Artigo 18
Article 18
Existem quatro tipos de governantes: o Califa, o auxiliar delegado, o governador e o trabalhador (’amil), e quem se enquadrar na mesma regra. Quanto a qualquer outra pessoa, ela não é considerada governante, mas sim funcionária.
There are four types of rulers: the Khalifah, the delegated assistant, the governor, and the worker (’amil), and whoever falls under the same rule. As for anyone else, they are not considered rulers, but rather employees.
O governante mencionado no artigo é a autoridade investida de poder que é responsável por governar os assuntos, quer o governo abranja todo o Estado, quer apenas uma parte dele. Por dedução a partir das normas da Shari'ah, aqueles que são incumbidos de governar os assuntos, de estabelecer as leis e de cuja implementação das leis se deve obedecer são estes quatro: o Khalifah, o mu'awin (ministro delegado), o wali (governador) e o 'Amil; e deve-se obedecer-lhes em razão da sua posição de governo.
The ruler in the article is the one holding authority who is responsible for governing the affairs, irrespective of whether the governance was for the whole State or for a part of it. Through deduction from the Shari’ah rules, the ones who are made responsible for governing the affairs, establishing the laws and are to be obeyed with respect to their implementation of the laws are these four: the Khalifah, the assistant (delegate minister), the governor, and the Amil; and they are to be obeyed due to their position of rule.
No que diz respeito ao Khalifah, ele é o homem a quem a Ummah (nação) presta juramento de lealdade, como seu representante, para estabelecer a Deen (religião). Assim, ele estabelece os hudud, implementa as leis e conduz a Jihad, e a ele é devida obediência.
With regards to the Khalifah, he is the man who is given the pledge by the Ummah (nation) to establish the Deen (religion)as their representative, and so he establishes the hudud, implements the laws, and carries out the Jihad, and he is owed obedience:
.وَمَنْ بَايَعَ إِمَامًا فَأَعْطَاهُ صَفْقَةَ يَدِهِ وَثَمَرَةَ قَ لْ بِهِ فَ لْيُطِعْهُ إِنِ اسْتَطَاعَ، فَإِنْ جَاءَ « » آخَرُ ي نَُازِعُهُ فَاضْرِبُوا عُنُقَ الآخَرِ.
.وَمَنْ بَايَعَ إِمَامًا فَأَعْطَاهُ صَفْقَةَ يَدِهِ وَثَمَرَةَ قَ لْ بِهِ فَ لْيُطِعْهُ إِنِ اسْتَطَاعَ، فَإِنْ جَاءَ « » آخَرُ ي نَُازِعُهُ فَاضْرِبُوا عُنُقَ الآخَرِ.
“Quem jurar lealdade a um Califa deve dar-lhe a mão e a sinceridade de seu coração (isto é, submeter-se a ele tanto exteriormente quanto interiormente). Deve obedecer-lhe na medida de sua capacidade. Se outro homem se apresentar (como pretendente ao Califado), contestando sua autoridade, que os muçulmanos decapitem este último.” (narrado por Muslim através de ‘Abd Allah b. Amr b. Al-‘As).
“He who swears allegiance to a Caliph should give him the grasp of his hand and the sincerity of his heart (i. e. submit to him both outwardly as well as inwardly). He should obey him to the best of his capacity. If another man comes forward (as a claimant to Caliphate), disputing his authority, they (the Muslims) should behead the latter.” (reported by Muslim through ‘Abd Allah b. Amr b. Al-‘As).
Quanto ao ministro delegado, ele é o auxiliar que assiste o Califa na condução dos assuntos do governo; em outras palavras, o governante geral e contínuo com poder vinculante. A prova disso é que ele é aquele que detém uma posição de autoridade e deve ser obedecido nas questões que o Califa lhe confiou ou que lhe pediu para auxiliá-lo na execução dos assuntos. Ahmad relatou, com uma cadeia de transmissão boa, de 'Aisha (ra), que ela disse: o Mensageiro de Allah ﷺ disse,
As for the delegate minister, he is the assistant who assists the Khalifah in running the governing of the affairs; in other words, the general, continuous binding governorship. The evidence for this is that he is the one in a position of rule who must be obeyed in the issues that the Khalifah charged him with or requested him to assist him in carrying out the affairs. Ahmad reported with a good chain from 'Aisha (ra) that she said: the Messenger of Allah (pbuh) said,
"مَنْ وَلاَّهُ اللَّهُ عَزَّ وَجَلَّ مِنْ أَمْرِ الْمُسْلِمِينَ شَيْئًا فَأَرَادَ بِهِ خَيْ رًا جَعَلَ لَهُ وَزِيرَ صِدْقٍ، فَإِنْ نَسِيَ ذكََّرَهُ، وَإِنْ ذكََرَ أَعَانَه ".
"مَنْ وَلاَّهُ اللَّهُ عَزَّ وَجَلَّ مِنْ أَمْرِ الْمُسْلِمِينَ شَيْئًا فَأَرَادَ بِهِ خَيْ رًا جَعَلَ لَهُ وَزِيرَ صِدْقٍ، فَإِنْ نَسِيَ ذكََّرَهُ، وَإِنْ ذكََرَ أَعَانَه ".
“Quando Allah (SWT) designa um governante sobre os muçulmanos e deseja o bem para ele, Allah (SWT) lhe dá um ministro (auxiliar) sincero, que o lembrará se ele esquecer e o ajudará se ele se lembrar.”
“ When Allah (swt) appoints a governer over Muslims, and desire good for him (this ruler), Allah (swt) appoints a sincere minister (assistant) to him who will remind him if he forgets and helps him if he remembers.”.
Quanto ao governador, ele é o homem a quem o Khalifah confere autoridade sobre uma das províncias do Estado. A evidência de que ele ocupa uma posição de governo a quem se deve obediência é o que foi relatado por Muslim, de Auf Bin Malik Al-Ashja'i, que disse ter ouvido o Mensageiro de Allah ﷺ dizer:
As for the governor, he is the man who the Khalifah gives authority to over one of the governorates of the State. The evidence that he is in a position of ruling who must be obeyed is what is reported by Muslim from Auf Bin Malik Al-Ashja’i who said that he heard the Messenger of Allah (pbuh) say.
."... أَلاَ مَنْ وَلِيَ عَلَيْهِ وَالٍ فَ رَآهُ يَأْتِي شَيْئًا مِنْ مَعْصِيَةِ اللَّهِ، فَ لْيَكْرَهْ مَا يَأْتِي مِنْ مَعْصِيَةِ اللَّهِ ، وَلاَ يَ نْزِعَنَّ يَدًا مِنْ طَاعَةٍ ".
."... أَلاَ مَنْ وَلِيَ عَلَيْهِ وَالٍ فَ رَآهُ يَأْتِي شَيْئًا مِنْ مَعْصِيَةِ اللَّهِ، فَ لْيَكْرَهْ مَا يَأْتِي مِنْ مَعْصِيَةِ اللَّهِ ، وَلاَ يَ نْزِعَنَّ يَدًا مِنْ طَاعَةٍ ".
“…atenção! Quem tem um governante designado sobre si e percebe que o governante comete um ato de desobediência a Allah, deve condenar o seu ato, por ser desobediência a Allah, mas não deve retirar-se da sua obediência.”
“…mind you! One who has a governer appointed over him and he finds that the governer indulges in an act of disobedience to Allah, he should condemn his act, in disobedience to Allah, but should not withdraw himself from his obedience.”.
. "... إِذَا رَأَيْ تُمْ مِنْ وُلاتِكُمْ شَيْئًا تَكْرَهُ ونَهُ، فَاكْرَهُوا عَمَلَهُ، وَلا تَ نْزِعُوا يَدًا مِنْ طَاعَةٍ ".
. "... إِذَا رَأَيْ تُمْ مِنْ وُلاتِكُمْ شَيْئًا تَكْرَهُ ونَهُ، فَاكْرَهُوا عَمَلَهُ، وَلا تَ نْزِعُوا يَدًا مِنْ طَاعَةٍ ".
Quanto ao ‘Āmil, ele é aquele que o Khalīfah encarrega de uma aldeia, de uma cidade ou de parte de uma província, ou o seu representante. Seu trabalho é como o do governador, exceto que ele governa uma parte da província e não a sua totalidade; e, por isso, ele é um governante a quem se deve obedecer como ao governador, porque é um líder que vem seja do Khalīfah, seja do governador. Al-Bukhārī relatou de Anas b. Mālik, que disse: o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
As for the ‘Amil he is the one who the Khalifah puts in charge of, or his representative, a village, town or part of a governorate. His work is like that of the governor except that he is ruling over a part of the governorate and not the whole of it and accordingly he is a ruler who must be obeyed like the governor, because he is a leader coming either from the Khalifah or the governor. Al- Bukhari reported from Anas b. Malik who said that the Messenger of Allah (pbuh) said.
. "اسْمَعُوا وَأَطِيعُوا وإِنِ اسْ تُ عْمِلَ عَلَيْكُمْ عَبْدٌ حَبَشِ ي كَأَنَّ رَأْسَهُ زَبِيبَة ".
. "اسْمَعُوا وَأَطِيعُوا وإِنِ اسْ تُ عْمِلَ عَلَيْكُمْ عَبْدٌ حَبَشِ ي كَأَنَّ رَأْسَهُ زَبِيبَة ".
"Ouça e obedeça, mesmo que um etíope, cuja cabeça seja como uma passa, seja colocado como seu governante". Muçulmano relatou de Umm Al-Husayn, que disse que ouviu o Profeta ﷺ proferir um sermão na peregrinação de despedida, onde ele disse.
“Listen and obey even if an Ethiopian whose head is like a raisin where made your ruler”. Muslim reported from Umm Al- Husayn who said that she heard the Prophet (phuh) give a sermon in the farewell pilgrimage where he said.
."وَلَوِ اسْتُ عْمِلَ عَلَيْكُمْ عَبْدٌ يَ قُودُكُمْ بِكِتَابِ اللَّهِ فَاسْمَعُوا لَهُ وَأَطِيعُوا".
."وَلَوِ اسْتُ عْمِلَ عَلَيْكُمْ عَبْدٌ يَ قُودُكُمْ بِكِتَابِ اللَّهِ فَاسْمَعُوا لَهُ وَأَطِيعُوا".
"e mesmo que um escravo que vos conduza pelo Livro de Allah seja nomeado sobre vós, ouvi-o e obedecei-lhe".
“and even if a slave who leads you by the book of Allah is appointed over you, listen to him and obey”.
Quanto à expressão "e quem estiver sob a mesma norma", isso significa o juiz de Madhalim e o juiz dos juízes, caso lhe seja concedida a autoridade para nomear e destituir o juiz de Madhalim, bem como os poderes dos juízes em Madhalim, uma vez que o juiz de Madhalim faz parte da norma, como é o assunto do artigo 78.
With respect to the expression “and whoever falls under the same rule”, this means the Madhalim judge and the judge of judges if he is given the authority to appoint and remove the Madhalim judge, as well as the powers of the judges in Madhalim, since the judge of Madhalim is from the rule as is the subject of article 78