. Por esta razão, o sistema democrático diz: a soberania pertence ao povo, ou seja, são eles que executam a sua vontade e estabelecem sobre ela quem quiserem, dando-lhes o direito de direcionar essa vontade. Esta é a realidade da soberania, que se pretende aplicar ao governo.
The first principle that the sovereignty belongs to the Shari’ah has a reality, and that is the word sovereignty, and this word has its indication, and its indication is that it is for the Shari’ah and not for the people. As for its reality, that is that this word is a Western definition and what is meant by it is the execution of the wishes and its direction. If the individual was the one who applied his wishes and executed them then the sovereignty would be for him, and if his wishes were executed and controlled by other than him then he would be a slave. If the wishes of the Ummah or in other words, if the collective will of its individuals was directed on its behalf by individuals from amongst themselves who were consensually given the right to direct them, then it would be its own master, and if the Ummah's will was controlled by others forcefully then it would be enslaved. For this reason the democratic system says: the sovereignty is for the people or in other words, they are the ones who execute their will and establish upon it whomsoever they want and give them the right of directing their will. This is the reality of sovereignty which is intended to apply to the ruling.
Quanto à regra referente a esta soberania, ela pertence à Shari'ah e não ao povo, pois aquele que direciona os desejos dos indivíduos segundo a Shari'ah não é o indivíduo como ele próprio deseja, mas sim a vontade do indivíduo é direcionada pelas ordens e proibições de Allah (SWT). E a prova disso são as Suas (SWT) palavras.
As for the rule regarding this sovereignty, it is for the Shari’ah and not for the people, since the one who directs the wishes of the individuals according to the Shari’ah is not the individual as they themselves wish, but rather the will of the individual is directed by the orders and prohibitions of Allah (swt). And the proof for that are His (swt) words.
"Mas não! Por teu Senhor, eles não crerão verdadeiramente até que te tomem por juiz naquilo em que divergem entre si", (TMQ 4:65) e as palavras do Profeta ﷺ.
“But no, by your Lord, they will not [truly] believe until they make you, [O Muhammad], judge concerning that over which they dispute among themselves.” (TMQ 4:65), and the words of the Prophet (phuh).
. » لاَ ي ؤُْمِنُ أَحَدُكُمْ حَتَّى يَكُونَ هَوَاهُ تَ بَعاً لِمَ ا جِئْتُ بِهِ « .
. » لاَ ي ؤُْمِنُ أَحَدُكُمْ حَتَّى يَكُونَ هَوَاهُ تَ بَعاً لِمَ ا جِئْتُ بِهِ « .
“Nenhum de vós [verdadeiramente] crê até que os seus desejos estejam submetidos àquilo que Eu trouxe.” (relatado por Ibn Abi ‘Asim em Al-Sunna). Al-Nawawi disse, após relatar a narração de ‘Abd Allah b. Amr b. Al-‘As em Al-Arba’in, que se trata de uma narração Sahih Hasan. Portanto, o que reina na Ummah e no indivíduo, e direciona a vontade da Ummah e do indivíduo, é aquilo com que o Mensageiro (ﷺ) veio. Assim, a Ummah e o indivíduo submetem-se à Shari’ah, e, em consequência, a soberania pertence à Shari’ah. Por isso, o Khalifah não é contratado pela Ummah como um servo seu para executar o que ela deseja, como ocorre no sistema democrático; antes, o Khalifah é contratado pela Ummah com base no Livro de Allah (SWT) e na Sunnah do Seu Mensageiro ﷺ, para aplicar o Livro de Allah (SWT) e a Sunnah; em outras palavras, para aplicar a Shari’ah e não o que o povo possa querer, a ponto de que, se aqueles que o contrataram se opuserem à Shari’ah, sejam combatidos até que cessem. Consequentemente, foi extraída a evidência do princípio de que a soberania pertence à Shari’ah, e não ao povo.
“None of you [truely] believe until his desires are subservient to that which I have brought.” (reported by Ibn Abi ‘Asim in Al-Sunna). Al-Nawawi said after reporting the narration from ‘Abd Allah b. Amr b. Al-‘As in Al-Arba’in that it is a Sahih Hasan narration. So what reigns in the Ummah and the individual and directs the will of the Ummah and the individual, is what the Messenger (pbuh) came with. So the Ummah and the individual submit to the Shari’ah and accordingly the sovereignty is for the Shari’ah. Due to this the Khalifah is not contracted by the Ummah as a servant of theirs to implement what they want, as is the case in the democratic system, but rather the Khalifah is contracted by the Ummah upon the Book of Allah (swt) and the Sunnah of His Messenger , to implement the Book of Allah (swt) and the Sunnah; in other words, to implement the Shari’ah and not whatever the people may want, to the point that if the people who contracted him go against the Shari’ah they are fought against until they desist. Consequently, the evidence was derived for the principle that the sovereignty is for the Shari’ah not the people.
Quanto ao segundo princípio — a autoridade pertence ao povo — ele é extraído do fato de que a Shari'ah estabeleceu que a nomeação do Khalifah seja feita pela Ummah, e o Khalifah recebe sua autoridade deste contrato. Quanto ao fato de que a Shari'ah estabeleceu que a nomeação do Khalifah seja feita pela Ummah, isso é claro a partir das narrações referentes ao juramento de lealdade (bay'ah). Narra-se de 'Ubadah b. Samit, que disse:
As for the second principle - the authority is for the people - it is taken from the fact that the Shari’ah made the appointment of the Khalifah by the Ummah and the Khalifah takes his authority from this contract. As for the fact that the Shari’ah made the appointment of the Khalifah to be by the Ummah – this is clear from the narrations regarding the pledge of allegiance. It is narrated from ‘Ubadah b. Samit who said.
. » عَلَى السَّمْعِ وَالطَّاعَةِ فِي الْمَنْشَطِ وَالْمَكْرَه بَايَ عْنَا رَسُولَ اللَّهِ « .
. » عَلَى السَّمْعِ وَالطَّاعَةِ فِي الْمَنْشَطِ وَالْمَكْرَه بَايَ عْنَا رَسُولَ اللَّهِ « .
“Demos o juramento de lealdade ao Mensageiro de Allah ﷺ de que ouviríamos e obedeceríamos em tudo o que nos agradasse e em tudo o que nos desagradasse” (concordado), e de Jarir bin ‘Abd Allah, que disse:
“We gave the pledge of allegiance to the Messenger of Allah (pbuh) that we listen and obey in whatever was pleasing and hateful to us” (agreed upon), and from Jarir Bin ‘Abd Allah who said.
. » عَلَى السَّمْعِ وَالطَّاعَةِ بَايَ عْتُ النَّبِيَّ « .
. » عَلَى السَّمْعِ وَالطَّاعَةِ بَايَ عْتُ النَّبِيَّ « .
"Fizemos o juramento de lealdade ao Mensageiro de Allah ﷺ para ouvir e obedecer" (concordado por consenso), e de Abu Hurayrah, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
“We gave the pledge of allegiance to the Messenger of Allah (pbuh) to listen and obey” (agreed upon), and from Abu Hurayrah that the Messenger of Allah (pbuh) said,
. ثَلاثَةٌ لا يُكَلِّمُهُمُ اللَّهُ ي وَْمَ الْقِيَامَةِ وَلا ي زَُكِّيهِمْ وَلَهُمْ عَذَابٌ أَلِيمٌ: رَجُلٌ عَلَى « فَضْلِ مَاءٍ بِالطَّرِيقِ يَمْنَعُ مِنْهُ ابْنَ السَّبِيلِ، وَرَجُلٌ بَايَعَ إِمَامًا لا ي بَُايِعُهُ إِلاَّ لِدُنْ يَاهُ إِنْ أَعْطَاهُ مَا يُرِيدُ وَفَى لَهُ وَإِلاَّ لَمْ يَفِ لَهُ، وَرَجُلٌ ي بَُايِعُ رَجُلاً بِسِلْعَةٍ بَ عْدَ الْعَصْرِ فَحَلَفَ بِاللَّهِ لَقَدْ » أُعْطِيَ بِهَا كَذَا وَكَذَا فَصَدَّقَهُ فَأَخَذَهَا وَلَمْ ي عُْطَ بِهَا .
. ثَلاثَةٌ لا يُكَلِّمُهُمُ اللَّهُ ي وَْمَ الْقِيَامَةِ وَلا ي زَُكِّيهِمْ وَلَهُمْ عَذَابٌ أَلِيمٌ: رَجُلٌ عَلَى « فَضْلِ مَاءٍ بِالطَّرِيقِ يَمْنَعُ مِنْهُ ابْنَ السَّبِيلِ، وَرَجُلٌ بَايَعَ إِمَامًا لا ي بَُايِعُهُ إِلاَّ لِدُنْ يَاهُ إِنْ أَعْطَاهُ مَا يُرِيدُ وَفَى لَهُ وَإِلاَّ لَمْ يَفِ لَهُ، وَرَجُلٌ ي بَُايِعُ رَجُلاً بِسِلْعَةٍ بَ عْدَ الْعَصْرِ فَحَلَفَ بِاللَّهِ لَقَدْ » أُعْطِيَ بِهَا كَذَا وَكَذَا فَصَدَّقَهُ فَأَخَذَهَا وَلَمْ ي عُْطَ بِهَا .
"Há três pessoas com as quais Allah não falará, nem olhará para elas, nem as purificará (dos pecados), e terão um castigo doloroso. (São elas): (1) Um homem que possuía água excedente num caminho e a retinha dos viajantes. (2) Um homem que presta juramento de fidelidade a um governante muçulmano e o presta somente por ganhos mundanos. Se o governante lhe dá o que deseja, ele permanece obediente a ele; caso contrário, não cumpre o juramento. E (3) um homem que negocia com outro homem depois da oração do 'Asr, e este último jura falsamente em nome de Allah, alegando que lhe ofereceram tanto pela mercadoria, e o primeiro (acredita nele e) a compra." (acordado por consenso). Assim, o juramento de fidelidade é da parte dos muçulmanos para com o Khalifah, e não do Khalifah para com os muçulmanos; são eles que lhe prestam juramento ou o estabelecem como governante sobre eles. E o que ocorreu com os Khulafaa' bem guiados foi que apenas receberam o juramento de fidelidade da Ummah, e não se tornaram Khulafaa' senão pelo juramento da Ummah a eles.
“There are three persons whom Allah will neither talk to nor look at, nor purify from (the sins), and they will have a painful punishment. (They are): (1) A man possessed superfluous water on a way and he withheld it from the travelers. (2) a man who gives a pledge of allegiance to a Muslim ruler and gives it only for worldly gains. If the ruler gives him what he wants, he remains obedient to It, otherwise he does not abide by it, and (3) a man bargains with another man after the `Asr prayer and the latter takes a false oath in the Name of Allah claiming that he has been offered so much for the thing, and the former (believes him and) buys it.” (agreed upon). Accordingly, the pledge is from the side of the Muslims to the Khalifah and not from the Khalifah to the Muslims, and so they are the ones who give him the pledge or establish him as a ruler upon them, and what occurred with the rightly guided Khulafaa’ is that they only took the pledge of the allegiance from the Ummah and they did not become Khulafaa’ except by the pledge of the Ummah with them.
Quanto ao efeito de o Califa receber a autoridade por meio deste juramento, isso fica claro pelas narrações sobre a obediência e pelas narrações sobre a unidade do Califa. ‘Abd Allah bin ‘Amr b. Al-‘As relatou que ouviu o Mensageiro de Allah ﷺ dizer,
As for the effect that the Khalifah takes the authority from this pledge, then this is clear from the narrations of obedience and in the narrations about the unity of the Khalifah. ‘Abd Allah Bin Amr b. Al-‘As said that he heard the Messenger of Allah (pbuh) say,
. وَمَنْ بَايَعَ إِمَامًا فَأَعْطَاهُ صَفْ قَةَ يَدِهِ وَثَمَرَةَ قَ لْبِهِ فَ لْيُطِعْهُ إِنِ اسْتَطَاعَ ، فَإِنْ جَاءَ « » آخَرُ ي نَُازِعُهُ، فَاضْرِبُوا عُنُقَ الآخَرِ .
. وَمَنْ بَايَعَ إِمَامًا فَأَعْطَاهُ صَفْ قَةَ يَدِهِ وَثَمَرَةَ قَ لْبِهِ فَ لْيُطِعْهُ إِنِ اسْتَطَاعَ ، فَإِنْ جَاءَ « » آخَرُ ي نَُازِعُهُ، فَاضْرِبُوا عُنُقَ الآخَرِ .
“Quem prestar juramento de lealdade a um Califa deve dar-lhe a mão e a sinceridade do seu coração (isto é, submeter-se a ele tanto exteriormente como interiormente). Deve obedecer-lhe na medida da sua capacidade. Se outro homem se apresentar (como pretendente ao Califado), contestando a sua autoridade, os muçulmanos devem decapitar este último.” (relatado por Muslim, e de Nafi’),
“He who swears allegiance to a Caliph should give him the grasp of his hand and the sincerity of his heart (i. e. submit to him both outwardly as well as inwardly). He should obey him to the best of his capacity. If another man comes forward (as a claimant to Caliphate), disputing his authority, they (the Muslims) should behead the latter.” (reported by Muslim, and from Nafi’),
. مَنْ خَ لَعَ يَدًا مِنْ طَاعَةٍ لَقِيَ اللَّهَ يَ وْمَ الْقِيَامَةِ لا حُجَّةَ لَهُ، وَمَنْ مَاتَ وَلَيْسَ فِي « » عُنُقِهِ بَ يْ عَةٌ مَاتَ مِيتَةً جَاهِلِيَّة .
. مَنْ خَ لَعَ يَدًا مِنْ طَاعَةٍ لَقِيَ اللَّهَ يَ وْمَ الْقِيَامَةِ لا حُجَّةَ لَهُ، وَمَنْ مَاتَ وَلَيْسَ فِي « » عُنُقِهِ بَ يْ عَةٌ مَاتَ مِيتَةً جَاهِلِيَّة .
“Quem retirar sua mão da obediência (ao Amir) não terá argumento (em sua defesa) quando se apresentar diante de Allah no Dia da Ressurreição; e quem morrer sem ter prestado juramento de lealdade morrerá a morte de alguém pertencente aos Dias da Ignorância (Jahiliyyah)” (relatado por Muslim), e de Ibn Abbas que o Mensageiro de Allah ﷺ disse,
“One who withdraws his hand from obedience (to the Amir) will find no argument (in his defense) when he stands before Allah on the Day of Resurrection; and one who dies without having sworn allegiance will die the death of one belonging to the Days of Ignorance (Jahilliyah)” (reported by Muslim), and from Ibn Abbas that the Messenger of Allah (pbuh) said,
. مَنْ كَ رِهَ مِنْ أَمِيرِهِ شَيْئًا فَ لْيَصْبِرْ عَلَيْهِ، فَإِنَّهُ لَيْسَ أَحَدٌ مِنَ النَّاسِ خَرَجَ مِنْ « » السُّلْطَانِ شِبْ رًا فَمَاتَ عَلَيْهِ إِلاَّ مَاتَ مِيتَةً جَاهِلِيَّة .
. مَنْ كَ رِهَ مِنْ أَمِيرِهِ شَيْئًا فَ لْيَصْبِرْ عَلَيْهِ، فَإِنَّهُ لَيْسَ أَحَدٌ مِنَ النَّاسِ خَرَجَ مِنْ « » السُّلْطَانِ شِبْ رًا فَمَاتَ عَلَيْهِ إِلاَّ مَاتَ مِيتَةً جَاهِلِيَّة .
"Quem encontrar em seu Amir algo que lhe desagrade deve ter paciência, pois quem se separar da comunidade dos muçulmanos nem que seja por um palmo e morrer dessa forma morrerá como alguém da era da Jahiliyya" (concordado). Abu Hurayrah narrou que o Profeta ﷺ disse,
“One who found in his Amir something which he disliked should hold his patience, for one who separated from the main body of the Muslims even to the extent of a handspan and then he died would die the death of one belonging to the days of Jahiliyya” (agreed upon). Abu Hurayrah narrated that the Prophet (phuh) said,
. كَانَتْ بَ نُو إِسْرَائِيلَ تَسُوسُهُمُ الأَنْبِيَاءُ، كُلَّمَا هَلَكَ نَبِ ي خَلَفَهُ نَبِ ي، وَإِنَّهُ لا نَبِيَّ « بَ عْدِي، وَسَيَكُونُ خُلَفَاءُ فَ يَكْثُ رُونَ، قَالُوا: فَمَا تَأْمُرُنَا؟ قَالَ: فُوا بِبَ يْ عَةِ الأَوَّلِ فَالأَوَّلِ، » أَعْطُوهُمْ حَقَّهُمْ فَإِنَّ اللَّهَ سَا ئِلُهُمْ عَمَّا اسْتَ رْعَاهُمْ .
. كَانَتْ بَ نُو إِسْرَائِيلَ تَسُوسُهُمُ الأَنْبِيَاءُ، كُلَّمَا هَلَكَ نَبِ ي خَلَفَهُ نَبِ ي، وَإِنَّهُ لا نَبِيَّ « بَ عْدِي، وَسَيَكُونُ خُلَفَاءُ فَ يَكْثُ رُونَ، قَالُوا: فَمَا تَأْمُرُنَا؟ قَالَ: فُوا بِبَ يْ عَةِ الأَوَّلِ فَالأَوَّلِ، » أَعْطُوهُمْ حَقَّهُمْ فَإِنَّ اللَّهَ سَا ئِلُهُمْ عَمَّا اسْتَ رْعَاهُمْ .
"Os Banu Isra'il eram governados pelos profetas. Quando um profeta morria, outro o sucedia; mas depois de mim não há profeta, e haverá califas, e eles serão muitos em número." Seus Companheiros disseram: "O que nos ordenas a fazer (caso venhamos a ter mais de um califa)?" Ele disse: "Àquele a quem o juramento de lealdade foi prestado primeiro cabe a precedência sobre os demais. Concedei-lhes os seus direitos devidos (isto é, obedecei-lhes). Allah lhes pedirá contas sobre os súditos que Ele lhes confiou." (concordado por consenso).
“Banu Isra'il were ruled over by the Prophet (phuh)s. When one Prophet (phuh) died, another succeeded him; but after me there is no Prophet (phuh) and there will be caliphs and they will be quite large in number. His Companions said: What do you order us to do (in case we come to have more than one Caliph)? He said: The one to whom allegiance is sworn first has a supremacy over the others. Concede to them their due rights (i. e. obey them). Allah will question them about the subjects whom He had entrusted to them.” (agreed upon).
Estas narrações indicam que o Khalifah só obtém sua autoridade por meio deste juramento de lealdade (bay'ah), visto que Allah (SWT) ordenou a obediência a ele por meio deste juramento – "Quem tiver prestado o juramento de lealdade a um Imam deve obedecê-lo" – portanto, ele assumiu o Khilafah através do juramento e a obediência a ele é obrigatória porque ele é o Khalifah que foi contratado. Isto significa que ele recebeu a autoridade da Ummah e que é obrigação da Ummah obedecer àquele que ela contratou, ou seja, aquele sobre quem recai o juramento de lealdade, pelo juramento a ele prestado, e isto indica que a autoridade pertence à Ummah. Além disso, o Mensageiro de Allah ﷺ, apesar de ser Mensageiro, recebeu o juramento de lealdade das pessoas. Este era um juramento referente ao governo e à autoridade, e não um juramento referente à Profecia, e ele o recebeu das mulheres e dos homens, e não de jovens que ainda não tinham atingido a idade do discernimento. Assim, o fato de que são os muçulmanos que estabelecem o Khalifah e o contratam segundo o Livro de Allah (SWT) e a Sunnah de Seu Mensageiro ﷺ, e o fato de que o Khalifah só obtém sua autoridade por meio deste juramento, é clara evidência de que a autoridade pertence à Ummah para conferi-la a quem quiser.
These narrations indicate that the Khalifah only gets his authority via this pledge, since Allah (swt) ordered obedience to him by this pledge – “Whoever has sworn the oath of allegiance to an Imam , must obey him” – so he took the Khilafah through the pledge and obedience to him is obligated because he is the Khalifah who has been contracted. So it means that he took the authority from the Ummah and the obligation of the Ummah obeying whomsoever it contracted, in other words, the one who has the pledge of allegiance upon their necks, by this pledge given to him, and this indicates that the authority is for the Ummah. On top of that, the Messenger (pbuh) , even though he was a Messenger, took the pledge of allegiance from the people. This was a pledge upon the rule and authority and not a pledge upon the Prophethood, and he took it from the women and the men and not from youngsters who had not yet reached the age of distinction. So the fact that the Muslims are the ones who establish the Khalifah and contract him upon the Book of Allah (swt) and the Sunnah of His Messenger , and the fact that the Khalifah only takes his authority through this pledge, is clear evidence that the authority is for the Ummah to give to whomsoever they please.
Quanto ao terceiro princípio, que é obrigatório para os muçulmanos nomear um único Khalifah, a obrigação de nomear o Khalifah está fixada na nobre narração, através de Nafi', que disse que 'Abd Allah b. Umar disse que ouviu o Mensageiro de Allah ﷺ dizer,
As for the third principle, that to appoint a single Khalifah is obligatory upon the Muslims, the obligation of appointing the Khalifah is fixed in the noble narration, on the authority of Nafi’ who said that ‘Abd Allah b. Umar said that he heard the Messenger of Allah (pbuh) say,
. مَنْ خَلَعَ يَدًا مِنْ طَاعَةٍ لَقِيَ اللَّهَ يَ وْمَ الْقِيَامَةِ لا حُجَّةَ لَهُ، وَمَنْ مَاتَ وَلَيْسَ فِي « » عُنُقِهِ بَ يْ عَةٌ مَاتَ مِيتَةً جَاهِلِيَّة .
. مَنْ خَلَعَ يَدًا مِنْ طَاعَةٍ لَقِيَ اللَّهَ يَ وْمَ الْقِيَامَةِ لا حُجَّةَ لَهُ، وَمَنْ مَاتَ وَلَيْسَ فِي « » عُنُقِهِ بَ يْ عَةٌ مَاتَ مِيتَةً جَاهِلِيَّة .
“Quem retirar sua mão da obediência (ao Amir) não encontrará argumento (em sua defesa) quando se apresentar diante de Allah no Dia da Ressurreição; e quem morrer sem ter prestado juramento de lealdade morrerá a morte de quem pertence aos Dias da Ignorância (jahiliyah)” (relatado por Muslim através de ‘Abd Allah b. Umar). O ângulo de dedução desta narração é que o Mensageiro ﷺ tornou obrigatório a cada muçulmano ter o juramento de lealdade ao Khalifah sobre o seu pescoço, e não tornou necessário que cada muçulmano tenha de prestar esse juramento pessoalmente ao Khalifah. Assim, a obrigação é a presença do juramento sobre o pescoço de cada muçulmano, ou seja, a presença de um Khalifah por meio do qual exista um juramento sobre o pescoço de cada muçulmano. Consequentemente, é a presença do Khalifah que faz com que o juramento esteja presente sobre o pescoço de cada muçulmano, independentemente de terem ou não lhe prestado o juramento pessoalmente.
“One who withdraws his hand from obedience (to the Amir) will find no argument (in his defense) when he stands before Allah on the Day of Resurrection; and one who dies without having sworn allegiance will die the death of one belonging to the Days of Ignorance (jahilliyah)” (reported by Muslim through ‘Abd Allah b. Umar). The angle of deduction from this narration is that the Messenger (pbuh) made it obligatory upon every Muslim to have the pledge of allegiance to the Khalifah upon their neck, and did not make it necessary that every Muslim has to give that pledge to the Khalifah. So the obligation is the presence of the pledge upon the neck of every Muslim, in other words, the presence of a Khalifah due to whom there is a pledge present upon the neck of every Muslim. Accordingly, it is the presence of the Khalifah that makes the pledge present upon the neck of every Muslim irrespective of whether they had given him the pledge personally or not.
Quanto à questão de o Califa ser único, isso se deve ao relato de Abu Said Al-Khudri, de que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
As for the issue of the Khalifah being one, it is due to the narration of Abu Said Al-Khudri that the Messenger of Allah (pbuh) said,
. » إِذَا بُويِعَ لِخَلِيفَتَ يْنِ فَاقْ تُ لُوا الآخَرَ مِنْ هُمَا « .
. » إِذَا بُويِعَ لِخَلِيفَتَ يْنِ فَاقْ تُ لُوا الآخَرَ مِنْ هُمَا « .
“Quando o juramento de lealdade tiver sido prestado a dois califas, matem aquele para quem o juramento foi prestado depois.” (relatado por Muslim), e esta é uma proibição inequívoca de permitir mais de um Khalifah para os muçulmanos.
“When oath of allegiance has been taken for two caliphs, kill the one for whom the oath was taken later.” (reported by Muslim), and this is an unambiguous prohibition of allowing more than one Khalifah for the Muslims.
Com relação ao quarto princípio, que é que o líder do Estado tem sozinho o direito de adotar as leis, isso foi estabelecido pelo Ijma' dos companheiros de que somente o Khalifah tem o direito de adotar as leis, e a partir desse Ijma' derivam-se os famosos princípios da Shari'ah: "A ordem do Imam resolve a divergência", "A ordem do Imam é executada" e "O governante pode emitir tantos julgamentos quantos forem os problemas que surgirem" são todos derivados dele.
With respect to the fourth principle, which is that the leader of the State alone has the right to adopt the laws, this has been established by the Ijma’ of the companions that the Khalifah alone has the right to adopt the laws, and from this Ijma’ the famous Shari’ah principles:“The order of the Imam resolves the difference”, “The order of the Imam is executed” and “The ruler can issue as many judgements as there are problems that appear” are all derived.