O dinheiro arrecadado nas fronteiras do Estado a título de taxas alfandegárias, os rendimentos provenientes de propriedades públicas ou do Estado, a herança cujo herdeiro não existe e os bens dos apóstatas são todos considerados parte da receita do Bayt Al-Mal.

Money taken at the borders of the State from custom duties, income derived from public or State property, inheritance for which there is no inheritor and the assets of the apostates are all considered to be part of the revenue of the Bayt Al-Mal.

A evidência para o artigo é o que foi relatado de Umar (ra) sobre os muçulmanos cobrarem dos comerciantes dos povos com os quais estavam em guerra o mesmo que eles cobravam dos comerciantes muçulmanos; é relatado por Ibn Abu Shayba em Al-Musannaf: "de Abu Mijliz – que Omar enviou Uthman Bin Hanif, que impôs sobre a riqueza das pessoas do Dhimma, sobre a qual divergiram, um imposto de um Dirham a cada vinte, e escreveu a Omar, que ficou satisfeito e lhe deu permissão. E disse Omar: Quanto devemos cobrar das pessoas da guerra se elas vierem até nós? Ele disse: Quanto elas cobram de vocês se vocês forem até elas? Disseram: Um décimo. Ele disse: Então cobrem o mesmo deles".

The evidence for the article is what has been reported from Umar (ra) regarding the Muslims taking from the traders of those they were at war with according to what they took from the Muslim traders; it is reported by Ibn Abu Shayba in Al-Musannaf: “from Abu Mijliz – that Omar sent Uthman Bin Hanif who imposed upon the wealth of people of Dhimma that they differed over, a tax of one Dirham from every twenty and wrote to Omar who was content and gave him permission, and he said Omar: How much should we take from the people of war if they come to us? He said: How much do they take from you if you go to them? They said: A tenth. He said: So take the same from them”.

Abu ‘Ubayd relatou em Al-Amwal, por meio de ‘Abd al-Rahman Bin Ma’qal, que disse: Perguntei a Ziyaad Bin Hudair de quem eles cobravam o dízimo. Ele respondeu: “Não costumávamos cobrar o dízimo de um muçulmano, nem de alguém que tivesse um pacto. Perguntei: Então de quem cobravam o dízimo? Ele respondeu: Dos descrentes, dos comerciantes de guerra; cobrávamos deles da mesma forma como eles cobravam de nós”. Isto é uma evidência de que as taxas aduaneiras cobradas de não-súditos do Estado são consideradas uma das fontes de receita do Bayt Al-Mal.

Abu ‘Ubayd reported in Al-Amwal from ‘Abd alRahman Bin Ma’qal who said: I asked Ziyaad Bin Hudair about whom they would take a tenth from. He said: “We didn’t use to take a tenth from a Muslim, nor from someone who had a covenant. I said: So who did you take the tenth from? He said: The disbelievers from the merchants of war, so we used to take from them as they used to take from us”. This is an evidence that custom duties which are taken from non-subjects of the State are considered to be from the sources of income of the Bayt Al-Mal.

Quanto aos impostos, no que diz respeito à riqueza produzida pela propriedade pública, o Khalifah foi constituído representante dos muçulmanos na gestão de seus interesses. Assim, aquilo que pertence à riqueza pública, da qual todos os cidadãos individualmente podem usufruir, fica à disposição deles para que a utilizem como quiserem, como os rios e a água dos poços, que podem ser usados para irrigação. Mas, se o uso de alguns impede os outros, como no caso dos minerais de aço, levando a que quem tem capacidade o tome enquanto quem não tem nada obtém dele, então o Khalifah assume a responsabilidade de gerir esse recurso e extrair o que nele existe, a fim de permitir que todos os cidadãos se beneficiem de sua venda. Consequentemente, essa riqueza é colocada no Bayt al-Mal e é considerada uma de suas fontes de receita, porque o Khalifah é quem a administra. No entanto, ela não é gasta segundo a opinião e o Ijtihad do Khalifah em tudo, uma vez que se destina aos cidadãos em geral; sua opinião e seu Ijtihad dizem respeito à igualdade e à desigualdade na despesa, e não a quem ela é paga, já que não se trata de propriedade do Estado.

This is with respect to the taxes, as for the wealth which is produced by public property, the Khalifah has been made the representative of the Muslims in managing their interests, and so whatever is from the public wealth which all of the individual citizens are able to enjoy, then they are left to them to use as they please, such as rivers and well water which could be used for irrigation. But if the usage of some prevents others, such as steel minerals, which leads to the one who is capable taking it while the one incapable gets nothing of it, then the Khalifah takes responsibility for managing this resource and extracting whatever is there in order to enable all the citizens to benefit from its sale. Accordingly, this wealth is placed in the Bayt Al-Mal and is considered to be from its sources of income because the Khalifah is the one who manages it. However, it is not spent according to the opinion and Ijtihad of the Khalifah in everything, since it is for the general citizens, and his opinion and Ijtihad is regarding the equality and inequality in expenditure, and not upon who it is paid for, since it is not from the State property.

E quanto à riqueza que não tem herdeiro, ela é colocada no Bayt Al-Mal. Se for encontrado um herdeiro, ela lhe é entregue; e se não, ela é considerada propriedade do Bayt Al-Mal, pois o Bayt Al-Mal é o herdeiro de quem não tem herdeiro, já que os muçulmanos costumavam dar a herança de quem não tinha herdeiro ao Mensageiro de Allah ﷺ, e ele costumava perguntar se a pessoa tinha descendentes ou parentes? E (se não tivesse) ordenava que fosse dada a quem ele considerasse, o que indica que se trata de uma fonte de receita para o Bayt Al-Mal.

And as for the wealth which has no inheritor for it, it is placed in the Bayt Al-Mal. If an inheritor is found then it is given to them, and if not then it is considered as the property of the Bayt Al- Mal because the Bayt Al-Mal is the inheritor of anyone who has no inheritor, since the Muslims used to give the inheritance of the one who had no inheritor to the Messenger (pbuh) , and he used to ask whether the person had any progeny or relatives? And (if he didn’t have any) then he would order it to be given to whomever he considered, which indicates that it is a source of income for the Bayt Al-Mal.

Quanto aos bens do apóstata, estes são considerados despojo para os muçulmanos e são colocados no Bayt al-Mal, no registro de despojos de guerra e de Kharaj, e são gastos com aquilo para o que são destinados. Sua riqueza não é herdada, pois, se um dos cônjuges apostatou antes da consumação do casamento, o contrato é anulado imediatamente e, portanto, não há herança entre eles; se a apostasia ocorreu após a consumação, o contrato de casamento entre eles é anulado, e, se qualquer um dos dois morrer, nenhum herda do outro, visto que um é muçulmano e o outro é descrente. Da mesma forma, se o apóstata fosse daqueles que herdam de um muçulmano falecido, o apóstata não herda, pois é descrente e aquele que deixou a herança é muçulmano, e um descrente não herda de um muçulmano. Assim, sua parte no restante da herança, caso houvesse outros herdeiros, e, caso contrário, a totalidade é considerada despojo para os muçulmanos e é colocada no Bayt al-Mal. Se o apóstata morreu e tinha herdeiros entre seus filhos, pai, mãe ou irmãos que fossem muçulmanos, estes não herdam dele, pois um muçulmano não herda de um descrente, e tudo é considerado despojo para os muçulmanos e é colocado no Bayt al-Mal para os muçulmanos. De Usama b. Zayd, que disse: o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

As for the wealth of the apostates, this is considered to be booty for the Muslims and is placed in the Bayt Al-Mal in the register of war spoils and Kharaj, and is spent upon what they are used for. His wealth is not inherited, since if one of the couple apostatised before consummating the marriage the contract is voided immediately and so there is no inheritance between them, and if the apostasy occurred after consummation then the marriage contract between them is voided, and if either of them die neither of them inherits from the other, since one of them is Muslim and the other a disbeliever. Similarly if the apostate was from those who inherit from a Muslim who died, the apostate does not inherit since he is a disbeliever and the one who left the inheritance is a Muslim, and a disbeliever does not inherit from a Muslim. Accordingly, his share of the remainder of the inheritance, if there were other inheritors, and if not then all of it is considered as booty for the Muslims, and it is placed in the Bayt Al-Mal. If the apostate died and he had inheritors from his sons, father, mother or siblings who were Muslim, they do not inherit from him, since a Muslim does not inherit from a disbeliever and it is all considered to be booty for the Muslims and is placed in the Bayt Al-Mal for the Muslims. From Usamah b. Zayd who said: the Messenger of Allah (pbuh) said:

.» لا يَرِثُ الْمُسْلِمُ الْكَافِرَ، وَلا يَرِثُ الْكَافِرُ الْمُسْلِمَ «.

.» لا يَرِثُ الْمُسْلِمُ الْكَافِرَ، وَلا يَرِثُ الْكَافِرُ الْمُسْلِمَ «.

“Um muçulmano não pode herdar de um descrente, nem um descrente pode herdar de um muçulmano.” (acordado por unanimidade). E 'Abd Allah (SWT) b. Umar disse que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:

“A Muslim cannot be the heir of a disbeliever, nor can a disbeliever be the heir of a Muslim.” (agreed upon). And ‘Abd Allah (swt) b. Umar said that the Messenger of Allah (pbuh) said:

. » لا يَ تَ وَارَثُ أَهْلُ مِلَّتَ يْنِ «.

. » لا يَ تَ وَارَثُ أَهْلُ مِلَّتَ يْنِ «.

"as pessoas de duas religiões diferentes não herdam uma da outra." (relatado por Ahmad e Abu Dawud). Da mesma forma, se todos os seus herdeiros apostatarem com ele, toda a riqueza deles perde a sua inviolabilidade e torna-se despojo para os muçulmanos, e eles não herdam uns dos outros.

“people of two different religions would not inherit from one another.” (reported by Ahmad and Abu Dawud). Similarly if all of his inheritors apostasise with him, all of their wealth has no sanctity and it becomes booty for the Muslims, and they do not inherit from each other.