Todos os tratados e pactos militares (com outros Estados) são completamente proibidos, assim como qualquer coisa do seu tipo, ou a eles ligada, como os tratados e acordos políticos que abrangem o arrendamento de bases militares e aeródromos. É permitido concluir tratados de boa vizinhança, económicos, comerciais, financeiros, culturais e de armistício.

All military treaties and pacts (with other States) are completely prohibited, along with anything of their type, or connected to them such as political treaties and agreements covering the leasing of military bases and airfields. It is permitted to conclude good neighbour relations, economic, commercial, financial, cultural and armistice treaties.

Define-se "tratados" como acordos que os Estados celebram entre si com o objetivo de organizar uma relação específica e definir as regras e condições às quais essa relação se submete. Os juristas islâmicos usaram o termo "Al-Muwada'at", e a evidência da permissibilidade de celebrar tratados entre os muçulmanos e os descrentes são as palavras de Allah (SWT):

The definition of: “treaties” is that they are agreements that States conclude between themselves with the goal of organising a specific relationship and defining the rules and conditions which that relationship submits to. The Islamic jurists used the term: “Al- Muwada’at”, and the evidence for the permissibility of concluding treaties between the Muslims and disbelievers are the words of Allah (swt):

“Exceto aqueles que se refugiam junto a um povo entre vós e com quem há um tratado.” (TMQ 4:90) e: “E se ele era de um povo com quem vós tendes um tratado, então um pagamento de compensação entregue à sua família.” (TMQ 4:92), e: “E se buscarem vosso auxílio pela religião, então deveis socorrê-los, exceto contra um povo entre vós e com quem há um tratado.” (TMQ 8:72), e a palavra Al-Mithaq usada nos versículos significa tratados. O Mensageiro ﷺ concluiu vários tratados com os descrentes; contudo, é condição de validade da celebração do tratado que o objeto sobre o qual o contrato recai seja algo que a Shari'ah tenha permitido. Existem diversos tipos de tratados, como os tratados não políticos e os tratados políticos.

“Except for those who take refuge with a people between yourselves and whom is a treaty.” (TMQ 4:90) and: “And if he was from a people with whom you have a treaty - then a compensation payment presented to his family.” (TMQ 4:92), and: “And if they seek help of you for the religion, then you must help, except against a people between yourselves and whom is a treaty.” (TMQ 8:72), and the word Al-Mithaq used in the verses means treaties. The Messenger (pbuh) concluded several treaties with the disbelievers, however it is a precondition for the validity of the contracting of the treaty that the subject that the contract was upon was something that the Shari’ah had permitted. There are various types of treaties, such as non-political and political treaties.

Os tratados não políticos são os acordos que especificam a forma da relação entre dois Estados em relação a uma questão particular entre eles, como as relações financeiras, econômicas, comerciais, industriais e culturais, e qualquer outra coisa semelhante. Por isso, eles são considerados à luz da Shari'ah de acordo com o seu assunto, e as regras da Shari'ah relacionadas a esse assunto são aplicáveis. É por isso que os tratados econômicos são permitidos, pois as regras relativas ao aluguel e ao comércio internacional são aplicáveis; os tratados comerciais também são permitidos, pois as regras relativas à venda e ao comércio internacional são aplicáveis; os tratados financeiros são permitidos, pois as regras de câmbio se aplicam; e os tratados culturais são permitidos, pois as regras relativas à educação e ao ensino se aplicam, do ponto de vista do conteúdo científico, e do ponto de vista dos resultados definitivos e especulativos produzidos pelo aprendizado e pelo ensino desses conteúdos.

Non-political treaties are the agreements which specify the manner of the relationship between the two States with respect to a particular issue between the two of them such as financial, economic, commercial, industrial and cultural relationships, and anything else similar, and so these are considered in the light of the Shari’ah according to their subject, and the Shari’ah rules connected to that subject are applicable. That is why economic treaties are permitted, since the rules regarding renting and international commerce are applicable, and commercial treaties are also permitted, since the rules regarding selling and international commerce are applicable, and financial treaties are permitted, since the rules of exchange apply, and cultural treaties are permitted since the rules regarding education and teaching apply from the angle of scientific material, and from the angle of definite and speculative results which are produced by learning and teaching them.

Existem três categorias de tratados políticos:

There are three categories of political treaties:

Primeiramente, aqueles que são permitidos, que são os que não afetam a natureza do Estado, não diminuem sua autoridade interna e externa, e não dão ao descrente qualquer autoridade sobre ele, como os tratados de paz e de armistício — o Mensageiro ﷺ concluiu um tratado de armistício com os Quraysh, no tratado de armistício de Hudaybiyah.

Firstly, those that are permitted, which are those that do not affect the nature of the State, and do not decrease its domestic and international authority, and do not give the disbeliever any authority over it, such as peace and armistice treaties - the Messenger (pbuh) concluded an armistice treaty with the Quraysh in the armistice treaty of Hudaybiyah.

Também são permitidos tratados para não cometer atos de agressão uns contra os outros; o Mensageiro ﷺ celebrou tratados de não agressão com os Banu Damra e os Banu Mudlij. Da mesma forma, são permitidos tratados de relações amistosas, pois o Mensageiro ﷺ celebrou um tratado de relações amistosas com os judeus, e assim por diante.

Also permitted are treaties to not commit acts of aggression against one another; the Messenger (pbuh) concluded treaties to not commit acts of aggression with Bani Damra and Bani Mudlij. In the same manner, treaties upon friendly relations are permitted since the Messenger (pbuh) concluded a treaty upon friendly relations with the Jews and so on.

A segunda categoria de tratados são aqueles que são necessários para o Estado quando ele se encontra em uma posição de dificuldade e constrangimento, e estes são permitidos, como um tratado para cobrar a Jizya de um Estado enquanto ele permanece governado por um sistema de Kufr, ou um tratado com um Estado que lhe dá dinheiro em troca de sua neutralidade em relação a nós.

The second category of treaties are those which are necessary for the State if it is in a position of difficulty and constraint, and these are permitted, such as a treaty to take Jizya from a State while it remains ruled by a Kufr system, or a treaty with a State giving it money in exchange for its neutrality with us.

A terceira categoria são aqueles tratados que são proibidos, como os tratados de proteção, ou de neutralidade permanente, os tratados que delimitam fronteiras permanentes, os tratados de arrendamento de aeródromos e bases militares, e qualquer outro assunto semelhante. Estes tratados não são permitidos, porque o objeto do tratado não é permitido, pois a proteção confere ao descrente autoridade sobre os muçulmanos e torna a segurança dos muçulmanos a segurança da descrença (Kufr). A neutralidade permanente não é permitida, porque reduz a autoridade dos muçulmanos. A delimitação de fronteiras permanentes não é permitida, porque significa deixar de transmitir o chamamento ao Islã e a suspensão das regras da Jihad. O arrendamento de aeródromos não é permitido, porque confere aos descrentes autoridade sobre a Dar Al-Islam, e o mesmo se aplica às bases militares.

The third category are those treaties which are prohibited, such as treaties of protection, or permanent neutrality and treaties which delineate permanent borders, and those for leasing airfields and military bases and anything else similar. These treaties are not permitted, because the subject of the treaty is not permitted, since protection gives the disbeliever authority over the Muslims, and makes the security of the Muslims the security of disbelief (Kufr). Permanent neutrality is not permitted, because it reduces the authority of the Muslims. Delineating permanent borders is not permitted because it means not carrying the call to Islam and the suspension of the rules of Jihad. Leasing airfields is not permitted because it gives the disbelievers authority over Dar Al-Islam and the same applies to military bases.

Quanto aos tratados militares, eles são proibidos devido às palavras do Profeta ﷺ:

As for military treaties, they are forbidden due to the words of the Prophet :

.» لا تَسْتَضِيئُوا بِنَارِ الْمُشْرِكِيَ «.

.» لا تَسْتَضِيئُوا بِنَارِ الْمُشْرِكِيَ «.

“Não busquem luz no fogo dos politeístas (os Mushrikin)” (relatado por Ahmad e Al-Nasa’i), e o fogo de um povo é uma metáfora para a sua estrutura na guerra. Também é proibido por causa das suas palavras:

“Do not take light from the fire of the polytheists (the Mushrikin)” (reported by Ahmad and Al-Nasa’i), and the fire of a people is a metaphor for their structure in war. It is also forbidden due to his words :

. » فَلَنْ أَسْتَعِيَ بُِِشْرِكٍ «.

. » فَلَنْ أَسْتَعِيَ بُِِشْرِكٍ «.

"Não busco ajuda de um politeísta (Mushrik)" (relatado por Muslim, de Aisha(ra)). E de Aisha(ra), em Abu Dawud e Ibn Maja:

“I do not seek help from a polytheist (Mushrik)” (reported by Muslim from Aisha(ra)). And from Aisha(ra) in Abu Dawud and Ibn Maja:

.» إِنَّا لا نَسْتَعِيُ بُِِشْرِكٍ «.

.» إِنَّا لا نَسْتَعِيُ بُِِشْرِكٍ «.

"Não queremos nenhuma ajuda de um politeísta (Mushrik)" e as suas palavras:

“We do not want any help from a polytheist (Mushrik)” and his words:

. » لاَ نَسْتَعِيُ بِالْكُفَّارِ عَلَى الْمُشْرِكِيَ «.

. » لاَ نَسْتَعِيُ بِالْكُفَّارِ عَلَى الْمُشْرِكِيَ «.

"Não buscamos ajuda dos descrentes contra os politeístas" (relatado por Ibn Abi Shayba de Sa'id b. Al-Mundhir).

“We do not seek help from the disbelievers against the polytheists” (reported by Ibn Abi Shayba from Sa’id b. Al- Mundhir).

Com relação ao que foi relatado por Ahmad e Abu Dawud, de Dhi Makhmar, que disse: Ouvi o Mensageiro de Allah ﷺ dizer: «Vocês farão uma paz segura com os romanos, e vocês e eles lutarão juntos contra um inimigo que vem por trás deles».

With regard to what is reported by Ahmad and Abu Dawud from Dhi Makhmar who said: I heard the Messenger of Allah (pbuh) say: .» تُصَالحُِونَ ال رومَ صُلْحًا آمِنًا، وَتَغْزُونَ أَنْتُمْ وَهُمْ عَدُوًّا مِنْ وَرَائِهِمْ «.

"Você fará uma paz segura com os bizantinos, e então você e eles lutarão contra um inimigo que está atrás deles."

“You will make a secure peace with the Byzantines, then you and they will fight an enemy behind them.” – his words:

. » تَغْزُونَ أَنْتُمْ وَهُمْ عَدُوًّا مِنْ وَرَائِهِمْ «.

. » تَغْزُونَ أَنْتُمْ وَهُمْ عَدُوًّا مِنْ وَرَائِهِمْ «.

"e vocês e eles lutarão contra um inimigo atrás deles" é interpretado como referindo-se aos romanos individualmente, e não ao seu Estado, e isso se deve ao fato de ele ter dito:

“and you and they will fight an enemy behind them” is taken to mean individual Romans, and not their State, and that is because he said:

. » تُصَالحُِونَ ال رومَ صُلْحًا آمِنًا، وَتَغْزُونَ «.

. » تُصَالحُِونَ ال رومَ صُلْحًا آمِنًا، وَتَغْزُونَ «.

“Você fará uma paz segura com os bizantinos, e lutará”, e o tratado entre os muçulmanos e os descrentes só ocorre quando eles aceitam o pagamento da Jizya e entram sob o domínio dos muçulmanos, visto que o Islam ordenou aos muçulmanos que dessem aos descrentes contra os quais lutam a escolha entre três: o Islam, a Jizya ou a guerra. Se o tratado tivesse ocorrido e eles fossem descrentes, isso não poderia acontecer senão na situação em que pagassem a Jizya e passassem a estar sob a bandeira islâmica. Portanto, as palavras dele: “você fará um tratado” são uma indicação de que eles estavam sob a bandeira dos muçulmanos, e assim seriam indivíduos naquele momento, e isso é corroborado pelo que aconteceu com os romanos. Os muçulmanos lutaram contra eles, os derrotaram e ocuparam suas terras, e os romanos lutaram com os muçulmanos como indivíduos, mas o Estado romano não lutou ao lado do Estado islâmico contra outro inimigo que estivesse atrás deles. Isso confirma que o que a narração quer dizer são romanos individuais, e não o Estado, e é obrigatório interpretá-la desta forma para conciliar e utilizar todas as evidências – como é bem conhecido nos Usul Al-Fiqh, usar as duas evidências é melhor do que anular uma delas, e não se recorre à ponderação das evidências a não ser que conciliá-las não seja possível. Assim, fica claro que não há evidência que permita buscar a ajuda dos politeístas como Estado; ao contrário, as evidências são explícitas contra isso, sem qualquer restrição.

“You will make a secure peace with the Byzantines, and you will fight” and the treaty between the Muslims and disbelievers is only when they accept the Jizya and to enter under the rule of the Muslims, since Islam ordered the Muslims to give the disbelievers they fight the choice between three: Islam, Jizya or war. If the treaty occurred and they were disbelievers, this could not happen except in the situation they were paying Jizya and their falling under the Islamic flag. So, therefore, his words: “you will make a treaty” is an indication that they were under the flag of the Muslims, and so they would be individuals at that time, and this is supported by what happened with the Romans. The Muslims fought and defeated them, and occupied their lands, and the Romans fought with the Muslims as individuals, but the Roman State did not fight alongside the Islamic State against another enemy behind them. This confirms that what is meant by the narration is individual Romans, and not as a State, and it is obligatory to interpret it in this way in order to reconcile and use all of the evidences – as is well known in Usul Al-Fiqh, using the two evidences is better than voiding one of them, and there is no recourse to weighing the evidences unless reconciling them is not possible. Accordingly it is clear that there is no evidence which permits seeking the help of the polytheists as a State; rather the evidences are explicit against that without any restriction.

Estas são as evidências para este Artigo.

These are the evidences for this Article.